Os três componentes da análise de risco de transgênicos

Consolida-se no mundo uma divisão cada vez mais clara das três etapas da análise de risco e da forma como estas partes se articulam na decisão final de liberação de atividades com um organismo geneticamente modificado (OGM ou transgênico). A figura abaixo representa o entendimento atual do que sejam os componentes da análise de risco:

A separação entre avaliação de risco e os demais componentes foi propositalmente feita para separar os procedimentos técnicos e científicos que levam à avaliação de riscos de um transgênico ao ambiente e à saúde humana e animal dos demais procedimentos envolvidos na gestão de riscos, posterior a avaliação de riscos, e à comunicação de riscos. Claro está que a gestão de riscos pode dar informações aos órgãos responsáveis pela avaliação de risco que levam à revisão da avaliação, assim como a comunicação de riscos também o pode fazer.


Em síntese, na análise de risco os três componentes interagem e conversam entre si. Em cada país diferentes órgãos são responsáveis por cada componente da análise. No Brasil, a avaliação de risco está ao encargo exclusivo da CTNBio, a comunicação de riscos (no âmbito do Governo) é dependente do Sistema de Informação em biossegurança (SIB) e de sites do governo (inclusive o da CTNBio e da Biosafety Clearing House no país) e a gestão de riscos (ainda no âmbito do Governo) está ao encargo do CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança). Outras agências de governo também fazem parte da gestão e mesmo da comunicação, como a ANVISA e o IBAMA.  A própria CTNBio participa, marginalmente, da gestão, através do monitoramento pós-liberação comercial, assim como o IBAMA, a ANVISA e o MAPA participam na fiscalização de liberações planejadas antes do encerramento da avaliação de riscos.


No Brasil, portanto, cabe à CTNBio a indicação de liberação comercial (através da avaliação de riscos), mas esta pode ser revogada pelo CNBS (gestão de riscos) se este julgar que, por razões alheias à biossegurança, mas pertinentes às políticas de segurança, desenvolvimento e outras, o produto não se adequa ao país.