sábado, 17 de setembro de 2011

"Jus esperneandi": oposição se debate com velhas críticas ao feijão GM


Caros leitores da Rede Brasil Atual.

Há um grande número de imprecisões neste artigo que merecem uma crítica serena, em prol do melhor entendimento do que se passa em relação à aprovação ou rejeição de transgênicos pelos vários setores da sociedade. Como só foi ouvido um lado da questão, vou me debruçar sobre o texto e comentar cada um dos pontos críticos, alinhavando ao final com algumas conclusões. Espero que se enxerguem as críticas como contribuição ao debate plurifocal, que é defendido por todos, inclusive os membros da CTNBio, como eu.

Primeiramente, o João Peres afirma que a “A CTNBio é uma pequena comissão” e que “dentro de um auditório, quase sempre pouco povoado, pesquisadores definem quais transgênicos chegarão ao mercado”. Não há nada mais incorreto: a CTNBio é formada por 56 membros, entre titulares e suplentes, além de uma dezena de assessores, quase todos Doutores em ciências. Nenhum país do Mundo tem uma comissão de igual porte. Seus vários membros distribuem-se pelas 4 sub-setoriais (saúde animal, saúde humana, meio ambiente e vegetal) e deliberam, titulares e suplentes sobre todos os processos que tramitam na comissão. No caso do feijão, 8 pareceres foram emitidos ao longo de pelo menos 6 meses de análise do processo, sempre acompanhado de muito debate, além de dois pareceres finais, por vistas ao processo, lidos na reunião da votação. Se houve 23 votos, é porque estavam presentes bem mais do que isso, já que apenas os titulares votam e os suplentes só o fazem na ausência do titular.

Ainda no mesmo parágrafo está dito que o processo foi turbulento. Não houve turbulência nenhuma, apenas a usual discordância entre opiniões, que faz parte do exercício da ciência. Entretanto, ao contrário do que ocorre em certos fóruns políticos, a decisão científica é tomada por maioria, e não por consenso.

Outra imprecisão está na afirmação de que as plantas GM não se mostraram mais produtivas e com menos impacto ambiental. Quanto ao maior lucro do agricultor, basta ver o índice de adoção da tecnologia: o produtor não é burro e se adota a planta GM é porque tem melhor retorno. Quanto ao uso de agrotóxicos, há inúmeros relatórios mostrando que houve enorme redução do uso de herbicidas mais tóxicos e de inseticidas. Fora a melhoria da qualidade dos grãos, sobretudo nas variedades de milho Bt. No caso do feijão GM da EMBRAPA, sua adoção vai implicar numa redução espetacular do uso de inseticidas, no combate à mosca branca (vetor do vírus do mosaico dourado).

A suspeita de que os alimentos e rações formulados com plantas transgênicas façam mal é refutado pelo consumo maciço deles por gente e por bicho há mais de uma década, sem qualquer relato cientifico de dano à saúde. Continua circulando pela internet, naturalmente uma penca de “relatos” cuja veracidade é nenhuma. Há também alguns artigos científicos que não foram comprovados por outras pesquisas e que apontam possíveis danos. Não há absolutamente nenhuma relação entre plantas transgênicas e câncer, é uma das fantasias que circulam por aí.

As decisões dos pesquisadores brasileiros na CTNBio (apoiada por 950 assinaturas de outros pesquisadores, professores e profissionais na área de transgenia e biossegurança e por 90 assinaturas de pesquisadores estrangeiros, inclusive o fundador da biotecnologia de plantas, Marc van Mantagu) nunca tomam “uma decisão qualquer”. Soja e milho entram na dieta do brasileiro, seja como grão, como alimento processado ou como composto. A CTNBio tem que se preocupar com todos os OGM que libera e a decisão tem que ser muito bem abalizada na ciência. A afirmação do José Maria Ferraz de que a liberação foi feita por uma “postura ufanista de liberar porque quer liberar” é completamente equivocada, como muitas de suas outras posturas neste caso do feijão e em outros na comissão, onde faz uma “oposição pela oposição”, votando sistematicamente contra todas as plantas transgênicas, sem uma única exceção. Um exemplo claro: o José Maria se pega  na existência de ínfimas diferenças de composição entre o feijão GM e o convencional cultivados nas mesmas condições ambientais, para dizer que a isso será um problema a longo prazo. Esconde a verdade, porque as diferenças na composição de uma mesma variedade de feijão são enormes dependendo de onde e quando ele foi cultivado. Esquece também, propositalmente, que muitas variedades diferentes, transgênicas ou não, serão consumidas, e nunca apenas feijão, mas sempre outras coisas juntas, por mais pobre que o brasileiro seja. Aliás, o mais pobre não come feijão, porque é caro, mas ele não sabe disso.

