Prêmio Nobel afirma que não há base científica contra transgênico

Werner Arber, em visita ao Brasil, acredita que crítica a alimentos geneticamente modificados tenha motivação apenas política

Para o prêmio Nobel Werner Arber não faz sentido ter medo de consumir alimentos transgênicos. Ele acredita que a rejeição esteja relacionada com a “motivação política que não tem boa base científica”. O microbiologista participa esta semana do Congresso Brasileiro de genética, em Águas de Lindoia (SP) onde é o grande homenageado.

O cientista suíço descobriu as chamadas enzimas de restrição, que permitem cortar fragmentos de DNA. Seu estudo marcou a nova era da manipulação genética e lhe rendeu o prêmio Nobel de Medicina em 1978. De acordo com Carlos Menck, presidente da Sociedade Brasileira de Genética, “fica difícil imaginar como fazer genética sem os mecanismos descobertos por Arber”.

Arber, de 82 anos, afirma com entusiasmo que a engenharia genética seria uma forma de acelerar o que já ocorre na natureza, como uma expansão da teoria da seleção natural, de Darwin. “Eu conclui que os riscos de engenharia genética são similares com o que acontece desde bilhões de anos na natureza. Caso contrário, não teríamos a evolução das espécies”, disse.

O prêmio Nobel acredita que vai levar mais de 50 anos para colocar algumas das vantagens da engenharia genética em plantações de arroz, feijão, soja entre outros. “A engenharia genética é de grande importância, seja para a saúde alimentar ou talvez para ajudar a tornar as lavouras mais resistentes a pragas e também a fenômenos relacionados às mudanças climáticas, como as secas”, disse.

Enzimas de restrição, as tesouras do DNA

Arber descobriu com mais dois pesquisadores que há enzimas que “cortam o DNA” possibilitando, assim, que ele seja estudado. Nos anos 1960, ele conseguiu explicar que bactérias podem distinguir o próprio DNA do DNA de outros organismos. Isto quando ele penetra nas células por meio de infecções virais, resultando em alterações no DNA da bactéria. Há tanto enzimas que permitem que isto quanto aquelas que quando ativadas protegem as células.

“Não sabíamos o que gerava esta diferença. Levamos cerca de dois anos para termos provas de que as modificações estão localizadas em sequências específicas relacionadas a alguns nucleotídeos, as letrinhas da sequência genética”, disse Arber que começou seus estudos nesta área apoiado por verbas destinadas à pesquisa para o desenvolvimento do uso pacífico da energia atômica, isto na década de 1940. A descoberta das enzimas de restrição fez com que ele mudasse o rumo da pesquisa, embora tenha publicado um artigo sobre energia atômica.

Anos depois, em 1995, ele escreveu um artigo sobre estas modificações em sequências específicas do DNA, onde afirmou que as enzimas podem fragmentar o DNA em pequenas partes. “Me dei conta de que isto pode abrir caminho para determinar a sequência genética. Eu também já esperava, naquela época, que os fragmentos pudessem ser recombinados com cada um deles”, disse.

O sistema de defesa

Vale lembrar que as enzimas de restrição são produzidas pelas bactérias. Elas atuam no sistema de defesa contra o ataque dos vírus, quebrando o DNA do vírus em pequenos fragmentos. Desta forma, ele não se reproduz na bactéria e protege o material genético da bactéria da degradação. Ocorre, então, modificação da sequência genética.

Arber concluiu que para as bactérias é bom ter o sistema que permite ver quando a informação genética externa penetra de um sistema de fora ou vem de uma célula irmã. “Porque assim pode dar o direito de incorporação do genoma e todos os seres vivos devem ter alguma garantia de que a informação genética não está todo o tempo mudando, é preciso haver alguma estabilidade”, disse. Ele afirma que todos os seres vivos têm transferência horizontal de genes, como acontece com as bactérias estudadas por ele.

Os sistemas de restrição, no entanto permitem que a grande maioria da população mantenha identidade genética, mas ocasionalmente eles também permitem que um fragmento seja incorporado. “O sistema ajuda a controlar a taxa de evolução biológica nos organismo. Genes podem ser trocados espontaneamente, só que não é sempre que acontece, ocorre em pequenos fragmentos do DNA, como se fossem pequenos passos”, disse.

Isto faz com que haja uma pequena taxa de alteração genética que ao mesmo tempo garante que a evolução continue. “Por outro lado, a pequena taxa dá certa garantia de que as mudanças não acontecem todo o tempo”, disse.

Genética e biodiversidade

Por conta disto, Arber defende a proteção da biodiversidade para proteger a variabilidade genética. O cientista acredita que a engenharia genética possa contribuir em várias questões, principalmente nas alimentícias, seja para aumentar o valor nutricional de um alimento, injetado vitamina A no arroz, por exemplo, ou selecionando plantas mais aptas a crescer em grande quantidade, aumentando a distribuição de alimentos em países pobres ou ameaçados pelas mudanças climáticas.

“Antigamente se você quisesse usar algum produto natural. Você via na natureza onde ele estava disponível e era preciso fazer com que ele crescesse na natureza. Para mudar era preciso fazer melhoria pelo cruzamento natural de espécies. Hoje com a engenharia genética, você pode não só mudar por esta forma direta como também transferir um fragmento do DNA de interesse e transferi-lo para um novo genoma de microorganismo, ou planta mais apto para crescer em grandes quantidades”, diz.

(http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/premio+nobel+afirma+que+nao+ha+base+cientifica+contra+transgenicos/n1597186523294.html)

Posição da Embrapa sobre o feijão GM (ainda de maio de 2011)

Posição da Embrapa sobre o feijão geneticamente modificado para resistência ao mosaico dourado do feijoeiro, em processo de avaliação pela CTNBio

Em maio/2011.

O mosaico dourado do feijoeiro é uma doença que causa amarelecimento das folhas, nanismo, deformação das vagens e grãos e abortamento das flores. As perdas de produção de grãos podem variar de 40 a 100%, dependendo da incidência, da época de plantio e da cultivar utilizada. Essa doença, causada por um geminivírus transmitido pela mosca branca, foi identificada nos anos 60 no Estado de São Paulo e disseminou-se por quase todas as regiões produtoras de feijão do país, principalmente aquelas de clima tropical.

O principal método de controle da mosca branca é a aplicação de agrotóxicos. Mais de vinte princípios ativos estão registrados para o seu controle na cultura do feijão, entretanto, poucos deles têm-se mostrado eficientes.

A busca por cultivares resistentes ao mosaico dourado foi iniciada na década de 70, tendo sido encontrados apenas baixos níveis de tolerância à doença. Não existe cultivar com nível adequado de resistência ao mosaico dourado em utilização no Brasil, e também não foi observada imunidade à doença no gênero Phaseolus. Devido à dificuldade em se obterem plantas imunes a essa doença através dos métodos de melhoramento convencionais, a Embrapa utilizou a engenharia genética para desenvolver o feijão Embrapa 5.1, altamente resistente ao vírus do mosaico dourado do feijoeiro. Essa linhagem foi obtida a partir da estratégia de RNA interferente (RNAi), que consiste na inserção de transgenes derivados do vírus no seu genoma nuclear com o objetivo de gerar uma molécula de fita dupla de RNA que interfere no ciclo do vírus nas células do feijoeiro, silenciando o gene viral rep. Como consequência da falta de expressão do gene rep, a replicação viral é comprometida e as plantas tornam-se resistentes ao vírus. O evento Embrapa 5.1 é a base para o desenvolvimento de variedades comerciais de feijoeiro de diversos grupos utilizados para cultivo no Brasil.

