A Flávia Camargo escreveu um artigo sobre o eucalipto
transgênico, que está também no Facebook da Marina Silva (
link). As opiniões expressas pela Flávia, aparentemente
aceitas sem qualquer questionamento pela Marina, são de fato opiniões de um
grupo que se opõe aos transgênicos e talvez não reflitam uma opinião a partir
da análise cuidadosa e detalhada do assunto. Por isso, os comentários que se
seguem não são dirigidos diretamente nem à Flávia, nem a Marina. Apenas
indiretamente podem lhes ser úteis na medida em que apontam opiniões
divergentes daquelas expressas no texto, as quais espelham o entendimento de um
grupo heterogêneo de parceiros que têm em comum talvez apenas a oposição
sistemática à biotecnologia agrícola.
A seguir seguem
alguns comentários nossos em relação ao artigo.
O
artigo
O texto reflete uma preocupação que permeia tanto a
sociedade brasileira, quanto muitas outras pelo Mundo: o impacto que árvores
transgênicas poderiam ter sobre o ambiente. Mesmo que muita gente acredite no
contrário, esta é também a preocupação dos membros da CTNBio, que não são um
punhado de cientistas irresponsáveis, mas um grupo seleto, devotado não apenas
à ciência, mas ao seu país. Vou procurar em poucas palavras demonstrar que boa
parte do que a sociedade percebe como risco não se concretiza de fato em dano.
O detalhamento
está
disponível aqui (
http://genpeace.blogspot.com.br/2014/11/eucalipto-transgenico-quais-sao-de-fato.html)
. E também vou procurar mostrar que a
avaliação de risco, como feita pela CTNBio (e por todas as demais agências
governamentais de avaliação de risco de OGM no Mundo), é sólida e constitui, em
si, na melhor forma de precaução contra riscos desnecessários.
Primeiramente, é preciso entender que toda avaliação de
risco é, em si, uma medida de precaução, seja na indústria aeronáutica ou na
biotecnologia. Entendido isso, é fundamental saber que as avaliações seguem
caso a caso, num procedimento robusto que vale para qualquer OGM, seja ele um
vírus, uma levedura, um peixe, uma planta anual ou uma perene. É apenas mais
uma lenda na internet a afirmação de que, para plantas perenes, o procedimento de
avaliação de risco não vale. Por fim, dado o fato de que a avaliação é caso a
caso, não é nada fácil fazer generalizações: tratar todas as árvores transgênicas
como se fossem um mesmo problema é um grave erro. Afinal, a CTNBio não está
avaliando tudo que árvore transgênica, só uma única variedade transgênica de um
híbrido de eucalipto.
Então, quando a gente lê o artigo da Flávia, recebe logo a
informação de que a CTNBio não dispunha de estudos para avaliar os riscos da
tecnologia. Esta pode ser a opinião de alguns membros da CTNBio, mas não é a
opinião da maioria. Além disso, o que está em pauta é o eucalipto transgênico
para crescimento mais rápido, e não a tecnologia em si. Sabendo agora que a CTNBio dispunha de vasta
literatura e de um grosso dossiê recheado de informações, e que destas fontes
extraiu o que lhe pareceu necessário para concluir sobre os riscos deste
eucalipto, posso me dedicar a falar um pouco sobre como a avaliação procedeu.
Toda a avaliação inicial se deu, como dito, com base na literatura
científica publicada e em uma enorme massa de relatórios técnicos. A audiência
pública (que podia ser pedida por qualquer parte interessada, mas tinha que ser
aceita pela CTNBio) não tem como função discutir nada, nem informar o público:
ela deve, unicamente, trazer subsídios do público para a CTNBio: lá estiveram
pessoas ligadas aos apicultores, aos movimentos sindicais, aos movimentos
camponeses, aos produtores de celulose, aos institutos de pesquisa e por aí
vai. As várias opiniões foram externadas e coletadas pela CTNBio, da mesma
forma como acontece em qualquer outra audiência pública. Por isso não houve
debate, nem aprofundamento algum, exceto da própria CTNBio, que é a
“beneficiária” deste processo, por lei.