Já o Leonardo Melgarejo reclama como voto vencido:  “O que houve foi uma desconsideração das opiniões que ponderam ser interessante tomar uma decisão mais bem sustentada.”. Na ciência vence a maioria, os votos vencidos, até prova em contrário, defendem posições equivocadas.

Resvalando prá fora da biossegurança, argumenta-se que os agricultores familiares perderiam suas variedades crioulas, cultivadas em grupos familiares ou de relação próxima pelo Brasil afora. Nada disso: o pólen do feijão na maioria esmagadora das vezes só poliniza outros feijoeiros na mesma roça. E a distância de dispersão do pólen é muito reduzida. De toda forma, isso é questão de coexistência e um assunto do MAPA e não da CTNBio.

A “especialista” Sarah Agapito, que ecoa as opiniões do notório combatente anti-OGM, Rubens Nodari, fala do que não sabe: nunca fez avaliação de risco e seu conhecimento no assunto se limita a avaliações preliminares de diferenças de expressão gênica entre plantas GM e convencionais que, é claro, existem, mas NADA TÊM A VER com biossegurança. Os dois produziram um texto cheio de noções científicas equivocadas e “empurraram” a obra na CTNBio à véspera da votação, na tentativa de criar um factóide. Não funcionou.

Quanto aos argumentos sobre confidencialidade, segundo o mesmo Nodari, “a Embrapa alegou que deveriam ser mantidos em sigilo muitos (sic) pontos. Deste modo, o monitoramento pós-liberação fica impossibilitado porque não sei qual alteração genética se realizou.” Mais uma vez, é falso o argumento: a confidencialidade é para o público em geral (inclusive o Nodari) e não para os membros da CTNBio que assinaram o acordo de confidencialidade que a AGU produziu. Assim, sabemos exatamente como identificar o evento no grão ou em mistura. Depois da liberação comercial estes dados serão passados aos órgãos de fiscalização, tão simples quanto isso.

Está correto o que o João Peres diz: o feijão resistente ao vírus mosaico dourado tem a particularidade de não produzir nenhuma proteína. O que o grão faz é, ao se desenvolver, criar pequenos fragmentos de moléculas de RNA. Mas a conclusão a que chega a Sarah está redondamente equivocada: não existem efeitos em cadeia que não estão estudados. A Interferência de RNA é um processo bem conhecido e no caso deste feijão foi EXTENSAMENTE estudada. O resto é pura especulação irresponsável.

Já a assessora jurídica da Terra de Direitos reclama e desqualifica o entusiasmo de muitos pelo desenvolvimento desta tecnologia pela EMBRAPA: “Não é um orgulho nacional. É uma empresa pública desrespeitando a legislação”. Sò houve desrespeito na visão dela e da turma que se posiciona contraa TODOS os transgênicos. Foi tudo feito criteriosamente, num trabalho que começou há dez anos e que produziu uma imensa quantidade de evidência científica, gerada por 10 unidades da EMBRAPA e totalizando mais de 100 pesquisadores. O peso é grande, certamente muito maior do que a da advogada.

