Perigos percebidos e riscos reais do eucalipto transgênico para crescimento rápido

Artigo enviado ao Jornal da Ciência pelo professor Paulo Paes de Andrade, do Depto. de Genética/ Universidade Federal de Pernambuco e Amaro de Castro Lira Neto, do Instituto Agronômico de Pernambuco-IPA Uma versão completa da avaliação de risco está disponível em https://stopgetrees.org/wp-content/uploads/2015/04/H421-Eucalyptus-risk-assessment-short-Portuguese.pdf  24 de março de 2015 Recentemente o prof. Nagib Nassar (artigo publicado no JCN)) trouxe a público, através deste Jornal, um conjunto de preocupações quanto a danos que, em sua opinião, o eucalipto transgênico fatalmente trará à saúde e ao ambiente, além dos impactos na economia. No presente texto procuraremos esclarecer, usando a linguagem da análise de risco, como as preocupações do prof. Nagib foram analisadas pela CTNBio, por especialistas em várias áreas e pela empresa proponente e como foram, em sua maioria, descartadas por implausíveis. Identificação de perigos Cumpre ressaltar inicialmente que as preocupações com os impactos dos Transgênicos, advindas dos vários setores da sociedade, são denominadas como perigos, para o analista de risco. Eles derivam da percepção de risco, que é plasmada pelas mais diferentes fontes de informação, raramente apenas as de fundo técnico ou científico. Não há qualquer problema nisso, uma vez que perigos nem sempre se concretizam em danos, de tal forma que listar perigos não é o mesmo que listar riscos. O caminho que leva do perigo ao dano concreto a algum objeto de proteção tem que ser bem estabelecido, com base na ciência e na experiência. Se este caminho (tecnicamente denominado rota ao dano) inexiste, o perigo jamais se concretiza em dano e o risco é nulo. Se o caminho existe, pode-se estimar a probabilidade com que ele se concretize e a magnitude dos danos e assim estimar o risco associado ao perigo percebido. Afirmar que todo perigo tem um risco associado e que este risco é grande, sem seguir o passo a passo da avaliação de risco, está errado e não contribui para uma discussão proveitosa do tema. Para fins da presente análise, vamos dividir os perigos percebidos pelo prof. Nassar e por outros pesquisadores e organizações sociais em duas categorias: aqueles que envolvem riscos biológicos, e que devem ser avaliados pelo avaliador de riscos, e aqueles que envolvem impactos negativos econômicos ou sociais, e que devem ser analisados pelo analista de risco. Esta separação é importante porque a CTNBio apenas faz avaliação do risco biológico e tudo aquilo que não tem relação com o impacto biológico negativo diferencial entre o transgênico e o convencional não é de sua alçada. Apesar disso, cobra-se frequentemente da Comissão um posicionamento nas questões sócio econômicas, que devem ser analisadas pelo Conselho Nacional de Biossegurança ou por outros órgãos e agências do Governo Federal. Perigos associados a danos à saúde humana ou animal e ao ambiente derivados do impacto direto diferencial do transgênico na Natureza a) Desenvolvimento de resistência a antibióticos em humanos pelo consumo do mel elaborado de flores de eucalipto b) Desenvolvimento de resistência a antibióticos em abelhas pela elaboração de mel a partir de flores de eucalipto c) Morte de abelhas devido ao contacto com o pólen de eucalipto transgênico d) Redução da Biodiversidade em microbacias devido à redução de disponibilidade hídrica causada pelo crescimento rápido da variedade H421 de Eucalyptus Perigos associados a impactos sociais e econômicos derivados da tecnologia a) Redução da disponibilidade hídrica do país b) Rejeição do mel brasileiro por importadores devido à presença de pólen do eucalipto transgênico c) Fluxo gênico e fixação do transgene em variedades de eucalipto sem controle do agricultor Determinação de riscos Iniciaremos agora a estimação de risco para cada perigo listado acima. Aqui procuraremos identificar o que queremos proteger e traçaremos, de forma muito breve, um caminho que possa levar do perigo ao dano ao alvo de proteção. A extensão do dano e a probabilidade de que ele aconteça permitirão uma estimativa (ou classificação) do risco. Bloco de riscos biológicos (pertinentes à avaliação da CTNBio) Risco para I.a: Desenvolvimento de resistência a antibióticos em humanos pelo consumo do mel elaborado de flores de eucalipto A molécula que determina o aparecimento de resistência a antibióticos é, naturalmente, o próprio antibiótico. A presença de da proteína NptII, que fosforila a neomicina e outros antibióticos, inativando-os, é irrelevante porque: a) A NptII não atua no ambiente extracelular (necessita de ATP;) b) A NptII não pode ser transportada para dentro das bactérias do trato digestivo, onde talvez pudesse ter esta ação; c) Está presente em concentrações nanomolares no mel; d) Seu gene não pode ser transferido do pólen para bactérias e) Ainda que isso ocorresse, o gene está sob controle de um promotor de planta. Por tudo isso, a rota ao dano que liga este perigo ao aparecimento de resistência a antibióticos em humanos não se concretiza jamais e o risco é nulo. Risco para I.b: Desenvolvimento de resistência a antibióticos em abelhas pela elaboração de mel a partir de flores de eucalipto Aqui deve-se entender que quem se torna resistente ao antibiótico são as bactérias patogênicas para as abelhas, contra as quais o apicultor por vezes precisa usar antibióticos. O mecanismo de geração de resistência é idêntico ao do caso das bactérias intestinais no homem e, embora as abelhas possam ter contacto com concentrações maiores de pólen, este é digerido para aproveitamento das proteínas: A NptII será também digerida (como acontece no trato gastrointestinal humano). A rota ao dano discutida acima para o perigo I.b, é exatamente igual e, portanto, nunca se concretiza e o risco aqui também é nulo. Risco para I.c: Morte de abelhas devido ao contacto com o pólen de eucalipto transgênico Não existem rotas ao dano plausíveis pelas quais a proteína CelI, que é ubíqua na natureza, pudesse causar danos às abelhas, sobretudo nas concentrações próximas a zero em que se encontram no pólen. Quanto à proteína NptII, ela tem sido extensamente estudada numa série de alvos biológicos, inclusive abelhas, e todos os trabalhos apontam para sua absoluta inocuidade: ela é digerida no trato digestivo dos insetos e não causa qualquer distúrbio, mesmo em concentrações muitas ordens de grandeza superiores às encontradas no pólen do eucalipto GM. Ainda assim, ao contrário do que afirmou o prof. Nassar e outras vozes discordantes quanto à biossegurança desta variedade de eucalipto, há grande disponibilidade de dados gerados localmente. Basta atentar para o Projeto CDA Eucalyptus, que produziu uma grande quantidade de informação para a avaliação de risco no que concerne insetos não alvo. Os resultados foram consolidados na dissertação de mestrado (2014) intitulada “Efeito do Pólen de Eucalipto Geneticamente Modificado em abelhas Scaptotrigona bipunctata (MELIPONINI) e Apis mellifera (APINI)“, de Mariana Zaniol Fernandes, através do Programa de Pós-Graduação em Zoologia da PUCRS (resumo). Assim como para a abelha europeia, não foram observados efeitos deletérios das flores do eucalipto transgênico sobre uma melípona. Podemos concluir com segurança que esta rota não se concretiza em danos, o que foi confirmado experimentalmente, e que aqui, mais uma vez, os riscos são nulos. Risco para I.d: Redução da Biodiversidade em microbacias devido à redução de disponibilidade hídrica causada pelo crescimento rápido da variedade H421 de Eucalyptus Embora não seja de forma alguma seguro que o plantio de eucaliptos de crescimento rápido possa alterar significativamente a dinâmica de microbacias (ver discussão mais abaixo), existe uma possibilidade de que haja uma redução de águas superficiais. O impacto, entretanto, não se expande para fora dos limites da microbacia e pode ser revertido com facilidade e sua magnitude será, portanto, marginal ou pequena. Numa rota ao dano plausível é preciso determinar que organismos queremos proteger: não é possível estabelecer claramente que organismos das águas superficiais de uma microbacia seriam estes, cuja redução (ou aumento) pudesse impactar a qualidade da água e dos serviços ambientais. Além disso, uma estimativa do improvável impacto hídrico só pode ser avaliada em grandes plantios e é possível que a CTNBio entenda esta questão como um ponto de monitoramento pós-liberação comercial da modalidade caso-específico. Em resumo, o risco de impacto ambiental negativo é muito pequeno (reduzido impacto em extensão e em tempo, probabilidade de ocorrência remota ou pequena – ver sobre isso as considerações de Risco para II.a a seguir). Bloco de riscos ligados à economia (não pertinentes à avaliação da CTNBio) Risco para II.a: Redução da disponibilidade hídrica do país Em seu texto o prof. Nassar explicitamente afirma que as plantações de eucalipto transgênico poderiam agravar a crise hídrica enfrentada em diferentes regiões. A ideia de que um cultivo poderia implicar numa crise hídrica, não está desprovida de base, nem na história nem na ciência: de fato, a atividade agrícola intensiva e até a atividade coletora, pode levar a desastres ambientais, sendo a redução de mananciais uma delas. Entretanto, isso não é específico de um transgênico, mas da forma como a plantação vai ser manejada, seja ela um latifúndio ou um aglomerado de pequenos agricultores. A sustentabilidade dos empreendimentos agrícolas num país onde o preço das terras disparou e onde a expansão da área para plantios é limitada passou a ser um elemento chave do sucesso de qualquer empresa ou agricultor individual. Numa floresta comercial, seja de eucalipto ou de outra espécie perene qualquer, prevê-se em geral um corte e substituição de espécies após certo número de anos. Ao longo das últimas décadas o melhoramento genético tem oferecido ao agricultor variedades cada vez mais produtivas para todas as espécies, sejam elas perenes ou não. Este aumento de produtividade é derivado, muitas vezes, de um crescimento mais acelerado ou de um adensamento muito maior da plantação. Em todos os casos, há mais consumo de água. Se houver uma demanda significativamente maior por hectare plantado, isso demandará um manejo diferenciado. Entretanto, isso em nada contribuiu para a crise hídrica do país: esta tem a ver com o Desmatamento de nascentes, a redução ou inexistência de áreas de proteção permanente e de reservas legais e vários outros fatores muito mais impactantes. O eucalipto, como espécie arbórea, não demanda essencialmente mais água do qualquer outra espécie que cresça em igual taxa. Há uma lenda em torno disso, que não está apoiada pelos estudos dos especialistas nem na observação dos agricultores sérios. Um aumento na taxa de crescimento pode exigir mais água, mas as regiões típicas de plantio têm um excesso hídrico em relação à demanda da floresta comercial, dada a concentração usualmente empregada. É possível, contudo, que em algumas microbacias, dependendo da oferta de chuva, possa haver transientemente um déficit de água (uma vez que não se emprega irrigação). Este déficit poderia reduzir de forma temporária o aporte de água em riachos na microbacia e ter algum impacto aí ou no aporte geral de água nos rios de drenagem. Mas será sempre um problema pontual, do qual não se tem uma magnitude exata, mas que se sabe que não será extravagantemente alta, como afirmada em vários textos de autores que se opõem à biotecnologia. Tudo o que será necessário é um manejo específico do plantio. Concluo, aqui, que os riscos são negligenciáveis ou pequenos, uma vez que limitados no tempo (reversíveis) e no espaço (apenas em algumas microbacias), não impactando a Flora nem a Fauna de forma significativamente diferente do eucalipto convencional. Risco para II.b. Rejeição do mel brasileiro por importadores devido à presença de pólen do eucalipto transgênico Uma crítica que se lê frequentemente é a “contaminação” do mel pelo pólen de eucaliptosTransgênicos e a suposição de que isso inviabilizaria a exportação do mel brasileiro, pois este seria majoritariamente vendido como orgânico. Esta crítica é baseada numa afirmação inverídica, repetida no texto do dr. Nassar: 80% do mel brasileiro seria exportado com selo orgânico. Ora, ninguém sabe quanto do mel brasileiro é exportado como orgânico, provavelmente muito pouco, uma vez que 85% é exportado para os EUA num mercado que nem sequer rotula Transgênicos. Além disso, as informações constantes dos documentos do SEBRAE e da ABEMEL absolutamente nada falam da porcentagem da participação do eucalipto na produção de mel. Por fim, todo o mel produzido no Sul, no Sudeste, no Centro Oeste e na área sojeira e de produção de algodão de Minas e Bahia, quando as colmeias estão próximas a plantações de soja e de algodão, já estão mesmo “contaminados” com o pólen da soja transgênica. Isso não reduziu um grama a exportação de mel brasileira. Concluímos que os riscos são muito pequenos, o que tem apoio também do silêncio absoluto dos verdadeiros exportadores e produtores de mel: eles não se manifestaram em absoluto desde a Audiência Pública em 2014, quando uma pessoa palestrou em nome da ABEMEL, mas depois desapareceu do cenário de discussões. A ABEMEL, o SEBRAE ou a APEX não se pronunciaram oficialmente sobre esta questão. Risco para II.c: Fluxo gênico e fixação do transgene em variedades de eucalipto sem controle do agricultor O eucalipto não é uma espécie nativa do Brasil, não é invasora nas condições brasileiras e não cruza com qualquer espécie de planta brasileira. Assim, não se espera propagação descontrolada da espécie nem fluxo gênico para espécies nativas, com ou sem valor para nosso Meio Ambiente. Portanto, a questão aqui é apenas a presença dos transgenes em outros eucaliptos. Ora, independentemente da área que venha a ser plantada com esta variedade de eucalipto, é preciso ter em mente que 99% do eucalipto brasileiro não são propagados por sementes. Os produtores de semente que atendem ao restrito mercado restante são cuidadosos na produção das sementes (e fiscalizados pelo MAPA) e não há nenhum mistério nem nenhuma dificuldade em manter as sementes livres de transgenes: afinal, o fluxo gênico não ultrapassa os 600 m (há uma vasta literatura sobre isso) e as sementes não se espalham com facilidade. Concluo, aqui também, que os riscos são negligenciáveis. Conclusão final De todos os riscos biológicos o único que não é nulo ou negligenciável é o impacto sobre aBiodiversidade de microbacias. Entretanto, uma avaliação só pode ser feita em escala comercial de liberação, portanto é razoável que a CTNBio peça um monitoramento caso-específico para este risco. De toda forma, não está claro que objetos de proteção queremos proteger nestes microambientes. Por outro lado, fica evidente que o impacto será restrito no tempo e no espaço e, portanto, o risco será pequeno. Quanto aos riscos à economia nacional, posso concluir que os riscos são todos negligenciáveis ou pequenos e todos eles passíveis de manejo, como convém à coexistência de atividades econômicas. A CTNBio não é o órgão responsável por esta análise, embora seus membros possam discutir internamente as questões mais pertinentes. As posições hiperbólicas desfavoráveis aos Transgênicos não refletem, assim, nem a experiência anterior com eles nem a prática da avaliação de risco. Quando provenientes de acadêmicos com reconhecida contribuição à ciência nacional, estas posições extremas acabam sendo encaradas como verdade pelo público e o prejuízo ao entendimento da questão se agrava. Um posicionamento baseado na ciência é o desejável, e é isso que esperamos ter contribuído como o texto acima.

