domingo, 19 de abril de 2015

A adoção dos transgênicos na agricultura não aumentou o uso de agrotóxicos

      Frequentemente lemos na Internet que o grande aumento do uso de agrotóxicos (ou pesticidas) no Brasil se deveu à adoção dos transgênicos. Esta afirmação, tanto menos verdadeira quanto mais repetida na mídia alternativa, tem como único propósito levar a opinião pública à oposição à biotecnologia agrícola: ela se furta a encarar a real razão deste aumento, que está fundamentada na intensificação da agricultura, em geral, e no aumento proporcional de nossa produtividade. Se o modelo agrícola é insustentável, que se discuta isso, mas colocar os transgênicos como bode expiatório está errado e só serve a um debate ideológico e político de baixa qualidade e com fins duvidosos.

 Abaixo destrinchamos preliminarmente a questão para os leitores interessados.

Introdução

Iniciamos este texto com algumas informações que estão em vários documentos oficiais do país.
·         O aumento no uso de agrotóxicos agrícolas foi de aproximadamente 200% nos últimos 10 anos
·         A área plantada com lavouras de soja, milho e trigo não ultrapassa 45 milhões de hectares (41 milhões em 2013)
·         A área agrícola brasileira chega a 160 milhões de hectares
·         Em toda atividade agrícola (exceto na orgânica) emprega-se agrotóxico, inclusive na pecuária, tanto no trato dos animais quanto no pasto e em outras aplicações.
·         De todos os agrotóxicos empregados, apenas três herbicidas podem ter um aumento devido a adoção da biotecnologia agrícola, sendo o glifosato o mais empregado. O uso de inseticidas pode ter diminuído com a adoção dos transgênicos no campo, nas lavouras de milho, soja e algodão.

Transgênicos e agrotóxicos: ausência de correlação

É sabido que o glifosato, o principal herbicida associado aos transgênicos, tem inúmeras aplicações, inclusive fora do ambiente agrícola. Este pesticida rapidamente ganhou a preferência no Brasil e no Mundo, muito antes da adoção dos transgênicos. Os dois outros herbicidas não passam de 5 % do uso global de glifosato. A Figura 1 abaixo, composta da informação até 2006 (quanto tínhamos pouca área plantada com transgênicos) e a de 2012, mostra que houve um aumento de 315% no uso do glifosato. Considerando seus múltiplos usos (muitas lavouras não GM também empregam glifosato) e que o aumento global de herbicidas foi de 200% (o glifosato participa, quando muito com 40%), fica desde o início impossível atribuir aos transgênicos o aumento do seu uso.
Para reforçar esta impossibilidade, deve-se ter em mente que o aumento da área plantada com soja transgênica foi superior a 8 vezes nos mesmos 10 anos! (Veja Figura 3) e que o aumento da área com transgênicos foi de 10 vezes! Assim, se algum aumento houve no uso do glifosato devido à adoção da biotecnologia agrícola, foi discreto:  o aumento de 315% é muito inferior ao aumento da área plantada com transgênicos, que foi de 1000%. Para o conjunto dos pesticidas, a disparidade é ainda maior: o aumento foi de apenas 200%.  A associação entre pesticidas e agrotóxicos não parece ter sustentação, o que será confirmado mais adiante.




Figura 1: Aumento do uso dos principais herbicidas ao longo de 13 anos. O glifosato permaneceu todo o tempo como o mais empregado pesticida, mesmo antes do uso dos transgênicos (iniciado em 2004 com uma área que hoje é menos de 1/10da área plantada com transgênicos.

Afinal, o que acarretou o aumento do uso de agrotóxicos?

A área plantada com cereais, leguminosas e oleaginosas não cresceu nos últimos 15 anos, mas a produção cresceu enormemente. Observe a Figura 2 abaixo, adaptada de http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/bnset/set3507.pdf. Nela foi adicionada a curva correspondente ao aumento de área plantada com transgênicos.



Figura 2: Em vermelho a área plantada com transgênicos, obtida do gráfico da Céleres, mostrado na figura seguinte.

O grande aumento de produtividade se deveu a uma intensificação do cultivo, com tecnificação profunda, envolvendo o manejo integrado de tecnologias. Os agrotóxicos fazem parte disso. Assim, se o aumento nos agrotóxicos foi de 200% em 10 anos, o aumento na produção foi idêntico no mesmo período! Este resultado, associado aos anteriores, indica fortemente que o aumento do uso de agrotóxicos está diretamente ligado ao aumento de produção. Como a área plantada pouco cresceu no período, ele também está ligado ao aumento de produtividade, o que faz todo o sentido: um melhor controle de pragas implica numa produtividade aumentada.


Figura 3: Aumento da área plantada com transgênicos no país. fonte: http://www.celeres.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2014/12/IB1403.pdf

Dados complementares

O IBGE lista as áreas plantadas em 2014 com 32 diferentes produtos (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/agropecuaria/lspa/lspa_201502_4.shtm) . Eles perfazem 72 milhões de hectares. Destes, 41 milhões são cultivados com soja, milho ou algodão transgênicos. Um pouco mais da metade, portanto, da área agrícola é transgênica? Isso é muito expressivo!

