GenPeace: transgênicos agrotóxicos ANVISA

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domingo, 8 de março de 2015

Agrotóxicos: tamanho real do problema e não-relação com os transgênicos

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Revi este texto logo após a invasão da CTNBio pelo MST. Na ocasião os manifestantes repetiram inúmeras vezes que os transgênicos eram os culpados pelo aumento dos agrotóxicos e que os agrotóxicos estavam envenenando os trabalhadores e nossa comida. Ora, o texto abaixo, escrito em 2012, revia justamente a questão dos agrotóxicos e dos casos de intoxicação, com base nos dados do Sinitox (Fiocruz) e não apenas com base no que se escuta por aí. O resultado é surpreendente: os agrotóxicos têm um impacto muito pequeno na saúde do trabalhador e muito menor ainda, na do consumidor. Aliás, era de se esperar, uma vez que há um controle relativamente rígido no emprego destes produtos e que os mais empregados são relativamente seguros. Assim, a maioria esmagadora dos casos de intoxicação provém de erros no uso (acidentes individuais) e tentativas de suicídio (estas são 30 % dos casos notificados). Um número ínfimo (em geral rondando 10 casos por ano) é de intoxicação alimentar. Ainda assim, muito provavelmente por produtos que não envolvem transgênicos, uma vez que a maior parte dos alimentos encontrados com resíduos de agrotóxicos provem da pequena agricultura familiar. A releitura do texto, no rescaldo das invasões do MST, é importante demais.

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Recentemente o Valor Econômico (23/02/2012) publicou texto de José Agenor Alves da Silva, diretor da ANVISA, sobre o trabalho daquela agência no rastreamento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e as dificuldades que a agência tem enfrentado na aceitação de seus resultados, tendo sido desafiada em sua credibilidade por alguns setores da sociedade (http://www.valor.com.br/opiniao/2538528/agrotoxico-pimentao-e-suco-de-laranja). Não podemos aqui discutir esta questão, que ultrapassa em muito os objetivos deste fórum, mas queremos ressaltar que a incidência de intoxicações alimentares devidas a agrotóxicos no Brasil está grosseiramente exagerada pela mídia e por alguns órgãos de governo. Isso tem também relação direta com as plantas transgênicas, falsamente acusadas de ser fonte de intoxicação por agrotóxicos, o que é uma tremenda inverdade, como se verá mais abaixo.

Se é certo que o Brasil consume uma imensa quantidade de agrotóxicos, é certo também que exporta um volume enorme de produtos agrícolas para todas as partes do mundo, com raríssimos casos de problemas relacionados a resíduos de agrotóxicos. A razão disso é que o grande produtor tem um controle rígido do uso de agrotóxicos, que não apenas representam para ele custos, mas são uma fonte de problemas pós-colheita caso resíduos acima do permitido permaneçam no produto. Isso é válido tanto para produtos de exportação como para o mercado interno, que é fiscalizado, inclusive pela ANVISA. O resultado é que os alimentos industrializados de origem vegetal raramente contem resíduos de agrotóxicos acima do permitido.

Poder-se-ia argumentar que o ideal é resíduo zero. Ora, a própria natureza se encarrega de produzir um sem número de diferentes toxinas, muitas delas análogas aos agrotóxicos, que estão em nossos alimentos sempre. Além disso, como é sabido desde Paracelso, faz quatro séculos, a dose é o que importa. Pode haver, em alguns casos, uma bioacumulação no consumidor final, mas isso só ocorre com alguns agrotóxicos que são, por isso mesmo, muito controlados. O uso bem feito dos agrotóxicos tem permitido ao Brasil ganhar um enorme espaço na exportação de grãos, ao mesmo tempo oferecendo aos brasileiros alimentos de qualidade por preço altamente competitivo.

Assim, é pouco provável que o grosso dos alimentos consumidos pelos brasileiros chegue ao mercado contaminado. Além disso, ao contrário do que afirma o diretor da ANVISA, a linha que separa os efeitos benéficos de eliminar uma praga e os efeitos maléficos, que podem levar um ser humano à morte, não tem nada de tênue. Os mecanismos de ação podem ser muito diferentes e, sobretudo, a dose de agrotóxico que chega a ser ingerida num alimento é muitas ordens de grandeza inferior àquelas observadas na lavoura. Com estas informações em mente, podemos analisar os dados que o país dispõe sobre intoxicação com agrotóxicos e sobre a parcela destes casos que é devida à ingestão de alimentos contaminados com agrotóxicos agrícolas.

O acesso online ao SINAN permite gerar várias tabelas, entre elas esta, para 2006, Não há registro no banco de anos posteriores, embora haja um relato em pdf que está discutido mais abaixo.

