Começou circulando pelo Brasil, depois pela América Latina e
agora circula pela Europa e pela América do Norte um abaixo assinado que pede que a CTNBio não aprove o uso comercial
de eucaliptos transgênicos. O texto em si já foi comentado em detalhe (http://genpeace.blogspot.com.br/2014/06/eucalipto-gm-e-perigoso-para-o-ambiente.html
). No site dos ativistas canadenses eles começam a história com alguns argumentos
adicionais e citam, em seu apoio, as recomendações da COP – MOP (Convenção de
Biodiversidade), como se o Brasil não cumprisse o que o Protocolo de Cartagena
pede. Vejam o que os companheiros listam:
The
Conference of the Parties, Urges Parties to:
(r)
Reaffirm the need to take a precautionary approach when addressing the issue of
genetically modified trees;
A
aplicação do Princípio da Precaução é justamente o uso de uma avaliação de
risco robusta e de uma legislação pertinente na aprovação do uso comercial de
OGMs. O Brasil dispõe de uma legislação rigorosa e de uma comissão formada por
52 especialistas nas mais diversas áreas, cujas decisões têm sido sempre
pautadas pelo uso da melhor ciência. Se o país decidisse sem avaliar riscos,
usando este procedimento padrão internacional, aí, sim, não estaríamos usando o
“Princípio da Precaução”, seja lá como ele for expresso (em
impresso)
na cabeça de cada um.
(s)
Authorize the release of genetically modified trees only after completion of
studies in containment, including in greenhouse and confined field trials, in
accordance with national legislation where existent, addressing long–term
effects as well as thorough, comprehensive, science-based and transparent risk
assessments to avoid possible negative environmental impacts on forest
biological diversity; [1]/
Os
estudos que pavimentaram o pedido de liberação comercial estendem-se pelos
últimos 8 anos e incluem toda sorte de experimentos em laboratório,casa de
vegetação e a campo. Portanto, o país está em completa conformidade com o que
sugere a Conferência das Partes para o Protocolo de Cartagena.
(t) Also
consider the potential socio-economic impacts of genetically modified trees as
well as their potential impact on the livelihoods of indigenous and local
communities;
O Brasil
dispõe do Conselho Nacional de Biossegurança (instituído pela mesma lei que
criou a CTNBio, em 2005), que se pronunciará oportunamente sobre isso, caso
julgue necessário, uma vez que a CTNBio completa a avaliação de risco. A
Comissão aguarda, agora, a audiência pública, onde serão ouvidas as
preocupações sobre risco ambiental e à saúde dos vários setores da sociedade.
(u)
Acknowledge the entitlement of Parties, in accordance with their domestic
legislation, to suspend the release of genetically modified trees, in
particular where risk assessment so advises or where adequate capacities to
undertake such assessment is not available;
O que
está dito neste item evidentemente não se aplica ao Brasil: nosso país tem uma
larga experiência com avaliação de risco de OGM, em verdade maior do que
maioria esmagadora das Partes do Protocolo, inclusive a Europa.
(v) Further
engage to develop risk-assessment criteria specifically for genetically
modified trees;
Nosso
procedimento de avaliação de risco segue as diretrizes internacionalmente
aceitas e é caso a caso. Portanto, estamos perfeitamente em conformidade com o
que há de mais moderno e mais abrangente em avaliação de risco de OGMs. Embora
este seja o primeiro evento de planta GM perene, o assunto já vem sendo
aprofundadamente discutido ao longo dos últimos 8 anos a partir das avaliações
a campo de eucalipto e laranja.
(w) Note
the results of the Norway – Canada Workshops on Risk Assessment for emerging
applications for Living Modified Organisms (UNEP/CBD/BS/COP-MOP/4/INF/13);
A CTNBio
compila e analisa toda a literatura pertinente a cada caso avaliado e os
documentos da CBD são, seguramente, importantes. Entretanto, mesmo as decisões
da CBD nem sempre são mandatórias e muito menos as deste workshop. Aliás, o workshop
observou, nem poderia deixar de fazê-lo, que “The general principles and
methodologies for risk assessment contained in Annex III to the Cartagena
Protocol also apply to transgenic fish, trees, viruses and pharmaplants”. O que se procurou na ocasião foi criar guias adicionais
para alguns casos além das plantas anuais, já bem conhecidas. Mas a posição
hiperpecaucionária dos noruegueses e sua absoluta falta de prática com
avaliação de risco de OGM levou a um documento inútil na prática e recheado
de preocupações irreais.
(x) Welcome
the decision of the fourth meeting of the Conference of the Parties serving as
the meeting of the Parties to the Cartagena Protocol to establish an Ad Hoc
Technical Expert Group on Risk Assessment and Risk Management that is also
mandated to address the issue of genetically modified trees;
O AHTEG
na verdade já se debruçou sobre a avaliação de risco de plantas perenes
geneticamente modificadas e o resultado é um desastre. O desastre é fruto tanto
da inexperiência de boa parte dos membros do AHTEG em avaliação de risco em
geral, como de uma perigosa distorção da avaliação, habilmente executada por
alguns de seus membros, totalmente contrários à biotecnologia agrícola. De toda
forma, o país não tem qualquer obrigação de seguir o que sugere o AHTEG, que
nem sequer ainda concluiu seu trabalho de produzir um guia de avaliação de
riscos.
(y)
Collaborate with relevant organizations on guidance for risk assessment of
genetically modified trees and guidance addressing potential negative and
positive environmental and socio - economic impacts on the conservation and
sustainable use of forest biodiversity associated with the use of genetically
modified trees;
A CTNBio
troca sempre ideias com suas parceiras pelo Mundo.Em especial no caso dos
eucaliptos, a fonte primaria de informação é o OGTR Australiano. Assim, mais
uma vez, o país segue o Protocolo de Cartagena.
(z) Provide
the available information and the scientific evidence regarding the overall
effects of genetically modified trees on the conservation and sustainable use
of biological diversity to the Executive Secretary for dissemination through
the clearing-house mechanism;
Toda a
documentação produzida durante as avaliações de risco está disponível no site
da CTNBio. Particularmente em relação à avaliação de risco para liberação
comercial, esta documentação é depositada na Biosafety Clearing House, em
conformidade com o que manda o Protocolo. Nada é escondido.
Remark [1]/ Where applicable, risks such as
cross-pollination and spreading of seeds should be specifically addressed.
Isso é
mais do que óbvio e é sempre um dos pontos mais importantes de qualquer
avaliação de risco de plantas com pólen ou que produzem sementes. Uma observação
assim só pode vir de gente que nunca fez avaliação de risco para uma agência de
governo.
Basta de argumentos baseados no
Protocolo.
Seguramente, o tal abaixo
assinado será trazido e lido na audiência pública. Ele não contém um grama de
questões de risco ligadas ao ambiente ou à saúde, diretamente ocasionadas pelo
OGM, que é o assunto da CTNBio. Todas as outras questões, embora pertinentes,
também estão tremendamente mal abordadas, refletindo um sectarismo obtuso.
Vamos ver se surgem dados sobre riscos reais ou se vão ficar sempre mordendo o osso
dos “efeitos não antecipados” em nome de um princípio de precaução com uma
redação só deles e prá lá de “precaucionário”. A filosofia desta turma continua
sendo:
“Nós num come o ocalito, então nós
corta o ocalito!”
Fonte:
http://www.anarkismo.net/article/12399