As avaliações de biossegurança do feijão Embrapa 5.1 foram realizadas de acordo com as recomendações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

As análises genéticas e moleculares mostraram que os transgenes foram inseridos em um único locus do genoma nuclear e se mantiveram estáveis por várias gerações de autofecundação e após cruzamentos com variedades comerciais não geneticamente modificadas (não-GM). A caracterização agronômica do feijoeiro Embrapa 5.1 não mostrou qualquer alteração fenotípica quando comparado com o feijoeiro parental não-GM. Os experimentos foram realizados em campos cultivados em Goiás, Minas Gerais e Paraná e os resultados mostraram que as plantas do feijoeiro Embrapa 5.1 não causaram qualquer impacto diferente ao meio ambiente, quando comparadas com as plantas de feijoeiro não-GM.

A segurança ambiental do cultivo do feijoeiro Embrapa 5.1 foi demonstrada também através do estudo de possíveis efeitos sobre os diversos organismos que interagem com a planta em condições de campo. Não foram observados efeitos diferentes sobre populações de artrópodes associados ao feijoeiro Embrapa 5.1 e ao feijoeiro não-GM, tanto na parte aérea como na superfície do solo. Foram realizadas ainda análises quantitativas e qualitativas da macro e mesofauna, sem que quaisquer alterações significativas tenham sido observadas. Adicionalmente, foram feitos estudos do impacto sobre rizóbio e fixação biológica de nitrogênio, sobre outras bactérias do solo e fungos micorrízicos. Os resultados indicaram que o feijoeiro Embrapa 5.1 não tem impacto diferente do feijoeiro não-GM sobre as comunidades de micro-organismos associados à cultura, em condições brasileiras.

A segurança alimentar do feijão Embrapa 5.1 foi demonstrada por vários estudos que confirmaram ser a sua composição substancialmente equivalente ao feijão não-GM parental. Extensa análise de composição foi realizada em grãos colhidos de campos cultivados em três regiões do Brasil, como mencionado acima. Os grãos foram submetidos à análise para determinação de teores de açúcares, vitaminas, minerais, aminoácidos, proteína total, extrato etéreo, ácido fítico e inibidores de tripsina. Os resultados mostraram que o feijoeiro Embrapa 5.1 é nutricionalmente semelhante aos feijoeiros não-GM cultivados no país. Também foram realizados estudos de alimentação de animais com o feijão Embrapa 5.1, os quais não mostraram alterações em relação aos animais que foram alimentados com o feijoeiro parental não-GM.

De acordo com dados sobre essa cultura, pelo menos duzentos mil hectares estão atualmente inviabilizados para o cultivo do feijoeiro na safra “da seca”, nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste, e Sul (Norte do Paraná) devido à ocorrência do mosaico dourado. As perdas anuais no Brasil são entre 90 e 280 mil toneladas de grãos, quantidade que seria suficiente para alimentar entre 6 e 20 milhões de brasileiros adultos.

O feijoeiro Embrapa 5.1 é uma ferramenta tecnológica que poderá beneficiar pequenos e grandes produtores de feijão. Além disso, com este evento, a Embrapa demonstrou que a pesquisa pública no Brasil tem a capacidade de desenvolver plantas transgênicas e realizar todos os testes de biossegurança necessários.

(espera-se um reforço desta posição para breve - o administrador do blog)

Validação por plebiscito?

(Por Francisco Gorgônio da Nóbrega, professor universitário)

O jornalista Tuffani, com a melhor das intenções, acredita que abrindo a discussão para a população, com maior antecedência, haveria esclarecimento e paz, sendo evitada a "guerra de desinformação", segundo ele, travada na mídia.

O que jornalistas esquecem, em seu afã democrático, é que assunto que envolve ciência não é da mesma categoria da escolha de representantes para o legislativo e outras coisas próprias para se decidir por plebiscito ou votação, exceto quando o corpo votante tem nível de formação tecno-científica razoavelmente homogênea, como acontece nas plenárias da CTNBio.

Assuntos técnicos como a segurança das plantas geneticamente modificadas são árduos mesmo para os que passaram anos estudando medicina, biologia, ecologia, etc. Nas audiências públicas que assisti, os representantes da população assistem de olhos arregalados um debate, que lhes parece opaco, entre dois grupos. Se forem opinar ao fim, talvez sejam levados simplesmente pelo orador mais hábil.

Aqueles com educação centrada nas humanidades são geralmente adeptos do relativismo cultural e lhes parece lógico colocar ativistas de ONGs ambientalistas no mesmo patamar de conhecimento que os pesquisadores de universidade que se pautam por fatos e pelo conhecimento acumulado e já confirmado pela ciência. Para muitos parece cruel que, em ciência, a resposta certa ou a melhor resposta, costuma ser uma só. Um dos grupos está correto e o outro errado. Parece impossível chegar, em nossos dias, ao ideal da Ágora  grega, quando os filósofos pré-socráticos debatiam longamente até chegar ao consenso, na ausência (suponho) de interesses outros, comerciais e/ou ideológicos, que impeçam uma decisão isenta, racional.

A sugestão do jornalista simplesmente resultará, se aplicada a cada pedido de liberação comercial, na virtual parada dos trabalhos. A comissão já dispende de anos a 2-3 meses para avaliar cada pedido e todos os argumentos, a favor e contra são amplamente discutidos. Se a população está em dúvida, se deve a enorme caixa de ressonância da mídia que capricha em toda notícia catastrófica, imediatamente publicada com letra maiúscula. "Good news are no news" como todos sabem, mas esquecem. Quando vem uma correção, um desmentido, estará em algum recanto humilde da publicação. A população fica com o medo e as "dúvidas". Isso é velho, desde a guerra da vacina no Rio, desde a resistência nos EUA à pasteurização do leite. Em 1998, o prestigioso The Lancet publicou um trabalho que alegava existir uma associação entre o autismo e a vacina tríplice (sarampo, caxumba e rubéola). As ONGs anti-tecnologia se agitaram, a mídia ecoou fortemente o tema. Aparentemente a população não acreditou na declaração do Medical Research Council, já no mês seguinte à publicação, de que não havia evidência crível de associação. O "paper" de qualidade inferior, catastrofista, conquistou as atenções da população, com a ajuda da mídia e ONGs. Dezenas de milhares de pessoas na Europa pararam de vacinar seus filhos, o sarampo voltou a atacar, milhares adoeceram, com algumas mortes. São muitas histórias bem documentadas, como a rejeição da batata e do tomate pelos europeus por dois séculos, com argumentos idênticos aos empregados hoje pelos neo-ludistas que temem a tecnologia genética.

Mas a argumentação do Tuffani leva a algo importante que nós, da ciência, fazemos pouco: ser mais pró-ativos na disseminação de explicações claras e suficientemente penetrantes para que se resista melhor à propaganda enganosa que busca instilar medos e receios infundados. Creio que o blog GenPeace é um passo nesta direção.