Agrotóxicos: tamanho real do problema e não-relação com os transgênicos

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Revi este texto logo após a invasão da CTNBio pelo MST. Na ocasião os manifestantes repetiram inúmeras vezes que os transgênicos eram os culpados pelo aumento dos agrotóxicos e que os agrotóxicos estavam envenenando os trabalhadores e nossa comida. Ora, o texto abaixo, escrito em 2012, revia justamente a questão dos agrotóxicos e dos casos de intoxicação, com base nos dados do Sinitox (Fiocruz) e não apenas com base no que se escuta por aí. O resultado é surpreendente: os agrotóxicos têm um impacto muito pequeno na saúde do trabalhador e muito menor ainda, na do consumidor. Aliás, era de se esperar, uma vez que há um controle relativamente rígido no emprego destes produtos e que os mais empregados são relativamente seguros. Assim, a maioria esmagadora dos casos de intoxicação provém de erros no uso (acidentes individuais) e tentativas de suicídio (estas são 30 % dos casos notificados). Um número ínfimo (em geral rondando 10 casos por ano) é de intoxicação alimentar. Ainda assim, muito provavelmente por produtos que não envolvem transgênicos, uma vez que a maior parte dos alimentos encontrados com resíduos de agrotóxicos provem da pequena agricultura familiar. A releitura do texto, no rescaldo das invasões do MST, é importante demais.

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Recentemente o Valor Econômico (23/02/2012) publicou texto de José Agenor Alves da Silva, diretor da ANVISA, sobre o trabalho daquela agência no rastreamento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e as dificuldades que a agência tem enfrentado na aceitação de seus resultados, tendo sido desafiada em sua credibilidade por alguns setores da sociedade (http://www.valor.com.br/opiniao/2538528/agrotoxico-pimentao-e-suco-de-laranja). Não podemos aqui discutir esta questão, que ultrapassa em muito os objetivos deste fórum, mas queremos ressaltar que a incidência de intoxicações alimentares devidas a agrotóxicos no Brasil está grosseiramente exagerada pela mídia e por alguns órgãos de governo. Isso tem também relação direta com as plantas transgênicas, falsamente acusadas de ser fonte de intoxicação por agrotóxicos, o que é uma tremenda inverdade, como se verá mais abaixo.

Se é certo que o Brasil consume uma imensa quantidade de agrotóxicos, é certo também que exporta um volume enorme de produtos agrícolas para todas as partes do mundo, com raríssimos casos de problemas relacionados a resíduos de agrotóxicos. A razão disso é que o grande produtor tem um controle rígido do uso de agrotóxicos, que não apenas representam para ele custos, mas são uma fonte de problemas pós-colheita caso resíduos acima do permitido permaneçam no produto. Isso é válido tanto para produtos de exportação como para o mercado interno, que é fiscalizado, inclusive pela ANVISA. O resultado é que os alimentos industrializados de origem vegetal raramente contem resíduos de agrotóxicos acima do permitido.

Poder-se-ia argumentar que o ideal é resíduo zero. Ora, a própria natureza se encarrega de produzir um sem número de diferentes toxinas, muitas delas análogas aos agrotóxicos, que estão em nossos alimentos sempre. Além disso, como é sabido desde Paracelso, faz quatro séculos, a dose é o que importa. Pode haver, em alguns casos, uma bioacumulação no consumidor final, mas isso só ocorre com alguns agrotóxicos que são, por isso mesmo, muito controlados. O uso bem feito dos agrotóxicos tem permitido ao Brasil ganhar um enorme espaço na exportação de grãos, ao mesmo tempo oferecendo aos brasileiros alimentos de qualidade por preço altamente competitivo.

Assim, é pouco provável que o grosso dos alimentos consumidos pelos brasileiros chegue ao mercado contaminado. Além disso, ao contrário do que afirma o diretor da ANVISA, a linha que separa os efeitos benéficos de eliminar uma praga e os efeitos maléficos, que podem levar um ser humano à morte, não tem nada de tênue. Os mecanismos de ação podem ser muito diferentes e, sobretudo, a dose de agrotóxico que chega a ser ingerida num alimento é muitas ordens de grandeza inferior àquelas observadas na lavoura. Com estas informações em mente, podemos analisar os dados que o país dispõe sobre intoxicação com agrotóxicos e sobre a parcela destes casos que é devida à ingestão de alimentos contaminados com agrotóxicos agrícolas.

O acesso online ao SINAN permite gerar várias tabelas, entre elas esta, para 2006, Não há registro no banco de anos posteriores, embora haja um relato em pdf que está discutido mais abaixo.

Uma breve análise mostra que, dos pouco mais de 3000 casos registrados em 2006, 33% foram tentativas de suicídio, a maior causa percentual de intoxicação com agrotóxicos. Em seguida, outros 30% são devidos a acidentes de trabalho, totalizando quase 1000 casos. Há 15% de casos sem identificação de circunstância. Outros 15% são devidos à acidentes.O que salta à vista é que apenas 43 casos foram atribuídos à contaminação de alimentos, embora não esteja discriminada a origem deles (se diretamente da lavoura ou de revenda, se de pequeno proprietário ou agroindústria, nem o tipo de alimento).

Assim, o número absoluto de casos é muito reduzido e as causas da contaminação alimentar são difíceis de avaliar. No total de casos, elas representam apenas 1,2% dos casos notificados. Uma análise da distribuição geográfica mostra que os casos estão espalhados por alguns estados, sem correlação óbvia com o plantio de transgênicos.

Apesar de suas deficiências conhecidas (subnotificação, viés do notificador, etc,), o SINAN é confiável e abrange todo o país. Uma estimativa precisa dos casos de intoxicação alimentar por agrotóxicos está fora dos objetivos deste artigo. O que se que ressaltar aqui é a pequena relevância  percentual dos casos de intoxicação alimentar por agrotóxicos (em torno de 1%) quando comparada às causas maiores (acidentes, ocupação, suicídio, etc.). Deve-se lembrar aqui que o SINITOX registra quase 10 vezes mais casos de intoxicação por alimentos devidos ao próprio estado de conservação dos alimentos do que por contaminação por resíduos de agrotóxicos.

Em um documento da SVS-MS (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/af_III_informe_agrotoxicos_09.pdf), as mesmas informações acima podem ser apreciadas para 2008. O cenário não muda significativamente (os casos que interessam aqui são da coluna C9):

Para 2007, o SINITOX registra apenas 12 casos de intoxicação alimentar por agrotóxicos para todo o país. Ainda que o total anual de casos no Brasil de intoxicação alimentar por agrotóxicos totalizasse 100, suas causas podem ser as mais diversas, assim como a origem destes produtos. Não há dúvida que a intoxicação de trabalhadores e por acidentes é um sério problema, assim como o uso destes produtos em tentativas de suicídio, mas não há qualquer base para se atribuir aos transgênicos a pecha de levar à boca do consumidor os agrotóxicos usados na lavoura. Até porque dos alimentos onde se detecta ocasionalmente níveis de pesticidas acima do permitido por lei não faz parte nem milho nem soja, as únicas plantas transgênicas consumidas como alimento no Brasil (do algodão, terceira planta transgênica, só se consome o óleo, que é um produto purificado e não contem pesticidas nem proteínas recombinantes expressas pela planta geneticamente modificada). De fato, a ANVISA monitorou  dezoito  alimentos: abacaxi, alface,  arroz, batata, beterraba, cebola, cenoura, couve, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pepino, pimentão, repolho e tomate. A escolha das culturas baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade destes alimentos nos supermercados das diferentes  unidades da Federação e no uso intensivo de agrotóxicos nestas culturas. De acordo com a própria ANVISA, no texto produzido pelo programa PARA, análise dos dados do Censo Agropecuário  do IBGE de 2006 mostra alguns fatores  que  potencializam o risco de uso inadequado dos  agrotóxicos e  a contaminação dos alimentos:

• 785 mil estabelecimentos (56,3% daqueles onde houve utilização de agrotóxicos) não receberam orientação  agronômica.  Das propriedades que receberam assistência (172 mil), 76,7% usam agrotóxicos.

• Quase 85% da mão de obra agrícola se encontram nas pequenas  propriedades, e mais de 80% dos  proprietários rurais  e 37,5% dos trabalhadores com laços de parentesco com  eles é analfabeta ou sabe ler e escrever, mas não tem escolarização formal ou apenas o ensino fundamental incompleto.

Isso é especialmente válido para os produtores dos itens agrícolas que foram avaliados pelo PARA, mas não se aplica de uma forma geral aos produtores de plantas transgênicas, que tem um domínio técnico muito mais elevado. Não se está aqui afirmando que o problema da contaminação dos alimentos com agrotóxicos está restrito à pequena agricultura e à agricultura familiar, mas que ele é certamente de muito menor proporção na agroindústria. Efetivamente, não há qualquer dado que indique contaminação de agrotóxicos em soja e milho, nem razão técnica para isso, e muito menos no caso destes cultivos, quando transgênicos.

Concluímos que, na questão de intoxicação alimentar por agrotóxicos, há muito barulho por pouco. E, especificamente para a participação das plantas transgênicas nisso, há certamente muito barulho por nada. A quem interessa manter esta mentira rolando na mídia?

Atualização

A consulta ao Sinitox para 2012 (dado mais recente) não muda o cenário descrito com base no relatório anterior (1998-2007). Observemos as tabelas:

Tabela das intoxicações em 2012 (Sinitox, apenas as 3 primeiras entradas)

Agente	Vítima humana	Vítima animal	Informação	Total	% do total de intoxicações no país em 2012
Medicamentos	24029	132	627	24788	27,62
Agrotóxicos/Uso Agrícola	3937	76	98	4111	4,58
Agrotóxicos/Uso Doméstico	1843	144	118	2105	2,35

A tabela 10 (http://www.fiocruz.br/sinitox/media/tabela%2010_2012.pdf) mostra que houve cerca de 100 óbitos e 22 sequelas associadas aos agrotóxicos. Não são poucos óbitos. mas que circunstâncias estavam envolvidas nestes casos? É extremamente instrutiva a inspeção da Tabela 6 (http://www.fiocruz.br/sinitox/media/tabela%206_2012.pdf) :  dos  quase 3000 casos de intoxicação, apenas 7 foram por ingestão de alimentos. Ainda assim, não se sabe em que condições exatas. A maioria esmagadora foi a soma de casos individuais e tentativas de suicídio. Estas últimas são justamente as circunstâncias que levam à maior parte dos casos com  sequelas ou de morte.

Além disso, e não menos importante, já no início da década de 90 os casos de intoxicação aguda com agrotóxicos de uso agrícola chegavam a mais de 3.000 por ano (http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/media/artigo1.pdf), número quase igual ao de hoje (consulte http://www.fiocruz.br/sinitox/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=8 para os vários anos). Isso parece surpreendente, sobretudo tendo em vista o enorme aumento no uso de agrotóxicos no campo, sobretudo nos últimos 5 anos. Por que o número de casos não explodiu? A explicação é simples e cristalina, mas choca o público e vou deixar ao leitor a tarefa de encontrá-la.

Conclusão de março de 2015

As palavras de ordem do MST sobre os danos dos agrotóxicos à nossa comida carecem de base nos dados levantados pelas autoridades do país. É certo que deve haver uma certa sub-notificação e que casos de intoxicação crônica por ingestão de alimentos contaminados podem existir (http://www.scielo.br/pdf/csc/v12n1/04.pdf), mas provavelmente são poucos ou fatalmente já teriam  surgido e empurrado o país a tomar as medidas cabíveis. Afinal, os médicos estão alertas e há procedimentos específicos para a avaliação de intoxicações crônicas por agrotóxicos, cujos sinais e sintomas são bem conhecidos (ver caixa abaixo)

INTOXICAÇÃO POR AGROTÓXICO A intoxicação crônica caracteriza-se pelo surgimento tardio, após meses ou anos, por exposição pequena ou moderada a produtos tóxicos ou a múltiplos produtos, acarretando danos muitas vezes irreversíveis nos indivíduos expostos. Segundo o Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores Expostos a Agrotóxicos, elaborado pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2006), as patologias relacionados à intoxicação crônica por agrotóxicos podem ser neoplasias, como mieloma múltiplo e leucemias; anemia aplástica; transtornos mentais, como alterações cognitivas e episódios depressivos; doenças do sistema nervoso como distúrbios do movimento, polineuropatias e encefalopatia tóxica; oculares, como neurite óptica e distúrbios da visão e ainda auditivas, circulatórias, respiratórias, digestivas e dermatológicas.

Então, só posso reforçar o que disse antes, faz quase três anos: a espalhafatosa ligação entre os transgênicos e as intoxicações com agrotóxicos, sobretudo nos alimentos, é pura e simples mentira. Que continua sendo repetida, com enorme sucesso, por várias organizações sociais e pela internet, para imenso prejuízo do entendimento do problema.

Leituras recomendadas:

Resultados de campo sobre uso de agrotóxicos por pequenos produtores: muito elucidativo: http://www.ecodebate.com.br/2012/02/23/pequenos-produtores-estao-cientes-de-riscos-dos-agrotoxicos/

Neice Müller Xavier Faria,  Anaclaudia Gastal Fassa e Luiz Augusto Facchini - Intoxicação por agrotóxicos no Brasil: os sistemas oficiais de informação e desafios para realização de estudos epidemiológicos. Ciência & Saúde Coletiva, 12(1):25-38, 2007 (http://www.scielo.br/pdf/csc/v12n1/04.pdf)

Outra boa fonte de leitura pode ser acessada em http://br.monografias.com/trabalhos903/agrotoxicos-brasil/agrotoxicos-brasil.shtml.