Uma breve análise mostra que, dos pouco mais de 3000 casos registrados em 2006, 33% foram tentativas de suicídio, a maior causa percentual de intoxicação com agrotóxicos. Em seguida, outros 30% são devidos a acidentes de trabalho, totalizando quase 1000 casos. Há 15% de casos sem identificação de circunstância. Outros 15% são devidos à acidentes.O que salta à vista é que apenas 43 casos foram atribuídos à contaminação de alimentos, embora não esteja discriminada a origem deles (se diretamente da lavoura ou de revenda, se de pequeno proprietário ou agroindústria, nem o tipo de alimento).

Assim, o número absoluto de casos é muito reduzido e as causas da contaminação alimentar são difíceis de avaliar. No total de casos, elas representam apenas 1,2% dos casos notificados. Uma análise da distribuição geográfica mostra que os casos estão espalhados por alguns estados, sem correlação óbvia com o plantio de transgênicos.

Apesar de suas deficiências conhecidas (subnotificação, viés do notificador, etc,), o SINAN é confiável e abrange todo o país. Uma estimativa precisa dos casos de intoxicação alimentar por agrotóxicos está fora dos objetivos deste artigo. O que se que ressaltar aqui é a pequena relevância percentual dos casos de intoxicação alimentar por agrotóxicos (em torno de 1%) quando comparada às causas maiores (acidentes, ocupação, suicídio, etc.). Deve-se lembrar aqui que o SINITOX registra quase 10 vezes mais casos de intoxicação por alimentos devidos ao próprio estado de conservação dos alimentos do que por contaminação por resíduos de agrotóxicos.

Em um documento da SVS-MS (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/af_III_informe_agrotoxicos_09.pdf), as mesmas informações acima podem ser apreciadas para 2008. O cenário não muda significativamente (os casos que interessam aqui são da coluna C9):

Para 2007, o SINITOX registra apenas 12 casos de intoxicação alimentar por agrotóxicos para todo o país. Ainda que o total anual de casos no Brasil de intoxicação alimentar por agrotóxicos totalizasse 100, suas causas podem ser as mais diversas, assim como a origem destes produtos. Não há dúvida que a intoxicação de trabalhadores e por acidentes é um sério problema, assim como o uso destes produtos em tentativas de suicídio, mas não há qualquer base para se atribuir aos transgênicos a pecha de levar à boca do consumidor os agrotóxicos usados na lavoura. Até porque dos alimentos onde se detecta ocasionalmente níveis de pesticidas acima do permitido por lei não faz parte nem milho nem soja, as únicas plantas transgênicas consumidas como alimento no Brasil (do algodão, terceira planta transgênica, só se consome o óleo, que é um produto purificado e não contem pesticidas nem proteínas recombinantes expressas pela planta geneticamente modificada). De fato, a ANVISA monitorou dezoito alimentos: abacaxi, alface, arroz, batata, beterraba, cebola, cenoura, couve, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pepino, pimentão, repolho e tomate. A escolha das culturas baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade destes alimentos nos supermercados das diferentes unidades da Federação e no uso intensivo de agrotóxicos nestas culturas. De acordo com a própria ANVISA, no texto produzido pelo programa PARA, análise dos dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2006 mostra alguns fatores que potencializam o risco de uso inadequado dos agrotóxicos e a contaminação dos alimentos:

• 785 mil estabelecimentos (56,3% daqueles onde houve utilização de agrotóxicos) não receberam orientação agronômica. Das propriedades que receberam assistência (172 mil), 76,7% usam agrotóxicos.

• Quase 85% da mão de obra agrícola se encontram nas pequenas propriedades, e mais de 80% dos proprietários rurais e 37,5% dos trabalhadores com laços de parentesco com eles é analfabeta ou sabe ler e escrever, mas não tem escolarização formal ou apenas o ensino fundamental incompleto.

Isso é especialmente válido para os produtores dos itens agrícolas que foram avaliados pelo PARA, mas não se aplica de uma forma geral aos produtores de plantas transgênicas, que tem um domínio técnico muito mais elevado. Não se está aqui afirmando que o problema da contaminação dos alimentos com agrotóxicos está restrito à pequena agricultura e à agricultura familiar, mas que ele é certamente de muito menor proporção na agroindústria. Efetivamente, não há qualquer dado que indique contaminação de agrotóxicos em soja e milho, nem razão técnica para isso, e muito menos no caso destes cultivos, quando transgênicos.

