Numa democracia, o direito de expressão deveria ser algo inquestionável. Afinal, a fala e a escrita, formas mais comuns de expressão de idéias, nos distingue dos animais e estas ações tão humanas levam invariavelmente à apresentação de nossas idéias aos nossos semelhantes.
É certo que certos profissionais têm, por questões éticas, o dever de calar sobre determinados casos com os quais se defrontam profissionalmente. É o caso de médicos, juízes, militares e muitos outros. O que leva a esta necessidade de sigilo: em geral o direito de terceiros, algumas vezes a defesa do país.
O que os membros da CTNBio precisam respeitar em termo de sigilo, que os impede de expressar suas idéias em público? Essencialmente, o direito das empresas que submetem processos para análise a não terem revelados assuntos protegidos pela lei de propriedade industrial. De que mais não podem falar os membros da CTNBio ao público geral? Nada.
Assim, quaisquer declarações sobre apoio ou rechaço a determinado produto que está em análise são permitidas, já que não contrariam qualquer lei, não são anti-éticas e não estão impedidas por regimento interno da Comissão. De fato, vê-se na internet centenas de declarações de membros ou ex-membros da CTNBio contra ou a favor não apenas os produtos em análise ou já aprovados, mas também com freqüência contra ou a favor da forma como a CTNBio age. Livros foram publicados apontando erros da CTNBio e outros apoiando as ações que foram consideradas errôneas nos primeiros. Declarações de brasileiros e até estrangeiros abundam na mídia criticando ferozmente a CTNBio. Algumas poucas a defendem. Está claro que é muito mais fácil criticar, porque é politicamente correto avacalhar com um órgão que trabalha duramente para fazer uma avaliação de risco séria. Defender exige conhecimentos técnicos; e tempo para escrever argumentos ao público, coisa que poucos cientistas têm em abundância; a ainda exige acesso à mídia, coisa que até pouco tempo os cientistas não tinham.
A oposição aos transgênicos prepara-se para lançar uma ofensiva legal contra a CTNBio (http://aspta.org.br/campanha/4588-2/), pedindo a suspensão do direito de voto dos membros que opinaram favoravelmente ao feijão GM da EMBRAPA. Mas não pedem a mesma coisa para os que se posicionaram contra publicamente, em fórum aberto de um certo órgão de governo. Não se deve esperar que um juiz aceite um pedido desta natureza, porque viola o direito de expressão e solapa a base da nossa democracia. A ação, se levada a frente, mostra que para um grupo de ativistas os fins justificam os meios: avacalhar com a democracia brasileira não importa, desde que os que são favoráveis à aprovação do feijão não possam votar no próximo mês. Que exemplo para os brasileiros!
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sábado, 13 de agosto de 2011
Cerceando a liberdade de expressão: como transformar um embate científico numa manobra anti-democrática
Prezados leitores do blog
A ocasião de se debater com clareza os riscos e benefícios de feijão transgênico da EMBRAPA não deve ser perdida e seu blog está correto em abordar a questão. As afirmações do Greenpeace e de outras ONGS que se opõem aos transgênicos (qualquer um deles, e não ao feijão apenas) são desprovidas de base científica. Ela foram apresentadas reiteradamente na CTNBio pelos seus porta-vozes internos, i.e., membros da CTNBio que se alinham com a ideologia destas ONGS e que não debatem questões científicas com a seriedade necessária, mas trazem sempre questões de ritos de processo como mais importantes. Expressões vagas, como desrespeito ao princípio da precaução, não trazem qualquer contribuição à compreensão da questão.
Ainda que os alimentos elaborados com vegetais transgênicos estejam no mercado a mais de 10 anos, sem qualquer relato sério de dano á saúde humana e animal, e ainda que nenhum dano ambiental tenha sido observado em qualquer lugar do mundo, é preciso avaliar o feijão com o mesmo rigor das demais plantas transgênicas. A análise é sempre caso a caso e incorpora o Princípio da Precaução, como manda a lei. O feijão transgênico da EMBRAPA é extremamente inovador, empregando um RNA de interferência para controlar a replicação do vírus na planta, sem produção de qualquer proteína nova. O feijão é absolutamente igual ao feijão comum. A fuga deste gene para outros feijoeiros é pouco provável pela forma de polinização do feijão e pelas práticas agrícolas associadas a esta cultura no Brasil. O feijoeiro não é nativo do Brasil, não tem parentes silvestres e não tem uma tradição extensa de cultivo crioulo. Além disso o Brasil tem um enorme banco de germoplasma com milhares de acessos de feijão que garantem a preservação da agrobiodiversidade desta espécie.
