Biossegurança de plantas transgênicas: texto de especialista ao CONSEA não ajuda a esclarecer os principais elementos da questão

Os “Elementos para a discussão no CONSEA” elaborados por Leonardo Melgarejo, membro da CTNBio, trazem informações relevantes, mas falham na sistematização desta informação e refletem apenas a posição de quem é claramente contra a biotecnologia agrícola. Por isso, o texto certamente irá trazer mais confusão ao ambiente de discussão do que luzes. (link para o texto: http://www4.planalto.gov.br/consea/noticias/imagens-1/melgarejo)

O problema central do texto é a falta de separação entre os elementos da análise de risco dos OGMs (Figura 1) e, particularmente, das plantas transgênicas que estão no mercado ou que dele se aproximam.  A avaliação de risco é, em si, um processo puramente científico, instruído por dados de biologia, genética, bioquímica, etc. e visa classificar os riscos associados a um determinado uso de um OGM. Nesta parte da análise de risco não cabem considerações socioeconômicas nem está em discussão o problema central da comunicação de risco.  Uma vez que um OGM tenha seu risco devidamente classificado, as demais questões podem ser trazidas à discussão, mas em nada invalidam a avaliação de risco anterior (veja-se o consenso internacional neste sentido em http://genpeace.blogspot.com.br/2012/04/os-tres-componentes-da-analise-de-risco.html). Assim, um OGM ser seguro de acordo com a CTNBio, mas pode ser considerado inadequado para o país por outras razões que não a de biossegurança. Estas considerações suplementares são tarefa do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e, em menor grau, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da ANVISA.

Figura 1: A avaliação de risco é apenas um dos três elementos conformadores da análise de risco. Na avaliação não cabem questões socioeconômicas, que devem fazer parte da comunicação de risco e da gestão de risco, mas apenas o risco representado pelo produto transgênico na saúde humana e animal e ao meio ambiente.

Tendo isso claramente delineado, pode-se ler a contribuição do Leonardo Melgarejo e avaliar os pontos positivos e negativos dela.

O autor inicia seu texto de forma clara, mostrando que as plantas transgênicas agora no mercado mostram apenas tolerância a herbicidas ou resistência a insetos, ou uma combinação destas características. Entretanto, não esclarece ao leitor nem ao CONSEA porque isso é assim, não apenas no Brasil, mas pelo mundo afora. A razão é muito simples: estas características são ao mesmo tempo as mais importantes para a agricultura moderna e aquelas mais fáceis de ser obtidas por transgenia. Não há nenhum demérito nisso, como o autor insinua com a alegação de que “apenas isso” foi o que a transgenia trouxe até agora. Estas novas características estão longe de ser um detalhe e dão uma vantagem competitiva enorme ao agricultor que adota o produto. A prova disso é a adoção extensiva de variedades GM que expressam os dois fenótipos em todos os países que permitem o plantio de cultivos transgênicos.

Em seguida, o autor adentra o corpo do artigo, com palavras de efeito lançadas ao leitor sem qualquer base nas evidências. Os “elementos para discussão”,  retirados do texto do autor, são:

a)      Fundamentalmente, nenhum daqueles produtos (as plantas transgênicas aprovadas pela CTNBio) cumpre exigências legais na medida e que seus processos não incluem estudos fundamentais para a segurança do consumidor, mesmo quando exigidos por lei como, por exemplo, avaliações nutricionais com animais em gestação e estudos de longo prazo (duas gerações) para análise de efeitos carcinogênicos e teratogênicos.

b)      Quais as vantagens e quais os riscos associados à transgenia que devem ser observados no presente?

c)       Os resultados obtidos no Brasil contrariam de alguma forma a realidade internacional?

d)      Em países onde as liberações começaram mais cedo os resultados são diferentes?

e)      Como entender a rápida adoção dos transgênicos pelos agricultores e sua rejeição pelos consumidores?

Nas perguntas já há uma mistura de elementos que são pertinentes à avaliação de risco (essencialmente a primeira pergunta e talvez parte da terceira e da quarta que, aliás, se confundem). Esta mistura será danosa à compreensão do texto, como veremos.

