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É saudável a discordância, sempre. A unanimidade é burra, como dizia o Nelson Rodrigues. Mas decisões têm que ser tomadas, em resposta a demandas da sociedade. No caso deste feijão, a demanda é econômica: os danos à produção impostos pelo vírus do mosaico dourado são enormes. A Embrapa e muitas outras instituições mundo afora procuraram desenvolver um feijão não transgênico resistente a este vírus e ninguém conseguiu. Então, um grupo brasileiro iniciou os estudos com várias construções transgênicas e, desde 2004, tem testado exaustivamente este feijão transgênico, tanto no que se refere à resistência quanto aos aspectos de biossegurança.
Os estudos foram suficientes? Há quem ache que não. Mas a maioria na CTNBio, que é o órgão técnico responsável por avaliação de biossegurança de OGMs no Brasil, acha que sim. Os que acham que não acusam os que aprovaram a liberação de, no mínimo, terem sido apressados. Expõem suas razões para terem votado pela diligência (isto é, mais estudos) e creem que, vindo estes estudos, se poderia deliberar outra vez com mais certeza de uma decisão correta. Até aí está certo. Mas há um grupo de pessoas que sistematicamente acusa a CTNBio de irresponsabilidade, de uso de má ciência e até de ligações perigosas com as empresas privadas. Estas acusações são fruto da ideologia destas pessoas, e não de fatos. E resvalam foram da avaliação de risco, que é o cerne desta questão.
Os que julgam que os estudos são suficientes não se apoiam em vantagens do feijão GM, mas na ausência de riscos não-negligenciáveis. É preciso que se entenda isso: não são levadas em consideração na avaliação de risco as vantagens, só as desvantagens (efeitos negativos na saúde e no ambiente). Após análise dos documentos aportados (o processo tem 500 páginas, envolveu 10 unidades da Embrapa e mais de 100 pesquisadores e técnicos durante 7 anos pelo menos), mais toda a vasta literatura sobre este tema (interferência de RNA, construção de plantas GM com esta característica, etc.), 15 membros da comissão votaram pela aprovação (nas setoriais da CTNBio já havia sido votado o processo e aprovado por ampla margem de votos). Podem estar errados? Sim. Mas os riscos percebidos foram muito pequenos e não justificavam a não-aprovação. E os benefícios? Outras instâncias devem analisar isso e contrabalançar com os riscos. A decisão técnica foi tomada.
Ao longo dos próximos anos a Embrapa ainda terá que trabalhar muito para produzir sementes para todos os que quiserem. Não serão cobrados royalties e ninguém será obrigado a comprar e plantar estes feijões, é uma decisão do agricultor, que faz parte do exercício democrático. Poderá haver risco para os produtores de feijão não transgênico? Dificilmente, porque a biologia reprodutiva do feijão facilita muito o trabalho de coexistência. Estará afetada a agrobiodiversidade? Milhares de acessos de variedades brasileiras de feijão estão guardadas nos bancos de germoplasma, garantindo o país quanto a isso. Poderá o feijão fazer mal à saúde? Dificilmente, porque não expressa nenhuma proteína nova e porque tem uma composição igual à do feijão não transgênico. Tudo isso pode estar errado, em parte ou em todo? Sim. O que fazer? Se o feijão for adotado pelos agricultores, será preciso acompanhar por alguns anos os efeitos dele no campo e na alimentação. Chama-se a isso monitoramento. Quanto tempo se vai monitorar? O que se vai acompanhar? Estas são questões que estão em discussão no Brasil e que vão se consolidar numa norma técnica para monitoramento. Organizações independentes também podem e devem acompanhar os resultados do plantio e do consumo deste feijão, quando, daqui há 3 anos, ele chegar ao mercado. E fazer alertas reais, cientificamente embasados, de casos onde efeitos adversos sejam observados. Assim, nós brasileiros saberemos se a avaliação de risco foi certa ou errada. Até agora a CTNBio acertou todas e não há relatos confirmados (só boatos) de danos à saúde ou ao ambiente no Brasil provocados pelas plantas transgênicas comercializadas aqui. Até a coexistência, que não é um problema de biossegurança, mas econômico, vem sendo respeitada em grande parte.
É aguardar para ver.
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