Concluímos que, na questão de intoxicação alimentar por agrotóxicos, há muito barulho por pouco. E, especificamente para a participação das plantas transgênicas nisso, há certamente muito barulho por nada. A quem interessa manter esta mentira rolando na mídia?

Atualização

A consulta ao Sinitox para 2012 (dado mais recente) não muda o cenário descrito com base no relatório anterior (1998-2007). Observemos as tabelas:

Tabela das intoxicações em 2012 (Sinitox, apenas as 3 primeiras entradas)

Agente	Vítima humana	Vítima animal	Informação	Total	% do total de intoxicações no país em 2012
Medicamentos	24029	132	627	24788	27,62
Agrotóxicos/Uso Agrícola	3937	76	98	4111	4,58
Agrotóxicos/Uso Doméstico	1843	144	118	2105	2,35

A tabela 10 (http://www.fiocruz.br/sinitox/media/tabela%2010_2012.pdf) mostra que houve cerca de 100 óbitos e 22 sequelas associadas aos agrotóxicos. Não são poucos óbitos. mas que circunstâncias estavam envolvidas nestes casos? É extremamente instrutiva a inspeção da Tabela 6 (http://www.fiocruz.br/sinitox/media/tabela%206_2012.pdf) : dos quase 3000 casos de intoxicação, apenas 7 foram por ingestão de alimentos. Ainda assim, não se sabe em que condições exatas. A maioria esmagadora foi a soma de casos individuais e tentativas de suicídio. Estas últimas são justamente as circunstâncias que levam à maior parte dos casos com sequelas ou de morte.

Além disso, e não menos importante, já no início da década de 90 os casos de intoxicação aguda com agrotóxicos de uso agrícola chegavam a mais de 3.000 por ano (http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/media/artigo1.pdf), número quase igual ao de hoje (consulte http://www.fiocruz.br/sinitox/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=8 para os vários anos). Isso parece surpreendente, sobretudo tendo em vista o enorme aumento no uso de agrotóxicos no campo, sobretudo nos últimos 5 anos. Por que o número de casos não explodiu? A explicação é simples e cristalina, mas choca o público e vou deixar ao leitor a tarefa de encontrá-la.

Conclusão de março de 2015

As palavras de ordem do MST sobre os danos dos agrotóxicos à nossa comida carecem de base nos dados levantados pelas autoridades do país. É certo que deve haver uma certa sub-notificação e que casos de intoxicação crônica por ingestão de alimentos contaminados podem existir (http://www.scielo.br/pdf/csc/v12n1/04.pdf), mas provavelmente são poucos ou fatalmente já teriam surgido e empurrado o país a tomar as medidas cabíveis. Afinal, os médicos estão alertas e há procedimentos específicos para a avaliação de intoxicações crônicas por agrotóxicos, cujos sinais e sintomas são bem conhecidos (ver caixa abaixo)

INTOXICAÇÃO POR AGROTÓXICO A intoxicação crônica caracteriza-se pelo surgimento tardio, após meses ou anos, por exposição pequena ou moderada a produtos tóxicos ou a múltiplos produtos, acarretando danos muitas vezes irreversíveis nos indivíduos expostos. Segundo o Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores Expostos a Agrotóxicos, elaborado pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2006), as patologias relacionados à intoxicação crônica por agrotóxicos podem ser neoplasias, como mieloma múltiplo e leucemias; anemia aplástica; transtornos mentais, como alterações cognitivas e episódios depressivos; doenças do sistema nervoso como distúrbios do movimento, polineuropatias e encefalopatia tóxica; oculares, como neurite óptica e distúrbios da visão e ainda auditivas, circulatórias, respiratórias, digestivas e dermatológicas.

Então, só posso reforçar o que disse antes, faz quase três anos: a espalhafatosa ligação entre os transgênicos e as intoxicações com agrotóxicos, sobretudo nos alimentos, é pura e simples mentira. Que continua sendo repetida, com enorme sucesso, por várias organizações sociais e pela internet, para imenso prejuízo do entendimento do problema.