A gente pode agora se perguntar: como é possível que a
Marina Silva ecoe no seu blog as opiniões sem fundamento, repetidas em muitos
blogs e cristalizadas no artigo da Flávia? A resposta é simples: a Marina
apenas repete a opinião de seu grupo (como também a Flávia), sem provavelmente
ter procurado avaliar se havia algum lastro na informação. O fato de ter sido
ministra e candidata a presidente deste país não lhe dá nem um grama mais de
autoridade para opinar sobre um assunto sem que se aprofunde sobre ele, leia e
pondere as opiniões contrárias. Sem isso, a opinião é um ato de adivinhação.
O que a CTNBio extrai do dossiê? Apenas o que é relevante
para a avaliação de risco, em geral uma pequena parte de toda a informação que
a empresa aporta. Estudos com animais prenhes e coisas assim não são
obrigatórios! Qualquer um que queira opinar sobre isso deve ler com cuidado a
RN-05: verá que estes estudos são sugeridos (jamais requeridos, é sempre caso a
caso) se o OGM for usado como alimento (Anexo III da RN-05), o que
não é o
caso do eucalipto. A CTNBio segue as diretrizes do
Codex Alimentarius,
como todo mundo, neste aspecto. É preciso ter respeito aos animais e
experimentos
inúteis ferem profundamente o código de ética da experimentação animal.
Repetir o que falam alguns membros e ex-membros da CTNBio sobre esta pretensa
obrigatoriedade, sem se aprofundar no tema, é receita certa para dizer coisas
fora do contexto, como os papagaios. Para finalizar este assunto: a avaliação é
caso a caso, os passos são dados ou não de acordo com a necessidade: o
eucalipto não é consumido como alimento e as proteínas transgênicas só vão
estar no mel, em quantidades diminutas, se houver pólen de eucalipto
transgênico. Usar animais prenhes e ensaios multigeracionais num caso destes é
um desafio à lógica e, como disse, um desrespeito aos animais. O caso do pólen
GM está tratado
neste link (
http://genpeace.blogspot.com.br/2014/11/eucalipto-transgenico-quais-sao-de-fato.html)
para o caso das abelhas e
neste outro (
http://genpeace.blogspot.com.br/2014/09/audiencia-publica-sobre-o-eucalipto.html)
para o consumo humano.
O uso da água pelo eucalipto GM não é diferente de qualquer
outra variedade de crescimento rápido. Isso é muito bem conhecido da literatura
e só aparece como uma preocupação entre os que pouco ou nada conhecem desta
espécie ou que lançam estes temores propositalmente. Da mesma forma, é uma
completa inverdade que onde nasce eucalipto não cresce mais nada. Eu recomendo
que todos os que repetem esta afirmação um tanto oca leiam com atenção o
excelente trabalho do Walter de Paula Lima, disponível em
http://www.ipef.br/hidrologia/eucaliptosecaosolo.asp
e intitulado “O eucalipto seca o solo?”. Mais uma vez, recomendo: não repitam o
que circula na internet sem se aprofundar na questão, ou arriscam ecoar tolice.
Mesmo que se ouça o que lhe agrada da boca de seus pares (o que é humano), é
preciso sempre ser crítico com sua gente, o que é muito difícil...