O autor, contudo, produziu um texto não linear e antes de adentrar nas questões acima especula sobre outras questões de fundo, que permeiam toda a análise de risco. Assim, depois de explicar convenientemente as vantagens para o agricultor representadas pelos fenótipos de tolerância a herbicidas e resistência a insetos, o autor parte para avaliar os problemas que, na sua visão, estão na ordem do dia da aprovação e  uso de plantas transgênicas, mas inicia com as tais questões de fundo.

Primeiro, o autor sugere que a ciência não pode ser desagregada da visão social inerente ao uso do produto, o que está certíssimo quando se fala em análise de risco, mas completamente errado quando se fala em avaliação de risco. Além disso, o autor esquece que o inverso é igualmente verdadeiro: a visão social e econômica não pode prescindir da base científica. Por isso, também o cientista social deve ter clara em sua mente a fala da ciência e não pode menosprezar suas conclusões. Para uma análise detalhada desta questão, sugerimos a leitura de http://genpeace.blogspot.com.br/2013/06/transgenicos-banimento-frances-do-milho.html. Como veremos, na sua crítica à biotecnologia agrícola e à 
avaliação de risco realizada pela CTNBio, o autor se apoia em uma visão social clara (contra a biotecnologia) mas patentemente afastada e frequentemente em conflito com a ciência. Falha, assim, tanto na avaliação de risco - em particular -  como na análise de risco enquanto visão holística do problema..

O avaliador de risco (isto é, o especialista que senta na CTNBio) deve se distanciar dos aspectos sociais e econômicos para poder ver apenas os riscos, assim como o público deve se distanciar do drama para entender o aspecto social do teatro brechtiano (http://en.wikipedia.org/wiki/Distancing_effect).  O leitor deveria ser esclarecido sobre isso pelo Leonardo Melgarejo, assim como os colegas do CONSEA, para depois não virem pedir à CTNBio aquilo que não é seu papel e que, ao contrário do que se poderia imaginar, em nada contribuiria para uma avaliação de risco bem feita. A abordagem mais holística, que adiciona os questionamentos sociais e econômicos, cabe ao CNBS, como dissemos acima. É evidente que outros grupos dentro da sociedade podem também contribuir com a discussão, mas pouco ou nada poderão fazer para adicionar informação à avaliação de risco se insistirem em misturar os elementos da análise de risco mostrados na Figura 1. Para maior esclarecimento do leitor adicionamos o Quadro abaixo, que contem o conceito de risco e sua distinção em relação a perigo e outros termos popularmente empregados na percepção do risco.

Em seguida, o autor sugere que há um “enorme distanciamento entre as informações sustentadas pela ciência e as práticas comerciais”. Ora, no caso dos transgênicos a ciência foi usada no seu desenvolvimento e na avaliação de risco. O avaliador de riscos também emprega em suas avaliações dados aportados pela melhor prática agrícola, mas o agricultor apenas muito indiretamente emprega a ciência, uma vez que esta é “traduzida” nas instruções pragmáticas da atividade de campo.  Não há distanciamento algum nisso! O texto sugere, contudo, que os agricultores estão fazendo algo muito diferente daquilo que os cientistas esperavam em suas avaliações de risco, naquilo que trata do uso pretendido. De jeito nenhum: não há fundamentalmente coisa alguma na agricultura que contrarie as expectativas dos avaliadores daCTNBio, pelo menos em relação aos riscos identificados, e isso é o que importa. É evidente que têm assento na CTNBio especialistas em cada uma das culturas transgênicas (soja, milho, algodão e feijão), assim como daquelas que estão sendo estudadas em experimentos de campo (cana-de-açúcar, eucalipto, laranja, etc.); quando por ventura falta algum conhecedor profundo do assunto, a CTNBio prontamente convida especialistas ad-hoc para sua instrução. Por isso, boa parte do que acontece na agricultura é de conhecimento da CTNBio, mas apenas aquilo que diretamente contribui para os riscos deve ser discutido na Comissão.