Também está dito que “no início da semana, a Terra de Direitos, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Articulação do Semi-árido Brasileiro (ASA) e a AS-PTA, uma organização especializada em projetos em agroecologia, enviaram uma carta ao ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, alertando para os atropelos do processo de liberação”.  Não é verdade: a carta, assinada apenas por um representante da Terra de Direitos, chegou ao gabinete do Ministro no dia 13 à tarde, terça feira. E não alertava apenas, pedia que o Ministro suspendesse a votação do dia 15. Extremamente democrático. Acontece que só a justiça pode determinar a suspensão de alguma atividade específica da CTNBio. O Ministro, sabedor da lei, não se envolveu com a questão, claro.
Também se comenta que “um dos desrespeitos realizados ao longo do processo é relativo a uma das mais fortes regras da comissão”, a que supostamente obriga a realização de testes com aniamis prenhes e em mais de uma geração. O que a resolução diz explicitamente é que “a proponente (a EMBRAPA, neste caso) deve apresentar estudos de efeitos do OGM em múltiplas gerações de animais e em animais prenhes, se houver”.  Na interpretação estrita de dois membros da CTNBio e de algumas ONGs envolvidas no Movimento por um Brasil Livre de Transgênicos, este parágrafo obriga a realização destes estudos. Não é nada disso, contudo. O Codex Alimentarius, que funciona como guia não vinculante para todos os países, indica muito claramente que se estudos de toxicidade aguda não mostrarem evidências de efeitos adversos, não devem ser tentados estudos alimentares e, muito menos, em múltiplas gerações. Isso porque o alimento não é uma droga e os métodos empregados para avaliar drogas por longos períodos simplesmente NÃO SE APLICAM AOS ALIMENTOS. Esta insistência de alguns, repetida como um mantra de forma irresponsável e tola, só faz atrapalhar as reuniões, embaralhar a avaliação pública e colocar dúvidas no procedimento da CTNBio quanto à avaliação de risco.

Outra insistência recorrente é a exigência do uso de um grande número de animais para concluir alguma coisa. Além de ser um desrespeito aos animais, é anti-ético e pouco informativo. Os ensaios foram feitos para toxicidade aguda e são mais que suficientes, estão de acordo com as normas internacionais, sendo aceitos pela grande maioria dos membros da CTNBio. Além disso, uma avaliação de risco não é um paper científico, as regras são outras. Por fim, as alterações patológicas que o José Maria diz que foram vistas NÃO CONSTAM do processo.

O Ferraz afirma que a análise do processo foi feita com descuido por causa do ufanismo. Tolice: a avaliação foi feita com todo rigor, como deve ser. O mesmo Ferraz orgulha-se de ter “estragado os planos da maioria” pedindo vistas: esquece-se que outro membro também pediu e que ele mesmo nem pode receber o processo numa primeira instância porque se negava a assinar o termo de confidencialidade.

Não sei de onde tiraram a idéia de que, antes de ter acesso aos relatórios completos, 16 integrantes da comissão... haviam lançado e assinado um manifesto a favor da liberação. Não foi nada disso: um dos membros criou uma petição online, mecanismo democrático de avaliação de opiniões. Não era manifesto nenhum. Está ainda online e conta com a adesão de quase 1000 assinaturas, quase todas de acadêmicos e de gente ligada à ciência neste país. A petição não aponta de forma alguma os opositores da tecnologia como gente que está contra o país. Isso é uma interpretação livre de quem tem espinho na garganta.

Por fim, está bem ressaltado pela Rede Brasil Atual que “as mesmas instituições que entregaram o manifesto a Mercadante foram ao Ministério Público Federal se queixar que tais integrantes não poderiam votar.”. Nenhum juiz do Brasil atual daria ouvidos a uma reclamação deste tipo, tirada diretamente dos porões da ditadura. Se a moda pega no terceiro setor, o país vai ter uma eficiente lei da mordaça. Que vergonha.

Concluo dizendo que em jornalismo responsável não é correto ouvir um lado só.
Paulo Andrade

8 comentários:

  1. Meu caro Paulo Andrade,

    Já que você gosta de responder questões pela dita "ótica" científica, me faça a gentileza de responder então:

    1) A CTNBio é composta por pesquisadores que não tenham, de forma alguma, vínculo com as empresas que produzem transgênicos?

    2) Por que investir em tecnologia OGM, quando o cultivo de feijão, nas últimas décadas, vem sendo efetuada pela agricultura familiar?