Leia também:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/af_III_informe_agrotoxicos_09.pdf

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/55b8fb80495486cdaecbff4ed75891ae/Relat%C3%B3rio+PARA+2010+-+Vers%C3%A3o+Final.pdf?MOD=AJPERES

Glifosato e transgênicos: desmistificando o ISIS

Lá dos EUA vem mais um “estudo” com a pátina de texto científico, mas que no duro é apenas  uma das misturebas que circulam pela internet contra os transgênicos, sem qualquer forro, um verdadeiro elefante de papel. O autor é o ISIS, um instituto pseudo científico, fundado pela Mae-Wan Ho e pelo Peter Sauders. Com a Mae já tive algumas discussões sobre transferência de genes de insetos para outros organismos e o que ela sustentou nas discussões é um completo desvario. Imagino que um instituto com uma tal fundadora deve estar mais para peça de Ionescu ou ala do Pinel do que para casa de ciências.

De que trata esta nova “contribuição”? Um texto que pretende provar uma relação entre aumento de doenças humanas e o uso de glifosato (e o plantio de transgênicos, é claro, embora esta ligação direta só exista para as variedades tolerantes a este herbicida). Para começar, é muito difícil estabelecer uma relação de causalidade desta natureza, porque é literalmente impossível saber o quanto de alimento GM cada um come. Da mesma forma, é impossível saber quanto cada indivíduo consome de pesticidas. E, sobretudo, é impossível saber que importância tem isso frente às centenas de causas de doenças que estão aí para nos atormentar. As “evidências” que o instituto traz são tão baseadas em boa ciência e em sólida estatística quanto um show de Michael Jackson.

Vamos ao texto, disponível em http://www.i-sis.org.uk/Deterioration_of_Public_Health.php

Um mau começo

A coisa começa errado quando o ISIS afirma que há ampla evidência de que o glifosato é (muito) tóxico, mas não cita uma única referência bibliográfica séria, só suas próprias especulações e as de seus parceiros de ativismo, além do artigo zumbi do Séralini, completamente desacreditado pela ciência. Só isso já dá a tônica do texto. Também neste mau começo se insere a afirmação de que uma nova síndrome de insuficiência renal seria causada pelo glifosato: esta “nova” doença é causada pelo estresse hídrico no trabalho agrícola, associado ao consumo de água e má qualidade e, talvez, a poluentes e plantas tóxicas, mas não há qualquer evidência de que seja devida ao glifosato. Insistir nisso é tapear o público que, por preguiça, não vai mesmo procurar a informação, toda ela em áridos artigos científicos. Todo o assunto sobre esta síndrome, denominada CKDU, está aqui: http://www.medicc.org/mediccreview/index.php?issue=28 . Não citar as autoridades no assunto é, nesta caso, má fé típica e enrolação do público.

A conclusão a que somos forçados a chegar é que o ISIS não contribuiu com um único grama no peso de evidências de que o glifosato é tóxico. É evidente que qualquer herbicida é tóxico, mas entre eles o glifosato está longe de ser o mais perigoso, ao contrário: todas as evidências apontam o contrário e exatamente por isso ele foi escolhido para agente seletivo de plantas GM.

A correlação transgênicos X doenças

Boa parte do que está neste texto do ISIS foi derivado de um artigo bizarro de Nancy Swanson e seus colaboradores, publicado na obscura revista Journal of Organic Systems. Basta uma leitura rápida do artigo para se ver que seu lastro científico é nulo. Recomendamos que o leitor faça o mesmo e passamos o link: http://www.organic-systems.org/journal/92/abstracts/Swanson-et-al.html .

Em que se baseiam as conclusões de Mrs Swanson e seus parceiros, veiculadas pelo ISIS? (em tempo, Nancy Swanson é co-autora de textos com a Mae-Wan Ho e publicados no site do ISIS). Num gráfico que mostra um aumento de várias doenças e igual subida no uso de glifosato! Ora, a gente pode fazer um gráfico igualzinho relacionando estas doenças e o aumento de produção orgânica nos EUA... Coeficientes de correlação elevados em estudos deste tipo valem o mesmo que vida de piolho em cabeça de careca.

Além disso, os dados foram grosseiramente manipulados. Para comentários mais detalhados vejam http://www.geneticliteracyproject.org/2014/03/28/do-genetically-modified-foods-cause-gluten-allergies/ e também http://gmoanswers.com/studies/ultimate-gluten-free-does-glyphosate-cause-celiac-disease-actually-no. Há muitos outros portais que desmascaram os estudos pseudo científicos da trupe do ISIS.

Conclusão

Como sempre, este texto do ISIS está “bombando”: foi copiado e colado em centenas de sites em língua inglesa e já teve até gente que traduziu para o português (logo vai aparecer na Pindorama). Repetir na mídia e via e-mail uma maçaroca de informações inúteis deste tipo é coisa que nem papagaio em estado normal de saúde faz: precisa comer semente de Cannabis.

10 anos de transgênicos no Brasil: a história como ela é

O texto abaixo foi elaborado como réplica a uma entrevista do ano de 2013 à Revista do IDEC. Na ocasião já havíamos feito comentários rápidos, que estão no blog neste link.

Moldando a percepção de risco dos brasileiros

Sempre que uma nova tecnologia surge no mercado há duas ondas que se propagam em sentidos contrários no meio midiático: uma que apresenta a tecnologia como uma nova maravilha que todos consumirão sem problemas e a outra que procura demonstrar o lado diabólico da novidade, que fatalmente levará os consumidores e o país ao Armaggedon. As antenas (ou os osciladores) que propagam estas ondas estão bem sintonizadas como as agendas dos grupos que representam e, mais ainda,  o framing (o tom ou a apresentação) das informações é absolutamente coerente com os objetivos das agendas. Muito bem, não se espera outra coisa de uma sociedade onde o debate é a tônica, mas a polarização do tratamento do assunto leva a graves distorções na forma como o conhecimento dobre o assunto é repassado ao público. No final, é um debate que pouco contribui para o aprofundamento das questões e o público acaba boiando neste mar turbulento da mídia, sem poder tomar um rumo consciente.

No caso dos transgênicos, a antena da oposição à tecnologia é muitas vezes mais poderosa do que a sua defensora e usa um framing muito mais adequado à sensibilização popular.  O resultado é que a percepção pública vai sendo construída com base no temor e nas suspeitas levantadas pela mídia, com pouco ou nenhum espaço para informações que, se não defendem a tecnologia, pelo menos não a tratam como instrumento de dominação ou como obra direta de mentes malévolas que trabalham para produzir e fazer germinar sementes do mal.

Um exemplo completo da visão apocalíptica da biotecnologia agrícola foi apresentado um ano atrás pelo IDEC, que tem o chapéu de defensor dos consumidores e passa ao público a ideia de que ele está sendo traído pela CTNBio, pelos cientistas, pesquisadores, professores, reguladores e toda esta ruma de profissionais “a serviço das forças do mal”. Vamos esquecer esta visão distorcida e quase fascista que o instituto parece ter da maioria dos profissionais que discordam dele e prossigamos na análise do texto da Revista do IDEC: é uma entrevista com a Profa. Marijane Lisboa, atual membro da CTNBio e árdua opositora da biotecnologia agrícola. No sentido de fazer com que estes comentários sejam bem compreendidos pelo público, vamos usar o mesmo framing e uma linguagem semelhante àquela que aparece nos portais de oposição à biotecnologia.

Como tudo começou

Em 1992 lá nos EUA várias empresas já estavam com plantas transgênicas prontas para o mercado. O Brasil, como grande mercado consumidor de sementes, tinha desde o início o potencial de usar a biotecnologia. Entendendo isso, o Governo Federal iniciou discussões sobre uma lei que estabelecesse o arcabouço regulatório de OGMs (ou transgênicos) no Brasil, resultando na primeira lei de biossegurança de transgênicos em 1995. Em 1997 a recém-criada CTNBio já estava avaliando a primeira soja transgênica a ser cultivada no Brasil e no dia 1 de janeiro de 1998 aprovou seu uso comercial (www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0000/326.doc). Tudo estritamente dentro da lei e seguindo os princípios de avaliação de risco que vinham sendo sedimentados desde a reunião de Asilomar, lá na década de 70.  Mas logo em seguida o IDEC e o Greenpeace (este último sumiu do cenário de oposição aos transgênicos no Brasil, mas continua muito ativo em muitos países da América Latina e do Mundo que não adotaram a biotecnologia agrícola) conseguiram um embargo da liberação comercial na justiça.  Para uma cronologia deste embargo ler http://www.cnpso.embrapa.br/download/cronologia_sojarr.pdf .

Quase quatro anos depois o embargo foi suspenso porque a juíza entendeu corretamente que a CTNBio havia provado com sua avaliação serem os riscos desta soja insignificantes à saúde ou ao ambiente. Mas neste meio tempo, de olho no sucesso que a soja transgênica vinha fazendo na Argentina, os agricultores do sul do Brasil (a região produtora de soja naquela ocasião) começaram a contrabandear soja para plantar no Brasil. A produção de soja GM em 1998 foi pequena, mas cresceu em 1999 e mais ainda nos anos seguintes, enquanto o Governo se debatia com os processos movidos pelas entidades “ambientalistas” e até por outros órgãos de governo, tentando impedir a liberação comercial da soja. Este embate jurídico foi fruto de uma lei confusa que não determinava claramente atribuições.

Então, é evidente que  a adoção das plantas transgênicas começo certinho dentro da lei, mas foi logo atrapalhada por  processos jurídicos que exploravam as debilidades da primeira lei, processos estes movidos exatamente pelos que se dizem defensores do ambiente. Com isso acabaram por fomentar o contrabando e os plantios iniciais foram feitos sem qualquer controle dos órgãos de fiscalização. Uma chacrinha.

Contando o caso como o caso foi, fica evidente que a história trazida pela entrevistada do IDEC, a Marijane Lisboa,  está profundamente equivocada quando relata que as plantas transgênicas  “foram introduzidas  no país sem ter havido  qualquer  avaliação dos  impactos  à  saúde e ao meio ambiente”:  como vimos, a CTNBio avaliou e liberou o produto com base  em extensos estudos dentro e fora do país. Num salto lógico, a entrevistada ainda conclui que a primeira aprovação da soja “mostra a inviabilidade  de  uma  política  de  biossegurança”. A única coisa que é inviável aqui é a conclusão dela...

Promessas dos transgênicos: quem fez e o que se cumpriu

Começamos esta postagem comentando como os grupos que se opõem aos transgênicos são bons comunicadores e como, em geral, são maus comunicadores os que desenvolvem a tecnologia, seja nos laboratórios públicos ou nas empresas, e também os reguladores.  Quando as plantas transgênicas começaram a aparecer no Mundo, muitas empresas e muitos cientistas bestamente venderam a ideia de que iam ser uma panaceia universal, que iam aumentar a produtividade e coisas assim. Também disseram que ia haver a adoção de uma agricultura de menor impacto e que os lucros dos agricultores seriam maiores, no que estavam certos, como se verá logo adiante.

No duro, as primeiras plantas transgênicas que chegaram ao Brasil forem desenhadas para reduzir o trabalho do agricultor no combate às ervas daninhas e diminuir as pulverizações de inseticidas. As suas coisas implicam em importantes reduções de custos e, em alguns casos, num pequeno aumento de produção. Estes benefícios são reais e a prova disso é a adoção MACIÇA das plantas transgênicas em todos os países que aprovaram a biotecnologia agrícola.

Além disso, as plantas tolerantes aos herbicidas permitiram uma adoção ampla da tecnologia de plantio direto, que dispensa o arado, poupa o solo, economiza água, combustível e mão de obra. Já as plantas resistentes a insetos derrubaram para menos de 20% o uso de inseticidas, o que leva a um impacto ambiental muito menor.  Estes benefícios (ambientais) e vantagens (ao agricultor, ao consumidor e ao produtor de sementes) são evidentes e só a miopia teimosa dos opositores impede que sejam identificados. Por isso, não surge como surpresa a frase de nossa entrevistada: “nesses 10 anos, vemos que tudo aquilo que foi dito a favor dos transgênicos não se cumpriu”...

Enfim, as promessas muito audaciosas foram logo reconhecidas pela comunidade cientifica e pelos agricultores como tolices (acabar com a fome no Mundo era uma delas...), mas havia ainda um bom número de promessas concretas que de fato se realizaram, como comentado acima. O que acontece hoje é que os grupos que se opõem à biotecnologia só comentam as promessas que não se cumpriram ou que eles acham que não se cumpriram e são absolutamente cegos aos benefícios e ganhos reais da tecnologia. Comportam-se, assim, como avestruzes.

O feijão (transgênico) nosso de cada dia

A EMBRAPA desenvolveu por quase uma década um feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado. A planta não é tolerante a herbicidas, nem resistente a insetos e nem mesmo produz qualquer nova proteína. Ela expressa apenas um RNA fita dupla que interfere na replicação do vírus, tornando a planta imune à virose. A avaliação dos riscos deste feijão para a saúde e para o ambiente foi amplamente discutida e, na verdade, foi das mais fáceis que a CTNBio fez até hoje, uma vez que a planta não tem parentes silvestres, não expressa qualquer proteína nova e se mostra idêntica em composição e em comportamento ao feijoeiro convencional, exceto pela resistência à virose (bch.cbd.int/database/attachment/?id=13795) . Na ocasião algumas pessoas levantaram dúvidas sobre a segurança de ingerir RNA fita dupla: ora, todos os dias ingerimos milhares destes RNAs, provenientes de nossa dieta variada, muitos deles essencialmente idênticos aos nossos e que poderiam até interferir com nosso metabolismo, não fosse o fato de que não existe via alguma pela qual isso seja possível.  Além disso, a sequência de RNA que é produzida pela construção genética do vírus da EMBRAPA não tem qualquer semelhança com genes humanos (http://genpeace.blogspot.com.br/2013/04/rota-ao-dano-pelo-rna-de-interferencia.html;  Avaliação de risco de OGMs obtidos por tecnologia de interferência de

RNA: sistemática da CTNBio e o caso do feijão Emprapa 5.1). Acertadamente, a CTNBio deliberou que não havia risco algum adicional deste feijoeiro GM.

