Há quase dois anos a ANVISA se ocupa em registrar a
variedade OX513A do Aedes aegypti,
que pode ser usada para reduzir as populações do mosquito que inferniza os
brasileiros. O mosquito transgênico foi considerado seguro para o ambiente e os
seres humanos pela CTNBio em maio de 2014 e cabe à ANVISA apenas o registro do
produto para que ele esteja comercialmente disponível.
Para tal ela precisa
estar convencida de que o produto (o mosquito) de fato funciona para reduzir as
infestações domiciliares de Aedes. Os
dados disponíveis sugerem fortemente que isso de fato ocorre, mas em caso de
dúvidas a ANVISA pode sempre emitir um registro provisório. De toda forma, os
registros são mesmo reavaliados periodicamente. Além disso, não há razão de
segurança alguma para postergar este registro, nem nos parece ser um “bicho de
sete cabeças” o seu registro e fiscalização.
Por fim, após a adoção comercial,
e na ausência comprovada de riscos, uma avalanche de dados será gerada e isso
vai seguramente contribuir para a compreensão do funcionamento do produto.
Agora uma petição circula pedindo que a ANVISA acelere seus
trâmites e conclua o registro, que redundará em provável grande benefício para
os brasileiros. Foi iniciativa de Mark Lynas, ativista ambiental e que percebe
com muita clareza o prejuízo para nós brasileiros que cada dia de retardo no
registro representa. Na verdade, o prejuízo é também para outros países que
passarem da etapa de avaliação de risco, pois estes irão procurar exemplos de
registro em outros países e fatalmente ficarão “empacados” com o exemplo
brasileiro.
Segue abaixo o texto da petição, traduzido para o português,
e o link para sua adesão. Esperamos que todos os leitores assinem e divulguem a
excelente iniciativa do colega Mark Lynas.
Paulo Paes de Andrade
Departamento de Genética/ UFPE
Link para o texto
original em inglês e adesão – https://act.myngp.com/Forms/-4929206715454257152
(No campo Additional
information você pode adicionar a razão pela qual está assinando a petição)
Texto traduzido da
petição
Data da Petição: 14 de março de 2016
A Organização Mundial de Saúde declarou a zika como emergência
mundial em saúde. As mulheres na América Latina estão sendo alertadas a adiar a
gravidez por medo da microcefalia. Até mesmo os Jogos Olímpicos no Rio estão
agora ameaçados.
O Brasil é o epicentro desta emergência representada pela
epidemia de zika.
E apesar disso uma nova abordagem promissora para controlar
os mosquitos vetores da zika está sendo indefinidamente atrasada – porque uma
agência de saúde do Brasil não consegue chegar a uma conclusão.
ALERTA DA IMPRENSA – 11 de março de 2016 – Acabo de saber
que nos EUA a FDA (autoridade em alimentos e medicamentos) decidiu para
liberação de um ensaio com o mesmo mosquito para o controle de doenças em Florida
Keys. É tempo do Brasil, que enfrenta uma emergência muito mais séria, acabar
com o jogo de empurra.
Esta tecnologia envolve a modificação genética de mosquitos,
que é provavelmente uma das razões para o adiamento da decisão. Medos
infundados sobre esta abordagem acabaram por se tornar teorias conspiratórias
espalhadas pelos ativistas anti-OGMs, ao preço da saúde da população.
A verdade é que a tecnologia, desenvolvida pela start-up
britânica Oxitec, traz uma grande promessa na eliminação dos mosquitos vetores
Aedes aegypti. Em Piracicaba um ensaio com os mosquitos GM protegeu 5000 pessoas
das febres zika e dengue. A técnica recebeu a total aprovação ambiental pela
Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) ainda em 2014.
Entretanto, a Oxitec não pode aumentar a escala de produção porque
a agência de saúde Anvisa não produziu até hoje uma decisão técnica sobre como
o produto deva ser rotulado.
É verdade – não é sequer uma preocupação com a saúde, é
apenas burocracia. Além disso, como revelado recentemente em meu blog, um comunicado da Anvisa à
imprensa alimenta ainda mais a preocupação, pois sugere que a agência não
conseguiu até agora entender a base da tecnologia, confundindo o mosquito GM
com mosquitos estéreis obtidos por radiação.
É obvio que qualquer técnica que tenha alcançado 90% de
sucesso nos ensaios para eliminar populações de mosquitos deve ser levada à
diante. Então, porque a postergação desnecessária? É importante que a Anvisa
pare de arrastar os pés e mova adiante com a celeridade requerida pela
emergência internacional de saúde.
Devo enfatizar que esta petição não tem qualquer conexão com
a Oxitec nem foi aprovada por ela. Nós somos cidadão conscientes, no Brasil e
em outras partes do Mundo, que queremos ver a regulação de um novo produto
sendo feita com base na ciência, no melhor interesse da saúde humana e do
ambiente.
Juntos, nó pedimos à Anvisa que chegue urgentemente a uma
decisão sobre a regulação do produto da Oxitec, como claramente requerido pelas
circunstâncias.
Isto não é mais uma preocupação exclusiva do Brasil, mas
afeta a saúde globalmente.
Na nossa leitura, a Anvisa tem a responsabilidade moral de
agir, e de agir agora.
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Link para o texto
original em inglês e adesão – https://act.myngp.com/Forms/-4929206715454257152
(No campo Additional
information você pode adicionar a razão pela qual está assinando a petição)