Por causa deste imaginário distanciamento, o autor diz que é preciso manter uma posição cautelosa. Não é nada disso: precisamos manter uma posição cautelosa porque isso faz parte da postura do avaliador de risco e porque somos signatários do Protocolo de Cartagena, independentemente de quão distantes pudessem ou não estar a 
teoria científica e a prática agrícola (que não estão!). Logo em seguida o autor saca do bolso uma definição do “Princípio da Precaução” que está inteiramente equivocada e que nada tem a ver com o que reza o Protocolo de Cartagena. Leonardo nos informa: o “Princípio da Precaução ... afirma o fato óbvio de que a inexistência de informações sobre riscos e danos não pode ser assumida como evidência da inexistência destes riscos e danos”. Ora, o que o Protocola afirma é “Princípio 15: Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental" (http://homolog-w.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=71&idConteudo=7877). O Princípio não fala de inexistência de informações, mas de incertezas (ou falta de certeza científica total). Mais ainda, fala especificamente que "Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total etc...) Ora, então é preciso que essas ameaças existam de forma definida. E isso de forma preliminar. A precaução vem em consequência de eventualmente não se saber lidar com essas ameaças (ou as avaliar) de forma clara. Mas a ameaça (o risco) tem que pré-existir. Não pode ser um conto da carochinha. 

O Princípio da Precaução também nada fala da tal inferência de que uma incerteza levaria à conclusão de que não haveria riscos. Isso é totalmente absurdo, evidentemente. Ora, nunca haverá uma certeza científica total, portanto o avaliador deverá sempre ser cauteloso e não postergar a adoção de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental. Isto significa dizer que, se houver riscos, medidas preventivas ou mitigatórias devem ser adotadas, mas não significa, de modo algum, que o produto não deverá ser adotado. Além disso, e como enfatizamos anteriormente, o Protocolo claramente diz em que condições a autoridade nacional deve ter uma abordagem precautória desta natureza: onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis. No entender da CTNBio e de todos as agências oficiais de avaliação de risco no Mundo, as plantas transgênicas até hoje aprovadas NÃO REPRESENTAM AMEAÇAS DE RISCOS SÉRIOS E IRREVERSÍVEIS ao ambiente ou à saúde. Os riscos foram sempre avaliados como pequenos ou insignificantes pelas agências da Europa (EFSA), Estados Unidos (várias), Austrália (OGTR), Argentina (CONABIO) e muitas outras, além da nossa CTNBio. Todas estas agências poderiam estar erradas, é claro, mas o plantio de 170 milhões de hectares de plantas transgênicas pelo mundo afora e o consumo de grãos e produtos processados por gente e bicho em dezenas de países, sem qualquer relato sério de dano, prova que estas plantas NÃO REPRESENTAM AMEAÇAS DE RISCOS SÉRIOS E IRREVERSÍVEIS. Assim, os avaliadores de risco devem continuar seguindo o Princípio da Precaução da forma como vêm fazendo, pois os resultados demonstram que as avaliações e liberações muito provavelmente não trarão danos graves e irreversíveis ao ambiente ou à saúde humana ou animal.

Seguindo a argumentação de que a CTNBio fez sempre uma avaliação baseada em dados insuficientes (portanto, recheada de incertezas), o autor espera que  apesar da “confiança otimista na tecnologia – exagerada e distante da sustentação científica”, os “problemas potenciais” não se tornarão realidade. Ora, a CTNBio não avalia tecnologia, mas o produto. E não lhe interessa nem um pouco se o produto será um sucesso ou não, ou se o país precisa ou não dele. Sua função é avaliar riscos. E para isso justamente os tais "problemas potenciais" é que são os mais analisados e têm - SIM! - seus riscos avaliados! Enfim, uma curiosa mistura de ideias desconectadas da prática de avaliação de risco com informações distorcidas. Isso induz o leitor à conclusão de que os membros da CTNBio são um bando de pascácios irresponsáveis e tolos.

Depois destes preâmbulos o autor penetra na discussão dos problemas das plantas transgênicas, mas não inicia com os alegados desrespeitos à lei (primeiro item da sua pauta de elementos para discussão), e sim com questões de benefícios ou expectativas não cumpridas pela tecnologia. Estas questões não são exatamente o tema dos avaliadores de risco, mas parece óbvio que a taxa de adoção crescente da tecnologia nos principais cultivos para os quais existem variedades GM, dentro e fora do Brasil, prova suficientemente que as plantas transgênicas cumprem o que prometem, pelo menos em grande parte. Assim, não vamos discutir esta parte do texto, que deve ser analisado por engenheiros agrônomos especialistas em cada um dos cultivos transgênicos principais (milho, soja e algodão).