Ao contrário, seguindo um caminho que nada tem a ver com avaliação de risco caso a caso, a entrevistada do IDEC afirma erradamente que deveriam ter sido feitos testes toxicológicos e, ainda, acha que deveriam ser de longa duração.  Para avaliar o que, se não há novas proteínas e o RNA dupla fita é prontamente degradado pelo cozimento? Além disso, juntando os dados fajutos do Séralini , obtidos com milho tolerante a glifosato, e a avaliação do feijão, a entrevistada junta óleo e água, numa mistura impossível, além de insistir num artigo pseudocientífico que já foi inúmeras vezes desmascarado por todos os fóruns sérios (ver http://genpeace.blogspot.com.br/2013/09/o-artigo-do-seralini-e-um-cavalo-morto.html).

O fato é que o feijão GM da EMBRAPA é tão seguro quanto o convencional e vai contribuir decisivamente para a segurança alimentar do brasileiro. Por que? Porque hoje perdemos 20 a 40% de nossa safra de feijão para a virose e precisamos importar feijão, um item da cesta básica. Nunca foi possível obter uma variedade melhorada de forma convencional que seja significativamente resistente ao vírus do mosaico dourado. O feijão transgênico da EMBRAPA resolve totalmente este problema. Espertamente, o IDEC esconde isso do consumidor e a entrevistada parece também desconhecer o “pormenor”.

Pesquisas “independentes” e conclusões erradas

Sempre que um assunto polêmico aparece, aparecem também alguns pesquisadores que conseguem publicar aqui e ali artigos que “mostram” problemas onde ninguém mais vê. O que representam estas vozes isoladas? O que são as vozes isoladas na ciência: quebra de paradigma ou desvio metodológico? O assunto foi detalhadamente destrinchado em outra postagem nossa e em essência podemos resumi-lo da seguinte forma: se os resultados foram obtidos com o uso de uma metodologia científica sólida, as conclusões são válidas, mas precisarão ser referendadas pelos pares para serem amplamente aceitas, sobretudo se forem controversas. Se, por outro lado, os resultados tiverem origem numa metodologia falha, violando as normas da pesquisa científica, só servem para a lata de lixo, nem sequer podendo servir de alerta. Toda e qualquer nova conclusão e, sobretudo, as quebras de paradigma, terão que ser apoiadas pela maioria. É assim que funciona a ciência, como se pode ler nas postagens Maioria e Reducionismo na CTNBio e Ciência, independência e voto.

Então, o que é a ciência “independente”? No caso dos transgênicos não é diferente daquilo que acontece com muitas outras áreas da tecnologia -  as vacinas, os aditivos alimentares, os celulares, os preservativos e por aí vai. Em todos estes casos há e haverá sempre alguns pesquisadores que, empregando uma metodologia que não é reconhecida como válida pelos pares (embora possa sê-lo pelo editor da revista), concluem sobre a existência de riscos que os demais não veem.  Os arautos da desgraça, de plantão em todas as áreas polêmicas, e seguindo o princípio de que uma grande desgraça é uma boa notícia, seguem empurrando como válidos os resultados obtidos de uma metodologia que viola a ciência. Que argumentos usam estes adeptos do Armaggedom permanente? A existência de cientistas “independentes”, que não são pagos, como supostamente todos os outros, pelos grandes interesses corporativos. Além da suposição ser um tremendo desrespeito aos milhões de pesquisadores do mundo todo, que ralam anos a fio para produzir resultados confiáveis, quase sempre pagos com verbas públicas ou de instituições sem fins lucrativos, ela propositalmente esquece que a qualidade dos trabalhos destes “independentes” é nula ou muito baixa e que seus resultados estão inteiramente isolados dos demais, sem uma relação causa efeito e sem reprodutibilidade, seja porque violam os princípios da ciência, seja porque não se baseiam numa hipótese cientificamente plausível.

Nossa entrevistada acredita nos cientistas “independentes”. Podemos dar um desconto porque sua área de atuação passa longe da biologia molecular, mas a compreensão dos princípios científicos e da forma como se faz ciência de verdade não pode deixar de estar na mente dos membros da CTNBio. Defender ciência “de mentirinha” em nome de uma ideologia qualquer é uma forçada de barra cruel.

Desde que começaram a ser comercializados, faz mais de 15 anos, os transgênicos vem sendo anunciados pelos “independentes” como a fonte de inevitáveis problemas de saúde. Acontece que, na prática e na ciência de verdade, nunca se viu nada disso: 100 bilhões de animais foram alimentados com rações a base de transgênicos, ingerindo muito mais destes produtos do que nós poderíamos fazer, e absolutamente nada foi visto (exceto as doideiras da Judy Carman, do Séralini e de mais uns 4 outros grupos “independentes”). O que conclui nossa entrevistada? “Os efeitos nunca vão aparecer assim, pois não há como identificar, na saúde das pessoas, aquilo que possa ser consequência só da introdução do alimento transgênico, a não ser que se faça uma pesquisa isoladamente. É possível que esteja havendo uma incidência maior de certas doenças, como alergias, câncer, doenças do sistema imunológico etc. Para comprovar, é preciso ter uma pesquisa específica, como essa que comentei [estudo francês]”. Muito melhor que o estudo francês, descartado do âmbito da ciência séria, é a constatação de que as proteínas transgênicas não fazem mal, resultante de centenas de outros estudos sérios e com boa metodologia.  É muito cômodo dizer que há efeitos nas populações humanas, mas que não vemos porque não há uma metodologia adequada: é quase um dogma religioso, contra o qual a ciência é, de fato, inteiramente impotente.

Avaliação de risco e impacto de herbicidas e outros pesticidas

Uma afirmativa que aparece com frequência na internet é a de que, quando se avalia os riscos de uma planta transgênica, deve-se embutir os riscos da tecnologia associada. Assim, quando a CTNBio avalia os riscos de um milho tolerante ao 2,4-D (um herbicida bastante empregado em muitas culturas não transgênicas no Brasil e no Mundo), deve avaliar os impactos do milho e também do herbicida. Ora, a coisa não funciona assim: no Mundo todo, a avaliação de risco de OGMs se debruça sobre os impactos diretos dele sobre o ambiente ou sobre a saúde.  Os avaliadores de risco de OGMs não avaliam a tecnologia associada, que cabe aos órgãos de fiscalização e registro. Assim, no Brasil, a CTNBio avalia o impacto direto do OGM e a AVISA, o IBAMA e o MAPA podem avaliar impactos de produtos associados à tecnologia, como herbicidas, por exemplo. Não cabe à CTNBio esta avaliação que, inclusive, lhe é vetada por lei. O que cabe à CTNBio está pormenorizadamente descrito em nosso blog na postagem  O que cabe à CTNBio e quais são seus procedimentos.

A entrevistada parece querer mudar a avaliação de risco de transgênicos, que está muito bem sedimentada no Brasil e no Mundo (ver http://genpeace.blogspot.com.br/2013/09/guia-para-avaliacao-do-risco-ambiental_687.html). Embora seja uma preocupação válida, o impacto dos herbicidas é assunto de outros órgãos e agências no Brasil.

O Agente Laranja, a Guerra do Vietnam e o herbicida 2,4-D

Ninguém pode negar o horror que foi a Guerra do Vietnam. Na ocasião, os militares americanos, a grande mídia e muitas outras fontes vendiam a ideia de que os vietnamitas eram uns monstros, que não davam valor à vida como nós, ocidentais, cristãos e...brancos.  Uma visita ao país agora nos fez descobrir que os vietnamitas são os brasileiros de olho puxado:  adoram conversar, são alegres, comilões, criativos e ligados num futebolzinho. Têm um tremendo orgulho do país deles, mas não dispensam as tecnologias desenvolvidas em nenhuma parte do Mundo: importam e adaptam os produtos americanos e acabaram de promulgar uma lei para os transgênicos extremamente sensata, que lhes permitirá adotar a biotecnologia agrícola muito rápido. O que isso tudo tem com o Agente Laranja?

Primeiro, o IDEC e a entrevistada confundem seriamente o Agente Laranja e o 2,4-D. Na Guerra do Vietnam o tal agente continha 2,4-D, que é um herbicida seguro, mas tinha outros produtos: um outro herbicida, o 2,4,5-T (em partes iguais ao 2,4-D) e, o que era pior, a 2,3,7,8-tetrachorodibenzodioxina (TCDD), extremamente tóxica e que vinha como contaminante do...2,4,5-T!!!. Como o agente foi empregado numa guerra imbecil e injusta, ninguém se preocupava com isso. Os terríveis efeitos que este agente causou nada têm a ver com o 2,4-D, mas com a dioxina.  Quem não conhece este assunto, não deve repetir como um papagaio alucinado o que ouve por aí, com o risco de confundir os brasileiros e, sobretudo, com o grave risco de ofender nossos irmãos antípodas, que sofreram e sofrem com os efeitos das dioxinas, e não dos herbicidas. Instruam-se, povos do mundo todo! Nem é preciso ir muito longe, basta ler http://en.wikipedia.org/wiki/Agent_Orange.

  

O propósito das audiências públicas promovidas pela CTNBio

A entrevistada do IDEC comenta que a CTNBio deveria ter feito uma audiência pública para as plantas com tolerância ao 2,4-D. Será mesmo? Para que a CTNBio promove uma audiência pública? Qual o objetivo de tal audiência? É comum que o cidadão imagine a audiência como uma oportunidade de aprender com o proponente da audiência sobre o tema em pauta. Mas não é nada disso, juto ao contrário: a Audiência é feita para ouvir a opinião dos cidadãos e grupos sociais. Ora, a CTNBio já havia feito audiência sobre plantas transgênicas resistentes a herbicidas e, do ponto de vista técnico, isso basta. Não importa nem um pouco se o herbicida é o glifosato, o Tordon ou outro qualquer.

Acertadamente, a audiência foi rechaçada pela Plenária e também acertadamente, foi promovida pelo MPF. Se o Ministério quer aprofundar seu conhecimento e burilar sua percepção de risco sobre uma planta tolerante ao 2,4-D,  é justo que ouça os brasileiros, uma vez que não se interessou por isso na primeira audiência que a própria CTNBio promoveu nem pediu ele mesmo uma tal audiência para os demais eventos transgênicos tolerantes a herbicidas. A audiência não trouxe qualquer novidade para a CTNBio (ler aqui).

Observações finais

Em nossa leitura, não há nada de novo nesta entrevista e, o mais sério, a avaliação dos 10 anos de transgênicos no Brasil não traz informações concretas ao leitor, apenas discussões de bastidor e suspeitas infundadas. O fato é que, nestes 10 anos, a biotecnologia agrícola disparou e hoje o país adota de forma maciça as plantas transgênicas. O fato, també, é que a agricultura brasileira avançou enormemente e somos grandes exportadores de produtos que antes importávamos.

Apenas como informação que não deve ser esquecida: milho e soja transgênicos entram diariamente na alimentação humana no Brasil e, mais ainda, na animal. Seguramente muito mais do que o feijão, na média dos brasileiros. Por que? Porque os produtos derivados de soja e milho GM estão em toda parte, nos óleos, margarinas, recheios, aditivos proteicos, sucos, etc. Se nossa entrevistada se preocupa mais com o feijão, que nem expressa proteína transgênica, do que com os milhos e sojas que estão aí, precisa se reciclar em nutrição.

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Exportação de mel e o eucalipto transgênico: Réplica ao Combate Racismo Ambiental e ao Século Diário e proposta de manejo como garantia da sustentabilidade, certificação e exportação da nossa produção apícola

Já faz algumas semanas foi publicada uma postagem comentando os impactos que o eucalipto transgênico poderia ter na exportação de mel brasileiro (http://racismoambiental.net.br/2014/11/eucalipto-transgenico-da-suzano-ameaca-producao-brasileira-de-mel/#more-163695). É valida a preocupação trazida pela Any Cometti, uma vez que os apicultores têm mais lucro exportando seus produtos do que vendendo no mercado interno. Alguns destinos de nossa exportação podem ser bastante exigentes em qualidade e, pelo menos no caso da Europa, podem ser intransigentes em relação à presença de OGMs ou produtos derivados deles. Além disso, parte de nosso mel é exportada com o selo orgânico e, neste caso, não pode haver a presença de OGMs acima de uma certa porcentagem.

Eu esperava ler na postagem do texto da Amy, que apareceu no Combate Racismo ambiental, no Século Diário e em outros portais, considerações ponderadas sobre esta questão importante. Entretanto, a leitura do texto postado, faz a gente pensar naquela estratégia de venda de revistas nos aeroportos: te atraem com uma história e te vendem outra inteiramente diferente. O título (Eucalipto transgênico da Suzano ameaça produção brasileira de mel) fala de exportação de mel, mas o texto só discute isso de forma muito superficial e sem qualquer dado que, entretanto, a Abemel seguramente tem. Aliás, é meio contraditória a declaração da Joelma, quando fala, aparentemente em nome da Abemel, sobre o teste e descarte de mel que tenha pólen transgênico, porque a certificação proposta pela própria Abemel (http://brazilletsbee.com.br/certificacao/protocolo.pdf) não tem uma linha falando de orgânicos nem muito menos de transgênicos.Também fica difícil saber de onde veio a informação de que “do montante exportado, 80% têm procedência orgânica”: não está claro em canto algum qual é a parcela do mel brasileiro exportado que, de fato, é orgânico e nem sequer quanto dele é vendido como orgânico.

Vamos começar do início: A primeira norma técnica para o setor de apicultura foi publicada dia 19 de abril de 2008, a NBR 15585, e está bem alinhada com as exigências duras do mercado europeu. O Brasil, entretanto,  exporta cerca de 82% do seu mel para o EUA (http://brazilletsbee.com.br/noticia.aspx?id=84) e uma parte para outros países (Canadá, com quase 8% e vários outros - http://www.canalrioclaro.com.br/noticia/21769/exportacao-de-mel-cresce-96-79-de-janeiro-a-maio.html ). EUA, Canadá e muitos outros não estão nem aí para a presença de pólen transgênico no mel.  Se houver um dia pólen transgênico no mel brasileiro, isso não será impedimento para a venda do mel, sempre que seja produzido dentro das exigências dos importadores. Só não vai ser vendido como orgânico, coisa que a maioria do mel brasileiro muito provavelmente não é pelos padrões internacionais. Onde a coisa pega é na Europa, que entende a presença do pólen GM, não importa em que quantidade, como impedimento para importação. No duro, a Europa não está usando ciência aí, mas política, e quem ganha são os importadores de mel de lá e quem perde são os consumidores e os produtores de mel do Terceiro Mundo.

