Um grupo de ONGs, capitaneadas pela AS-PTA, está pedindo que
a justiça determine a suspensão das normas de coexistência para milho
transgênico e convencional, editadas pela CTNBio anos atrás e que compõem a
resolução normativa no. 4 (http://aspta.org.br/campanha/663-2/)
. Há sentido neste pedido?
As ONGs afirmam que novos estudos mostram claramente que há “contaminação”
de milho convencional por pólen de milho transgênico, mesmo quando se respeitas
as regras da RN-04. Ora, se estes estudos existem e se de fato merecem qualquer
credibilidade, porque não foram trazidos à CTNBio? É obrigação da CTNBio rever
qualquer nova evidência e, dentro da CTNBio, há membros que estão
umbilicalmente ligados à AS-PTA e ao movimento agroecológico brasileiro. Porque
estes membros não trouxeram as “evidências” à discussão na CTNBio? Porque
apelar para a via legal, fazendo com que juízes, que não são especialistas no
assunto julguem algo que é da alçada da CTNBio?
Claramente, há aqui uma estratégia para por obstáculos à
biotecnologia agrícola, sem necessariamente proteger os agricultores que
optaram por não plantar transgênicos. O fórum errado não vai contribuir em nada
para acelerar uma tomada de decisão, seja ela rever a normativa ou editar uma
nova. Uma vergonha.
Depois de idas e vindas o TFJ4 julgou improcedente a demanda da AS-PTA e seus parceiros e só aprovou coisas que não afetam em nada a biotecnologia nem a CTNBio., A notícia foi vendida como uma grande vitória da oposição aos transgênicos, mas foi de fato uma marga derrota. Vejam os detalhes em http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/justica-proibe-venda-de-milho.html
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