Juiz usa os mesmos argumentos que ativistas usam contra os transgênicos para negar pleito do MPF que pretendia suspender o registro do herbicida 2,4-D

Ironia: o magistrado Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal muito apropriadamente avaliou as informações que consubstanciavam o pleito do Ministério Público Federal e concluiu:

“Sem base em estudos conclusivos e sem debate amplo nos foros apropriados e que forneçam aos órgãos competentes, inclusive o Poder Legislativo, informações suficientes, claras, tecnicamente irrespondíveis, não se pode paralisar a produção e o uso de tão importante herbicida, com reflexos prejudiciais à produção de alimentos, de pastagens e de matéria prima para produção de biocombustíveis, assim também às empresas, geradoras de empregos e de divisas e tributos”.

Parece que estamos ouvindo a oposição aos transgênicos, quando diz que não existem estudos conclusivos sobre a segurança das plantas transgênicas, que o debate fica limitado à CTNBio, que os demais órgãos competentes não opinam ou a opinião de seus representantes na Comissão não é considerada e que a lei brasileira está sendo violada. Qual a diferença?

No caso da ação do MPF:

a)      as “evidências” técnicas e científicas eram muito fracas

b)      as autoridades no assunto não foram de fato consultadas e

c)       o debate não foi estendido para um foro mais amplo.

No caso da CTNBio:

a)      as evidências proveem de milhares de publicações. Quanto à questão de credibilidade dos trabalhos científicos, um artigo (ver abaixo) revê essencialmente tudo que foi publicado em revistas científicas sobre riscos de transgênicos. O artigo é de Nicolia e colaboradores e foi publicado na Critical Reviews on Biotechnology. Vale a pena a leitura. Ele tem como anexo online uma impressionante tabela com todos os artigos referenciados: tirando os que são sobre rastreabilidade, há 1482 artigos sobre todos os aspectos de biossegurança e avaliação de risco de transgênicos. Quem quiser conferir, olhe ao menos uma centena deles, tomados ao acaso, e verá que são financiados pelos "CNPq"s de cada país. Nicolia A, Manzo A, Veronesi F, Rosellini D. (2013) - An overview of the last 10 years of genetically engineered crop safety research. Crit Rev Biotechnol. 2013 Sep 16. [Epub ahead of print]. http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/24041244

b)      Todas as demais agências de risco no Mundo, que são as autoridades nacionais naqueles países, corroboram as conclusões da CTNBio (http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/a-ctnbio-nao-decide-diferente-dos.html)

c)       Além das consultas e audiências públicas, as reuniões da CTNBio são públicas, são membros acessíveis a consultas e sua composição suficientemente eclética, permitindo contemplar todos os mais importantes setores da sociedade.

Por isso, o magistrado negou provimento ao pedido do MPF, assim como o TRF4 negou provimento ao pedido da AS-PTA para anular a RN-04 (norma de coexistência do milho). E por isso também as críticas ferozes à CTNBio acabam batendo em solo estéril quando são analisadas pelo crivo da ciência, seja por magistrados, seja pela imprensa, seja pelos próprios movimentos sociais.