Leituras recomendadas:

Resultados de campo sobre uso de agrotóxicos por pequenos produtores: muito elucidativo: http://www.ecodebate.com.br/2012/02/23/pequenos-produtores-estao-cientes-de-riscos-dos-agrotoxicos/

Neice Müller Xavier Faria, Anaclaudia Gastal Fassa e Luiz Augusto Facchini - Intoxicação por agrotóxicos no Brasil: os sistemas oficiais de informação e desafios para realização de estudos epidemiológicos. Ciência & Saúde Coletiva, 12(1):25-38, 2007 (http://www.scielo.br/pdf/csc/v12n1/04.pdf)

Outra boa fonte de leitura pode ser acessada em http://br.monografias.com/trabalhos903/agrotoxicos-brasil/agrotoxicos-brasil.shtml.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Glifosato e transgênicos: desmistificando o ISIS

Lá dos EUA vem mais um “estudo” com a pátina de texto científico, mas que no duro é apenas uma das misturebas que circulam pela internet contra os transgênicos, sem qualquer forro, um verdadeiro elefante de papel. O autor é o ISIS, um instituto pseudo científico, fundado pela Mae-Wan Ho e pelo Peter Sauders. Com a Mae já tive algumas discussões sobre transferência de genes de insetos para outros organismos e o que ela sustentou nas discussões é um completo desvario. Imagino que um instituto com uma tal fundadora deve estar mais para peça de Ionescu ou ala do Pinel do que para casa de ciências.

De que trata esta nova “contribuição”? Um texto que pretende provar uma relação entre aumento de doenças humanas e o uso de glifosato (e o plantio de transgênicos, é claro, embora esta ligação direta só exista para as variedades tolerantes a este herbicida). Para começar, é muito difícil estabelecer uma relação de causalidade desta natureza, porque é literalmente impossível saber o quanto de alimento GM cada um come. Da mesma forma, é impossível saber quanto cada indivíduo consome de pesticidas. E, sobretudo, é impossível saber que importância tem isso frente às centenas de causas de doenças que estão aí para nos atormentar. As “evidências” que o instituto traz são tão baseadas em boa ciência e em sólida estatística quanto um show de Michael Jackson.

Vamos ao texto, disponível em http://www.i-sis.org.uk/Deterioration_of_Public_Health.php

Um mau começo

A coisa começa errado quando o ISIS afirma que há ampla evidência de que o glifosato é (muito) tóxico, mas não cita uma única referência bibliográfica séria, só suas próprias especulações e as de seus parceiros de ativismo, além do artigo zumbi do Séralini, completamente desacreditado pela ciência. Só isso já dá a tônica do texto. Também neste mau começo se insere a afirmação de que uma nova síndrome de insuficiência renal seria causada pelo glifosato: esta “nova” doença é causada pelo estresse hídrico no trabalho agrícola, associado ao consumo de água e má qualidade e, talvez, a poluentes e plantas tóxicas, mas não há qualquer evidência de que seja devida ao glifosato. Insistir nisso é tapear o público que, por preguiça, não vai mesmo procurar a informação, toda ela em áridos artigos científicos. Todo o assunto sobre esta síndrome, denominada CKDU, está aqui: http://www.medicc.org/mediccreview/index.php?issue=28 . Não citar as autoridades no assunto é, nesta caso, má fé típica e enrolação do público.

A conclusão a que somos forçados a chegar é que o ISIS não contribuiu com um único grama no peso de evidências de que o glifosato é tóxico. É evidente que qualquer herbicida é tóxico, mas entre eles o glifosato está longe de ser o mais perigoso, ao contrário: todas as evidências apontam o contrário e exatamente por isso ele foi escolhido para agente seletivo de plantas GM.

A correlação transgênicos X doenças

Boa parte do que está neste texto do ISIS foi derivado de um artigo bizarro de Nancy Swanson e seus colaboradores, publicado na obscura revista Journal of Organic Systems. Basta uma leitura rápida do artigo para se ver que seu lastro científico é nulo. Recomendamos que o leitor faça o mesmo e passamos o link: http://www.organic-systems.org/journal/92/abstracts/Swanson-et-al.html .

Em que se baseiam as conclusões de Mrs Swanson e seus parceiros, veiculadas pelo ISIS? (em tempo, Nancy Swanson é co-autora de textos com a Mae-Wan Ho e publicados no site do ISIS). Num gráfico que mostra um aumento de várias doenças e igual subida no uso de glifosato! Ora, a gente pode fazer um gráfico igualzinho relacionando estas doenças e o aumento de produção orgânica nos EUA... Coeficientes de correlação elevados em estudos deste tipo valem o mesmo que vida de piolho em cabeça de careca.

Além disso, os dados foram grosseiramente manipulados. Para comentários mais detalhados vejam http://www.geneticliteracyproject.org/2014/03/28/do-genetically-modified-foods-cause-gluten-allergies/ e também http://gmoanswers.com/studies/ultimate-gluten-free-does-glyphosate-cause-celiac-disease-actually-no. Há muitos outros portais que desmascaram os estudos pseudo científicos da trupe do ISIS.