Finalmente, a questão do pólen transgênico no mel, a
produção orgânica e a exportação para a Europa: as abelhas gostam das flores de
eucalipto, mas a planta só floresce depois de sete anos e o posicionamento
adequado das colmeias seguramente pode evitar que mesmo traços de pólen de
eucalipto GM estejam presentes no mel. Vejam bem: os eucaliptos são propagados
vegetativamente e não existe uma possibilidade real de que os transgenes venham
a se espalhar pelos eucaliptais, isso é uma lenda a mais de quem desconhece
como funciona o negócio de eucalipto no Brasil. De toda forma,
a coexistência entre plantios GM e a apicultura (
http://genpeace.blogspot.com.br/2014/11/exportacao-de-mel-e-o-eucalipto.html)
não é da alçada da CTNBio (veja
aqui o que cabe à CTNBio), como aparece nos sites da
AS-PTA, do MST e em muitos outros. Quem deve tratar disso é o MAPA.
Concluo os meus comentários defendendo mais uma vez a
CTNBio: ela zela pelo país e não pelos interesses de A ou B. Nem defende
apicultores, nem pequenos agricultores, nem grandes empresas. Apenas se debruça
sobre os riscos diretos do OGM à saúde e ao ambiente. No caso deste eucalipto,
que não é usado na alimentação, é uma planta exótica sem parentes sexualmente
compatíveis no Brasil, não é invasora nas condições brasileiras e não se
propaga usualmente por sementes, os novos riscos derivados da construção
transgênica em estudo foram considerados negligenciáveis, isto é: a planta
transgênica tem essencialmente os mesmos riscos da convencional. A CTNBio não
foi apressada, nem subserviente ao agronegócio e, nem muito menos,
irresponsável. É uma pena que as opiniões que denigrem a CTNBio e seus membros
circulem como se fossem o supra sumo da verdade, sejam apoiadas por ex-membros
e até por alguns membros e referendadas por políticos ilustres, como a Marina
Silva, ainda que por enquanto apenas no Facebook.
Os comentários
no Facebook da Marina
Uma legião de gente é contra os eucaliptos, em geral, sejam
eles transgênicos ou não. A percepção pública do risco que o cultivo de
eucaliptos traz ao ambiente é muito arraigada (cristalizada na expressão
“deserto verde”), mas o fato é que, como comentamos acima, ela não encontra
respaldo na ciência. Ao contrário, o país precisa muito de madeira, para os
mais diversos usos (o que foi comentado por um dos leitores): o eucalipto, por
crescer rápido, não ser muito exigente em solo e poder ser cultivado em altas
densidades, é um aliado importante neste setor. Qualquer outra espécie
florestal, plantada em condições semelhantes, gera em princípio os mesmos
impactos. Se as empresas optassem pelo jacarandá, a bracatinga ou outra nativa
brasileira, nem por isso os impactos seriam menores.
O impacto do eucalipto GM no mel parece ser uma preocupação
comum a muitas pessoas. De fato, a presença de pólen transgênico, seja de
eucalipto ou de qualquer outra planta geneticamente modificada, pode ser
prejudicial ao mercado do mel, sobretudo se o produto for exportado para a Europa,
que tem regras absurdas, à margem da ciência e do bom senso nestas questões de
mel. O pólen transgênico também pode ser um problema para o produtor orgânico. Mas,
como dissemos, isso é coisa muito fácil de ser controlada: basta respeitar a
distância entre as colmeias e as plantas transgênicas que florescem, numa
parceria que não pode deixar nunca de existir. Neste sentido, é muito mais
fácil controlar a presença de pólen de eucalipto GM no mel, que só floresce
depois de 7 anos, do que a de milho, soja ou algodão, que florescem todos os
anos, algumas vezes mais de uma vez por ano!
O público também confunde avaliação de risco, que é feita
pela CTNBio, com estudo de impacto ambiental, que é uma exigência do IBAMA para
atividades potencialmente poluidoras e impactantes. A avaliação de risco dos
transgênicos está excluída da atribuição do IBAMA, por lei, e neste caso não se
aplica o EIA nem o RIMA. Alguns pesquisadores e estudiosos creem que se deveria
reformular a lei e voltar ao que estava estabelecido pela lei de biossegurança
anterior, exigindo o EIA e o RIMA: esta opinião é muito veiculada na internet e
acaba confundindo o entendimento do público.
