A primeira parte da audiência pública hoje, dia 12 de
dezembro de 2013, no Auditório Pedro Jorge, no MPF de Brasília, trouxe algumas
surpresas. A sala estava lotada, mas a maioria esmagadora era de pesquisadores,
reguladores e gente das empresas. Um pequeno grupo de opositores aos
transgênicos, já bem conhecido, esteve também presente e, essencialmente,
nenhum representante dos demais segmentos da sociedade. A bem da verdade,
tivemos o depoimento de um pequeno agricultor de algodão de Catuti, que relatou
sua excelente experiência com o uso de algodão GM.
Os expositores da manhã foram divididos em dois grupos: de
um lado, acadêmicos e o representante da Dow Agrosciences mostraram dados que
apoiavam a segurança dos eventos de soja e milho tolerantes ao 2-4 D, e do
outro, dois pesquisadores que se opõem aos transgênicos trouxeram dados que,
segundo eles, colocam em cheque a avaliação que se fez na CTNBio e apontam para
o risco de um aumento grande do uso deste herbicida.
Independente de quem possa estar certo ou errado neste
debate, o que saltou à vista foi o ataque de um dos palestrantes, o Dr. Rubens
Nodari, à forma de atuar da CTNBio e ao sistema de biossegurança de OGMs no
Brasil, que ele classificou de perverso. Entretanto, a maior parte do que disse
não corresponde aos fatos e demonstra um perigoso viés ideológico, sobretudo
num fórum público onde se busca a verdade. Como exemplo paradigmático de suas falas distorcidas, o Dr. Nodari afirmou que o
Princípio da Precaução, como previsto no Protocolo de Cartagena, é
sistematicamente violado na CTNBio. Ocorre que, na visão dele, o princípio
afirmaria que, em caso de dúvidas, não se deve adotar uma tecnologia. Ora, o
Princípio não diz nada disso! O que está escrito é bem diferente: no caso em
que houver evidências de que danos graves e irreversíveis possam acontecer, não
se pode adiar medidas de mitigação ou prevenção destes riscos. A adoção
proposital de um “princípio da precaução” da cabeça dele leva a conflitos
sérios e à confusão, neste caso proposital, dos membros do MPF. Uma barbaridade.
A questão é ainda mais grave porque outras distorções de igual quilate estiveram presentes nas falas do ilustre professor.
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