Novamente o eucalipto transgênico: o “Mundo” se rebela, mas os danos ambientais e sobre a saúde não são diferentes dos que nos trazem os eucaliptos convencionais.

Começou circulando pelo Brasil, depois pela América Latina e agora circula pela Europa e pela América do Norte um abaixo assinado que  pede que a CTNBio não aprove o uso comercial de eucaliptos transgênicos. O texto em si já foi comentado em detalhe (http://genpeace.blogspot.com.br/2014/06/eucalipto-gm-e-perigoso-para-o-ambiente.html ). No site dos ativistas canadenses eles começam a história com alguns argumentos adicionais e citam, em seu apoio, as recomendações da COP – MOP (Convenção de Biodiversidade), como se o Brasil não cumprisse o que o Protocolo de Cartagena pede. Vejam o que os companheiros listam:

The Conference of the Parties, Urges Parties to:

(r) Reaffirm the need to take a precautionary approach when addressing the issue of genetically modified trees;

A aplicação do Princípio da Precaução é justamente o uso de uma avaliação de risco robusta e de uma legislação pertinente na aprovação do uso comercial de OGMs. O Brasil dispõe de uma legislação rigorosa e de uma comissão formada por 52 especialistas nas mais diversas áreas, cujas decisões têm sido sempre pautadas pelo uso da melhor ciência. Se o país decidisse sem avaliar riscos, usando este procedimento padrão internacional, aí, sim, não estaríamos usando o “Princípio da Precaução”, seja lá como ele for expresso (em

impresso) na cabeça de cada um.

(s) Authorize the release of genetically modified trees only after completion of studies in containment, including in greenhouse and confined field trials, in accordance with national legislation where existent, addressing long–term effects as well as thorough, comprehensive, science-based and transparent risk assessments to avoid possible negative environmental impacts on forest biological diversity; [1]/

Os estudos que pavimentaram o pedido de liberação comercial estendem-se pelos últimos 8 anos e incluem toda sorte de experimentos em laboratório,casa de vegetação e a campo. Portanto, o país está em completa conformidade com o que sugere a Conferência das Partes para o Protocolo de Cartagena.

(t) Also consider the potential socio-economic impacts of genetically modified trees as well as their potential impact on the livelihoods of indigenous and local communities;

O Brasil dispõe do Conselho Nacional de Biossegurança (instituído pela mesma lei que criou a CTNBio, em 2005), que se pronunciará oportunamente sobre isso, caso julgue necessário, uma vez que a CTNBio completa a avaliação de risco. A Comissão aguarda, agora, a audiência pública, onde serão ouvidas as preocupações sobre risco ambiental e à saúde dos vários setores da sociedade.

(u) Acknowledge the entitlement of Parties, in accordance with their domestic legislation, to suspend the release of genetically modified trees, in particular where risk assessment so advises or where adequate capacities to undertake such assessment is not available;

O que está dito neste item evidentemente não se aplica ao Brasil: nosso país tem uma larga experiência com avaliação de risco de OGM, em verdade maior do que maioria esmagadora das Partes do Protocolo, inclusive a Europa.

(v) Further engage to develop risk-assessment criteria specifically for genetically modified trees;

Nosso procedimento de avaliação de risco segue as diretrizes internacionalmente aceitas e é caso a caso. Portanto, estamos perfeitamente em conformidade com o que há de mais moderno e mais abrangente em avaliação de risco de OGMs. Embora este seja o primeiro evento de planta GM perene, o assunto já vem sendo aprofundadamente discutido ao longo dos últimos 8 anos a partir das avaliações a campo de eucalipto e laranja.

(w) Note the results of the Norway – Canada Workshops on Risk Assessment for emerging applications for Living Modified Organisms (UNEP/CBD/BS/COP-MOP/4/INF/13);

A CTNBio compila e analisa toda a literatura pertinente a cada caso avaliado e os documentos da CBD são, seguramente, importantes. Entretanto, mesmo as decisões da CBD nem sempre são mandatórias e muito menos as deste workshop. Aliás, o workshop observou, nem poderia deixar de fazê-lo, que “The general principles and methodologies for risk assessment contained in Annex III to the Cartagena Protocol also apply to transgenic fish, trees, viruses and pharmaplants”. O que se procurou na ocasião foi criar guias adicionais para alguns casos além das plantas anuais, já bem conhecidas. Mas a posição hiperpecaucionária dos noruegueses e sua absoluta falta de prática com avaliação de risco de OGM levou a um documento inútil na prática e recheado de preocupações irreais.

(x) Welcome the decision of the fourth meeting of the Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Cartagena Protocol to establish an Ad Hoc Technical Expert Group on Risk Assessment and Risk Management that is also mandated to address the issue of genetically modified trees;

O AHTEG na verdade já se debruçou sobre a avaliação de risco de plantas perenes geneticamente modificadas e o resultado é um desastre. O desastre é fruto tanto da inexperiência de boa parte dos membros do AHTEG em avaliação de risco em geral, como de uma perigosa distorção da avaliação, habilmente executada por alguns de seus membros, totalmente contrários à biotecnologia agrícola. De toda forma, o país não tem qualquer obrigação de seguir o que sugere o AHTEG, que nem sequer ainda concluiu seu trabalho de produzir um guia de avaliação de riscos.

(y) Collaborate with relevant organizations on guidance for risk assessment of genetically modified trees and guidance addressing potential negative and positive environmental and socio - economic impacts on the conservation and sustainable use of forest biodiversity associated with the use of genetically modified trees;

A CTNBio troca sempre ideias com suas parceiras pelo Mundo.Em especial no caso dos eucaliptos, a fonte primaria de informação é o OGTR Australiano. Assim, mais uma vez, o país segue o Protocolo de Cartagena.

(z) Provide the available information and the scientific evidence regarding the overall effects of genetically modified trees on the conservation and sustainable use of biological diversity to the Executive Secretary for dissemination through the clearing-house mechanism;

Toda a documentação produzida durante as avaliações de risco está disponível no site da CTNBio. Particularmente em relação à avaliação de risco para liberação comercial, esta documentação é depositada na Biosafety Clearing House, em conformidade com o que manda o Protocolo. Nada é escondido.

Remark [1]/ Where applicable, risks such as cross-pollination and spreading of seeds should be specifically addressed.

Isso é mais do que óbvio e é sempre um dos pontos mais importantes de qualquer avaliação de risco de plantas com pólen ou que produzem sementes. Uma observação assim só pode vir de gente que nunca fez avaliação de risco para uma agência de governo.

Basta de argumentos baseados no Protocolo.

Seguramente, o tal abaixo assinado será trazido e lido na audiência pública. Ele não contém um grama de questões de risco ligadas ao ambiente ou à saúde, diretamente ocasionadas pelo OGM, que é o assunto da CTNBio. Todas as outras questões, embora pertinentes, também estão tremendamente mal abordadas, refletindo um sectarismo obtuso. Vamos ver se surgem dados sobre riscos reais ou se vão ficar sempre mordendo o osso dos “efeitos não antecipados” em nome de um princípio de precaução com uma redação só deles e prá lá de “precaucionário”. A filosofia desta turma continua sendo:

“Nós num come o ocalito, então nós corta o ocalito!”

Fonte: http://www.anarkismo.net/article/12399