Muito antes de afirmar que o eucalipto inviabiliza a exportação de mel é preciso usar boa ciência e estudar as distâncias mínimas entre as colmeias e os plantios de eucalipto GM nas diversas paisagens em que os eucaliptais se inserem. Se é verdade que as floradas de eucalipto são atrativas para as abelhas, também é verdade que as árvores só florescem depois de 7 anos e que as abelhas preferem flores que estejam mais próximas da colmeia. É preciso um sistema de manejo eficiente para que os problemas de exportação sejam abolidos, mas este manejo está muito longe de ser impossível ou mesmo difícil. Assim, nem o eucalipto transgênico e nem qualquer outra planta transgênica vão inviabilizar nossa exportação de mel, basta um manejo adequado.

Aí aparecem as observações do Valmir Noventa, do MPA. O que ele afirma é um absoluto despautério, a começar pelo alcance de voo das abelhas e a terminar pelo impacto na biodiversidade e nas imaginárias sementes crioulas. Pra começar, o impacto do eucalipto transgênico que está em análise pela CTNBio pode até ser menor que o do eucalipto convencional, mas isso é irrelevante: toda a agricultura impacta e a de baixa produtividade, que o MPA defende, impacta muito mais. Em segundo lugar, as abelhas raramente voam mais que 1000 m, ida e volta. Elas preferem visitar plantas próximas à colmeia. Tipicamente, 400 m de raio máximo é o que ocorrem nas regiões de produção de mel.  Para evitar que pastem em flores transgênicas, basta mover as caixas. Afinal, não vai haver só eucalipto no Brasil. Em terceiro lugar, de que sementes crioulas o Valmir está falando? Não existem sementes crioulas de eucalipto e a única planta com a qual o eucalipto pode cruzar e passar suas sementes é o próprio eucalipto (mais especificamente, as duas espécies que conforma o híbrido da Futuragene). Além disso ninguém planta comercialmente eucalipto a partir de sementes! Em quarto lugar, ninguém come eucalipto: em que isso afeta a soberania alimentar? Em quinto lugar, que diabos vem a ser programação genética para o tempo de floração? Se é fazer com que as plantas floresçam juntas, isso vem sendo buscado e obtido pelos homens desde que começaram a domesticas suas plantas. Se é outra coisa, está o Valmir redondamente enganado. Por fim, o Valmir diz que será preciso comprar sempre as sementes. Isso pode ser válido para o milho híbrido, mas não é válido para a soja (que é linhagem) nem muito menos para o eucalipto, que é micropropagado! Toda esta parte do texto é uma mistureba de bandeiras repetidas pelo MPA como os papagaios repetem, sem saber o que dizem e fora do contexto e a publicação desta cacofonia termina por ser um imenso desserviço à apicultura e aos produtores de madeira e celulose. Em última instância, o Vladimir Noventa está atirando pedra no próprio país em nome de uma ideologia obscura.

Já o Dagoberto listou uma série de dúvidas sobre a segurança, mas todas elas, sem exceção alguma, foram consideradas pela CTNBio e há elementos suficientes para uma decisão baseada em ciência, e não em suspeitas hiper-precaucionárias. Boa parte das preocupações trazidas pela sociedade está detalhadamente discutida na avaliação de risco detalhada que postamos em http://genpeace.blogspot.com.br/2014/11/eucalipto-transgenico-quais-sao-de-fato.html.

É muito frustrante a gente ler um texto como este da Amy pensando que vai ver uma coisa e acaba nem vendo direito o que o título sugere, mas tendo que digerir a gordura perigosa do restante.

Eucalipto transgênico: quais são, de fato, os riscos ao ambiente e à saúde?

Paulo Paes de Andrade¹, Amaro de Castro Lira Neto², Marcia Almeida de Melo³

¹ Departamento de Genética/ UFPE. ² Instituto Agronômico de Pernambuco. ³ Centro de Saúde e Tecnologia Rural/ UFCG

Nesta postagem mostramos ao leitor, com grande detalhamento, como é possível avaliar os riscos que um eucalipto geneticamente modificado pode trazer ao ambiente e à saúde. Para tal seguimos as orientações internacionais e refizemos os cinco passos da avaliação, concluindo que nenhum dos 13 perigos identificados concretiza-se em danos. As informações aqui repassadas ao público podem servir de base para a tomada de decisões em qualquer fórum técnico e estão baseadas na melhor ciência e nos dados experimentais trazidos à luz pela proponente do eucalipto em análise.

1. Introdução

O Brasil é um país megabiodiverso. Cabe aos brasileiros o dever de preservar esta gigantesca biodiversidade e fazer uso dela de forma sustentável. Mas o país é também o lar de 200 milhões de habitantes que precisam viver dignamente e para isso devem produzir bens de consumo e exportação para garantir uma renda per capita compatível com o nível de desenvolvimento social que desejamos. A busca por um equilíbrio entre os dois objetivos, aparentemente conflitantes, deve ser contínua e não pode desprezar o mais importante elemento que garante a mudança de paradigmas, seja na economia, seja no comportamento que determina outras mudanças sociais: a inovação. É de fato a inovação que permite mudanças estratégicas de produção e consumo e que, em última instância, tem levado a humanidade, sucessivamente, a vencer desafios aparentemente intransponíveis.

Neste contexto, o Brasil enfrenta um desafio científico que chama a atenção do Mundo: a avaliação de risco do eucalipto geneticamente modificado (GM) para crescimento mais rápido e a possível aprovação desta variedade para plantio comercial. Embora outras variedades de eucalipto GM estejam sendo avaliadas em outros países (ver http://www.nature.com/news/brazil-considers-transgenic-trees-1.15769), o Brasil é o único que está na reta final de aprovação para uso comercial de uma árvore transgênica. Para um país que depende fortemente da produção florestal, tanto para madeiras como para celulose, seja no mercado interno, seja para exportação, a chegada de uma tecnologia que aumenta a produtividade em madeira é, seguramente, algo que deve ser pensado com cuidado, sem descartar apressadamente sua possibilidade de adoção em nome de algum temor quiçá infundado.

A internet traz dúvidas provenientes de diferentes atores no complexo cenário do agronegócio X ambientalismo, mas quase nada contribui para o desenvolvimento de uma avaliação de risco deste OGM. A CTNBio ainda não ouviu os pareceres de todos os membros responsáveis pela análise do dossiê encaminhado pela FuturaGene para solicitar a liberação comercial do seu eucalipto GM. Assim, os textos mais técnicos disponíveis são o próprio dossiê submetido pela proponente e as contribuições à audiência pública 05/2014, realizada no último dia 04 de setembro, todos disponíveis no site da CTNBio. A consequência da falta de informação técnica mais ampla, numa linguagem acessível ao publico interessado, é que a percepção de risco vem sendo inteiramente moldada pelos portais que se opõem à biotecnologia. Assim, hpa um distanciamento considerável entre os riscos percebidos e os riscos reais, repetindo o que já aconteceu outras vezes em cenários onde a opinião pública é fortemente influenciada pela mídia (ver comentários aqui). O presente texto procura preencher esta lacuna, oferecendo ao leitor todas as informações necessárias à compreensão do risco real do eucalipto GM, organizadas e empregadas na sistemática de avaliação de risco oficial.

As informações estão divididas em vários tópicos, mostrados no sumário abaixo:

Avaliação de risco de um OGM e decisão sobre sua segurança ambiental: um processo estruturado – neste tópico, descrevemos para o leitor o passo a passo da avaliação de risco, como estabelecida nos últimos 10 anos e consolidado em muitos documentos oficiais e textos científicos e técnicos.

A avaliação de riscos ambientais do eucalipto transgênico com crescimento acelerado – neste tópico, bastante longo, detalhamos toda a avaliação de risco do eucalipto GM. Em sua maior parte esta avaliação coincide com aquela feita na CTNBio. Os vários passos da avaliação estão descritas nos sub-tópicos abaixo:

Contexto – neste passo focalizamos a avaliação de riscos do eucalipto nos parâmetros relevantes.

Lista de perigos – um passo democrático, onde listamos perigos percebidos pelos distintos segmentos da sociedade, além daqueles identificados por nós mesmos, oriundos da contextualização do problema.

Caracterização do risco – este é talvez o passo mais crítico, depois da contextualização, pois exige a construção de rotas ligando cada perigo ao seu dano por hipóteses cientificamente plausíveis. Exige trabalho duro e muito conhecimento dos vários elementos que configuram o contexto.

Classificação do risco – um passo simples, onde a probabilidade de que o dano se concretize e a magnitude do dano são integradas para estimar o risco.

Decisão (ou recomendação) às autoridades - o passo final em que os riscos são apresentados ao tomador de decisões e sopesados (quando existem) às medidas de mitigação cabíveis.

Observações finais – neste ponto voltamos às considerações sobre desenvolvimento sustentável, preservação do ambiente e inovação. 

                            

2. Avaliação de risco de um OGM e decisão sobre sua segurança ambiental: um processo estruturado

A avaliação de risco desta variedade de eucalipto dá uma oportunidade ímpar de se demonstrar a aplicabilidade integral do passo a passo de avaliação de risco que vem se consolidando nos últimos 10 anos. Textos produzidos pela Convenção de Biodiversidade, pela Autoridade Australiana em Avaliação de Riscos de OGM e por outros experts, inclusive o guia produzido por um grupo de avaliadores de risco da América Latina, podem servir de base para avaliar qualquer OGM. Este é o primeiro ponto a se ter em vista: não há qualquer necessidade de se ter diretrizes específicas para avaliação de árvores GM, pois a forma como está estruturada a avaliação de risco moderna é aplicável para todo e qualquer organismo geneticamente modificado, independente de sua espécie, construção ou uso. Na leitura deste texto (alertamos o leitor que o texto é longo, e pedimos desculpas por isso) deve-se sempre ter em mente que as avaliações de risco procedem caso a caso, passo a passo e comparam o organismo transgênico com o convencional em busca de novos riscos advindos da transformação genética. Os riscos comuns aos organismos transgênico e convencional não interessam ao avaliador de risco, que só se debruça sobre os perigos novos, embora possam ser importantes para o analista de risco, que sopesa riscos e benefícios.

A Figura 1 ilustra os vários passos da avaliação de risco, como estabelecidos na última década. O processo assim estruturado permite que o avaliador se debruce efetivamente sobre os perigos que podem se transformar em dano aos objetos de proteção amplos estabelecidos na nossa Constituição, sem desprezar os demais perigos trazidos à sua consideração pelos vários atores no complexo cenário da biotecnologia moderna. Em cada passo o avaliador vai progressivamente se concentrando nos elementos indispensáveis para proceder a classificação dos riscos de cada perigo identificado como possível. A legenda da figura descreva de forma breve, mas elucidativa, o que se espera atingir em cada passo.

Figura 1. Representação esquemática do passo a passo da avaliação de riscos de OGMs, consolidado nos últimos 10 anos e inserido no roteiro de avaliação das principais agências de avaliação de risco do Mundo. O primeiro passo é a determinação do contexto de liberação do OGM, que é composto de elementos muito diversificados, provenientes do arcabouço legal do país, da biologia do organismo não transgênico, da construção genética, da experiência prévia com organismos semelhantes e do ambiente receptor. O segundo passo é uma lista extensiva de perigos, advindos da percepção de risco dos diversos atores envolvidos com a aceitação/rejeição do produto. No terceiro passo (Caracterização dos riscos), são construídas rotas que levam do perigo ao suposto dano, descartando-se desta forma aqueles que não têm uma rota possível apoiada em ciência e, ao mesmo tempo, estimando probabilidades de ocorrência e magnitude de dano para aqueles perigos que podem se concretizar em riscos. No quarto passo (Classificação dos riscos), a classe dos riscos é estimada em função da probabilidade de que a rota ao dano se concretize e na magnitude do dano esperado. Por fim, no quinto passo, uma decisão técnica baseada em ciência pode ser tomada, levando em conta exclusivamente os novos riscos (i.e, não são considerados nesta decisão os eventuais benefícios que o produto possa trazer ao país nem os riscos que o organismo convencional já traz ao ambiente, desde que iguais aos trazidos pelo transgênico).

2.1  Os 5 passos da avaliação de risco

Em geral assume-se que uma correta contextualização do problema (Primeiro passo ou Formulação do problema) é vital para que o avaliador não se perca avaliando perigos que não se referem ao OGM ou, ao contrário, que deixe de considerar elementos do contexto dos quais podem provir perigos novos. É também nesta etapa que o avaliador deve definir os pontos finais de avaliação (isto é, organismos ou sistemas específicos, passíveis de experimentação) que representem adequadamente os objetos de proteção identificados dentro das amplas metas de proteção definidas pelas leis do Brasil.

O segundo passo dá transparência ao processo, no sentido em que todas as preocupações provenientes das mais diversas fontes podem e devem estar arroladas na avaliação: a lista de perigos deve ser ampla, mas só deve incluir os possíveis perigos novos derivados do impacto direto do OGM no ambiente. Os perigos que já estejam associados ao organismo parental não modificado não cabem nesta lista, nem aqueles derivados da tecnologia associada ao produto.

O terceiro passo (Caracterização dos riscos) é, de fato, o cerne da avaliação de risco: é através do uso judicioso de rotas ao dano que se pode, por um lado, descartar perigos imaginários e, pelo outro, estimar probabilidades de ocorrência. Cada passo da rota deve ser cuidadosamente avaliado com base no que a ciência indica, levando em conta toda a literatura pertinente e os resultados gerados pela proponente (em geral em parceira com instituições de ensino e pesquisa públicas e, algumas vezes, com acompanhamento da própria CTNBio). As rotas que têm passos com probabilidade de ocorrência nula diretamente descartam o perigo como imaginário. Neste passo também é preciso definir a magnitude do dano, que está relacionada a impactos em vários níveis, desde aqueles restritos a poucos indivíduos até um impacto irreversível em muitas populações.

O quarto passo é relativamente mais simples, pois basta que se utilizem numa tabela ad hoc desenhada a probabilidade total de concretização da rota e a magnitude do dano. Este procedimento rápido permite estimar a classe de risco associada ao perigo.

No quinto passo os riscos são ponderados globalmente sem, contudo, se levar em conta qualquer benefício que o produto possa trazer ao país. A experiência nos últimos 10 anos mostra que os riscos identificados pelas agências de governo são, em geral, insignificantes.

