Análise de risco X avaliação de risco

Saiu no Jornal da Ciência (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=79018) Notícia,                Sexta-Feira, 26 de agosto de 2011, JC e-mail 4331 (enviado por Paulo Andrade)

De uma forma geral concordo com as opiniões Maurício Tuffani expressas no artigo Muito além das audiências públicas, inclusive a de que as decisões da CTNBio não deveriam se pautar exclusivamente pelos aspectos técnicos de biossegurança dos OGMs, já que "critérios científicos não são os únicos a considerar em decisões que influenciarão toda a sociedade". Entretanto, a CNTBio se defronta com um dilema que tem base tanto legal quanto operacional. Examinemos primeiro o aspecto legal: a lei determina que a Comissão deve concluir sobre a biossegurança de OGMs, o que implica dizer que ela deve proceder a uma avaliação de risco e indicar se um determinado OGM apresenta riscos e que danos estão associados. Os alvos de proteção estão incluídos nos temas saúde humana e animal e meio ambiente (inclusive o agrícola). Considerações de ordem econômica e social não são da alçada da CTNBio, por lei, e sim do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS. Este último, contudo, não tem como função fazer a avaliação da biossegurança, obviamente. Por isso, quando a CTNBio aprova um determinado evento, ela apenas se posiciona tecnicamente sobre biossegurança, nada mais. Se o CNBS julgar que um determinado evento, se adotado comercialmente, pode ter conseqüências econômicas e sociais danosas, ele pode não autorizar a comercialização. Observemos agora o aspecto operacional: a avaliação de risco é apenas a primeira parte da análise de risco. Nesta inclui-se também a gestão de riscos e a comunicação de riscos. A análise de riscos é, portanto, muito mais abrangente que a avaliação de risco e pode incluir considerações além das puramente técnicas sobre biossegurança. A CTNBio, contudo, não usa argumentos econômicos nem sociais, sejam eles a favor das plantas transgênicas ou contra, na sua decisão final, ainda que este temas sejam bastante discutidos. Seria fácil argumentar, por exemplo, que os ganhos econômicos para o agricultor com a adoção do cultivo de uma determinada planta transgênica (o feijão da Embrapa, por exemplo) poderia ser enorme, pela redução do uso de inseticidas ou por outras razões, mas estes argumentos não fazem parte da Avaliação de risco. Apesar disso, a própria CTNBio não tem muita clareza quanto à sua atribuição e algumas vezes acaba se posicionando sobre assuntos que, rigorosamente, não são se sua alçada. É o caso do monitoramento, que não faz parte da avaliação de risco, mas da gestão de risco. Também é o caso da coexistência, que é uma questão puramente econômica na maior parte das vezes. Por fim, concordo que um produto não precisa ser isento de riscos para ser adotado, o balanço risco/benefício é importante na decisão final. Como a CTNBio não avalia as questões econômicas, os benefícios não podem ser eficientemente empregados na tomada de decisão pela Comissão. O resultado disso é que os que se opõem aos transgênicos apóiam-se numa leitura estreita do Princípio da Precaução e demandam sempre mais estudos para provar que não há riscos concretos e nunca ficam satisfeitos, não importa quão abrangente seja a avaliação e quão grande seja o tempo em que o evento ou seus similares já sejam produzidos e consumidos no Mundo. Sem os aspectos econômicos o balanço risco/benefício se torna impossível. Enfim, esta é a encruzilhada com que se defronta a CTNBio hoje. Recomendo aos leitores deste jornal a leitura do blog genpeace.blogspot.com. Paulo Andrade é professor do Departamento de Genética da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Artigo de Paulo Andrade enviado ao JC Email pelo autor.