Cerceando a liberdade de expressão: como transformar um embate científico numa manobra anti-democrática

Prezados leitores do blog

A ocasião de se debater com clareza os riscos e benefícios de feijão transgênico da EMBRAPA não deve ser perdida e seu blog está correto em abordar a questão. As afirmações do Greenpeace e de outras ONGS que se opõem aos transgênicos (qualquer um deles, e não ao feijão apenas) são desprovidas de base científica. Ela foram apresentadas reiteradamente na CTNBio pelos seus porta-vozes internos, i.e., membros da CTNBio que se alinham com a ideologia destas ONGS e que não debatem questões científicas com a seriedade necessária, mas trazem sempre questões de ritos de processo como mais importantes. Expressões vagas, como desrespeito ao princípio da precaução, não trazem qualquer contribuição à compreensão da questão.

Ainda que os alimentos elaborados com vegetais transgênicos estejam no mercado a mais de 10 anos, sem qualquer relato sério de dano á saúde humana e animal, e ainda que nenhum dano ambiental tenha sido observado em qualquer lugar do mundo, é preciso avaliar o feijão com o mesmo rigor das demais plantas transgênicas. A análise é sempre caso a caso e incorpora o Princípio da Precaução, como manda a lei. O feijão transgênico da EMBRAPA é extremamente inovador, empregando um RNA de interferência para controlar a replicação do vírus na planta, sem produção de qualquer proteína nova. O feijão é absolutamente igual ao feijão comum. A fuga deste gene para outros feijoeiros é pouco provável pela forma de polinização do feijão e pelas práticas agrícolas associadas a esta cultura no Brasil. O feijoeiro não é nativo do Brasil, não tem parentes silvestres e não tem uma tradição extensa de cultivo crioulo. Além disso o Brasil tem um enorme banco de germoplasma com milhares de acessos de feijão que garantem a preservação da agrobiodiversidade desta espécie.

Por tudo isso, é irracional a oposição a este feijão. O mais grave, contudo, é a ação que algumas ONGs pretendem mover contra a União, noticiada na mídia, pedindo a suspensão do direito de voto dos membros da CTNBio que manifestaram sua opinião favorável à liberação do feijão transgênico da EMBRAPA através de petição pública online (http://www.petitiononline.com/dy8lhUaz/petition.html). Esta petição, que já conta com mais de 800 assinaturas (no dia 13 de agosto de 2011), é um DIREITO de qualquer cidadão num país livre. Ela não expressa um voto, nem pode ser a ele associada, como pretendem alguns teóricos destas ONGs, inspirados na velha mania de nossa extinta ditadura em cercear o direito de livre expressão do brasileiro. O que a petição traz é a afirmação pública de uma opinião, à qual todos temos direito, o que não parece ser compreendido por estas ONGs. Além disso, os votos de todos os membros já foram dados nas várias sub-setoriais da CTNBio, um mês atrás ou mais. Este artifício legal que algumas ONGs contrárias aos transgênicos querem levar à frente (aguardam uma posição do Ministério Público para ingressar com a ação) é uma vergonha e uma afronta à democracia, e deve ser firmemente denunciada em qualquer site e por todas as formas de divulgação.