O uso de uma abordagem estruturada e clara, avançando passo a passo e avaliando cada caso (produto) separadamente é garantia de que os riscos serão corretamente identificados e classificados. Uma abordagem sem base neste procedimento costuma ser confusa, levando a intermináveis discussões sobre pontos irrelevantes e, ao contrário, podendo facilmente levar a falhas na identificação de perigos reais.

3.  A avaliação de riscos ambientais do eucalipto transgênico com crescimento acelerado

Vamos agora repetir o passo a passo descrito acima, aplicando os princípios de avaliação para o eucalipto GM expressando duas novas proteínas: a Cel1, que confere o fenótipo de crescimento acelerado, e a NptII, que confere resistência a certos aminoglicosídeos e só tem utilidade na fase de seleção das plântulas.

3.1 A definição do contexto

O primeiro passo, como explicado acima, é a definição clara do contexto no qual o eucalipto transgênico será liberado e que interações novas ocorrem entre o eucalipto GM e o ambiente, devidas à modificação genética. Vários elementos de análise compõem este contexto, como comentado acima e ilustrado na Figura 1. Comecemos pelo ambiente receptor, que é talvez o mais simples dos elementos do contexto.

No caso do eucalipto GM, embora ele possa ser cultivado em todo o país, as áreas com aptidão agrícola e com localização adequada para a cadeia produtiva são aquelas onde hoje se planta o eucalipto convencional. As florestas de eucalipto em geral coexistem com outras culturas próximas e com mata nativa, nas chamadas reservas legais e em outras manchas de floresta. Outras atividades agrícolas, como a pecuária e a apicultura, coexistem com as plantações de eucalipto. Os animais, as plantas, o solo e a água deste ambiente podem interagir com os eucaliptos GM, mas nem todas as interações imaginadas serão possíveis e os níveis de exposição às proteínas novas (provenientes da expressão dos transgenes) poderão ser muito diferentes. As interações e as exposições serão definidas pela biologia do eucalipto e pelas modificações genéticas determinadas pela transgenia. Elas também dependem do uso que será feito do eucalipto, o que vai ser visto mais adiante, quando discutirmos o histórico de uso seguro.

Da biologia do eucalipto podemos extrair algumas informações muito importantes para nossa avaliação. A primeira delas, que determina a possibilidade de escape dos transgenes para outras espécies de plantas, é a existência de espécies de plantas no Brasil, sejam nativas ou não, que possam cruzar com o eucalipto: o eucalipto GM é um híbrido de duas espécies (E. grandis X E. urophylla) e não tem parentes silvestres fora da Ásia e da Oceania, tornando impossível a fuga dos transgenes por cruzamento sexual (transmissão vertical, como é chamada tecnicamente). Da biologia também aprendemos que o eucalipto é polinizado principalmente por abelhas e, embora seu pólen possa ser transportado pelo vento, não é desta forma que a planta se reproduz, reduzindo a no máximo umas centenas de metros a possibilidade real de cruzamentos entre eucaliptos. Além disso, embora o eucalipto se reproduza por sementes, ele não é comercialmente propagado assim e não se espalha em matas ou mesmo em capoeiras e áreas agrícolas abandonadas ou de uso pouco intensivo (i.e., não mostra “invasividade”). Por fim, também extraímos da biologia que os animais silvestres no Brasil não se alimentam de partes da planta de eucalipto e que apenas os polinizadores frequentam as flores, recolhendo delas o néctar para a produção de mel e transportando pólen como contaminante neste processo. Há, naturalmente, uma infinidade de outras informações sobre a biologia do eucalipto, mas julgamos que estas são as mais importantes para a avaliação de riscos. O entendimento consensual da biologia do eucalipto pode ser lido no documento da OECD.

Da construção genética podemos extrair muitas informações, mas as que são relevantes para a avaliação de risco são poucas e derivadas essencialmente da análise de alterações fenotípicas, da expressão dos genes e de sua estabilidade. Empregando uma linguagem mais simples, interessa ao avaliador saber se o eucalipto GM se comporta como esperado (isto é, cresce mais rápido), sem que apresente qualquer mudança inesperada de comportamento; interessa também saber quais novas proteínas são expressas, suas concentrações nos vários tecidos e a estabilidade destas características ao longo de várias gerações da planta. No caso do eucalipto, todas as evidências apontam para uma única alteração de comportamento: o crescimento mais rápido. Em todos os demais aspectos o eucalipto GM se mostrou igual ao convencional. Isso era esperado, uma vez que uma única inserção da construção genética foi feita e que ela não codifica enzimas ou proteínas que possam afetar o comportamento biológico da planta, exceto seu crescimento mais rápido. As proteínas expressas são uma endoglucanase (Cel1) e uma enzima que confere resistência a certos antibióticos (NptII). A primeira é responsável pelo crescimento rápido e provém de Arapidopsis thaliana, uma planta muito usada como modelo em pesquisas (como o camundongo nas pesquisas médicas). O eucalipto tem muitas outras endoglucanases endógenas (isto é, produzidas por ele mesmo) e a proveniente de A. thaliana é bastante conservada na natureza. A outra enzima vem de Escherichia coli, uma bactéria intestinal bem conhecida. Nenhuma das duas é tóxica ou alergênica para seres humanos nem parece afetar negativamente qualquer espécie.

O histórico de uso seguro dos eucaliptos nos traz algumas informações importantes: as variedades convencionais do híbrido em pauta nunca se mostraram invasivas e os produtos obtidos com ela são seguros para todos os usos normais que se faz do eucalipto, inclusive o mel. Variedades com crescimento mais rápido estão sendo desenvolvidas e avaliadas nas últimas décadas e esta aceleração do crescimento não parece impactar a qualidade do solo ou da água e sua disponibilidade nas áreas de plantio, quando os resultados são comparados àqueles obtidos com variedades mais antigas, de crescimento mais lento. Ainda não há experiência comercial com o eucalipto GM, seja da variedade em avaliação pela CTNBio, seja com qualquer outra. Os resultados nesta área apoiam-se em experimentos de laboratório, em casa de vegetação e a campo, mas todos apontam para o que a construção genética e sua expressão indicam: o eucalipto GM não apresenta impactos distintos daqueles já presentes nas florestas de eucalipto convencional. Outra fonte valiosa para obter dados sobre os riscos de árvores transgênicas reside nos resultados de avaliações de riscos de outras plantas ou do eucalipto, feitas em outros países. A tabela abaixo mostra que o conhecimento sobre árvores GM tem se acumulado rapidamente e a conclusão tem sido sempre a mesma: os riscos não parecem ser diferentes entre as plantas GM e as convencionais.

Tabela I. Sumário das liberações planejadas no ambiente aprovados em diferentes países para árvores (espécies florestais).

País ou região	Espécie (no. de ensaios)	Fonte ou referência
EUA	Populus spp. (212), Pinus spp. (154)	http://www.aphis.usda.gov/brs/status
	Eucalyptus spp. (77)	http://www.aphis.usda.gov/brs/status/BRS_public_data_file.xlsx
	Liquidambar styraciflua (37)
	Castanea dentata (15)
	Ulmus americana (5)
	Picea glauca (1)
China	Populus spp. (34)	M.-Z. Lu, Chinese Academy of Forestry (comunicação pessoal)
	Robinia pseudoacacia (25)
	Larix spp. (16)
	Paulownia (3)
Brasil	Eucalyptus (65)	http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/3509.html
Canadá	Populus (28), Picea mariana (10), P. glauca (7)	http://www.inspection.gc.ca/english/plaveg/bio/confine.shtml#sum
União Europeia	Populus spp. (30), Betula pendula (6), Eucalyptus spp. (4), Picea abies (2), Pinus sylvestris (2)	http://gmoinfo.jrc.ec.europa.eu/gmp_browse.aspx http://gmoinfo.jrc.ec.europa.eu/overview/
Japão	Eucalyptus (7), Populus (2)	http://www.bch.biodic.go.jp/english/e_index.html
New Zealand	Pinus radiata (5)	http://www.epa.govt.nz/new-organisms/popular-no-topics/Pages/GM-field-tests in-NZ.aspx
Australia	N/A	http://www.ogtr.gov.au/internet/ogtr/publishing.nsf/Content/ir-1

Baseado em Häggman et al. 2013, apud Baulcombe et al, 2014

Procuremos agora definir as metas de proteção relevantes para nosso evento. Na verdade, estas metas já estão definidas, de forma muito ampla, na legislação do país, inclusive na Constituição Federal. Sabemos que é preciso evitar impactos à biodiversidade e proteger nossos mananciais de água, assim como a qualidade do solo e do ar. A gama de objetos de proteção que estas metas envolvem é tão grande que é indispensável reduzi-la escolhendo judiciosamente alguns objetos de proteção que, de fato, possam ser impactados pelos eucaliptos GM. Tendo em conta o que discutimos da biologia da planta, da modificação genética, do ambiente receptor e do histórico de uso, podemos reduzir convenientemente os objetos de proteção, como se verá a seguir.

Considerando inicialmente que o eucalipto, seja GM ou convencional, não é consumido por animais silvestres, a exposição destes às proteínas da variedade transgênica é muito baixa. Apenas os polinizadores fazem uso do néctar das flores que, entretanto, não contém proteínas da planta. As novas proteínas do eucalipto GM estarão no pólen, que está presente em quantidades muito variáveis no mel e é tido, em geral, como uma impureza. Pode-se conceber uma rota pelo qual a presença de pólen GM poderia ter consequências negativas aos polinizadores (como veremos mais adiante). Assim, polinizadores podem ser considerados como objetos de proteção que têm relevância nesta avaliação. Eles são, de fato, o único elemento da biodiversidade animal que poderia ser afetado por este eucalipto GM.

Por outro lado, como não existem plantas brasileiras que cruzem com o eucalipto, o perigo da dispersão dos transgenes e de algum dano causado pela sua expressão nas plantas nativas do país não tem uma rota possível a um hipotético dano. Uma alternativa de dano à flora seria pela invasão de ambientes pelo eucalipto GM, mas a probabilidade de que isso aconteça de forma diferente do que acontece com o eucalipto convencional é tão remota que pode ser descartada. Assim, a biodiversidade vegetal deixa de ser uma meta de proteção relevante para esta avaliação de risco.

Há ainda que considerar as novas ameaças que este eucalipto poderia trazer para a qualidade das águas superficiais e de subsolo e para o solo nas áreas de cultivo do eucalipto transgênico. As duas proteínas expressas são, na verdade, comuns na Natureza e sem propriedades físico-químicas anormais, de forma que se espera sua degradação rápida no solo e nas águas, seja abioticamente ou através da ação de organismos aquáticos e de solo. Nenhuma das duas proteínas é tóxica para os organismos indicadores de qualidade de solo ou água, nem é possível desenhar uma rota cientificamente plausível que conduza da exposição do solo, da água ou dos organismos neles contidos a um dano. Então, não se espera qualquer impacto diferente direto do eucalipto transgênico sobre eles. Menos ainda são esperadas alterações físico-químicas do solo ou da água produzidas por estas proteínas. Portanto, solo e água não são objetos de proteção relevantes para esta avaliação.

Indiretamente, seria possível imaginar que um crescimento mais rápido do eucalipto poderia implicar numa demanda maior de água e que isso poderia ter efeitos desastrosos ao ambiente. Entretanto, as variedades atuais convencionais de eucalipto crescem muito mais rápido que as variedades cultivadas duas décadas atrás e nenhum impacto desta natureza foi visto, portanto pode-se seguramente descartar este impacto.

Assim, uma vez consideradas as metas de proteção gerais de nossa legislação, isto é, biodiversidade, solo e água, concluímos que o objeto de proteção que poderia ser de fato impactado, através de uma rota ao dano ainda a ser discutida, seria o grupo dos polinizadores que frequentam as plantações de eucalipto. Nesta fase é necessária ainda uma nova redução da complexidade da análise, pela escolha de um organismo que represente os polinizadores de forma adequada. Esta escolha dá ao avaliador o que se chama ponto final de avaliação (assessment endpoint). Neste caso as abelhas Apis mellifera são a melhor escolha, pela abundância na Natureza, facilidade de manuseio em laboratório e vasto conhecimento sobre sua biologia.

Uma vez decididos os pontos finais de avaliação, está concluída a Formulação do Problema – Contexto, e pode-se seguir para a próxima etapa da Formulação do Problema: o estabelecimento de uma lista de perigos.

3.2 Lista de perigos

Os perigos que conformarão a lista refletem tanto a percepção de riscos do público e das várias organizações da sociedade, como a do próprio avaliador de riscos. E, não menos relevante, inclui os perigos identificados pelo avaliador através do uso da avaliação de riscos estruturada, como mostrado acima. De fato, uma correta Formulação do Problema define tanto o contexto como os possíveis perigos reais.

Na lista a seguir incluímos muitos dos perigos percebidos pelo público, independentemente de seu potencial em concretizar-se como dano. Entretanto, após definido o contexto fica claro que muitos destes perigos não representam de fato ameaças reais. Recomendamos ao leitor que, como exercício, pondere cada perigo da lista antes de avançar no passo seguinte da avaliação de risco – a Caracterização do risco.

Os perigos iniciam-se pelos onze identificados nesta avaliação de risco e pelo público (inclusive os provenientes da audiência pública) e seguem para outros descartados a priori porque, claramente, não se concretizam em dano.

1)      Impacto da proteína NPTII contida no pólen sobre as abelhas. (Hipótese: a enzima irá dificultar ou impedir o tratamento de infecções bacterianas na colmeia com antibióticos aminoglicosídeos);

2)      Impacto direto das proteínas NptII e Cel1 no metabolismo das abelhas, com morte de grande número de indivíduos;

3)      A transferência de transgenes para espécies silvestres e os impactos que estes novos genes poderiam ter na flora brasileira;

4)      Aumento na competitividade/invasividade da variedade de eucalipto GM de crescimento rápido;

5)      Impacto do eucalipto transgênico sobre populações de pássaros e outros animais que buscam abrigo e alimentos na floresta de eucalipto;

6)      A transferência de transgenes para espécies de eucalipto cultivadas por pequenos agricultores e os impactos que estes novos genes poderiam ter na agrobiodiversidade (VER TAMBÉM PERIGO seguinte);

7)      Uma quantidade não desprezível de sementes de eucalipto é produzida e comercializada no país e o espalhamento inadvertido dos transgenes poderia ser originado do plantio destas sementes, com impacto na apicultura; 

8)      Esgotamento do lençol freático e outras perturbações na dinâmica das águas, provocado pelo crescimento rápido do eucalipto GM;

9)      A introdução dos transgenes e sua expressão poderiam alterar o metabolismo da planta de forma inesperada;

10)   Movimento transfronteiriço de pólen e sementes (em atendimento às preocupações embutidas no Protocolo de Cartagena, do qual o Brasil é signatário);

11)   Síndrome do colapso das colmeias, supondo que exista uma correlação entre ela e as plantas transgênicas. **************************************************************

12)   A transferência horizontal do gene nptII para bactérias, espalhando resistência a antibiótico no ambiente;

13)   A falta de ensaios com animais não permite concluir sobre a inocuidade alimentar do eucalipto.