Conclusão

Como sempre, este texto do ISIS está “bombando”: foi copiado e colado em centenas de sites em língua inglesa e já teve até gente que traduziu para o português (logo vai aparecer na Pindorama). Repetir na mídia e via e-mail uma maçaroca de informações inúteis deste tipo é coisa que nem papagaio em estado normal de saúde faz: precisa comer semente de Cannabis.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Onde o Princípio da Precaução entra na questão dos agrotóxicos e os transgênicos?

Este texto é a continuação de Princípio da Precaução, herbicidas e plantas transgênicas, postado em 13 de maio de 2014.

Agrotóxicos

Comecemos a discussão pelos agrotóxicos, que sabidamente podem ser prejudiciais à saúde e ao ambiente. Ora, se formos inteiramente avessos ao risco, não devemos adotar o uso destes produtos na agricultura e em nenhuma outra atividade. Mas tóxicas também são muitas outras substâncias que fazem parte do nosso dia a dia e das quais não abrimos mão, ainda que possam afetar nossa saúde e o ambiente: a gasolina, os sabões e outros saneantes, as bebidas alcoólicas e um mundo de outros produtos. Também agridem o ambiente de forma notável os produtos eletrônicos, os plásticos, as tintas, etc., etc. Mas nada disso tem seu uso proibido e, sim, regulado, inclusive os agrotóxicos. O que faz o legislador? Determina que órgãos e agências reguladoras disciplinem e fiscalizem o uso destes produtos e obrigam os seus produtores e por vezes os vendedores a produzir documentos explicativos com regras de uso detalhadas e a explicar isso aos compradores. Assim são reduzidos os riscos e minimizados os danos a um nível compatível com os benefícios que o produto e a tecnologia associada trazem ao usuário ou ao país. Quando há desvios no uso e isso redunda em prejuízo, o usuário é punido.

Os agrotóxicos: riscos reais e incertezas

Examinando em maior detalhe a questão dos agrotóxicos, é fácil ver que são fortemente regulados no país: nada é produzido sem fiscalização, vendido sem registro ou empregado sem controle. Estão em jogo a necessidade do usuário (o agricultor) e o respeito e a proteção à saúde e ao ambiente. O risco é real, bem conhecido, e sua gestão é complexa, mas dominada em todos os níveis, desde a produção, até o descarte, passando pelos resíduos nos alimentos e no ambiente. Uma vez seguidas as recomendações do fabricante e a conduta agrícola adequada, os danos serão aceitáveis, frente aos benefícios que o agrotóxico traz ao agricultor. Além disso, antes de sua liberação comercial, uma longa e detalhada avaliação de risco é levada a cabo pela ANVISA, que pode e deve ser refeita sempre que novos dados confiáveis impliquem em riscos não previamente avaliados ou em novos níveis de risco. Aqui não há, portanto, diferença alguma em relação a muitos outros produtos que empregamos diariamente. Onde, então, estão as incertezas que permitiriam a aplicação do “princípio da precaução” aos agrotóxicos? Com o enorme volume de informação que existe sobre estes produtos (sobretudo os que já estão por mais de 20 anos no mercado), não restam quase incertezas.

No outro extremo estaria a certeza de danos importantes, mas a fiscalização de resíduos, descartes e outros elementos da cadeia de uso dos agrotóxicos e o acompanhamento de registros de intoxicações mostram que os danos mais graves não têm origem no uso preconizado, mas em falhas e que, de toda forma, são compatíveis com a tecnologia. Há, sim, danos associados ao uso correto, que incluem certa perda de biodiversidade agrícola. Os danos, contudo, são reversíveis e considerados dentro da faixa de danos que é compatível com os benefícios econômicos e mesmo ecológicos resultantes do uso da tecnologia.

Na primeira conclusão desta história, podemos dizer que a maior parte dos agrotóxicos em uso não tem razão de ser proibida e retirada do mercado, como também para os saneantes, lubrificantes, embalagens plásticas, etc.: nem o “princípio da precaução” se aplica neste caso, nem uma situação extrema de danos é real. O que é preciso, e de fato existe, é um controle rígido (http://www.agricultura.gov.br/vegetal/agrotoxicos).

Numa próxima postagem comentaremos a relação entre o Princípio da Precaução e os transgênicos

domingo, 20 de abril de 2014

Princípio da Precaução, herbicidas e plantas transgênicas

Paulo Paes de Andrade, Depto. Genética/ UFPE (abril/2014)

Frequentemente nos deparamos com críticas aos órgãos de avaliação de risco do Governo (ANVISA e CTNBio) quando liberam o uso comercial de um agrotóxico ou de um transgênico. Entre os argumentos empregados como elemento de crítica está o “Princípio da Precaução”, que não seria seguido pela maioria dos membros que compõem estes órgãos. Outro argumento frequentemente empregado é o de que o brasileiro está sendo intoxicado de praguicidas e que a opinião pública pediria um controle muito mais rígido, quiçá mesmo o banimento, dos agrotóxicos. De forma menos intensa e com menos participação do público está a questão do uso das plantas transgênicas e de alimentos formulados com elas.