    3) O feijão transgênico pode contaminar cultivos orgânicos e crioulos? Se sim, qual a medida de combate para evitar a disseminação da contaminação e qual o papel do Governo neste processo?

    4) O agricultor perceberá quais vantagens e desvantagens?

    5) Onde estão os resultados dos testes com cobaias?

    6) Se o feijão é ambientalmente e biologicamente seguro, como afirma a Embrapa e agora a CTNBio, no caso de ocorrerem problemas (contaminação, problemas como alterações genéticas na flora intestinal etc), quem deverá ser responsabilizado e assumir a culpa?

    7) Você tem filhos? Se sim, você daria feijão transgênico para seus filhos sem culpa? E se você der, pode tirar uma foto e me enviar, para que eu publique em meu blog?

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  2. Anderson, aí vão as respostas aos itens que não envolvem minha vida privada.
    1) Em geral os membros da CTNBio não têm vínculo qualquer com as empresas privadas. Quando eventualmente eles têm, sempre se abstêm de votar em assuntos sobre a empresa. Da mesma forma, se abstêm de votar sobre assuntos em que suas unidade de trabalho estão envolvidas. Isso é uma regra geral. Algumas vezes os membros têm relação noa com empresas, mas com ONGs ambientalistas e movimentos contra os transgênicos. Que te parece isso?

    2)Investe-se em tecnologia porque o agricultor familiar merece uma variedade sempre melhor de feijâo e deve ter a maior produção possível para não ser condenado à miséria. Ou você pensa ao contrário? Devemos negar ao pequeno agricultor as melhorias dadas aos grandes?

    c)pode haver fluxo de pólen do feijão GM para o convencional, mas isso é pouco comum, o feijoeiro funciona como uma autógama. Uma "contaminação" só vai ocorrer se as duas roças estiverem coladas uma na outra uu se o agricultor plantar na mesma roça as duas variedades.

    4) O agricultor vai perceber as vantagens quando olhar a roça do vizinho. O agricultor pode ser tudo, menos burro. Assim aconteceu com a soja, o milho e o algodão GM.

    5) Os resultados de testes com cobaias estão no processo, é público, acesse www.ctnbio.gov.br, baixe de lá e olhe.

    6)Se problemas ambientais ou de saúde ocorrerem, a Embrapa é legalmente responsável e a CTNBio também, além de, provavelmente, o MAPA, que ainda precisa autorizar o plantio (só vai ocorrer daqui a 3 anos, falta multiplicar semente, fazer testes agronômicos, etc.)

    Esta é a ótica científica. Para ter respostas claras foi preciso me debruçar sobre as 500 páginas do projeto e estudar muito o assunto. Eu não emprenho peras orelhas e não compro opinião de outros. Sugiro que você faça o mesmo: leia o processo, tire dúvidas com especialistas em genética molecular e biossegurança e depois tenha uma opinião com a ótica da ciência, que é a ÚNICA que cabe aqui.

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  3. Ao meu ver, a única verdade que cabe é o bom senso, e ele não é feito somente de Ciência - se fosse como você diz o mundo não estaria poluído - as águas não estariam cheias de venenos, a terra teria nutrientes suficientes e não existiria poluição no ar.

    1) O que seria correto é que a composição da CTNBio fosse feita exclusivamente de doutores que não tivessem vínculo com empresas, públicas ou privadas. Ou eles não conhecem o que seria ético?

    2) Você realmente acha que os agricultores de feijão irão ficar ricos depois que plantarem feijões transgênicos? Você consegue citar o exemplo de algum pequeno agricultor que tenha ficado rico? Você já analisou a cadeia de distribuição de alimentos para verificar onde fica a maior parte da $$$, correto? Não é com o agricultor, correto? Então não fale bobagens!

    3) Não, a contaminação pode ocorrer através do vento e se pode haver contaminação, PRIMEIRO deveriam proteger quem usa do bom senso e planta feijões orgânicos e crioulos.

    4) As variedades de milho, soja e algodão estão ficando cada vez menos vantajosas, porque a produtividade está caindo e, além de terem que pagar royalties, estão tendo que usar mais fertilizantes e agrotóxicos.