Feijão é prato principal no Dia de Campo na TV

Feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado é tema do Dia de Campo na TV

Foto: Josias Farias

Brasília, 25 de agosto de 2011 - O tema principal do Dia de Campo na TV desta semana é o Feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado. O programa vai ao ar dia 26 de agosto pelo Canal Rural (Net/Sky) a partir das 9h30. E no domingo, 28, às 8h, pela NBR (TV do Governo Federal, captada por cabo ou por parabólica), com reprise na quarta-feira, às 9h10, e na sexta, às 16h.

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a Embrapa Arroz e Feijão desenvolveram variedades transgênicas de feijão resistentes ao vírus do mosaico dourado, considerado o pior inimigo dessa cultura no Brasil e na América do Sul. As variedades aguardam pela aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e, se aprovadas, podem chegar ao mercado em 2014.

No Brasil, essa doença está presente em todas as regiões produtoras e, ao atingir a plantação ainda na fase inicial, pode causar perdas de até 100% na produção.

As variedades transgênicas de feijão, batizadas de Embrapa 5.1, garantem vantagens econômicas e ambientais, com a diminuição das perdas, garantia das colheitas e redução da aplicação de produtos químicos no ambiente. Além disso, carregam um predicado inédito: são as primeiras plantas transgênicas totalmente produzidas por instituições públicas de pesquisa no Brasil.

Para chegar às variedades geneticamente modificadas (GM), os pesquisadores da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Francisco Aragão e da Embrapa Arroz e Feijão Josias Faria modificaram geneticamente a planta para que ela produzisse pequenos fragmentos de RNA responsáveis pela ativação de seu mecanismo de defesa contra o vírus mosaico dourado.

Desde 2006, os pesquisadores da Embrapa repetem pesquisas de campo com o feijão transgênico em Sete Lagoas (MG), Londrina (PR) e Santo Antônio de Goiás (GO), regiões de alta produção no país. Em todos os casos, os grãos foram infectados naturalmente pelo mosaico dourado. Os transgênicos, diz Aragão, não apresentaram sintomas da doença. Os convencionais tiveram de 80% a 90% das plantas afetadas.

Além de testar a eficiência das variedades transgênicas, essas análises avaliaram a biossegurança para comprovar a sua inocuidade ao ambiente e à saúde humana, em parceria com a Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Agrobiologia e a UNESP.

No Brasil o feijão é uma cultura de extrema importância social, já que é produzido basicamente por pequenos produtores, com cerca de 80% da produção e da área cultivada em propriedades com menos de 100 hectares.

A produção mundial de feijão é superior a 12 milhões de toneladas. O Brasil ocupa o segundo lugar, mas sua produção ainda não é suficiente para suprir a demanda interna.

O Dia de Campo na TV sobre Feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado é uma produção da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília - DF) e Embrapa Informação Tecnológica (Brasília - DF), unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Como sintonizar o programa: Canal Rural (Net / Sky/ Parabólica) - sexta-feira a partir das 9h30

NBR (TV do Governo Federal, Saiba como acessar) - domingo às 8h, com reprise quarta-feira, às 9h10 e sexta-feira, às 16h.

Outras emissoras que transmitem o programa:

TV Educativa de São Carlos/SP (canal 48) - quinta-feira, às 18h.

TV Sete Lagoas /MG (canal 13) - quinta-feira, às 20h e sábado, às 11h.

TV Itararé Campina Grande/PB - sábado, às 8h.

TV Agromix, www.agromix.tv , diariamente.

Para aqueles que não puderem assistir ao programa, a Embrapa Informação Tecnológica comercializa cópias em DVD que podem ser adquiridas por telefone (61) 3448-4236 / 3340-9999 ou pela Livraria Embrapa - http://www.embrapa.br/liv . No sitehttp://www.embrapa.br/diacampo você acessa a grade completa da programação, além de reportagens dos programas.

Mais informações:

Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
www.cenargen.embrapa.br 
Fernanda Diniz, jornalista/NCO (DRT 4685/DF) 
Tel.: (61) 3448-4769 e 3340-3672

Embrapa Informação Tecnológica
www.sct.embrapa.br/diacampo
Maria Luiza Brochado, jornalista (DRT-DF 763 0574-V)
Tel.: (61) 3448 4485/4708

Análise de risco X avaliação de risco

Saiu no Jornal da Ciência (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=79018) Notícia,                Sexta-Feira, 26 de agosto de 2011, JC e-mail 4331 (enviado por Paulo Andrade)

De uma forma geral concordo com as opiniões Maurício Tuffani expressas no artigo Muito além das audiências públicas, inclusive a de que as decisões da CTNBio não deveriam se pautar exclusivamente pelos aspectos técnicos de biossegurança dos OGMs, já que "critérios científicos não são os únicos a considerar em decisões que influenciarão toda a sociedade". Entretanto, a CNTBio se defronta com um dilema que tem base tanto legal quanto operacional. Examinemos primeiro o aspecto legal: a lei determina que a Comissão deve concluir sobre a biossegurança de OGMs, o que implica dizer que ela deve proceder a uma avaliação de risco e indicar se um determinado OGM apresenta riscos e que danos estão associados. Os alvos de proteção estão incluídos nos temas saúde humana e animal e meio ambiente (inclusive o agrícola). Considerações de ordem econômica e social não são da alçada da CTNBio, por lei, e sim do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS. Este último, contudo, não tem como função fazer a avaliação da biossegurança, obviamente. Por isso, quando a CTNBio aprova um determinado evento, ela apenas se posiciona tecnicamente sobre biossegurança, nada mais. Se o CNBS julgar que um determinado evento, se adotado comercialmente, pode ter conseqüências econômicas e sociais danosas, ele pode não autorizar a comercialização. Observemos agora o aspecto operacional: a avaliação de risco é apenas a primeira parte da análise de risco. Nesta inclui-se também a gestão de riscos e a comunicação de riscos. A análise de riscos é, portanto, muito mais abrangente que a avaliação de risco e pode incluir considerações além das puramente técnicas sobre biossegurança. A CTNBio, contudo, não usa argumentos econômicos nem sociais, sejam eles a favor das plantas transgênicas ou contra, na sua decisão final, ainda que este temas sejam bastante discutidos. Seria fácil argumentar, por exemplo, que os ganhos econômicos para o agricultor com a adoção do cultivo de uma determinada planta transgênica (o feijão da Embrapa, por exemplo) poderia ser enorme, pela redução do uso de inseticidas ou por outras razões, mas estes argumentos não fazem parte da Avaliação de risco. Apesar disso, a própria CTNBio não tem muita clareza quanto à sua atribuição e algumas vezes acaba se posicionando sobre assuntos que, rigorosamente, não são se sua alçada. É o caso do monitoramento, que não faz parte da avaliação de risco, mas da gestão de risco. Também é o caso da coexistência, que é uma questão puramente econômica na maior parte das vezes. Por fim, concordo que um produto não precisa ser isento de riscos para ser adotado, o balanço risco/benefício é importante na decisão final. Como a CTNBio não avalia as questões econômicas, os benefícios não podem ser eficientemente empregados na tomada de decisão pela Comissão. O resultado disso é que os que se opõem aos transgênicos apóiam-se numa leitura estreita do Princípio da Precaução e demandam sempre mais estudos para provar que não há riscos concretos e nunca ficam satisfeitos, não importa quão abrangente seja a avaliação e quão grande seja o tempo em que o evento ou seus similares já sejam produzidos e consumidos no Mundo. Sem os aspectos econômicos o balanço risco/benefício se torna impossível. Enfim, esta é a encruzilhada com que se defronta a CTNBio hoje. Recomendo aos leitores deste jornal a leitura do blog genpeace.blogspot.com. Paulo Andrade é professor do Departamento de Genética da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Artigo de Paulo Andrade enviado ao JC Email pelo autor.