Uma abordagem de precaução depende não apenas de determinações legais, mas também da percepção do risco por parte dos reguladores, dos legisladores e dos grupos de poder dentro da sociedade. No texto a seguir, dividido em vários itens que serão disponibilizados no protal em sucessão, discuto a forma complexa como o risco é percebido e como esta percepção define políticas e ações em relação aos transgênicos e aos agrotóxicos.

Do princípio da precaução, do risco e da percepção do risco

Frequentemente lemos e ouvimos que, em caso de dúvidas sobre o nível de um risco, devemos evitar assumi-lo. Este seria o “princípio da precaução” intuitivo, que empregamos no dia a dia e que refletiria a “aversão ao risco” que todos nós teríamos, por natureza. Mas será que voluntariamente nunca corremos risco? Será que as leis, decretos, normas, regulamentos, procedimentos operacionais e todo um universo de instruções usam este princípio de precaução extremamente restritivo?

O dia a dia envolve riscos, que corremos voluntária ou involuntariamente. Qualquer atividade, mesma a lúdica, envolve riscos: apreciar a natureza num belo jardim pode significar ser atacado por insetos ou mordido por um cachorro bravo, fugido da mão de um dono incauto. Ir e voltar ao trabalho, subir ao apartamento de elevador, cortar bifes, tomar remédios, pegar um sol na praia, tudo tem riscos. O uso de qualquer equipamento traz riscos também, mesmo o ubíquo celular. E qualquer tecnologia tem riscos: a capina com enxada, o emprego de tratores no campo, o parto de cócoras, as ondas de rádio, o ultrassom, os raios X, a geração de imagens na televisão, a navegação por satélites, a exploração de petróleo, a nano- e a biotecnologia, a antibioticoterapia, a vacinação, o uso de lambedores e remédios da medicina tradicional, enfim, uma lista infindável de atividades modernas e antigas. Até mesmo não fazer nada ou não usar qualquer equipamento ou ferramenta também traz seus riscos... Onde fica, então, o “princípio da precaução”, quando todas as atividades humanas e todos os produtos trazem riscos embutidos?

Intuitivamente entendemos que a precaução deve ser maior onde parece haver riscos que não compreendemos bem ou que não conseguimos controlar. Esta é uma abordagem sábia, indiscutivelmente. Entretanto, nunca estaremos inteiramente seguros do nível dos riscos, mesmo para ações muito bem estudadas e para produtos longamente avaliados: há sempre um nível de incerteza e aí entra em cena a percepção do risco. Esta percepção não é derivada exclusivamente do conhecimento do produto ou da atividade, mas advém de uma composição de temores que estão na cabeça de cada um de nós. Assim, a percepção do risco é algo individual, que não acompanha necessariamente as razões dadas pela experiência com o produto ou com a atividade acumulada pelos demais cidadãos. Numa sociedade moderna, a comunicação de risco tem um papel fundamental na formação da percepção de risco na cabeça de cada um de nós e, para cada produto e atividade, há uma legião de opositores que podem ter mais ou menos influência na formação da percepção de risco no nível social, dependendo de seu controle sobre o agendamento da mídia.

Se a percepção de um risco real é complexa, muito mais complexa é a percepção de riscos não antecipados, isto é, de um potencial de riscos que não puderam ser avaliados com o conhecimento que se dispõe sobre o produto ou a atividade. No âmbito jurídico a falta de elementos de análise pode determinar uma decisão que usa o “princípio da precaução” para redução de possíveis danos advindos dos riscos não antecipados. No nível social, entretanto, as incertezas e a falta de conhecimento são menos importantes do que a ideologia dos grupos de poder na determinação da percepção deste tipo de risco. Para ser mais preciso, a ideologia molda a percepção de risco dos grupos sociais e do indivíduo, enquanto elemento destes grupos, independentemente do tipo de risco, isto é, se o risco é conhecido e mensurado ou se há a possibilidade concreta de riscos não antecipados.

A forma complexa como se plasma a percepção de risco leva a graves distorções entre aquilo que é percebido como risco e aquilo que de fato representa riscos. A figura abaixo ilustra bem este esta contradição, neste caso tomando como exemplo a percepção pública norte-americana.

