"Jus esperneandi": oposição se debate com velhas críticas ao feijão GM

Réplica ao que foi publicado na Rede Brasil (http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/2011/09/ufanismo-coloca-feijao-transgenico-no-prato-do-brasileiro), Por: João Peres, Rede Brasil Atual, Publicado em 16/09/2011, 13:20

Caros leitores da Rede Brasil Atual.

Há um grande número de imprecisões neste artigo que merecem uma crítica serena, em prol do melhor entendimento do que se passa em relação à aprovação ou rejeição de transgênicos pelos vários setores da sociedade. Como só foi ouvido um lado da questão, vou me debruçar sobre o texto e comentar cada um dos pontos críticos, alinhavando ao final com algumas conclusões. Espero que se enxerguem as críticas como contribuição ao debate plurifocal, que é defendido por todos, inclusive os membros da CTNBio, como eu.

Primeiramente, o João Peres afirma que a “A CTNBio é uma pequena comissão” e que “dentro de um auditório, quase sempre pouco povoado, pesquisadores definem quais transgênicos chegarão ao mercado”. Não há nada mais incorreto: a CTNBio é formada por 56 membros, entre titulares e suplentes, além de uma dezena de assessores, quase todos Doutores em ciências. Nenhum país do Mundo tem uma comissão de igual porte. Seus vários membros distribuem-se pelas 4 sub-setoriais (saúde animal, saúde humana, meio ambiente e vegetal) e deliberam, titulares e suplentes sobre todos os processos que tramitam na comissão. No caso do feijão, 8 pareceres foram emitidos ao longo de pelo menos 6 meses de análise do processo, sempre acompanhado de muito debate, além de dois pareceres finais, por vistas ao processo, lidos na reunião da votação. Se houve 23 votos, é porque estavam presentes bem mais do que isso, já que apenas os titulares votam e os suplentes só o fazem na ausência do titular.

Ainda no mesmo parágrafo está dito que o processo foi turbulento. Não houve turbulência nenhuma, apenas a usual discordância entre opiniões, que faz parte do exercício da ciência. Entretanto, ao contrário do que ocorre em certos fóruns políticos, a decisão científica é tomada por maioria, e não por consenso.

Outra imprecisão está na afirmação de que as plantas GM não se mostraram mais produtivas e com menos impacto ambiental. Quanto ao maior lucro do agricultor, basta ver o índice de adoção da tecnologia: o produtor não é burro e se adota a planta GM é porque tem melhor retorno. Quanto ao uso de agrotóxicos, há inúmeros relatórios mostrando que houve enorme redução do uso de herbicidas mais tóxicos e de inseticidas. Fora a melhoria da qualidade dos grãos, sobretudo nas variedades de milho Bt. No caso do feijão GM da EMBRAPA, sua adoção vai implicar numa redução espetacular do uso de inseticidas, no combate à mosca branca (vetor do vírus do mosaico dourado).

A suspeita de que os alimentos e rações formulados com plantas transgênicas façam mal é refutado pelo consumo maciço deles por gente e por bicho há mais de uma década, sem qualquer relato cientifico de dano à saúde. Continua circulando pela internet, naturalmente uma penca de “relatos” cuja veracidade é nenhuma. Há também alguns artigos científicos que não foram comprovados por outras pesquisas e que apontam possíveis danos. Não há absolutamente nenhuma relação entre plantas transgênicas e câncer, é uma das fantasias que circulam por aí.

