Princípio da Precaução, herbicidas e plantas transgênicas

Paulo Paes de Andrade, Depto. Genética/ UFPE (abril/2014)

Frequentemente nos deparamos com críticas aos órgãos de avaliação de risco do Governo (ANVISA e CTNBio) quando liberam o uso comercial de um agrotóxico ou de um transgênico. Entre os argumentos empregados como elemento de crítica está o “Princípio da Precaução”, que não seria seguido pela maioria dos membros que compõem estes órgãos. Outro argumento frequentemente empregado é o de que o brasileiro está sendo intoxicado de praguicidas e que a opinião pública pediria um controle muito mais rígido, quiçá mesmo o banimento, dos agrotóxicos. De forma menos intensa e com menos participação do público está a questão do uso das plantas transgênicas e de alimentos formulados com elas.

Uma abordagem de precaução depende não apenas de determinações legais, mas também da percepção do risco por parte dos reguladores, dos legisladores e dos grupos de poder dentro da sociedade. No texto a seguir, dividido em vários itens que serão disponibilizados no protal em sucessão, discuto a forma complexa como o risco é percebido e como esta percepção define políticas e ações em relação aos transgênicos e aos agrotóxicos.

Do princípio da precaução, do risco e da percepção do risco

Frequentemente lemos e ouvimos que, em caso de dúvidas sobre o nível de um risco, devemos evitar assumi-lo. Este seria o “princípio da precaução” intuitivo, que empregamos no dia a dia e que refletiria a “aversão ao risco” que todos nós teríamos, por natureza. Mas será que voluntariamente nunca corremos risco? Será que as leis, decretos, normas, regulamentos, procedimentos operacionais e todo um universo de instruções usam este princípio de precaução extremamente restritivo?

O dia a dia envolve riscos, que corremos voluntária ou involuntariamente. Qualquer atividade, mesma a lúdica, envolve riscos: apreciar a natureza num belo jardim pode significar ser atacado por insetos ou mordido por um cachorro bravo, fugido da mão de um dono incauto. Ir e voltar ao trabalho, subir ao apartamento de elevador, cortar bifes, tomar remédios, pegar um sol na praia, tudo tem riscos. O uso de qualquer equipamento traz riscos também, mesmo o ubíquo celular. E qualquer tecnologia tem riscos: a capina com enxada, o emprego de tratores no campo, o parto de cócoras, as ondas de rádio, o ultrassom, os raios X, a geração de imagens na televisão, a navegação por satélites, a exploração de petróleo, a nano- e a biotecnologia, a antibioticoterapia, a vacinação, o uso de lambedores e remédios da medicina tradicional, enfim, uma lista infindável de atividades modernas e antigas. Até mesmo não fazer nada ou não usar qualquer equipamento ou ferramenta também traz seus riscos... Onde fica, então, o “princípio da precaução”, quando todas as atividades humanas e todos os produtos trazem riscos embutidos?

Intuitivamente entendemos que a precaução deve ser maior onde parece haver riscos que não compreendemos bem ou que não conseguimos controlar. Esta é uma abordagem sábia, indiscutivelmente. Entretanto, nunca estaremos inteiramente seguros do nível dos riscos, mesmo para ações muito bem estudadas e para produtos longamente avaliados: há sempre um nível de incerteza e aí entra em cena a percepção do risco. Esta percepção não é derivada exclusivamente do conhecimento do produto ou da atividade, mas advém de uma composição de temores que estão na cabeça de cada um de nós. Assim, a percepção do risco é algo individual, que não acompanha necessariamente as razões dadas pela experiência com o produto ou com a atividade acumulada pelos demais cidadãos. Numa sociedade moderna, a comunicação de risco tem um papel fundamental na formação da percepção de risco na cabeça de cada um de nós e, para cada produto e atividade, há uma legião de opositores que podem ter mais ou menos influência na formação da percepção de risco no nível social, dependendo de seu controle sobre o agendamento da mídia.

Se a percepção de um risco real é complexa, muito mais complexa é a percepção de riscos não antecipados, isto é, de um potencial de riscos que não puderam ser avaliados com o conhecimento que se dispõe sobre o produto ou a atividade. No âmbito jurídico a falta de elementos de análise pode determinar uma decisão que usa o “princípio da precaução” para redução de possíveis danos advindos dos riscos não antecipados. No nível social, entretanto, as incertezas e a falta de conhecimento são menos importantes do que a ideologia dos grupos de poder na determinação da percepção deste tipo de risco. Para ser mais preciso, a ideologia molda a percepção de risco dos grupos sociais e do indivíduo, enquanto elemento destes grupos, independentemente do tipo de risco, isto é, se o risco é conhecido e mensurado ou se há a possibilidade concreta de riscos não antecipados.

A forma complexa como se plasma a percepção de risco leva a graves distorções entre aquilo que é percebido como risco e aquilo que de fato representa riscos. A figura abaixo ilustra bem este esta contradição, neste caso tomando como exemplo a percepção pública norte-americana.

Figura 1: Percepção de risco entre norte-americanos (círculos acima da linha) e seu real risco (abaixo da linha). O diâmetro do círculo representa a magnitude do risco, segundo a percepção e segundo a avaliação concreta.

Na postagem seguinte comento especificamente como os agrotóxicos se encaixam neste cenário.