Figura 1: Percepção de risco entre norte-americanos (círculos acima da linha) e seu real risco (abaixo da linha). O diâmetro do círculo representa a magnitude do risco, segundo a percepção e segundo a avaliação concreta.

Na postagem seguinte comento especificamente como os agrotóxicos se encaixam neste cenário.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Mosquitos transgênicos, segurança e especulações à véspera da votação de liberação comercial pela CTNBio

Hoje, véspera da votação na CTNBio da liberação comercial de uma linhagem transgênica de Aedes aegypti da empresa inglesa Oxitec, a AS-PTA e outros parceiros lançaram uma Nota à imprensa, onde especulam que haveria riscos não corretamente avaliados e erros graves nos procedimentos de liberação pela CTNBio.

Vale a pena uma leitura atenta do texto, à luz da ciência e da avaliação de risco.

Os autores do texto afirmam que os estudos foram feitos “sem que a população tenha sido devidamente consultada, sem a realização de avaliação de risco e sem a existência de dados conclusivos dos estudos de campo nem de um plano de monitoramento”. A verdade é bem outra:

a) Todos os estudos foram feitos com inteiro conhecimento das populações residentes nos bairros envolvidos (em Juazeiro, na Bahia), que participaram de dezenas de reuniões com a responsável técnica, Dr. Margareth Capurro, da USP. Além disso, o projeto tinha o nome bem claro de PAT – Projeto Aedes Transgênico. Por fim, a população deu enorme apoio ao projeto.

b) A avaliação de risco, com base no extenso documento enviado pela proponente e numa longa lista de trabalhos publicados sobre o assunto, foi realizada nas duas sub-setoriais na CTNBio, os pareceres discutidos e votados e todas as dúvidas foram esclarecidas neste processo. Os riscos foram considerados mínimos ou negligenciáveis. Esta avaliação foi realizada durante quase seis meses, envolvendo pesquisadores e docentes de quatro universidades ou centros de pesquisa do Brasil, com discussão de todos os membros da CTNBio.

c) Os estudos de campo (oriundos da liberação planejada em Juazeiro da Bahia) foram concluídos ainda em 2013 e seus resultados incorporados ao processo de liberação comercial, ainda que o relatório final só tenha sido recentemente encaminhado pela USP à CTNBio. Não existe nada neste relatório que contradiga as conclusões dos avaliadores de risco.

d) Dentro do corpo do processo de liberação comercial encaminhado pela Oxitec já está a proposta de plano de monitoramento, detalhada.

As entidades signatárias também ressaltam em sua nota à imprensa, “que as consequências para a saúde e para o meio ambiente ainda são pouco conhecidas e precisam ser melhor estudadas”. Nada pode ser mais inverídico: o impacto da liberação de machos d, que não picam os serem humanos e que morrem após poucos dias, é completamente compreendido e considerado nulo. Esta foi a principal preocupação da avaliação de risco na CTNBio, naturalmente. A impossibilidade de multiplicação do inseto GM no ambiente foi amplamente demonstrada, seu cruzamento com outras espécies de mosquito é essencialmente impossível e seu impacto direto em predadores também foi avaliado e mostrado ser nulo.

A argumentação de que a eliminação do A. aegypti irá levar à invasão dos ecótopos e ecótonos por A. albopictus, outro vetor de doenças humanas, inclusive a dengue, é desprovida de base científica e foi largamente discutida na CTNBio. Além disso, pelo argumento da AS-PTA e seus parceiros, nunca se poderá eliminar o A. aegypti, porque o A. albopictus irá fatalmente entrar nas áreas liberadas, tornado qualquer tentativa de controle da Dengue impossível. Usar este argumento para bloquear o controle vetorial é condenar os brasileiros a enfrentar as epidemias de dengue para sempre.

Quanto á picadas de fêmeas transgênicas, é apenas fantasia, uma vez que apenas machos são normalmente liberados ou, na pior das hipóteses, menos de 0,1% de fêmeas entre estes machos. De toda forma, o estudo da alergenicidade das proteínas recombinantes expressas no mosquito foi realizado, sem resultados sugestivos de potencial alergênico. Por fim, a expressão dos transgenes na glândula salivar é essencialmente nula!

Ainda sobre as argumentações da AS-PTA, a questão da presença de tetraciclina no ambiente foi extensamente estudada pela CTNBio, não se vislumbrando a possibilidade concreta de presença de tetraciclina em criadouros em concentrações acima do limite para resgatar a sobrevida da linhagem GM. Portanto, é apenas uma especulação vaga da AS-PTA, sem qualquer base na realidade.