Finalmente chegamos a uma das perguntas formuladas no início do texto (na verdade, a quinta e última): o que leva os agricultores a adotarem a tecnologia? Leonardo, partindo do princípio de que as plantas transgênicas de fato não trazem vantagem ao agricultor (contrariando o que sugere a adoção da tecnologia e a opinião de milhares de especialistas, além de artigos científicos sobre o assunto), chega à surpreendente conclusão de que o agricultor brasileiro emprenha pelas orelhas!  Assim, embora não negue as vantagens de manejo de campo, ele contabiliza como muito importantes para a decisão de compra dos agricultores “ a influência de formadores de opinião, das campanhas de marketing, e de decisões da própria CTNBio”. Ora, o agricultor brasileiro não é um consumidor final, mas um produtor. Assim, é o rendimento no fim da safra que vai determinar sua próxima compra. É muito diferente da compra de um celular ou de um automóvel. É evidente que a propaganda pode influenciar um pouco; é claro também que se a CTNBio tivesse uma posição dúbia sobre a segurança, talvez desencorajasse algum agricultor, mas a adoção crescente é expressiva e eloquente: os agricultores gostam da tecnologia e a adotam cada vez mais. Leonardo afirma, ao fim, que não há alternativas. Hoje, de fato, a maior parte do mercado de sementes é transgênica, mas isso não era assim há míseros 3 anos. O que mudou? Mudou a preferência, em função do desempenho, e assim a oferta das plantas não-GM é cada vez menor. Ainda assim, se subitamente os agricultores resolvesses mudar para as variedades não GM, em pouco tempo a oferta seria revertida. Mesmo hoje há mais de 250 variedades comerciais de milho no mercado e menos de 30% é transgênica.

Ao final do item dedicado à opção dos agricultores, o autor toca na questão da avaliação de risco ambiental realizada pela CTNBio quando diz: “Embora comum nos pareceres da CTNBio, a afirmativa de que as PGMs são seguras porque  submetidas a avaliações rigorosas não procede. Os estudos de campo realizados pelas empresas são, majoritariamente, voltados à verificação da eficácia dos produtos ou associados a campanhas de divulgação e marketing entre produtores”.  É muito estranho que um membro da CTNBio queira passar a ideia de que a avaliação de risco é baseada apenas em experimentos de campo. Muito pelo contrário: os dados de laboratório são muito mais informativos e uma parcela majoritária das questões de risco é resolvida com este tipo de experimentos. Estes dados procedem de várias fontes, é claro, e não apenas das empresas. Além disso, avaliações a campo também estão disponíveis na literatura científica, ainda que em geral não realizadas no Brasil. As conclusões, contudo, são perfeitamente transportáveis para nossos ecossistemas.

Seguindo a linha de raciocínio de que os estudos a campo são vitais, o autor afirma que “a avaliação de riscos ambientais depende de estudos desenvolvidos nos vários biomas”. Pois está enganado: em geral as questões de risco são resolvidas, como dissemos, por experimentos de laboratório. A condução de uma porção de experimentos em campo em diferentes biomas não traz qualquer informação suplementar, exceto para alguma questão muito específica  e seguramente não é o caso das espécies listadas pelo Dr.Rubens Nodari e apresentadas na figura 9 do texto do Leonardo. Poder-se-ia perguntar porque fazem as empresas tais experimentos a campo, uma vez que os dados obtidos em laboratório são mais informativos. Porque a CTNBio, na sua RN-05, sugere (mas não obriga) que experimentos a campo sejam feitos. É evidente que isso só faz sentido se os experimentos acrescentarem informação valiosa para a avaliação de risco, o que por vezes não ocorre. Ainda assim, ao contrário do que diz o autor, vários dos estudos a campo realizados no Brasil foram publicados, uma vez que realizados dentro do rigor científico, em geral em parceria com as instituições de pesquisa mais conceituadas do país.