    A vantagem inicial é temporária.

    5) Pelo que pude entender, foram apenas 3 meses de testes?

    6) Você conhece como a justiça brasileira funciona quando o cidadão brasileiro precisa processar o Governo ou os órgãos federais? Você já teve a oportunidade de conhecer o que são os precatórios? Você tem ideia de quanto tempo leva para que a justiça seja feita quando nossa cidadania é lesada por nossos governantes?

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  4. Isso deixou de ser uma questão científica e virou querela ideológica. Oposição sistemática a todo e qualquer transgênico? Isso é uma vergonha. No mais, não existem órgãos colegiados - comissões, assembleias etc. - compostos de pessoas sem nenhuma ligação com as partes interessadas, isso só existe no Mundo Ideal. O ambientalismo continua confuso, cientificamente fraco, paranoico e golpista, muito infelizmente para a sociedade.

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  5. O “bom senso” desse ambientalismo golpista é lançar extensas sombras de dúvida e suspeição por tudo que venha pela estrutura econômica tradicional. Grandes corporações e governos não são mesmo confiáveis, mas e esse ambientalismo aí, é?

    Por que seria, se usa estratégias torpes de espalhar medo e atacar a credibilidade de quem tenta trabalhar com isenção e, por isso mesmo, vai necessariamente contrariar interesses da militância social?

    E os adeptos desse ambientalismo ainda se pretendem arautos de ética, quando na verdade seu rabo está preso à necessidade que têm de impressionar o público que lhes financia.

    Não é possível que toda tecnologia de OGM seja necessariamente insegura, só que os ambientalistas de casaca jamais vão se posicionar a favor de um OGM, porque isso não ficaria nada bem aos olhos do estilo de vida que vendem e que é comprado pela ingenuidade e pela alienação de multidões que, para lavar a consciência, dão apoio genérico a discursos de “mundo melhor”.

    É, estamos mesmo lascados.

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  6. Ao covarde "Anônimo",

    O bom senso é a Ciência fazer a sua parte de forma que não haja dúvidas e argumentações contrárias, atendendo ao Princípio de Precaução.

    (O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano).

    O que não pode ser feito é usar a égide da Ciência como desculpa para atropelos, pesquisas meia-boca, ausência de dados, ausência de testes, ausência de modelos etc.

    A questão dos OGM envolve fundamentalmente a privatização das sementes, isto é, obriga os agricultores a comprar sementes das empresas produtoras, que em geral fazem venda casada, ao venderem também o agrotóxico / herbicida que funciona somente com sua planta GM.

    Enfim, estamos lascados sim, mas pelo fato de as empresas continuam lucrando absurdamente através de seus consumidores cobaias ludibriados.

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  7. Anderson desculpe o atraso em responder-lhe, estive muito ocupado e só agora encontrei um tempo para escrever uma curta réplica. Vai em duas etapas.

    No seu comentário de resposta, você disse que, na sua visão, a única verdade é o bom senso e que ele não é feito apenas de ciência. Não posso concordar com você porque não sei o que é verdade: este é um tema polêmico e pode ter certeza que a “verdade” apontada pelo bom senso muitas vezes se prova errada. Assim, o bom senso não diz que a Terra é redonda, nem que ela roda, nem que os objetos caem com a mesma aceleração, independente de seu peso. Outros milhares de exemplos contundentes estão aí para mostrar que o bom senso não aponta sempre para teorias comprovadas. Isso porque as aparências enganam e porque o bom senso não é experimental, mas contemplativo. Na área da biossegurança de transgênicos o bom senso tem pouca valia, assim como na física quântica ou na cosmogonia, por exemplo. Já a ciência não aponta a verdade, apenas adianta uma teoria que foi fundamentada em experimentos. Por vício de linguagem dizemos que é a verdade, ainda que seja sempre provisória, podendo ser revertida por outros dados e resultados novos.
    Entretanto, independente dos erros da ciência, ela não é culpada pela poluição do mundo. A poluição é feita por muitos diferentes atores que usam mal a tecnologia que redundou da ciência e por vezes poluem porque não usam a tecnologia...
    Para fechar a questão da Ciência, te digo que ela é totalmente impotente para fazer análises que não deixem dúvida: o que se procura com a Ciência é explicar da melhor forma possível um determinado fenômeno, mas sempre restarão dúvidas. As incertezas devem ser consideradas pelo avaliador de riscos e a decisão é sempre delicada. A abordagem de precaução (e não o princípio) diz que “na ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano”. Como sempre haverá incertezas, há duas coisas que devemos considerar: primeiro que medidas podem prevenir o dano; segundo, se os danos são sérios ou irreversíveis. Em nenhum momento os danos possíveis advindos da adoção de qualquer planta GM adotada até hoje foram considerados sérios ou irreversíveis. Ao contrário, todos os analistas de risco apontam para danos discretos e de baixa probabilidade. Logo, a abordagem de precaução não se aplica. Ainda assim, medidas de coexistência e outras (áreas de restrição de plantio) têm sido adotadas. No caso do feijão, os riscos são de fato negligenciáveis e, portanto, a abordagem de precaução está inteiramente cumprida.