As decisões dos pesquisadores brasileiros na CTNBio (apoiada por 950 assinaturas de outros pesquisadores, professores e profissionais na área de transgenia e biossegurança e por 90 assinaturas de pesquisadores estrangeiros, inclusive o fundador da biotecnologia de plantas, Marc van Mantagu) nunca tomam “uma decisão qualquer”. Soja e milho entram na dieta do brasileiro, seja como grão, como alimento processado ou como composto. A CTNBio tem que se preocupar com todos os OGM que libera e a decisão tem que ser muito bem abalizada na ciência. A afirmação do José Maria Ferraz de que a liberação foi feita por uma “postura ufanista de liberar porque quer liberar” é completamente equivocada, como muitas de suas outras posturas neste caso do feijão e em outros na comissão, onde faz uma “oposição pela oposição”, votando sistematicamente contra todas as plantas transgênicas, sem uma única exceção. Um exemplo claro: o José Maria se pega  na existência de ínfimas diferenças de composição entre o feijão GM e o convencional cultivados nas mesmas condições ambientais, para dizer que a isso será um problema a longo prazo. Esconde a verdade, porque as diferenças na composição de uma mesma variedade de feijão são enormes dependendo de onde e quando ele foi cultivado. Esquece também, propositalmente, que muitas variedades diferentes, transgênicas ou não, serão consumidas, e nunca apenas feijão, mas sempre outras coisas juntas, por mais pobre que o brasileiro seja. Aliás, o mais pobre não come feijão, porque é caro, mas ele não sabe disso.

Já o Leonardo Melgarejo reclama como voto vencido:  “O que houve foi uma desconsideração das opiniões que ponderam ser interessante tomar uma decisão mais bem sustentada.”. Na ciência vence a maioria, os votos vencidos, até prova em contrário, defendem posições equivocadas.

Resvalando prá fora da biossegurança, argumenta-se que os agricultores familiares perderiam suas variedades crioulas, cultivadas em grupos familiares ou de relação próxima pelo Brasil afora. Nada disso: o pólen do feijão na maioria esmagadora das vezes só poliniza outros feijoeiros na mesma roça. E a distância de dispersão do pólen é muito reduzida. De toda forma, isso é questão de coexistência e um assunto do MAPA e não da CTNBio.

A “especialista” Sarah Agapito, que ecoa as opiniões do notório combatente anti-OGM, Rubens Nodari, fala do que não sabe: nunca fez avaliação de risco e seu conhecimento no assunto se limita a avaliações preliminares de diferenças de expressão gênica entre plantas GM e convencionais que, é claro, existem, mas NADA TÊM A VER com biossegurança. Os dois produziram um texto cheio de noções científicas equivocadas e “empurraram” a obra na CTNBio à véspera da votação, na tentativa de criar um factóide. Não funcionou.

Quanto aos argumentos sobre confidencialidade, segundo o mesmo Nodari, “a Embrapa alegou que deveriam ser mantidos em sigilo muitos (sic) pontos. Deste modo, o monitoramento pós-liberação fica impossibilitado porque não sei qual alteração genética se realizou.” Mais uma vez, é falso o argumento: a confidencialidade é para o público em geral (inclusive o Nodari) e não para os membros da CTNBio que assinaram o acordo de confidencialidade que a AGU produziu. Assim, sabemos exatamente como identificar o evento no grão ou em mistura. Depois da liberação comercial estes dados serão passados aos órgãos de fiscalização, tão simples quanto isso.

Está correto o que o João Peres diz: o feijão resistente ao vírus mosaico dourado tem a particularidade de não produzir nenhuma proteína. O que o grão faz é, ao se desenvolver, criar pequenos fragmentos de moléculas de RNA. Mas a conclusão a que chega a Sarah está redondamente equivocada: não existem efeitos em cadeia que não estão estudados. A Interferência de RNA é um processo bem conhecido e no caso deste feijão foi EXTENSAMENTE estudada. O resto é pura especulação irresponsável.

Já a assessora jurídica da Terra de Direitos reclama e desqualifica o entusiasmo de muitos pelo desenvolvimento desta tecnologia pela EMBRAPA: “Não é um orgulho nacional. É uma empresa pública desrespeitando a legislação”. Sò houve desrespeito na visão dela e da turma que se posiciona contraa TODOS os transgênicos. Foi tudo feito criteriosamente, num trabalho que começou há dez anos e que produziu uma imensa quantidade de evidência científica, gerada por 10 unidades da EMBRAPA e totalizando mais de 100 pesquisadores. O peso é grande, certamente muito maior do que a da advogada.