Por tudo isso, é irracional a oposição a este feijão. O mais grave, contudo, é a ação que algumas ONGs pretendem mover contra a União, noticiada na mídia, pedindo a suspensão do direito de voto dos membros da CTNBio que manifestaram sua opinião favorável à liberação do feijão transgênico da EMBRAPA através de petição pública online (http://www.petitiononline.com/dy8lhUaz/petition.html). Esta petição, que já conta com mais de 800 assinaturas (no dia 13 de agosto de 2011), é um DIREITO de qualquer cidadão num país livre. Ela não expressa um voto, nem pode ser a ele associada, como pretendem alguns teóricos destas ONGs, inspirados na velha mania de nossa extinta ditadura em cercear o direito de livre expressão do brasileiro. O que a petição traz é a afirmação pública de uma opinião, à qual todos temos direito, o que não parece ser compreendido por estas ONGs. Além disso, os votos de todos os membros já foram dados nas várias sub-setoriais da CTNBio, um mês atrás ou mais. Este artifício legal que algumas ONGs contrárias aos transgênicos querem levar à frente (aguardam uma posição do Ministério Público para ingressar com a ação) é uma vergonha e uma afronta à democracia, e deve ser firmemente denunciada em qualquer site e por todas as formas de divulgação.
A ocasião de se debater com clareza os riscos e benefícios de feijão transgênico da EMBRAPA não deve ser perdida e seu blog está correto em abordar a questão. As afirmações do Greenpeace e de outras ONGS que se opõem aos transgênicos (qualquer um deles, e não ao feijão apenas) são desprovidas de base científica. Ela foram apresentadas reiteradamente na CTNBio pelos seus porta-vozes internos, i.e., membros da CTNBio que se alinham com a ideologia destas ONGS e que não debatem questões científicas com a seriedade necessária, mas trazem sempre questões de ritos de processo como mais importantes. Expressões vagas, como desrespeito ao princípio da precaução, não trazem qualquer contribuição à compreensão da questão.
Ainda que os alimentos elaborados com vegetais transgênicos estejam no mercado a mais de 10 anos, sem qualquer relato sério de dano á saúde humana e animal, e ainda que nenhum dano ambiental tenha sido observado em qualquer lugar do mundo, é preciso avaliar o feijão com o mesmo rigor das demais plantas transgênicas. A análise é sempre caso a caso e incorpora o Princípio da Precaução, como manda a lei. O feijão transgênico da EMBRAPA é extremamente inovador, empregando um RNA de interferência para controlar a replicação do vírus na planta, sem produção de qualquer proteína nova. O feijão é absolutamente igual ao feijão comum. A fuga deste gene para outros feijoeiros é pouco provável pela forma de polinização do feijão e pelas práticas agrícolas associadas a esta cultura no Brasil. O feijoeiro não é nativo do Brasil, não tem parentes silvestres e não tem uma tradição extensa de cultivo crioulo. Além disso o Brasil tem um enorme banco de germoplasma com milhares de acessos de feijão que garantem a preservação da agrobiodiversidade desta espécie.
Por tudo isso, é irracional a oposição a este feijão. O mais grave, contudo, é a ação que algumas ONGs pretendem mover contra a União, noticiada na mídia, pedindo a suspensão do direito de voto dos membros da CTNBio que manifestaram sua opinião favorável à liberação do feijão transgênico da EMBRAPA através de petição pública online (http://www.petitiononline.com/dy8lhUaz/petition.html). Esta petição, que já conta com mais de 800 assinaturas (no dia 13 de agosto de 2011), é um DIREITO de qualquer cidadão num país livre. Ela não expressa um voto, nem pode ser a ele associada, como pretendem alguns teóricos destas ONGs, inspirados na velha mania de nossa extinta ditadura em cercear o direito de livre expressão do brasileiro. O que a petição traz é a afirmação pública de uma opinião, à qual todos temos direito, o que não parece ser compreendido por estas ONGs. Além disso, os votos de todos os membros já foram dados nas várias sub-setoriais da CTNBio, um mês atrás ou mais. Este artifício legal que algumas ONGs contrárias aos transgênicos querem levar à frente (aguardam uma posição do Ministério Público para ingressar com a ação) é uma vergonha e uma afronta à democracia, e deve ser firmemente denunciada em qualquer site e por todas as formas de divulgação.