Notícias do feijão GM da EMBRAPA na TV Anhanguera e no Globo Rural

Embrapa cria feijão transgênico resistente a doenças
Praga é causada por um pequeno inseto chamado mosca branca.
Feijão geneticamente modificado pode reduzir o custo de produção.

Veja o vídeo em
g1.globo.com/goias/noticia/2011/08/goias-ja-tem-feijoeiro-transgenico-resistente-ao-mosaico-dourado.html

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Arroz e Feijão cultiva em seu campo de pesquisas feijões transgênicos. O objetivo do experimento é verificar se o feijão modificado geneticamente resiste à doença conhecida como mosaico dourado, um dos maiores problemas enfrentados pela cultura do feijão atualmente.
A doença é causada por um vírus transmitido através de um pequeno inseto chamado mosca branca, encontrado em todas as regiões do país. As características do mosaico dourado são folhas bem amareladas, ausência de flores e de vargem, o que impede o crescimento do feijão.
De acordo com o agrônomo e pesquisador, Josias Corrêa de Faria foram plantadas 26 variedades geneticamente modificadas. “Pegamos um fragmento do vírus do mosaico dourado e introduzimos esses genes no próprio feijoeiro. Funciona com uma vacina e a planta se torna resistente a doença”, explica.
Até o final da pesquisa duas ou três variedades de feijão devem ser selecionadas para comercialização. Além da resistência à doença será levada em conta a produtividade e a periodicidade do feijoeiro. O agrônomo, que também coordena a pesquisa afirma que o feijão geneticamente modificado pode trazer economia para o produtor. “Enquanto uma cultura precisa de agrotóxicos para controlar a mosca branca, a que foi geneticamente modificada não precisa”, diz.
O pesquisador, Francisco de Lima Aragão afirma que não há nenhuma diferença entre o feijão geneticamente modificado em relação aos feijões convencionais que estão no mercado. “Este feijão transgênico é seguro para o consumo humano e para o plantio no Brasil. Ele é tão nutritivo quanto o feijão convencional”, garante.
Os resultados desta pesquisa estão sendo analisados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A expectativa da Embrapa é que o feijão transgênico chegue às mãos do agricultor em 2014.

Comentários novos sobre matéria do Valor Econômico reproduzida no Jornal da Ciência

Comentário do professor Francisco G. da Nóbrega sobre a matéria "CTNBio deve aprovar feijão transgênico" publicada no JC e-mail 4320, de 11 de Agosto de 2011.

(http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=78794)

A reportagem do Valor Econômico reproduzida no Jornal da Ciência foi muito bem comentada pelo professor Paulo Andrade na última sexta-feira. Os opositores da tecnologia são os que desejam complicar as regras de monitoramento, pois "não são contra a tecnologia", são apenas cheios de "preocupações". O resultado seria danoso para a Embrapa e outras instituições públicas que não terão recursos para bancar os estudos excessivos e desnecessários que opositores defendem. Apenas as multinacionais vão se dar bem! Passaram ao jornalista, o oposto do que se pretende: eficiência e adequação caso a caso no gerenciamento de qualquer risco não negligenciável.

O representante da AS-PTA diz que membros da CTNBio "antecipam seus votos sem conhecer a análise técnica". Além da audiência pública que esclareceu dúvidas, aberta a questionamentos de cidadãos e entidades, as duas comissões setoriais da CTNBio, a humana-animal e a vegetal-ambiental já estavam apreciando a solicitação da Embrapa faz tempo e uma delas já havia votado a aprovação do pedido no mês de Julho.

Todos sabem muito bem a modificação introduzida e os testes que garantem a segurança deste feijão. As assinaturas na internet, em defesa da conquista da Embrapa, foi um movimento deflagrado em resposta a um documento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) que foi enviado à Presidenta Dilma V. Rousseff cheio de inverdades e que ao fim solicitava: "Proibição da liberação comercial do feijão transgênico e demais Organismos Vivos Modificados (OGMs)". Isso para o país que é o segundo maior produtor de cultivos transgênicos, importante fonte de riqueza para o Brasil e depois de 15 anos de plantio e consumo seguro em países como Canadá, Estados Unidos e mais 23 países. Todos os já liberados no planeta foram considerados seguros na análise qualificada das academias de ciência nos EUA e na Europa.

Ativistas de ONGs estariam mais qualificados para opinar? Será que a AS-PTA também acha que os membros do CONSEA, "anteciparam" suas opiniões? Como os membros do CONSEA deliberaram de maneira responsável sobre este feijão? Quem os informou? Possivelmente sequer possuem o preparo técnico-científico necessário. Estou muito preocupado com a nossa segurança alimentar após conhecer o "conselho" que este Conselho teve a ousadia de levar à Presidência da República.

Francisco G. da Nóbrega é professor titular aposentado da USP e membro da CTNBio

Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las (Voltaire)

Numa democracia, o direito de expressão deveria ser algo inquestionável. Afinal, a fala e a escrita, formas mais comuns de expressão de idéias, nos distingue dos animais e estas ações tão humanas levam invariavelmente à apresentação de nossas idéias aos nossos semelhantes.
É certo que certos profissionais têm, por questões éticas, o dever de calar sobre determinados casos com os quais se defrontam profissionalmente. É o caso de médicos, juízes, militares e muitos outros. O que leva a esta necessidade de sigilo: em geral o direito de terceiros, algumas vezes a defesa do país.
O que os membros da CTNBio precisam respeitar em termo de sigilo, que os impede de expressar suas idéias em público? Essencialmente, o direito das empresas que submetem processos para análise a não terem revelados assuntos protegidos pela lei de propriedade industrial. De que mais não podem falar os membros da CTNBio ao público geral? Nada.
Assim, quaisquer declarações sobre apoio ou rechaço a determinado produto que está em análise são permitidas, já que não contrariam qualquer lei, não são anti-éticas e não estão impedidas por regimento interno da Comissão. De fato, vê-se na internet centenas de declarações de membros ou ex-membros da CTNBio contra ou a favor não apenas os produtos em análise ou já aprovados, mas também com freqüência contra ou a favor da forma como a CTNBio age. Livros foram publicados apontando erros da CTNBio e outros apoiando as ações que foram consideradas errôneas nos primeiros. Declarações de brasileiros e até estrangeiros abundam na mídia criticando ferozmente a CTNBio. Algumas poucas a defendem. Está claro que é muito mais fácil criticar, porque é politicamente correto avacalhar com um órgão que trabalha duramente para fazer uma avaliação de risco séria. Defender exige conhecimentos técnicos; e tempo para escrever argumentos ao público, coisa que poucos cientistas têm em abundância; a ainda exige acesso à mídia, coisa que até pouco tempo os cientistas não tinham.
A oposição aos transgênicos prepara-se para lançar uma ofensiva legal contra a CTNBio (http://aspta.org.br/campanha/4588-2/), pedindo a suspensão do direito de voto dos membros que opinaram favoravelmente ao feijão GM da EMBRAPA. Mas não pedem a mesma coisa para os que se posicionaram contra publicamente, em fórum aberto de um certo órgão de governo. Não se deve esperar que um juiz aceite um pedido desta natureza, porque viola o direito de expressão e solapa a base da nossa democracia. A ação, se levada a frente, mostra que para um grupo de ativistas os fins justificam os meios: avacalhar com a democracia brasileira não importa, desde que os que são favoráveis à aprovação do feijão não possam votar no próximo mês. Que exemplo para os brasileiros!