Em resumo, todas as preocupações ciosamente trazidas pela AS-PTA e seus parceiros já haviam sido cuidadosamente avaliadas pela CTNBio, concluído a comissão acertadamente que os riscos apresentados pela liberação destes mosquitos são muito pequenos ou negligenciáveis.

Se a Inglaterra apoia ou não este produto como item de pauta de exportação, isso é inteiramente irrelevante. Também é irrelevante se a liberação dos mosquitos transgênicos irá efetivamente controlar as populações nativas, pois a CTNBio não trata da eficiência da tecnologia, e sim do impacto do OGM no ambiente ou diretamente na saúde. Na verdade, nenhuma tecnologia, isoladamente, poderá controlar adequadamente as populações de Aedes aegypti e o controle será sempre parcial, como tem sido até hoje, com raras exceções.

A atitude alarmista, trazendo informações falsas ou incompletas ao público, é condenável e não deveria fazer parte da estratégia de lutas de nenhuma instituição séria.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Agrotóxicos e transgênicos no Brasil: muito barulho por nada

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Revi este texto logo após a invasão da CTNBio pelo MST. Na ocasião os manifestantes repetiram inúmeras vezes que os transgênicos eram os culpados pelo aumento dos agrotóxicos e que os agrotóxicos estavam envenenando os trabalhadores e nossa comida. Ora, o texto abaixo, escrito em 2013, revia justamente a questão dos agrotóxicos e dos casos de intoxicação, com base nos dados do Sinitox (Fiocruz) e não apenas com base no que se escuta por aí. O resultado é surpreendente: os agrotóxicos têm um impacto muito pequeno na saúde do trabalhador e muito menor ainda, na do consumidor. Aliás, era de se esperar, uma vez que há um controle relativamente rígido no emprego destes produtos. Assim, a maioria esmagadora dos casos de intoxicação provém de erros no uso (acidentes individuais) e tentativas de suicídio (estas são 30 % dos casos notificados). Um número ínfimo (em geral rondando 10 casos por ano) é de intoxicação alimentar. Ainda assim, muito provavelmente por produtos que não envolvem transgênicos, uma vez que a maior parte dos alimentos encontrados com resíduos de agrotóxicos provem da pequena agricultura familiar. A releitura do texto, no rescaldo das invasões do MST, é importante demais.

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Poder-se-ia argumentar que o ideal é resíduo zero. Ora, a própria natureza se encarrega de produzir um sem número de diferentes toxinas, muitas delas análogas aos agrotóxicos, que estão em nossos alimentos sempre. Além disso, como é sabido desde Paracelso, faz quatro séculos, a dose é o que importa. Pode haver, em alguns casos, uma bioacumulação no consumidor final, mas isso só corre com alguns agrotóxicos que são, por isso mesmo, muito controlados. O uso bem feito dos agrotóxicos tem permitido ao Brasil ganhar um enorme espaço na exportação de alimentos, ao mesmo tempo oferecendo aos brasileiros alimentos de qualidade por preço altamente competitivo.

O acesso online ao SINAN permite gerar várias tabelas, entre elas esta, para 2006, Não há registro no banco de anos posteriores, embora haja um relato em pdf que está discutido mais abaixo.

Tabela das intoxicações em 2012 (Sinitox)

Agente	Vítima humana	Vítima animal	Informação	Total	% do total de intoxicações no país em 2012
Medicamentos	24029	132	627	24788	27,62
Agrotóxicos/Uso Agrícola	3937	76	98	4111	4,58
Agrotóxicos/Uso Doméstico	1843	144	118	2105	2,35

A tabela 10 (http://www.fiocruz.br/sinitox/media/tabela%2010_2012.pdf) mostra que houve pouco mais de 100 óbitos e 22 sequelas associadas aos agrotóxicos.

Mas que circunstâncias estavam envolvidas nestes casos? É extremamente instrutiva a inspeção da Tabela 6 (http://www.fiocruz.br/sinitox/media/tabela%206_2012.pdf) :

De dos os quase 3000 casos, apenas 7 foram por ingestão de alimentos. Ainda assim, não se sabe em que condições exatas. A maioria esmagadora foi a soma de casos individuais e tentativas de suicídio, que são justamente as circunstâncias que levam a sequelas e morte.

Leituras recomendadas:

Resultados de campo sobre uso de agrotóxicos por pequenos produtores: muito elucidativo: http://www.ecodebate.com.br/2012/02/23/pequenos-produtores-estao-cientes-de-riscos-dos-agrotoxicos/

Outra boa fonte de leitura pode ser acessada em http://br.monografias.com/trabalhos903/agrotoxicos-brasil/agrotoxicos-brasil.shtml.