Algumas preocupações não se referem a riscos biológicos, mas ao método de avaliação. Assim, há uma preocupação de que se empregue uma abordagem de precaução, em atendimento à Declaração do Rio, de 1992. Lembramos ao leitor que a abordagem de precaução na avaliação de riscos de OGMs que o país tem que seguir é aquela que foi definida pela Convenção de Biodiversidade, como comentado em detalhes no link. Esta preocupação aparece, por exemplo, no portal da ASPTA: “A falta de estudos ou sua insuficiência prevê a aplicação do Princípio da Precaução, como previsto na lei de biossegurança (lei 11.105/2005)”. A afirmação, entretanto, está errada: a) a aplicação de uma abordagem de precaução é indispensável, haja ou não informação suficiente para uma tomada de decisão esclarecida e b) o uso da avaliação de risco, como estruturada hoje e mostrada acima, é ela mesma a melhor forma de abordagem de precaução!

Há também a preocupação de que não houve tempo para avaliar riscos de impactos sobre as abelhas, a qualidade do mel e outros aspectos de risco. Na verdade, houve tempo para avaliar a variedade de eucalipto GM em pauta, uma vez que ela vem sendo estudada há quase uma década e que os riscos identificados (como se verá neste texto) são poucos. Ainda que haja algumas liberações planejadas sem conclusão final, os dados acumulados são suficientes para uma decisão bem instruída da CTNBio.

Em alguns portais se expressa também a preocupação de que o Brasil não esteja seguindo uma Decisão da Convenção de Biodiversidade sobre avaliação de riscos de árvores GM, mas isso não acontece, como se pode ler no link.

Na audiência pública foram também trazidas à consideração da CTNBio preocupações sobre a escolha dos indicadores de impacto ambiental: a empresa estudou abelhas e alguns invertebrados, mas não transpareciam as razões destas escolhas no dossiê. Como discutimos anteriormente na Formulação do Problema, não há razão para se esperar que o eucalipto GM impacte negativamente a fauna de solo ou a aquática. A escolha foi, assim, baseada na experiência anterior em avaliação de qualidade do solo e de águas e os experimentos foram feitos muito mais em atendimento à Resolução Normativa do que em resposta à avaliação de risco. Quanto à escolha de Apis mellifera, em lugar de abelhas silvestres, a decisão se deveu à sua abundância e ao vasto conhecimento sobre a espécie, que pode assim representar um ponto final de avaliação muito melhor do que as abelhas silvestres. Neste caso também é preciso lembrar que não há uma rota clara pela qual o eucalipto possa causar dano às abelhas, exceto a ideia, um tanto vaga e especulativa, de que a presença de neomicina fosfotransferase nos grãos de pólen pudesse afetar de alguma forma o combate a bactérias de colmeias infectadas. Para esta suspeita de dano a abelha europeia é, evidentemente, a escolha mais acertada como espécie a ser avaliada. Ainda assim, não se deve esquecer que o Projeto CDA Eucalyptus gerou uma grande quantidade de informação para a avaliação de risco no que concerne insetos não alvo. Os resultados foram consolidados na dissertação de mestrado (2014) intitulada “Efeito do Pólen de Eucalipto Geneticamente Modificado em abelhas Scaptotrigona bipunctata (MELIPONINI) e Apis mellifera (APINI)“, de Mariana Zaniol Fernandes, através do Programa de Pós-Graduação em Zoologia da PUCRS (resumo). Assim como para a abelha europeia, não foram observados efeitos deletérios das flores do eucalipto transgênico sobre uma melípona.

                                                                   

Por fim, há preocupações que não têm a ver com o impacto direto do transgênico, mas com alguma prática agrícola (p. ex., aumento do uso de agrotóxicos, problemas sanitários no médio prazo devido a resistência de insetos e ervas daninhas e aparecimento de novas pragas, contaminação pelo uso excessivo de pesticidas – ainda que não haja uma base clara para se esperar que a transgenia afete de alguma forma estes parâmetros) e não serão comentadas aqui uma vez que não fazem parte da avaliação de risco. Nesta categoria de preocupação também se encaixa a questão da presença de pólen transgênico proveniente dos eucaliptos GM no mel e os impactos que isso poderia ter na exportação, mas esta não é uma questão de avaliação de risco biológico do OGM e não compete à CTNBio.

Algumas preocupações veiculadas na mídia alternativa não são válidas porque proveem de fontes que não leram o dossiê que está na CTNBio com a necessária atenção. Por exemplo, no portal da ASPTA (http://aspta.org.br/campanha/gm-eucalyptus/) há a preocupação com a composição do mel: segundo a associação, “a empresa também não avaliou os aspectos nutricionais do mel produzidos por abelhas que visitaram as árvores transgênicas”. O erro é grave porque a análise composicional comparativa e vários outros estudos sobre o mel foram feitos em detalhes, como se lê no Item 3.1 da página 131 do dossiê submetido pela Futuragene à CTNBio; nenhuma diferença foi observada. Aliás, diferenças não eram de fato esperadas, uma vez que mel é feito de néctar e só contem açúcares e que nada na transformação genética poderia alterar a composição do néctar. Além disso, a variação entre o mel de diferentes origens é muito grande e uma pequena variação entre mel feito com os dois eucaliptos, mesmo que existisse, seria completamente irrelevante. Na mesma fonte lê-se que “não há estudos atualmente que permitam avaliar o potencial impacto do eucalipto GM”. É evidente que a informação disponível é vasta, como se depreende do dossiê e da literatura disponível sobre o eucalipto e sobre os genes e proteínas expressas na variedade em análise.

Uma vez descartadas as preocupações metodológicas e formulada uma lista de perigos que pareçam ter ao menos algum caminho plausível para concretizarem-se em danos, podemos seguir para o próximo passo, a Caracterização do Risco.

3.4  Caracterização dos riscos

Neste passo é necessário criar uma rota que conduza do perigo ao dano para cada um dos perigos listados no passo anterior. A rota ao dano é uma cadeia de eventos hipotéticos que precisam ocorrer para que o perigo se concretize em dano. Para cada evento pode-se estimar a probabilidade de ocorrência. A probabilidade de que a rota se cumpra é o produto das probabilidades de cada evento e deve ser classificada em quatro níveis, como mostrado na Tabela 1 abaixo. É evidente que a existência de um único evento na rota que nunca ocorra (probabilidade = 0) implica que a rota é impossível ou inválida e que o perigo não é real.

Tabela 1: Os quatro níveis (ou classes) de probabilidade de ocorrência de dano devido à introdução de um OGM

	Probabilidade de dano devido à adoção de um OGM
Muito baixa	O dano pode ocorrer apenas em raras circunstâncias
Baixa	O dano pode ocorrer em algumas circunstâncias limitadas
Alta	O dano pode ocorrer em muitas circunstâncias
Muito alta	O dano pode ocorrer na maioria das circunstâncias

Iniciaremos nossa caracterização a partir do segundo perigo, deixando o primeiro para uma análise mais detalhada posterior.

Em nossa opinião o segundo perigo da lista não tem uma via pela qual possa se concretizar em dano. De fato, as novas proteínas estão dento do pólen e sua liberação implica na digestão do pólen, o que reduz muito a exposição, já pequena, às proteínas intactas. Além disso, não há relatos de que as duas proteínas sejam tóxicas para animais. Por fim, os resultados da dissertação de mestrado de Mariana Z. Fernandes comprovam que não há dano algum.

O terceiro perigo da lista não se concretiza em dano porque o eucalipto é uma espécie exótica que não cruza com nenhuma planta nativa e tampouco com as plantas trazidas para o Brasil, exceto o próprio eucalipto.

Para que o quarto perigo se concretize em dano é preciso que o eucalipto GM não apenas cresça mais rápido, mas mude seu comportamento e passe a invadir áreas silvestres ou áreas agrícolas de baixo manejo. Afinal, as espécies conformadoras do híbrido e o híbrido em si nunca foram reconhecidos como invasoras. Como não há qualquer indicação de mudança biológica que pudesse levar a este comportamento e como não faz sentido imaginar que estas mudanças apareceriam subitamente nos anos vindouros, podemos descartar este perigo. Ainda assim, a proponente da variedade de eucalipto em avaliação apresentou diversos estudos relacionados a este perigo: foi feito um estudo de fluxo gênico, estudos de sobrevivência de plantas oriundas de sementes germinadas no campo, estudos morfológicos e de viabilidade de pólen, e muitos outros que comprovam que as plantas GM são essencialmente idênticas às convencionais (veja também o próximo perigo).

Como não há qualquer alteração significativa das características agronômicas do eucalipto GM exceto seu crescimento mais rápido, e como ele não serve de alimento a animais no Brasil, podemos descartar o quinto perigo.

O sexto perigo tem uma rota possível a um dano, se admitirmos que a presença do transgene é um dano em si, quando ocorrer inadvertidamente, e se admitirmos que a espécie receptora do transgene é uma espécie valorada da agrobiodiversidade. Ora, os eucaliptos cultivados no Brasil são, em sua imensa maioria, propagados vegetativamente, e o pool genético local de E. grandis e E. urophylla é pequeno e pouco relevante para a agrobiodiversidade. Além disso, a simples presença do transgene em nada prejudica a diversidade. Logo, mesmo existindo uma pequena probabilidade de que os transgenes sejam transferidos inadvertidamente para alguns eucaliptos e propagados a partir daí em quantidades significativas, o dano associado é menor e, portanto, o risco é insignificante (veja a composição do risco no passo seguinte – Classificação do risco).

O sétimo perigo se relaciona diretamente com o quinto: se houver fluxo dos transgenes para espécies de eucalipto que, depois, serão propagadas por sementes, os transgenes podem se espalhar e o mel produzido das floradas destas plantas conterá pólen transgênico sem que o apicultor suspeite disso. Na audiência pública e em alguns portais da internet argumenta-se que a produção de sementes de eucalipto é significativa e que isso demonstraria que os riscos seriam grandes. Entretanto, um importante produtor de semente, o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (citado pela ASPPTA como produtor destas sementes - http://aspta.org.br/campanha/gm-eucalyptus/) emprega, como esperado, áreas controladas para tal - http://www.ipef.br/sementes/eucapinus.asp - e é altamente improvável que pólen de eucaliptos transgênicos possa alcançar a área de produção. O mesmo se espera, naturalmente, de qualquer empresa responsável na área de produção e venda de sementes. Podemos concluir, portanto, que os riscos aos apicultores serão muito reduzidos. Devemos lembrar, além disso, que os riscos neste caso são ao comércio e nada têm a ver com a segurança alimentar ou ambiental.

O crescimento mais rápido do eucalipto levou algumas pessoas e organizações a imaginarem que isso poderia se refletir num uso muito mais intensivo de água (oitavo perigo). Entretanto, como comentamos na Formulação do problema, variedades com crescimento mais rápido estão sendo desenvolvidas e avaliadas nas últimas décadas e esta aceleração do crescimento não parece impactar a qualidade do solo ou da água e sua disponibilidade nas áreas de plantio, quando os resultados são comparados àqueles obtidos com variedades mais antigas, de crescimento mais lento. Podemos, portanto, descartar este perigo como fantasioso.

O nono perigo é percebido, em geral, apenas pelos que se opõem à biotecnologia: uma alteração genética intencional pode produzir alterações não intencionais, tanto na biotecnologia moderna como em qualquer outro método de modificação genética. Mas, assim como no melhoramento clássico, na biotecnologia centenas de eventos de transformação são analisados e apenas aqueles que têm o fenótipo desejado e NENHUMA alteração em outros aspectos da biologia do organismo alcançam o mercado. Isso é de conhecimento de qualquer melhorista e de boa parte dos agrônomos. Assim, os especialistas não esperam efeitos não antecipados e isso nada tem a ver com uma forma pouco precavida de abordar a avaliação de risco. Ao contrário, imaginar que sempre pode haver efeitos não antecipados escondidos nos OGMs não tem base nem na ciência, nem na práxis. Podemos, portanto, descartar este perigo por ser muito pouco provável e porque não temos, a priori, a menor ideia de que danos poderiam estar associados à alteração não antecipada.

Sendo o Brasil signatário do Protocolo de Cartagena, deve ter atenção ao transporte de organismos vivos geneticamente modificados de um país a outro, desde que igualmente signatário do Protocolo. Ora, sementes de eucalipto transgênico não vão ser exportadas, nem qualquer outro tipo de propágulo. O pólen não pode ser transportado por distâncias maiores que 10 km e as plantações de eucalipto transgênico serão feitas longe das fronteiras (por questões econômicas). Ainda que o pólen pudesse fecundar algumas árvores em outro país (por exemplo, no Paraguai, igualmente signatário), os frutos produzidos dificilmente seriam empregados para gerar novos plantios, como já comentado. E os impactos seriam insignificantes. Podemos, portanto, descartar o décimo perigo como altamente improvável e com dano associado muito pequeno.

O décimo primeiro perigo, apresentado na audiência pública e comentado em vários portais da internet, embora sem uma via clara ao dano, é o impacto das flores de plantas transgênicas na saúde das abelhas, causando a síndrome do colapso das colmeias. Patógenos, presença de metais pesados e de pesticidas, transporte das colmeias e outros fatores têm sido apontados como causas possíveis. As proteínas inseticidas produzidas por plantas transgênicas também estão entre as causas especuladas. Enfim, não existe até o momento uma causa única detectada como o principal agente causador do CCD (Oldroyd, 2007; Ratnieks & Carreck, 2010;  Pottset al., 2010). Entretanto, nunca foi descrito um mecanismo plausível pelo qual os transgênicos pudessem afetar diretamente as abelhas, mesmo aqueles que expressam proteínas inseticidas (Staveley et al., 2014), o que não é o caso de evento em análise. Pode-se, portanto, descartar mais este perigo.