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  8. Então, vamos aos pontos:

    1) Vários membros da CTNBio são cientistas que trabalham na EMBRAPA e em outras empresas DO GOVERNO. Não há empregados de empresas privadas, sobretudo de multinacionais, embora alguns cientistas sejam sócios de micro-empresas que ajudaram a fundar. Isso é mais do que natural e não é nenhum impedimento para uma boa análise de risco.

    2) Você disse que falo bobagens quando digo que o agricultor vai lucrar com a adoção da tecnologia. Será mesmo? Eu acompanhei de perto várias culturas no Brasil justamente para entender a cadeia produtiva de arroz, milho e feijão no meu país. Visitei dezenas de agricultores, grandes e pequenos, acompanhei os custos com preço de sementes, insumos, mão de obra, transporte, etc. de todos estes produtos ao longo dos últimos anos no Sul, no Centro-Oeste e no Nordeste. Não sei de cor os números, mas sei onde buscá-los e não emprenho pelos ouvidos. Você é que diz bobagens ao insistir que o pequeno agricultor deve seguir semeando seus grãos. Você tem idéia da diferença de produtividade entre uma semente familiar comum e um híbrido? Você faz idéia dos problemas fitosanitários advindos do uso de grão como semente? Você tem a mínima idéia do problema que é o arroz vermelho? Bom, procure saber tudo isso e depois me chame de bobo.

    3) Pela minha introdução a este comentário, os riscos de biossegurança foram considerados negligenciáveis. A coexistência pode ser garantida por uma norma a ser emitida posteriormente (há 3 anos para se elaborar uma...). Assim, quem quiser plantar orgânico e crioulo pode continuar fazendo, quem quiser adotar outra tecnologia (transgênica ou não), também pode. Assim funciona a democracia.

    4) Eu não conheço os estudos que apontam perda de eficiência da soja, milho ou algodão GM no Brasil. Recebo sempre os relatórios do MAPA e nunca li isso. Apreciaria ter uma cópia destes documentos para leitura.

    5) Não sei a duração exata dos testes, creio que não devem ultrapassar 3 meses, porque um roedor acaba sofrendo problemas metabólicos sérios depois de 3 meses consumindo uma dieta desbalanceada, rica em um produto que se deseja avaliar. Como sou da setorial vegetal/ambiental respeito o parecer majoritário das sub-comissões animal e humana, que foi pela liberação. Não me debrucei sobre os dados de inocuidade porque não sou um especialista nesta área e posso concluir erradamente. Neste assunto, como em quase todo este processo, não vale o bom senso, mas o conhecimento sólido da área.

    6) Eu conheço bem a lerdeza da justiça brasileira quando se trata da defesa dos direitos dos pequenos e dos direitos difusos. Mas isso nada tem a ver com a liberação deste feijão: se houver de fato danos à saúde ou ao meio ambiente, haverá uma legião de denodados defensores do ambiente e dos direitos individuais para processar a Embrapa e a CTNBio.

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