domingo, 7 de agosto de 2011
O fórum adequado para discussões técnicas de biossegurança de OGMs é... um encontro de agricultores sobre produção e troca de sementes.
Postado a pedidos:
Comentários sobre a notícia “Os agricultores reunidos em Maceió, neste julho, para o II Encontro Nacional de Sementes fazem eco com o CONSEA e a AS-PTA em moção (http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/07/Moção-feijão-embrapa-2.pdf) contra o feijão transgênico da EMBRAPA”..
A avaliação de risco do feijão transgênico, baseada em quase uma centena de experimentos e na bem conhecida biologia do feijão e de sua relação com o ambiente, não parece ter tido qualquer peso na nova avaliação que o feijão sofreu no II Encontro Nacional de Sementes. O que se viu foi a repetição das mesmas críticas que vem sendo repetidas pelas ONGs contrárias aos transgênicos, sem alcançar a profundidade científica necessária para constituírem uma razão de se reavaliar o processo de liberação, em análise na CTNBio.
Destacamos a afirmação: "a própria Embrapa afirma que mais estudos são ainda necessários, pois entre os 22 eventos gerados durante as pesquisas, apenas 02 produziram os efeitos necessários e os outros 20 não."
A afirmação relativa a mais estudos se refere a um interesse puramente acadêmico no sentido de saber porque todos os transformantes não exibiram a resistência ao vírus. Mas os pesquisadores da EMBRAPA sabem as possíveis razões para ter transformantes que não expressam. A construção gênica pode se inserir em região de heterocromatina, em áreas teloméricas ou outras regiões cromossômicas cuja estrutura da cromatina silencia os genes. Algum inserto pode ter sofrido uma deleção ou perda parcial do DNA e perdido elemento importante para a transcrição do RNA que vai inibir a expressão do gene viral.
No melhoramento via engenharia genética os transformantes são identificados molecularmente (os 22 citados), mas só interessa na prática aqueles que exibem a função desejada. Uma taxa de 2 acertos para um total de 22 transformantes é excelente. Tentou-se por técnicas clássicas, exaustivamente, obter um feijão resistente ao vírus, como foi relatado na audiência pública, e não se conseguiu. No melhoramento convencional, por exemplo, se mutageniza com agentes físicos e químicos poderosos, milhares de sementes. Em experimento típico, 10.000 sementes são plantadas e, eventualmente, algumas poucas plantas com a característica desejada germinam e se desenvolvem a contento.Uma dessas pode ser a escolhida para a comercialização.
Podem ver que a engenharia genética é muito mais eficiente para obter o resultado desejado, além de conhecermos em detalhe o que foi introduzido na planta. Na planta melhorada por mutagênese, além do gene(s) de interesse, outros estarão mutados, todos desconhecidos. Com diz Pamela Ronald*, pesquisadora americana que advoga o uso de plantas transgênicas para a agricultura orgânica: o melhoramento convencional por cruzamento e mutagênese é como casar e levar toda a aldeia para o lar junto com a noiva. Na engenharia genética é como se noivo e noiva partissem sós, não levam nem a sogra...
Criticar com propriedade um experimento desses requer conhecimento especializado. Alguém que desconhece biologia moderna está soprando bobagens para nossos estimados agricultores familiares, está enganando os trabalhadores, em lugar de ajudá-los a se tornarem mais produtivos e com mais recursos para suas famílias. Enquanto isso, 13,3 milhões de agricultores em 25 países, sendo 90% deles são agricultores familiares em países em desenvolvimento, cultivam plantas geneticamente modificadas com muitas vantagens.* Tomorrow’s table: organic farming, genetics, and the future of food. Ronald P. e Adamchak R. (2008) Oxford University Press.
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