Rotulagem de transgênicos: porque não fazer (em poucas palavras)

Eu posso entender que um alimento precise exibir no seu rótulo as informações relativas a sua composição ou origem quando isso afeta a saúde do consumidor. Se contém glúten, que é prejudicial a portadores de doença celíaca, ou se contém castanha do Pará, porque muita gente é alérgica a esta castanha, ou se contém lactose, pois há gente que tem intolerância a este açúcar, e por aí vai. A defesa do consumidor, quando o ingrediente que lhe pode fazer mal está em mistura com outros e não pode ser identificado, só pode vir da rotulagem.

Não é o caso dos transgênicos: a autoridade nacional, a CTNBio, já avaliou os riscos de todas as plantas transgênicas hoje no mercado e concluiu que elas são tão seguras quanto as plantas convencionais para o consumo. Esta conclusão, aliás, foi a mesma para cada uma das plantas transgênicas avaliadas por autoridades nacionais em outros países e na Europa.

Então, a questão resvala da avaliação de risco (que é tarefa da autoridade nacional) para a percepção de risco (que é diferente para cada um de nós). Acontece que, se não há riscos diferentes entre alimentos GM e convencionais, há sim custos altos tanto para se rotular um alimento como transgênico como para rotulá-lo como livre de transgênicos. A rotulagem, por ser obrigatória, encarece os produtos da cesta básica (que leva vários ingredientes potencialmente transgênicos), sem contribuir em nada com a saúde do consumidor.

Alguém poderia argumentar que é um direito do consumidor saber, quando este tiver dúvidas sobre a segurança de um ingrediente, se este está no alimento que será consumido e em que porcentagem. Mas acontece que, não importa que ingrediente se escolha, sempre haverá um grupo de pessoas que considere sua presença no alimento um risco enorme, independentemente de serem os membros do grupo intolerantes ou alérgicos ao tal ingrediente. É o caso de certos aditivos alimentares sintéticos, mas também do sal, determinadas frutas, certas sementes, o alho, a cebola e mais um sem-fim de coisas que, na percepção de risco de uma parte dos brasileiros, representa um risco na alimentação. Ocorre que a autoridade nacional (ou autoridades, em alguns casos) já se pronunciou quanto à segurança do consumo dos vários “ingredientes perigosos”, determinando sua inocuidade. Por isso, os alimentos contendo estes ingredientes, para os quais ninguém é intolerante ou, quando muito, apresenta reações alérgicas raras e discretas, não necessitam de rótulo. Este é exatamente o caso dos transgênicos: ninguém jamais ficou doente ou teve alergias provocadas pelo consumo do ingrediente proveniente de uma planta transgênica hoje no mercado e sua rotulagem só atenderia um temor infundado, que nunca abriu caminho à rotulagem em casos semelhantes.

Por isso tudo, sou contra meter rótulos pequenos ou grandes, com ou sem símbolos, para distinguir os alimentos formulados com plantas transgênicas daqueles obtidos de plantas convencionais. As razões acima me dão esta convicção, independente dos aspectos legais, que são baseados numa lei confusa – presentemente sendo revista - e em decretos ainda mais confusos. Encarecer a comida do brasileiro para atender a um pequeno grupo de consumidores que crê haver perigo onde as autoridades de vários países nada veem não é democrático e não deve ser amparado por lei.