Cerceando a liberdade de expressão: como transformar um embate científico numa manobra anti-democrática

Prezados leitores do blog

A ocasião de se debater com clareza os riscos e benefícios de feijão transgênico da EMBRAPA não deve ser perdida e seu blog está correto em abordar a questão. As afirmações do Greenpeace e de outras ONGS que se opõem aos transgênicos (qualquer um deles, e não ao feijão apenas) são desprovidas de base científica. Ela foram apresentadas reiteradamente na CTNBio pelos seus porta-vozes internos, i.e., membros da CTNBio que se alinham com a ideologia destas ONGS e que não debatem questões científicas com a seriedade necessária, mas trazem sempre questões de ritos de processo como mais importantes. Expressões vagas, como desrespeito ao princípio da precaução, não trazem qualquer contribuição à compreensão da questão.

Ainda que os alimentos elaborados com vegetais transgênicos estejam no mercado a mais de 10 anos, sem qualquer relato sério de dano á saúde humana e animal, e ainda que nenhum dano ambiental tenha sido observado em qualquer lugar do mundo, é preciso avaliar o feijão com o mesmo rigor das demais plantas transgênicas. A análise é sempre caso a caso e incorpora o Princípio da Precaução, como manda a lei. O feijão transgênico da EMBRAPA é extremamente inovador, empregando um RNA de interferência para controlar a replicação do vírus na planta, sem produção de qualquer proteína nova. O feijão é absolutamente igual ao feijão comum. A fuga deste gene para outros feijoeiros é pouco provável pela forma de polinização do feijão e pelas práticas agrícolas associadas a esta cultura no Brasil. O feijoeiro não é nativo do Brasil, não tem parentes silvestres e não tem uma tradição extensa de cultivo crioulo. Além disso o Brasil tem um enorme banco de germoplasma com milhares de acessos de feijão que garantem a preservação da agrobiodiversidade desta espécie.

Por tudo isso, é irracional a oposição a este feijão. O mais grave, contudo, é a ação que algumas ONGs pretendem mover contra a União, noticiada na mídia, pedindo a suspensão do direito de voto dos membros da CTNBio que manifestaram sua opinião favorável à liberação do feijão transgênico da EMBRAPA através de petição pública online (http://www.petitiononline.com/dy8lhUaz/petition.html). Esta petição, que já conta com mais de 800 assinaturas (no dia 13 de agosto de 2011), é um DIREITO de qualquer cidadão num país livre. Ela não expressa um voto, nem pode ser a ele associada, como pretendem alguns teóricos destas ONGs, inspirados na velha mania de nossa extinta ditadura em cercear o direito de livre expressão do brasileiro. O que a petição traz é a afirmação pública de uma opinião, à qual todos temos direito, o que não parece ser compreendido por estas ONGs. Além disso, os votos de todos os membros já foram dados nas várias sub-setoriais da CTNBio, um mês atrás ou mais. Este artifício legal que algumas ONGs contrárias aos transgênicos querem levar à frente (aguardam uma posição do Ministério Público para ingressar com a ação) é uma vergonha e uma afronta à democracia, e deve ser firmemente denunciada em qualquer site e por todas as formas de divulgação.

O feijão no jornal

O Feijão é Nosso!

Artigo de Leila dos Santos Macedo enviado ao JCEmail.

Na última semana, o noticiário foi bastante acalentador para pesquisadores brasileiros que receberam com bastante entusiasmo o anúncio do Plano Brasil Maior, que coloca a Ciência e Tecnologia como eixos fundamentais para o desenvolvimento do País. O fortalecimento da pesquisa nacional irá de certo a curto e médio prazo resultar em maior competitividade do Brasil e, sobretudo no seu maior desenvolvimento econômico e social.

Essas ações devem, entretanto ser absorvidas por todo contexto governamental, e não ficar apenas no discurso de um único Ministério.

Instituições públicas que vem contribuindo para o desenvolvimento do país, como a Fiocruz e a Embrapa devem ser consideradas como bens nacionais e prioritárias para os investimentos em P&D, e, sobretudo os investimentos públicos devem desaguar em um retorno social efetivo. Barreiras regulatórias, políticas ou ideológicas, sem justificativas que se sustentem social ou cientificamente, não podem impedir de forma alguma que anos de pesquisa sejam jogados ralo abaixo.

Citamos por exemplo, a pesquisa do feijão resistente a vírus da Embrapa. Esta pesquisa realizada exclusivamente por pesquisadores brasileiros há mais de 10 anos, coloca o Brasil como único país do mundo detentor desta tecnologia, o que inclusive tem atraído o interesse de outros países do mundo.

Antes, todavia, é importante entender porque a Embrapa se preocupou em buscar alternativas tecnológicas para melhorar o nosso feijão. É claro que sabemos da importância do feijão para a alimentação do brasileiro, pois ele representa a principal fonte de proteína vegetal, ferro e inúmeras vitaminas, principalmente para as classes menos favorecidas. Além disso, o Brasil é o maior produtor de feijão no mundo.

Entretanto, poucos sabem que o feijão é produzido principalmente por pequenos agricultores e que as perdas neste cultivo podem chegar de 50 a 100% por conta da sua contaminação com o vírus do mosaico dourado, uma praga que ataca sem piedade a cultura do feijoeiro em todo País. Para diminuir essas perdas, os agricultores têm que aplicar uma grande quantidade de defensivos agrícolas (agrotóxicos), o que certamente produz um impacto ambiental negativo, além de aumentar o custo do produto e maior risco para a saúde. Portanto, sem dúvida alguma, pesquisas que levem a um feijão melhorado geneticamente, que permita a redução dessas perdas, a diminuição do uso de agrotóxicos e o aumento da produtividade devem não só ser apoiadas, como serem motivo de júbilo para o Brasil.

Os alimentos melhorados geneticamente através de técnicas de engenharia genética são consumidos em 29 países do mundo há 15 anos, entretanto é pela primeira vez que teremos um produto genuinamente nacional e com grande impacto social a disposição dos pequenos agricultores no país. A adoção desta tecnologia no mundo não só permitiu o aumento da produção mundial de alimentos, como reduziu em cerca de 390 mil toneladas de agrotóxicos entre os anos de 1999 e 2009 e a emissão de gases que provocam o efeito estufa em mais de 17,7 milhões de toneladas.

Antes de liberar para consumo pela população, todo produto melhorado geneticamente por esta tecnologia deve passar por testes exaustivos para avaliação de sua segurança, segundo a Lei de Biossegurança brasileira, considerada como uma das mais rigorosas do mundo. E isto não foi diferente para o feijão da Embrapa, que apresentou os resultados desses estudos contendo mais de 500 páginas para avaliação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança- CTNBio.

