sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Vencida a batalha científica, começa o embate jurídico: a luta do país para garantir a liderança na geração de transgênicos de última geração

Dia 15 de setembro, 10:00h, a CTNbio aprova a liberação comercial do feijão Embrapa 5.1. Os votos contrários de sempre, que tentam impedir a aprovação de qualquer planta transgênica, seja ela feijão, arroz, milho, soja ou algodão. As afirmações, as mesmas: faltam estudos, há incerteza, os riscos são grandes, etc. Em entrevista ao Estado de São Paulo a Terra de Direitos brindou o país com uma série de afirmações tanto espetaculares quanto pouco apoiadas em ciência.

Um dos questionamentos recorrentes provém de uma interpretação pessoal e enviesada de um artigo da Resolução Normativa 5 (para liberação comercial de OGMs) que diz:  “a proponente (a EMBRAPA, neste caso) deve apresentar estudos de efeitos do OGM em múltiplas gerações de animais e em animais prenhes, se houver”. Na interpretação estrita de dois membros da CTNBio e de algumas ONGs envolvidas no Movimento por um Brasil Livre de Transgênicos, este parágrafo obriga a realização destes estudos. Não é nada disso, contudo. O Codex Alimentarius, que funciona como guia não vinculante para todos os países, indica muito claramente que se estudos de toxicidade aguda não mostrarem evidências de efeitos adversos, não devem ser tentados estudos alimentares e, muito menos, em múltiplas gerações. Isso porque o alimento não é uma droga e os métodos empregados para avaliar drogas por longos períodos simplesmente NÃO SE APLICAM AOS ALIMENTOS. Esta insistência de alguns, repetida como um mantra de forma irresponsável e tola, só faz atrapalhar as reuniões, embaralhar a avaliação pública e colocar dúvidas no procedimento da CTNBio quanto à avaliação de risco.

Outra crítica que sempre aparece é a de que a EMBRAPA deveria ter feito estudos em todos os biomas onde o feijão será cultivado. Embora isto esteja na RN-05, o fato é que, para fins de biossegurança deste feijão, as avaliações conduzidas em 3 locais distintos são mais que suficientes: o feijão não é nativo do Brasil, não tem parentes silvestres, usualmente não é polinizado por insetos e suas flores não servem para a produção de mel nem funcionam com fonte importante de alimento para insetos distintos em distintas regiões. Por tudo isso, não faz o menor sentido cobrar avaliações em tudo que é lugar desta Terra Brazilis.

Quanto à afirmação bombástica, mas vazia, da advogada da Terra de Direitos (apud O Estado de São Paulo), de que a CTNBio deveria aguardar a chegada de informações complementares, ela é fruto da tentativa extemporânea de “empurrar” para dentro do processo, na véspera da votação, dois textos enviados às pressas e propositalmente no apagar das luzes. Que textos são estes: um é um “arrazoado” (sic) encaminhado por 4 ONGs ao Ministro Mercadante (mas assinado por apenas uma delas), cheio de afirmações sem nenhuma base científica e, sobretudo, sem nenhuma novidade. O outro é um aglomerado de críticas pseudo-científicas escritas e assinadas pelo Dr. Rubens Nodari e uma aluna sua de pós-graduação, que não traz nada de novo e só segue a linha anti-OGM deste ex-membro da CTNBio. Suspender um processo que está sendo analisado há 8 meses por seis membros da CTNBio por causa de dois textos vazios em termos de ciência e cheios de ideologia não teria mesmo cabimento.

Não devemos esquecer que o tal “arrazoado” foi encaminhado para que o Ministro ordenasse a suspensão da votação. Ora, uma atividade da CTNBio só pode ser suspensa por força de lei, isto é, por despacho de juiz. É claro que o Ministro, sabiamente, não se meteu nesta questão.

A advogada mencionada ainda afirma que o procedimento da EMBRAPA “é uma vergonha”. Vergonha é uma declaração destas, sem pé nem cabeça, eivada do mais podre ativismo, sem qualquer fundamento científico. O país não precisa disso. Esperamos que esta declaração seja revertida no futuro, quando a advogada olhar de forma mais serena para a questão, e não no calor de um debate do qual ela só percebe uma mínima parte.

A prova de que a compreensão científica dos que se opõem ao feijão GM da EMBRAPA é muito reduzida pode ser depreendida da frase abaixo, ainda da advogada da Terra de Direitos, mas que espelha a idéia de muitos outros atores neste cenário: comentando que, no desenvolvimento da nova variedade de feijão, foram feitos 22 experimentos, dos quais 20 deram errado, arremata: "Não soubemos o que ocorreu." A falta de entendimento de transformação genética, em geral, e de transformação de plantas, em particular, é a causa deste não entendimento...

Abaixo, a entrevista no Estado de São Paulo

Liberação do Feijão Transgênico deve ser questionada na Justiça
A liberação comercial do feijão transgênico da Embrapa provocou inquietação entre cientistas e deve ser questionada na Justiça por organizações não governamentais.
Cinco dos integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança consideraram insuficientes as informações contidas no relatório e pediram diligências. Entre as lacunas apontadas está a suposta falta de estudos sobre o impacto do consumo do feijão entre animais em gestação e pesquisa sobre o comportamento do organismo geneticamente modificado em todos os biomas no Brasil.
"Foi um desrespeito à Constituição Federal, às regras da própria CTNBio", afirmou a advogada da Terra de Direitos, Ana Carolina Almeida. "Antes da aprovação, eles deveriam aguardar o envio de informações complementares e, se preciso, a realização de novos estudos."
A advogada está convicta de que o fato de a semente ter sido desenvolvida pela Embrapa levou integrantes do conselho a fazer uma análise pouco cuidadosa do projeto. "Uma empresa pública deveria dar o exemplo, mas não foi o que ocorreu. É uma vergonha", completou.
A Terra de Direitos deverá entrar na Justiça nos próximos dias questionando a legitimidade da aprovação. "A Constituição afirma que é dever preservar o patrimônio genético nacional. Liberar uma variedade transgênica sem estudos suficientes é uma afronta." Ela questiona também o fato de, no desenvolvimento da nova variedade de feijão, terem sido feitos 22 experimentos, dos quais 20 deram errado. "Não soubemos o que ocorreu."
O líder da pesquisa, Francisco Aragão, afirma que os questionamentos são indevidos. "Fizemos estudos entre 2005 e 2010. Verificamos não haver risco ao meio ambiente."
(O Estado de São Paulo)
Fonte: Jornal da Ciência

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