segunda-feira, 21 de março de 2016

Petição pede à ANVISA que conclua o registro do Aedes aegypti transgênico: assine e divulgue!

Há quase dois anos a ANVISA se ocupa em registrar a variedade OX513A do Aedes aegypti, que pode ser usada para reduzir as populações do mosquito que inferniza os brasileiros. O mosquito transgênico foi considerado seguro para o ambiente e os seres humanos pela CTNBio em maio de 2014 e cabe à ANVISA apenas o registro do produto para que ele esteja comercialmente disponível. 

Para tal ela precisa estar convencida de que o produto (o mosquito) de fato funciona para reduzir as infestações domiciliares de Aedes. Os dados disponíveis sugerem fortemente que isso de fato ocorre, mas em caso de dúvidas a ANVISA pode sempre emitir um registro provisório. De toda forma, os registros são mesmo reavaliados periodicamente. Além disso, não há razão de segurança alguma para postergar este registro, nem nos parece ser um “bicho de sete cabeças” o seu registro e fiscalização. 
Por fim, após a adoção comercial, e na ausência comprovada de riscos, uma avalanche de dados será gerada e isso vai seguramente contribuir para a compreensão do funcionamento do produto.

Agora uma petição circula pedindo que a ANVISA acelere seus trâmites e conclua o registro, que redundará em provável grande benefício para os brasileiros. Foi iniciativa de Mark Lynas, ativista ambiental e que percebe com muita clareza o prejuízo para nós brasileiros que cada dia de retardo no registro representa. Na verdade, o prejuízo é também para outros países que passarem da etapa de avaliação de risco, pois estes irão procurar exemplos de registro em outros países e fatalmente ficarão “empacados” com o exemplo brasileiro.

Segue abaixo o texto da petição, traduzido para o português, e o link para sua adesão. Esperamos que todos os leitores assinem e divulguem a excelente iniciativa do colega Mark Lynas.

Paulo Paes de Andrade
Departamento de Genética/ UFPE

Link para o texto original em inglês e adesão – https://act.myngp.com/Forms/-4929206715454257152
(No campo Additional information você pode adicionar a razão pela qual está assinando a petição)

Texto traduzido da petição
Data da Petição: 14 de março de 2016

A Organização Mundial de Saúde declarou a zika como emergência mundial em saúde. As mulheres na América Latina estão sendo alertadas a adiar a gravidez por medo da microcefalia. Até mesmo os Jogos Olímpicos no Rio estão agora ameaçados.
O Brasil é o epicentro desta emergência representada pela epidemia de zika.
E apesar disso uma nova abordagem promissora para controlar os mosquitos vetores da zika está sendo indefinidamente atrasada – porque uma agência de saúde do Brasil não consegue chegar a uma conclusão.
ALERTA DA IMPRENSA – 11 de março de 2016 – Acabo de saber que nos EUA a FDA (autoridade em alimentos e medicamentos) decidiu para liberação de um ensaio com o mesmo mosquito para o controle de doenças em Florida Keys. É tempo do Brasil, que enfrenta uma emergência muito mais séria, acabar com o jogo de empurra.
Esta tecnologia envolve a modificação genética de mosquitos, que é provavelmente uma das razões para o adiamento da decisão. Medos infundados sobre esta abordagem acabaram por se tornar teorias conspiratórias espalhadas pelos ativistas anti-OGMs, ao preço da saúde da população.
A verdade é que a tecnologia, desenvolvida pela start-up britânica Oxitec, traz uma grande promessa na eliminação dos mosquitos vetores Aedes aegypti. Em Piracicaba um ensaio com os mosquitos GM protegeu 5000 pessoas das febres zika e dengue. A técnica recebeu a total aprovação ambiental pela Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) ainda em 2014.
Entretanto, a Oxitec não pode aumentar a escala de produção porque a agência de saúde Anvisa não produziu até hoje uma decisão técnica sobre como o produto deva ser rotulado.
É verdade – não é sequer uma preocupação com a saúde, é apenas burocracia. Além disso, como revelado recentemente em meu blog, um comunicado da Anvisa à imprensa alimenta ainda mais a preocupação, pois sugere que a agência não conseguiu até agora entender a base da tecnologia, confundindo o mosquito GM com mosquitos estéreis obtidos por radiação.
É obvio que qualquer técnica que tenha alcançado 90% de sucesso nos ensaios para eliminar populações de mosquitos deve ser levada à diante. Então, porque a postergação desnecessária? É importante que a Anvisa pare de arrastar os pés e mova adiante com a celeridade requerida pela emergência internacional de saúde.
Devo enfatizar que esta petição não tem qualquer conexão com a Oxitec nem foi aprovada por ela. Nós somos cidadão conscientes, no Brasil e em outras partes do Mundo, que queremos ver a regulação de um novo produto sendo feita com base na ciência, no melhor interesse da saúde humana e do ambiente.
Juntos, nó pedimos à Anvisa que chegue urgentemente a uma decisão sobre a regulação do produto da Oxitec, como claramente requerido pelas circunstâncias.
Isto não é mais uma preocupação exclusiva do Brasil, mas afeta a saúde globalmente.
Na nossa leitura, a Anvisa tem a responsabilidade moral de agir, e de agir agora.
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Link para o texto original em inglês e adesão – https://act.myngp.com/Forms/-4929206715454257152
(No campo Additional information você pode adicionar a razão pela qual está assinando a petição)