A quem então poderá interessar o bloqueio dessas pesquisas e a possibilidade de se colocar este produto no mercado brasileiro? Esta é uma pergunta que deve ser feita para aqueles que estão engajados em campanhas contrárias à inovação tecnológica no País e que desde 1997 têm gerado um verdadeiro retrocesso na pesquisa brasileira no campo da engenharia genética. Inúmeras pesquisas e teses de mestrado e doutorado foram "abortadas" em universidades públicas, quando na época foi decretada uma moratória para as decisões da CTNBio. A Embrapa mesmo perdeu mais de 10 anos de pesquisas com o mamão, o feijão e tantos outros produtos que já poderiam estar beneficiando o país e milhões de brasileiros.

Isto, portanto, sem sombra de dúvida é uma questão de segurança nacional e deve ser encarada como tal pela presidente Dilma. Temos a convicção que da mesma forma que a presidente vislumbrou que Ciência, Tecnologia e Inovação são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do País, não se deixará influenciar por falácias e pseudo-ambientalismos infundados e que não resistem aos resultados científicos reais. Afinal, o Feijão é Nosso e nos orgulhamos dos cientistas que trabalharam nesta pesquisa. Parabéns Embrapa por mais esta conquista para o Brasil!

Leila dos Santos Macedo é pesquisadora, especialista em Biossegurança e presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio). E-mail: leila.macedo10@uol.com.br.

A fonte de informação correta para conhecer o feijão GM da EMBRAPA

Nada como ter a informação correta para poder se posicionar numa discussão técnica. O excelente trabalho desenvolvido pelos pesquisadores da EMBRAPA e que redundou no primeiro feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado foi premiado pela Fundação Péter Murányi. Uma grande quantidade de informação de alta qualidade está disponível no site http://www.fundacaopetermuranyi.org.br/main.asp?pag=2004 e recomendamos que leiam com atenção o texto síntese do trabalho intitulado “Obtenção de feijoeiro resistente ao vírus do mosaico dourado”, autoria de Francisco José Lima Aragão e Josias Corrêa de Faria, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e da Embrapa Arroz e Feijão.

O fórum adequado para discussões técnicas de biossegurança de OGMs é... um encontro de agricultores sobre produção e troca de sementes.

Postado a pedidos: 

Comentários sobre a notícia “Os agricultores reunidos em Maceió, neste julho, para o II Encontro Nacional de Sementes fazem eco com o CONSEA e a AS-PTA em moção (http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/07/Moção-feijão-embrapa-2.pdf) contra o feijão transgênico da EMBRAPA”..

A avaliação de risco do feijão transgênico, baseada em quase uma centena de experimentos e na bem conhecida biologia do feijão e de sua relação com o ambiente, não parece ter tido qualquer peso na nova avaliação que o feijão sofreu no II Encontro Nacional de Sementes. O que se viu foi a repetição das mesmas críticas que vem sendo repetidas pelas ONGs contrárias aos transgênicos, sem alcançar a profundidade científica necessária para constituírem uma razão de se reavaliar o processo de liberação, em análise na CTNBio.

Destacamos a afirmação: "a própria Embrapa afirma que mais estudos são ainda necessários, pois entre os 22 eventos gerados durante as pesquisas, apenas 02 produziram os efeitos necessários e os outros 20 não."

A afirmação relativa a mais estudos se refere a um interesse puramente acadêmico no sentido de saber porque todos os transformantes não exibiram a resistência ao vírus. Mas os pesquisadores da EMBRAPA sabem as possíveis razões para ter transformantes que não expressam. A construção gênica pode se inserir em região de heterocromatina, em áreas teloméricas ou outras regiões cromossômicas cuja estrutura da cromatina silencia os genes. Algum inserto pode ter sofrido uma deleção ou perda parcial do DNA e perdido elemento importante para a transcrição do RNA que vai inibir a expressão do gene viral.

No melhoramento via engenharia genética os transformantes são identificados molecularmente (os 22 citados), mas só interessa na prática aqueles que exibem a função desejada. Uma taxa de 2 acertos para um total de 22 transformantes é excelente. Tentou-se por técnicas clássicas, exaustivamente, obter um feijão resistente ao vírus, como foi relatado na audiência pública, e não se conseguiu. No melhoramento convencional, por exemplo, se mutageniza com agentes físicos e químicos poderosos, milhares de sementes. Em experimento típico, 10.000 sementes são plantadas e, eventualmente, algumas poucas plantas com a característica desejada germinam e se desenvolvem a contento.Uma dessas pode ser a escolhida para a comercialização.

Podem ver que a engenharia genética é muito mais eficiente para obter o resultado desejado, além de conhecermos em detalhe o que foi introduzido na planta. Na planta melhorada por mutagênese, além do gene(s) de interesse, outros estarão mutados, todos desconhecidos. Com diz Pamela Ronald*, pesquisadora americana que advoga o uso de plantas transgênicas para a agricultura orgânica: o melhoramento convencional por cruzamento e mutagênese é como casar e levar toda a aldeia para o lar junto com a noiva. Na engenharia genética é como se noivo e noiva partissem sós, não levam nem a sogra...

Criticar com propriedade um experimento desses requer conhecimento especializado. Alguém que desconhece biologia moderna está soprando bobagens para nossos estimados agricultores familiares, está enganando os trabalhadores, em lugar de ajudá-los a se tornarem mais produtivos e com mais recursos para suas famílias. Enquanto isso, 13,3 milhões de agricultores em 25 países, sendo  90% deles são agricultores familiares em países em desenvolvimento, cultivam plantas geneticamente modificadas com muitas vantagens.

* Tomorrow’s table: organic farming, genetics, and the future of food. Ronald P. e Adamchak R. (2008)  Oxford University Press.

Misturando temas e conceitos

No site da ASPTA o Movimento Por um Brasil livre de Transgênicos mostra-se descontente pela posição nacionalista do presidente da CTNBio, Dr. Edilson Paiva. E compara seu comportamento com o de Aldo Rebelo (http://aspta.org.br/campanha/boletim-549-05-de-agosto-de-2011/).

Porque a comparação? Para alinhar a questão da liberação do feijão transgênico com a questão, totalmente diversa, da reforma do Código Florestal.  Este alinhamento só atende ao tratamento ideológico e francamente anti-científico do movimento da questão da biossegurança das plantas transgênicas. A oposição que o movimento sistematicamente mantém, em especial no caso do feijão, é inteiramente insustentável porque o novo feijão não produz qualquer proteína diferente das do feijão comum e tem a mesma composição dele. A questão do feijão evidentemente NÃO GUARDA qualquer relação com a questão do Código Florestal.

 O que há de errado em ser nacionalista, em geral, e em relação ao nosso domínio da moderna biotecnologia, em particular? Evidentemente, nada. Porque o movimento se opõe a isso? Que relação tem esta crítica com o fato do movimento ser articulado em muitos países da América Latina e do Mundo e ser apoiado por instituições estrangeiras, como a fundação de um certo partido alemão? Deixamos ao leitor a tarefa de tirar suas conclusões.