Também está dito que “no início da semana, a Terra de Direitos, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Articulação do Semi-árido Brasileiro (ASA) e a AS-PTA, uma organização especializada em projetos em agroecologia, enviaram uma carta ao ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, alertando para os atropelos do processo de liberação”.  Não é verdade: a carta, assinada apenas por um representante da Terra de Direitos, chegou ao gabinete do Ministro no dia 13 à tarde, terça feira. E não alertava apenas, pedia que o Ministro suspendesse a votação do dia 15. Extremamente democrático. Acontece que só a justiça pode determinar a suspensão de alguma atividade específica da CTNBio. O Ministro, sabedor da lei, não se envolveu com a questão, claro.

Também se comenta que “um dos desrespeitos realizados ao longo do processo é relativo a uma das mais fortes regras da comissão”, a que supostamente obriga a realização de testes com aniamis prenhes e em mais de uma geração. O que a resolução diz explicitamente é que “a proponente (a EMBRAPA, neste caso) deve apresentar estudos de efeitos do OGM em múltiplas gerações de animais e em animais prenhes, se houver”.  Na interpretação estrita de dois membros da CTNBio e de algumas ONGs envolvidas no Movimento por um Brasil Livre de Transgênicos, este parágrafo obriga a realização destes estudos. Não é nada disso, contudo. O Codex Alimentarius, que funciona como guia não vinculante para todos os países, indica muito claramente que se estudos de toxicidade aguda não mostrarem evidências de efeitos adversos, não devem ser tentados estudos alimentares e, muito menos, em múltiplas gerações. Isso porque o alimento não é uma droga e os métodos empregados para avaliar drogas por longos períodos simplesmente NÃO SE APLICAM AOS ALIMENTOS. Esta insistência de alguns, repetida como um mantra de forma irresponsável e tola, só faz atrapalhar as reuniões, embaralhar a avaliação pública e colocar dúvidas no procedimento da CTNBio quanto à avaliação de risco.

Outra insistência recorrente é a exigência do uso de um grande número de animais para concluir alguma coisa. Além de ser um desrespeito aos animais, é anti-ético e pouco informativo. Os ensaios foram feitos para toxicidade aguda e são mais que suficientes, estão de acordo com as normas internacionais, sendo aceitos pela grande maioria dos membros da CTNBio. Além disso, uma avaliação de risco não é um paper científico, as regras são outras. Por fim, as alterações patológicas que o José Maria diz que foram vistas NÃO CONSTAM do processo.

O Ferraz afirma que a análise do processo foi feita com descuido por causa do ufanismo. Tolice: a avaliação foi feita com todo rigor, como deve ser. O mesmo Ferraz orgulha-se de ter “estragado os planos da maioria” pedindo vistas: esquece-se que outro membro também pediu e que ele mesmo nem pode receber o processo numa primeira instância porque se negava a assinar o termo de confidencialidade.

Não sei de onde tiraram a idéia de que, antes de ter acesso aos relatórios completos, 16 integrantes da comissão... haviam lançado e assinado um manifesto a favor da liberação. Não foi nada disso: um dos membros criou uma petição online, mecanismo democrático de avaliação de opiniões. Não era manifesto nenhum. Está ainda online e conta com a adesão de quase 1000 assinaturas, quase todas de acadêmicos e de gente ligada à ciência neste país. A petição não aponta de forma alguma os opositores da tecnologia como gente que está contra o país. Isso é uma interpretação livre de quem tem espinho na garganta.

Por fim, está bem ressaltado pela Rede Brasil Atual que “as mesmas instituições que entregaram o manifesto a Mercadante foram ao Ministério Público Federal se queixar que tais integrantes não poderiam votar.”. Nenhum juiz do Brasil atual daria ouvidos a uma reclamação deste tipo, tirada diretamente dos porões da ditadura. Se a moda pega no terceiro setor, o país vai ter uma eficiente lei da mordaça. Que vergonha.

Concluo dizendo que em jornalismo responsável não é correto ouvir um lado só.

Paulo Andrade