Mais adiante, ao comentar os riscos à saúde, o Leonardo Melgarejo toma como verdade o desacreditado e vergonhoso artigo de Séralini e sua turma, onde se pretende mostrar que um milho transgênico pode dar tumores em ratos. Este é, sem dívida, o maior desserviço que ele poderia fazer ao debate que teve lugar no CONSEA e seguramente se estenderá a outras plateias. Também é a mais eloquente demonstração de que seu compromisso com uma ideologia anti-transgênicos o leva a separar sua luta social da prática e do conhecimento científicos, batendo de frente com o que nos ensinam os pedagogos e filósofos, em particular o Paulo Freire, como comentamos antes. Os efeitos mostrados no artigo e emblematicamente apresentados pelo Melgarejo no texto ao CONSEA são devidos a uma causa muito diferente do consumo do milho GM (http://genpeace.blogspot.com.br/2012/11/fim-da-polemica-dos-ratos-com-tumores.html; http://genpeace.blogspot.com.br/2012/10/seis-academias-cientificas-francesas_9343.html; http://genpeace.blogspot.com.br/2012/10/brazil-officially-rejects-seralinis.html). Além do mais, nos EUA e em muitos outros países aves, porcos e vacas consomem milho transgênico por muitas gerações e nada disso foi visto. Tomemos, por exemplo, a criação de frangos de corte e galinhas poedeiras. Como todos sabem, uma galinha é essencialmente um “milho de asas”, contribuindo este cereal com 80% de seu peso. Matrizes, pintos, frangos e galinhas têm sido alimentados exclusivamente com milho GM por anos a fio e não se viu nada que pudesse condenar seu uso. O mesmo é válido para suínos e bovinos, embora a contribuição do milho seja menor (equivalente ou maior, contudo, que a do rato do Séralini).

Para reforçar sua opinião favorável ao disparate gerado pelo Séralini e sua trupe circense o Leonardo afirma que será possivelmente bom o apoio que a União Europeia parece dar a uma reavaliação (repetição) do trabalho por outros autores. Aqui cabe um reparo importante: nenhum cientista sério vai repetir o absurdo experimental gestado por Séralini et caterva. Podem, quando muito, fazer experimentos com prazos muito dilatados e talvez optar por ensaiar em vários animais. Mas achamos muito difícil que algum grupo de pesquisa perca tempo com isso, uma vez que a prática na avicultura, na suinocultura e nas demais áreas onde se alimentam animais com milho prova amplamente que nada do que viu o Séralini é minimamente possível. Além disso (ou principalmente por isso!), não há uma hipótese científica que justifique tais experimentos. Para uma discussão sobre o tema veja-se http://genpeace.blogspot.com.br/2013/04/repeating-seralinis-experiment.html.

Lá pelo meio do texto o autor comenta os problemas que, na visão dele, impediram avaliações de risco corretas, seja por desrespeito à lei ou por outra razão qualquer. E afirma que a CTNBio desrespeita a lei por não exigir ensaios de múltiplas gerações ou em animais prenhes como item de avaliação de risco alimentar. Ora, o Codex Alimentarius e outros textos internacionais, além da prática toxicológica, mostram claramente que estes estudos só se justificam se houver evidências de toxicidade da fase aguda. Isto nunca foi observado para as proteínas transgênicas que, ademais, estão sempre em quantidades diminutas nos grãos GM e são prontamente degradadas pelo nosso sistema digestivo. O que a CTNBio pede, na RN-05, é que estes resultados (que o Leonardo tanto enfatiza) sejam apresentados, se existirem. Como nunca houve indicação cientificamente justificável para sua realização, eles em geral não foram feitos. Mas, como dissemos anteriormente, a prática mostra que, geração após geração, galinhas, porcos, patos, perus, gansos, bois, vacas e todo tipo de animal de criação comedor de milho vivem muito bem, assim como seus descendentes. Também no Brasil, após o consumo de milho GM por pelo menos dois anos por boa parte dos brasileiros que comem comida de milho, nunca foi vista qualquer anormalidade, assim como em qualquer outra parte do Mundo. Mais uma vez o Leonardo se opõe ao método científico, adotado e referendado internacionalmente, para avaliar toxicidade e valoriza mais a letra legal (de forma equivocada!) do que tudo o mais, inclusive o que ocorre no mundo real.

Há ainda outros elementos trazidos pelo texto para uma discussão que, seguindo a mesma tônica dos anteriores, semeiam dúvidas baseadas numa compreensão insuficiente de avaliação de risco de OGM e numa visão pessoal e radicalmente contrária à biotecnologia agrícola. Cremos, contudo, que a crítica mais importante e pormenorizada está feita e que remete o leitor (e, esperamos, os membros do CONSEA) a meditar sobre a pertinência de um texto produzido com um perigoso viés anticientífico num assunto em que a ciência é fundamental: avaliação de risco.