Análise da reunião da CTNBio para votação da liberação comercial do feijão transgênico da EMBRAPA

Dia 15 de setembro à tarde, feijão transgênico aprovado, tensão acalmada, como se lê o que passou?

Como sempre, os dias que antecederam a reunião foram cheios de tensão: esperava-se uma ação judicial movida pelos grupos contrários aos transgênicos para impedir que os membros da CTNBio que assinaram a petição online em apoio ao feijão da EMBRAPA. Mas até o último momento nenhum juiz deu a temida liminar. A razão parece óbvia: num país democrático, expressar opinião e mobilizar o público são coisas que fazem parte do exercício da cidadania. Na verdade, são coisas esperadas. Apenas os que ainda trazem na mente o restolho da ditadura podem pensar ao contrário.

Na falta da liminar algumas organizações integrantes do Movimento por um Brasil Livre de Transgênicos produziram um documento com uma série de argumentos que, na leitura delas, implicam em grande risco para a saúde dos brasileiros e para o ambiente. E enviaram este documento ao Ministro Aloísio Mercadante, com cópia ao representante titular do MCT na CTNBio, Dr. Carlos Nobre, pedindo a suspensão da votação. Dos quatro signatários (Terra de Dieitos, ASA, AS-PTA e IDEC), só um tem o apoio de uma assinatura (a Terra de Direitos, pelo seu secretário executivo). Esqueceram-se os pleiteantes que as reuniões da CTNBio não podem ser suspensas e que apenas uma ordem judicial (liminar ou semelhante) poderia redundar em suspensão de votação.

Vencidas estas duas etapas, na noite anterior à votação, circulou a notícia de que deputados estariam prontos a comparecer à reunião. Temeu-se que, como de outra vez, o tumulto se estabelecesse e a reunião não chegasse a votar nada. Mas hoje (dia da votação) ninguém apareceu. Um esquema de segurança eficaz foi montado, mas não foi preciso mobilizar os seguranças.

Um quarto momento de tensão e dificuldade era esperado na própria plenária. De fato, alguns membros da CTNBio que historicamente sempre se alinharam com a oposição à biotecnologia procuraram, com argumentos baseados na existência de novos textos  (texto enviado pelas organizações citadas acima outro enviado à véspera por uma aluna de pós-graduação e um professor titular), argumentar que era preciso dar atenção a estes novos textos. Contudo, eles foram analisados por todos os membros que deram parecer no processo e estes julgaram que nada havia de novo nestes textos e que eles nada acrescentavam à avaliação de risco já concluída. O presidente, assim, rechaçou o pedido.

Lidos os pareceres de vistas ao processo de dois membros, a oposição à maioria ainda argumentou que não havia no momento representante dos consumidores e de outros setores da sociedade, mas mais uma vez o argumento não foi considerado suficientemente forte para adiar a votação uma vez que o assunto já havia sido amplamente discutido na CTNBio, avalliado em audiência pública e discutido em muitos outros fóruns. Também foi argumentado por um dos representantes da oposição aos transgênicos que a petição online assinada pelos membros seria causa suficiente para que a votação fosse irregular, o que foi imediatamente rechaçado pelo presidente da CTNBio.

Assim, a votação foi levada a cabo e concluída, com 15 votos a favor, duas abstenções (do membro da unidade da EMBRAPA proponente do feijão GM e do Dr.Carlos Nobre) e 5 votos pela diligência (isto é, continuação do processo de análise, para adição de mais dados). A maioria, portanto, considerou que as análises foram suficientemente abrangentes e que garante a segurança do produto.

Mas não tenham dúvidas os brasileiros: esta novela não acabou e a oposição aos transgênicos, em que pese a enorme evidência da biossegurança deste produto e de outros que estão no mercado há mais de 10 anos, ainda voltará a atacar, procurando obstruir um feijão que é tão seguro quanto o não transgênico e que demanda muito menos inseticida que o não transgênico