No seu post o movimento insinua que a CTNBio deveria aceitar as críticas do CONSEA. Porque deveria ser assim? O CONSEA NÃO É o órgão responsável pela avaliação de risco de OGMs. Tampouco seus membros têm a qualificação técnica necessária a isso. Quando o Ministro Mercadante enfatiza que a análise deve refletir a pluralidade de visões não quer dizer, de forma alguma, que opiniões que denigrem o trabalho da CTNBio devam ser aceitas sem defesa. A pluralidade de visões deve fazer parte de todos os fóruns, inclusive do CONSEA, e de fato existe na CTNBio, como pedido pelo Ministro, mas as decisões finais são obtidas por maioria, porque assim funciona a ciência e assim funciona a CTNBio, que é um órgão técnico, e não político.

As “críticas”  à avaliação de risco da CTNBio são burocráticas e desprovidas de fundamento. Isso já foi amplamente discutido, depois da audiência pública, nas setoriais e na plenária da CTNBio.

O resto do post é um aglomerado de acusações à pessoas e de suspeitas infundadas. O que o movimento sabe, mas não quer admitir, é que sua causa já está perdida faz tempo. Que fale, contudo, é o "jus esperneandi"

CTNBio refuta CONSEA quanto à segurança do feijão transgênico da EMBRAPA

Saiu!

Depois de quase 3 semanas saiu uma réplica feita pela presidência da CTNBio à carta que o COSEA enviou à Presidente Dilma. Atendendo ao pedido expresso do presidente da CTNBio,Dr. Edilson Paiva, postamos a réplica aqui. O link para o original na CTNBio está abaixo:
http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/16395.html

Boa leitura.

Brasília, 01 de Agosto de 2011.

  Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia,

  

Na qualidade de Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar análises e comentários sobre a Exposição de Motivos n^o 009-2011 do Conselho Nacional  de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) datada de 7 de julho de 2011, assinada pelo presidente Renato Maluf e amplamente divulgada. Na certeza de que nossos argumentos serão apreciados, encaminho este documento a Vossa Excelência para esclarecimento dos fatos.

Nós da CTNBio estamos habituados com preconceitos e equívocos relacionados à ciência promovidos por entidades da sociedade civil e por profissionais dos órgãos de imprensa que se opõem sistematicamente ao avanço da biotecnologia no Brasil. No entanto, foi com estupefação que tomamos conhecimento de documento dirigido à Presidenta Dilma Rousseff  e a Vossa Excelência por parte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) com a sugestão de “proibição da liberação comercial do feijão transgênico e demais Organismos Vivos Modificados (OGMs)”, dentre outras.

Destaco que a semente de feijão transgênico mencionada foi desenvolvida exclusivamente por cientistas brasileiros da maior empresa de pesquisa agropecuária do Hemisfério Sul, a Embrapa. Esse desenvolvimento tem sido objeto recente de elogios em eventos científicos internacionais pela sua importância e pelo potencial de transferência de tecnologia para outros países. Seu diferencial é a resistência ao vírus do mosaico dourado. O mosaico dourado é transmitido por um inseto popularmente conhecido como “mosca branca”. A doença do mosaico dourado devasta plantações de feijão em todas as regiões brasileiras. Portanto, a utilização de sementes de feijão geneticamente modificado com resistência ao mosaico dourado possui um potencial importante, pois garante proteção contra o vírus, o que deverá, inclusive, reduzir a aplicação do inseticida largamente utilizado para combater seu transmissor.

O feijão é o segundo alimento de maior média de consumo diário per capita no Brasil e tem 70% da produção nacional proveniente de estabelecimentos de agricultura familiar. Consideramos que o feijão com resistência ao mosaico dourado desenvolvido pela EMBRAPA deveria ser orgulho nacional e elevado a símbolo do importantíssimo Plano Brasil Sem Miséria já que é produto de competência e capacidade tecnológica totalmente nacionais e tem evidentes vantagens produtivas, ambientais, sociais e de segurança alimentar.

O documento do CONSEA é repleto de equívocos e acusa de forma deselegante outro órgão do governo, a CTNBio, legitimamente constituída por força de lei, violando assim preceitos éticos que deveriam ser observados entre órgãos do Estado brasileiro. Assim, nos primeiros parágrafos de sua diatribe insinua que a CTNBio atropela marcos legais e não obedece a compromissos internacionais, sem apresentar fatos que comprovem qualquer violação, repetindo ad nauseam o discurso de elementos interessados em levantar obstáculos ao  progresso científico  e tecnológico genuinamente brasileiros, alinhando-se dissimuladamente com ONGs estrangeiras atuantes no Brasil.

O documento ainda afronta a CTNBio imiscuindo-se em assuntos de sua economia interna, como nas discussões sobre modificações de suas resoluções normativas, que devem ser aprovadas soberanamente pelo plenário da Comissão e apreciadas quanto a oportunidade e conveniência pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, cabendo observar princípios e diretrizes fixadas pelo Conselho  Nacional  de Biossegurança (CNBS). Quanto a estudos de segurança alimentar, a CTNBio segue diretivas internacionais como aquelas preconizadas pelo Codex Alimentarius da FAO, além da experiência internacional de 15 anos de amplo uso seguro de alimentos transgênicos em várias partes do mundo. É imperioso ressaltar que já são 29 países plantando transgênicos no mundo numa área acumulada de 1 bilhão de hectares, que é uma área maior do que o território da China ou dos EUA. Somente em 2010, a área plantada no mundo por 15.4 milhões de agricultores, 90% deles agricultores familiares, foi de 150 milhões de hectares.

O documento alega que a liberação comercial do feijão da EMBRAPA resistente ao vírus do mosaico dourado está sendo proposta baseada "em estudos insuficientes", afirmando também que os estudos de fluxo gênico são "escassos" e que os pesquisadores "desconhecem" as razões para o "funcionamento do gene", numa demonstração pública de ignorância exemplar da tecnologia em análise. Esta última alegação é insubsistente e reproduz, mais uma vez, a campanha persistente de desinformar e enganar a opinião pública sobre a moderna tecnologia de transformação gênica.

Em mais uma adjetivação vazia, a mensagem do CONSEA afirma que há escassez de estudos. Na verdade, a documentação que apoia o pedido de liberação comercial do feijão geneticamente modificado da EMBRAPA, ainda sob apreciação da CTNBio, é bastante robusta, tendo sido elaborada por várias unidades da EMBRAPA, trabalhando em colaboração por uma dezena de anos e envolvendo quase uma centena de pesquisadores brasileiros. Essa documentação compõe um processo oficial e público com aproximadamente 500 páginas.

Sobre a questão de segurança alimentar, a afirmação é completamente desprovida de sentido, já que o feijão geneticamente modificado da EMBRAPA tem exatamente as mesmas proteínas e as mesmas concentrações médias de nutrientes que o feijão convencional. Nenhuma proteína suplementar foi-lhe incorporada, mas mesmo assim, em obediência ao princípio da precaução, foram realizados testes de toxicidade e alergenicidade, com resultados negativos.

            Quanto ao fluxo gênico, há uma grande massa de informação científica sobre esta questão, dentro e fora do processo da EMBRAPA. Além disso, cumpre ressaltar que o feijão não é uma planta nativa do Brasil, que sequer é centro de diversidade desta espécie.