O décimo segundo perigo é, assim como a questão sempre relembrada dos perigos não antecipados, uma preocupação restrita aos que se opõem à biotecnologia. De fato, a transmissão horizontal de material genético, embora não seja impossível, é extremamente rara, sobretudo entre metazoários ou de metazoários para unicelulados. Não se justifica aprofundar neste perigo, que é agora considerado como imaginário para fins práticos.

Finalmente, o décimo terceiro perigo é mais metodológico e não está ligado diretamente à avaliação de riscos ambientais: a falta de ensaios com animais não permitiria concluir sobre a inocuidade alimentar do eucalipto. Embora este texto seja dedicado à avaliação de risco ambiental, cabe comentar que os ensaios com animais só se justificam se as proteínas mostrarem um comportamento em ensaios bioquímicos que justifique experimentos com animais. Este procedimento está bem estabelecido pelo Codex Alimentarius e consolidado em vários guias de avaliação de inocuidade alimentar. Além disso, por que deveriam ser feitos estes ensaios, se ninguém come eucalipto? O que é consumido é o mel, que só traz do eucalipto os açúcares contidos no néctar e diminutas quantidades das duas proteínas, dependendo da quantidade de pólen no mel. A avaliação dos riscos deste mel foi corretamente realizada pela proponente e está detalhadamente discutida em outra postagem nossa, onde concluímos que o risco é insignificante.

Podemos agora nos debruçar sobre o primeiro risco, que tem ao menos uma rota ao dano possível de ser construída em passos determinados pela biologia da planta e da abelha. O possível impacto da proteína NPTII (que determina resistência a certos antibióticos quando expressa no interior da bactéria) contida no pólen sobre as abelhas pode se dar por dois caminhos (rotas ao dano) previamente especulados na audiência pública e em outros locais:

1ª. rota – A presença de NPTII nas colmeias selecionará doenças resistentes a este antibiótico, o que pode ser uma tragédia no futuro se uma doença muito grave se tonar epidêmica, porque o controle será muito mais difícil (proveniente da audiência pública, apresentação de João Dagoberto

2ª. rota – A enzima irá dificultar ou impedir o tratamento de infecções bacterianas na colmeia com antibióticos aminoglicosídeos (outras fontes).

Numa primeira leitura as rotas parecem iguais, mas diferem profundamente no passo mais crítico: na primeira haveria a seleção de patógenos resistentes e na segunda haveria a inibição do efeito do antibiótico. Para evitar a construção de duas rotas ao dano, vamos inicialmente descartar a primeira rota.

Primeiramente, é indispensável saber como atua o antibiótico e como a enzima NPTII é capaz de conferir resistência. O antibiótico é um análogo de aminoácido e liga-se, algumas vezes de forma irreversível, ao ribossomo, interferindo na síntese proteica e, em última instância, matando a bactéria (Gram negativa). A enzima inibe a ação do antibiótico por fosforilação, que se dá pela transferência de um fosfato do ATP para o antibiótico. Nem todos os aminoglicosídeos são inibidos pela NPTII, mas apenas os que têm um grupo 3´-hidroxil: canamicina, neomicina, paromomicina e geneticina (G-418).

De posse deste conhecimento básico podemos nos perguntar: de que forma uma enzima que inativa um antibiótico, cuja ação depende de ATP, poderia selecionar bactérias do tubo digestivo de abelhas, sem a presença do antibiótico e sem ATP? Esta combinação de requerimentos, que está embutida no questionamento levantado na audiência pública, é inteiramente fantasiosa e não encontra o mínimo apoio na ciência. Podemos concluir que a primeira rota não se completa jamais.

Analisemos agora a segunda rota ao dano, que está ilustrada na figura abaixo.

Figura 2: Rota que liga a presença da proteína NPTII à dificuldade ou mesmo à impossibilidade de tratar uma colmeia infectada por bactérias Gram negativas com neomicina ou outros aminoglicosídeos com grupo 3´-hidroxil . Os passos ilustrados na rota levam da exposição ao pólen até o dano às abelhas, que pode ser de diferentes magnitudes (ou classes).

Analisemos, pois, com atenção cada passo da rota, procurando classificar a possibilidade de que ele se concretize.

No primeiro passo testamos a hipótese: as abelhas ingerem pólen? A resposta seguramente é: sim. Qual a possibilidade de que ingiram pólen? 100% (isto é, P1=1,0).  No segundo passo investigamos se o pólen contém a enzima NPTII na forma ativa; A resposta é, novamente, positiva, e a possibilidade de que a enzima esteja ativa é alta, porém não 100% (dependerá das condições ambientes). Até aí a probabilidade de que a rota se concretize é elevada.

No terceiro passo devemos perguntar: a enzima pode ser liberada do pólen (via digestão ou de outra forma)?  A NPTII e todas as demais proteínas da planta que são produzidas no pólen estão contidas nele, que deve ser digerido pelas enzimas do tudo digestivo para que o conteúdo possa ser liberado. Uma parte o pólen é digerido, porém nunca 100% dele. Neste processo as proteínas que estão no pólen também sofrem uma digestão, de forma que a probabilidade de que uma fração importante da atividade enzimática da NPTII seja preservada é pequena. No quarto passo devemos perguntar se a NPTII liberada pela digestão do pólen não continuará sujeita às enzimas digestivas e que fração dela permanecera ativa: mais uma vez, a possibilidade de que enzima permaneça ativa é muito pequena.

No quinto passo, supondo que ainda exista alguma enzima ativa no trato digestivo do inseto, devemos perguntar se ela seria capaz de inativar o antibiótico. Ora, a inativação é um processo de fosforilação que depende de ATP e é altamente improvável que a enzima possa fazer isso na luz no trato digestivo. Sua penetração na bactéria é impossível. Logo, a probabilidade de que a enzima cumpra o seu papel é muito pequena. Na verdade, apenas esta simples consideração já seria suficiente para invalidar toda a rota ao dano.

Supondo que, apesar de todas as razões avocadas acima, ainda exista uma possibilidade real de que um antibiótico ingerido pelas abelhas pudesse ser inativado pela NPTII do pólen, devemos nos fazer uma pergunta óbvia (sexto passo): os aminoglicosídeos deste tipo são regularmente empregados no controle das bacterioses em colmeias? A resposta é: muito raramente: a neomicina e os outros antibióticos semelhantes não têm uso no tratamento de bacterioses em apiários e o antibiótico mais empregado é a oxitetraciclina. Então, sabendo da possibilidade, ainda que remota, de algum tipo de fracasso terapêutico em áreas de cultivo de eucalipto GM, qual a possibilidade que o apicultor deixasse de usar os antibióticos recomendados para escolher um que talvez lhe traga problemas? A possibilidade é, naturalmente, muito remota.

No sétimo passo cabe perguntar: caso um antibiótico passível de ser inibido seja administrado à colônia, uma fração majoritária dele será inativado pela enzima? Dadas todas as considerações acima a resposta é, evidentemente: não. A possibilidade de inativação será muito reduzida. Finalmente no oitavo passo da rota podemos perguntar: Haverá falha importante da ação do antibiótico? Supondo que a enzima ainda esteja ativa, em quantidade significativa, que possa agir sem ATP intracelular, que o antibiótico possa ser inativado por ela, pode haver falha terapêutica, embora mesmo isso não seja 100% seguro, porque vai depender da concentração de antibiótico no trato digestivo.

Assim, se multiplicarmos as probabilidades de cada passo, podemos fácil e seguramente concluir que a possibilidade de que o perigo se concretize em dano é muito pequena.

Cabe agora perguntar quais os danos que podemos esperar, associados a esta via. Listamos abaixo os danos em ordem crescente de extensão:

a) a redução da colônia infectada  antes da troca para um antibiótico efetivo;

b) a morte da colônia infectada;

c) a morte de muitas colônias, com perda local de produção de mel e de polinização;

d) a morte de um enorme número de colônias, com extensa perda de produção de mel e queda aguda de polinização.

É razoável assumir que o dano se limitaria ao primeiro nível de consequências ou, no máximo, ao segundo. Talvez, caso o apicultor fosse muito inexperiente, poder-se-ia até admitir o terceiro nível. Jamais os dois outros. Observando a tabela abaixo, que classifica a extensão dos danos, podemos concluir que os danos seriam marginais oi, no máximo, menores.

Tabela 2: Os quatro níveis (ou classes) de dano devido à introdução de um OGM

	Dano à saúde ou ao ambiente devido à adoção de um OGM
Marginal	Aumento mínimo ou inexistente de doenças e outras agressões à saúde humana ou animal Aumento mínimo ou inexistente de danos a metas de proteção do ambiente
Menor	Aumento mínimo doenças e outras agressões à saúde humana ou animal, que pode ser rapidamente revertido Aumento mínimo de danos a metas de proteção do ambiente, limitado temporal e espacialmente ou restrito a um número reduzido de indivíduos
Intermediário	Aumento significativo doenças e outras agressões à saúde humana ou animal, que requer tratamento especializado Aumento mínimo de danos a metas de proteção do ambiente, amplamente distribuído, mas reversíveis a curto prazo e de severidade limitada
Grande	Aumento significativo doenças e outras agressões à saúde humana ou animal, com tratamento difícil ou inexistente Aumento significativo de danos a metas de proteção do ambiente, amplamente distribuído, afetando populações inteiras, disruptivo para ecossistemas, comunidades de organismos ou toda uma espécie, e de difícil reversão

De posse da probabilidade de concretização da rota e da classe do dano, podemos concluir a caracterização deste risco e prosseguir para sua classificação.

3.4  Classificação dos riscos

Para todos os demais perigos listados no item 3.2 e discutidos no item anterior, exceto o primeiro, não foi necessária a construção de uma rota ao dano completa, uma vez que a probabilidade que se concretizassem em dano era muito remota ou ainda que o dano era marginal.  Apenas para o primeiro perigo listado – perdas na apicultura por falha terapêutica causada pela presença da enzima NPTII no pólen  - criamos toda a rota e concluímos que a probabilidade de que ela se complete é muito pequena e que os danos associados são marginais ou menores.

Se entrarmos estas duas informações no quadro abaixo, podemos concluir com segurança que os riscos de que a proteína NPTII afete negativamente as abelhas é negligenciável.

Quadro I. Algoritmo para determinação da classe de risco a partir da estimativa da classe de probabilidade e da extensão dos danos

3.5  Decisão (ou recomendação) aos órgãos regulatórios

Chegamos finalmente à conclusão de que os riscos do eucalipto transgênico com crescimento rápido, que expressa as proteínas Cel1 e NPTII, são negligenciáveis. A decisão mais correta seria a recomendação de que seja liberado comercialmente.

Devemos aqui ressaltar que em nenhum momento avaliamos os benefícios deste produto: de fato, não cabe ao avaliador de risco este tipo de consideração. Também não cabe a ele ponderar sobre questões culturais ou sociais: estas ponderações fazem parte da análise de risco, para a qual o avaliador de risco em geral não está capacitado.

4. Observações finais

É missão de todo brasileiro, assim como de suas instituições, conservar e preservar os recursos naturais. Mas o país precisa conciliar a preservação com a produção agrícola e a dos demais setores industriais do país, uma vez que todos dependemos da produção de bens e riquezas advindos dos vários setores produtivos. Neste contexto, toda tecnologia que permita um aumento de produção sem aumentar a área cultivada é bem vinda à agricultura, desde que não implique em danos ao ambiente maiores do que aqueles associados à tecnologia anteriormente empregada. Melhor ainda se a tecnologia puder reduzir danos. Este parece ser o caso da variedade de eucalipto em análise, uma vez que concluímos que seus danos ao ambiente podem ser menores do que os ocasionados pelo cultivo da variedade comum (entendendo-se aqui que um aumento de produtividade reduz a demanda para novas áreas agrícolas, o que de fato tem sido a regra no Mundo). Desta fora, a liberação comercial deste eucalipto soma-se aos anseios e esforços dos brasileiros para encontrar o equilíbrio produção/preservação e está de acordo com os requerimentos da Constituição Federal.

No texto acima fica bastante claro que a avaliação de risco de árvores nada tem de diferente da avaliação de risco das culturas anuais: afinal, os elementos de análise e o procedimento são idênticos para qualquer OGM, inclusive para os de origem animal, bacteriana ou fúngica.

Também fica bastante claro da leitura do texto que a ciência governa a avaliação de risco e cada consideração na formulação do contexto, assim como cada rota ao dano, estão profundamente enraizadas na ciência. Embora nenhum perigo relevante (seja porque poderia se concretizar em dano ou porque foi muito mencionado nas redes sociais ou em outros textos e ocasiões) tenha deixado de ser tratado aqui, não há espaço ao final da avaliação para perigos que não possam se concretizar em dano e, portanto, não há espaço para especulações baseadas em generalizações para além do cientificamente plausível.

5. Referência

Baulcombe D, Dunwell J, Jones J, Pickett J, Puigdomenech P (2014) GM Science Update. A report to the Council for Science and Technology (UK). 49 pp. Disponível em https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/292174/cst-14-634a-gm-science-update.pdf

Häggman, H. et al., 2013. Genetically engineered trees for plantation forests: key considerations for environmental risk assessment. Plant Biotechnology Journal, pp.785–798.

Oldroyd BP (2007) - What’s killing American honeybees? PLoS Biology 5: e168

Ratnieks FLW, Carreck NL (2010) - Clarity on honeybee collapse? Science 327: 152–153

Potts SG, Biesmeijer JC, Kremen C, Neumann P, Schweiger O, et al. (2010) - Global pollinator declines: trends, impacts and drivers. Trends in Ecology & Evolution 25: 345–353

Staveley JP, Law SA, Fairbrother A, Menzie CA. (2014) -  A Causal Analysis of Observed Declines in Managed Honey Bees (Apis mellifera). Hum Ecol Risk Assess. Feb;20(2):566-591

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Outras postagens no GenPeace sobre o eucalipto

http://genpeace.blogspot.com.br/2014/09/audiencia-publica-sobre-o-eucalipto.html

http://genpeace.blogspot.com.br/2014/06/novamente-o-eucalipto-transgenico-o.html