            Em continuação, o documento do CONSEA apresenta a surpreendente alegação de que a existência de muitas variedades de feijão pesquisadas e mantidas pela EMBRAPA, inclusive para cultivo orgânico, seria um argumento para não desenvolver o feijão resistente ao vírus. Essa argumentação revela o alto grau de desconhecimento do CONSEA sobre agricultura e ciência agronômica, pois, o melhoramento convencional não conseguiu até o momento obter um feijão resistente à doença viral, conforme demonstrado por especialista independente em audiência pública sobre o processo ocorrida em maio deste ano. É importante enfatizar que os riscos de insegurança alimentar causados por essa doença são substanciais, pois, as perdas estimadas de produção devidas ao vírus seriam suficientes para alimentar entre 9 a 21 milhões de brasileiros a cada ano.  É inacreditável que o CONSEA desconheça esse fato.

            A frase do documento do CONSEA, in verbis: "...a... liberação comercial desse feijão transgênico, que certamente será demandador  de uso de agrotóxicos" revela total incompreensão do que supõe estar analisando. É uma afirmação que deveria envergonhar qualquer entidade, mormente por ter sido encaminhada à Presidenta da República. A construção gênica utilizada tem a ver apenas com a resistência ao vírus. Quanto às demais características o feijão transgênico é idêntico aos feijões convencionais.

            O constructo do CONSEA também sugere que o feijão nacional geneticamente modificado da EMBRAPA "levaria à gradativa eliminação das variedades em uso e à perda de soberania dos agricultores e consumidores locais". Outra afirmação descabida. A produção de sementes convencionais normalmente continuará a atender a demanda do mercado. Nada muda, essencialmente, em relação ao mercado atual, exceto pela vantagem que este feijão possa dar ao agricultor, seja ele pequeno, médio ou grande e, consequentemente, ao consumidor. Com argumentos sem fundamentos científicos, o CONSEA aventura-se pressionar o Governo a proibir algo que deve ser uma OPÇÃO do agricultor e que pode lhe trazer benefícios. Impõe-se, assim, um dirigismo deletério à economia de mercado, numa manobra que fere a liberdade de escolha do brasileiro e atua contra nossa segurança alimentar e soberania tecnológica, pois, se não nos apropriarmos desse avanço tecnológico, outro país, provavelmente uma empresa, o fará.

            O ponto seguinte levantado pelo CONSEA é a afirmação de que a CTNBio aprovou todos os pedidos de liberação comercial a ela encaminhados, e "assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações comerciais de OGMs no Brasil" (sic), sugerindo portanto que a Comissão não tem critérios. A afirmação falta à verdade. Em primeiro lugar, empresa ou entidade alguma leva à análise da CTNBio um produto mal estudado e que possa trazer riscos não negligenciáveis à saúde ou ao ambiente, porque a possibilidade de comprovação de danos vai trazer prejuízos imensos ao detentor da tecnologia e aos produtores de sementes. Quando uma empresa ou entidade avalia que há objeções técnicas e científicas ao seu produto o próprio interessado antecipa-se para retirar o pedido antes que haja deliberação negativa, como já aconteceu. Em segundo lugar, a simples consulta a documentos da CTNBio evidenciará as inúmeras decisões contrárias, restritivas e diligências rigorosas no  tocante a liberações comerciais, liberações planejadas no  meio ambiente, relatórios de instalações credenciadas, relatórios de monitoramento e pedidos de importação/exportação de OGM.   Por zelo, e não por desleixo da CTNBio, os pedidos que alcançam o Plenário  da Comissão tendem a ser aprovados, ainda que isso tome muitos meses ou mesmo anos de análise. Outro fator decisivo neste cenário, é a segurança jurídica que o avanço da legislação garantiu mediante a adoção de critérios científicos e papéis bem definidos na esfera administrativa. Além disso, a CTNBio leva em conta a opinião de todos os seus membros, mas, sendo uma comissão científica, não trabalha por consenso, e sim por maioria. Os votos discordantes são consignados mesmo se houver ausência de argumentos científicos pertinentes à avaliação de risco, que é a função única da CTNBio. Ademais a grande maioria do que foi aprovado no Brasil já passou pelo crivo independente das entidades regulamentadoras dos EUA, Canadá, Japão, União Européia. Os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente da Holanda convidaram em 2009 o presidente anterior da CTNBio (Prof. Walter Colli) para participar de reunião onde compareceram todos os membros da União Européia e o Brasil foi apresentado como exemplo de país com uma Lei moderna (Lei n^o 11.105 de 24/03/2005) e cuja a correta aplicação no processo de avaliação dos OGMs pode resultar em eficiência e segurança.

            Reiteradamente o CONSEA alega desrespeito ao Princípio da Precaução na interpretação estreita que o coloca como impeditivo de qualquer inovação a menos que se tenha 100% de certeza de que nenhum efeito adverso virá a ocorrer. É óbvio que esta interpretação do princípio é absolutamente impraticável e sendo inclusive contrária aos interesses humanos e à busca de soluções para os problemas ambientais. Podemos usar o princípio a favor da tecnologia. Deveríamos perguntar: qual a perda para os agricultores brasileiros se deixarmos que o vírus afete a produtividade do feijão? Como este prejuízo se compara com os alegados e não comprovados potenciais danos à saúde ou ao ambiente?

            Finalmente, pede o CONSEA a "proibição da liberação comercial do feijão transgênico e demais Organismos Vivos Modificados (OGMs)". É necessário enfatizar que essa solicitação - de cunho obscurantista - não só é extremamente lesiva ao desenvolvimento de nossa agricultura na direção do futuro, mas também de nossa Ciência, pois, uma proibição desse tipo aniquilaria a possibilidade de aplicação da engenharia genética a inúmeros problemas. A China pesquisa ativamente as plantas geneticamente modificadas desenvolvendo, por exemplo, arroz resistente a herbicida e a Índia produziu uma batata transgênica com cerca de 25% mais proteína e com melhor produtividade. Na Europa, muitas resistências estão sendo superadas e, em 2010, a Suécia e a Alemanha aprovaram o plantio de batatas transgênicas.

            Aqueles que diziam ser contra os transgênicos por serem produzidos por gigantes multinacionais perderam esse argumento com o desenvolvimento do feijão transgênico da EMBRAPA e agora querem, com a mesma força e veemência, barrar um produto orgulhosamente produzido em uma instituição pública por cientistas brasileiros, tendo sua segurança alimentar e ambiental absolutamente avaliadas e podendo se transformar numa fonte de royalties para o país. Além, de ser um importante fator de segurança e equilíbrio alimentar e ambiental, o mesmo será considerado um grande feito intelectual e científico da Ciência Brasileira.

            É preciso refutar a posição do CONSEA que, ao pedir a proibição de todos os OGMs no país, alinha-se ao interesse de ONGs estranhas ao Brasil. Essa posição é contrária ao nosso desenvolvimento autônomo e extremamente prejudicial à eficiência e à modernização da agricultura e da pecuária e, mais importante, de nossa segurança alimentar.

Edilson Paiva

Presidente

CTNBio

Com  cópia

Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff -  DD. Presidente da República

Presidente do CNBS

Presidente da EMBRAPA

Presidente do Consea

Ministro da Agricultura


(para acessar a carta do CONSEA siga o link http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/exposicao-de-motivos-do-consea. Embora amplamente divulgada na internet, a carta não parece estar disponível no portal do CONSEA, salvo melhor juízo - 04 de agosto de 2011)