De jeito nenhum, porque a conta está errada: a proporção plantada com transgênicos é muito menor. Na conta acima não estão listadas as pastagens, os plantios florestais e um grande número de fruteiras (mamão, manga, melão, banana, etc.), atividades que empregam agrotóxicos. Na verdade, a área provável de plantio no Brasil deve ultrapassar os 160 milhões de hectares e praticamente em toda parte se usa agrotóxico.
Dos 851 milhões de hectares de nosso território, temos 86 milhões com pastagens plantadas (fora da Amazônia), 60 milhões com lavouras temporárias, inclusive cana-de-açúcar; sete milhões com lavouras permanentes, principalmente frutas e café; cinco milhões com silvicultura; e dois milhões com hortaliças, que somam 160 milhões de hectares, ou apenas 19% de todo o território brasileiro. (http://www.emater.go.gov.br/w/5839)

 Por isso, a área plantada com transgênicos não passa de 30% do total da área agrícola nacional e, portanto, não deve ser responsável por muito mais do que 30% do consumo de agrotóxicos. O resto vem de outros usos e a prova disso é que o perfil de consumo de agrotóxicos não mudou significativamente entre o antes e o depois da adoção dos transgênicos.

Há ainda outros usos, não considerados acima pela Emater? Toda a pecuária brasileira! Ela console um grande volume de diferentes agrotóxicos (inseticidas, acaricidas e até herbicidas!), que estão computados junto ao volume total consumido pelo país.

Síntese e conclusão

a) A parcela do emprego de agrotóxico representada pelas plantações transgênicas está abaixode 30% do total do consumo.
b) O aumento da área plantada com transgênico em 10 anos foi de 1000%, mas o aumento do uso de agrotóxicos foi de apenas 200%.
c) O aumento de produtividade global da agricultura foi de 200%
d) Não houve mudança no perfil de uso de agrotóxicos entre 2000 e 2012, o que indica que a adoção dos transgênicos não afetou o perfil.
e) A área agrícola com transgênicos não ultrapassa ¼ da área agrícola total do país, toda ela empregando agrotóxicos (em lavouras as mais diversas, em espécies florestais e na pecuária).
f) A pecuária também consome muito pesticida e nunca é computada.

Juntando tudo de (a) até (f) é impossível concluir que os transgênicos sejam os responsáveis pelo aumento do consumo de agrotóxicos, Ao contrário, não o são,
definitivamente! É a intensificação de nossa agricultura, num modelo que pede o uso integrado de tecnologias e produtos, que implica noaumento.

Mesmo com este aumento, o número de casos de intoxicação por agrotóxico não aumentou nada em 10 anos. Está tudo no SINITOX. Especulações em cima da casuística oficial não ajudam em nada se não estiverem baseadas na melhor ciência.


sexta-feira, 10 de abril de 2015

Aldo Rebelo ressalta autonomia e independência da CTNBio

Ministro participou da abertura da reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCTI) e valorizou a missão do órgão.

por Ascom do MCTI, Publicação: 09/04/2015 | 15:01

"O Estado brasileiro, através do ministério, vai oferecer às senhoras e aos senhores o apoio institucional, político, legal, e todo o suporte necessário para permitir a atividade e o trabalho em segurança", garantiu o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, na abertura da reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCTI), nesta quarta-feira (8), em Brasília. Para ele, os assuntos submetidos à decisão da CTNBio devem ser tratados "com autonomia e independência".
Aldo foi recebido pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI), José Raimundo Braga; o presidente da comissão, Edivaldo Velini; a coordenadora-geral Tassiana Fronza; e os membros da CTNBio. Participaram da abertura do evento a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis. O ministro avaliou que a comissão decide sobre assuntos relevantes para o desenvolvimento do País e possui função maior que apenas deliberar sobre a liberação comercial de produtos. "A CTNBio trata de questões importantes para descortinar o futuro do Brasil na fronteira do conhecimento", disse.

Diálogo com a sociedade
Na avaliação de Helena Nader, a CTNBio é um órgão do Estado brasileiro e deve ser respeitada, porque reúne um conjunto de cientistas com competência técnica, notória atuação e saber científico. "Respeita-la é respeitar a ciência. Ameaças à sua existência ou a qualquer um de seus membros é um atentado ao Estado de direito", considerou.

Apoio
Jacob Palis manifestou o apoio da entidade ao trabalho da CTNBio. "Nós entendemos esse assunto como de base científica, então vocês vão sempre encontrar o nosso apoio. A nossa posição vai ter como base a ciência e o bom senso", afirmou.
Ao término da sessão de abertura, os membros da CTNBio entregaram ao ministro um abaixo-assinado pedindo mais apoio e valorização à Comissão e condições adequadas para o cumprimento de seu trabalho.
O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Jaílson de Andrade, também participou da reunião.
Fonte: MCT

domingo, 29 de março de 2015

Revisitando a avaliação de risco do mosquito “do bem”: como a maior parte dos perigos percebidos pode ser descartada e os perigos restantes terem seu risco avaliado.


A sinopse da história é a seguinte: os mosquitos transgênicos (Aedes aegypti, transmissores do vírus da dengue e de outras enfermidades) carregam um gene de letalidade condicional, isto é, morrem se não puderem beber água com uma quantidade importante de tetraciclina. O antibiótico é fornecido a eles na “biofábrica”, mas não está disponível na Natureza, uma vez que este antibiótico é artificial. No processo de produção dos insetos, as pupas de machos podem ser separadas das fêmeas e só machos serão depois liberados, nas campanhas de controle. Os machos cruzam com as fêmeas na área de liberação, morrem depois de alguns dias e toda a sua prole também morre, antes mesmo de sua metamorfose para adultos alados. Isto leva a uma redução drástica da população do mosquito e também impede o “escape” dos transgenes para a população selvagem de Aedes aegypti. Como só machos são liberados, os seres humanos não interagem efetivamente com estes mosquitos transgênicos liberados.
Se tudo funcionar exatamente como está descrito acima, quais os riscos?

Muito bem, o que queremos proteger no ambiente urbano onde vivem os A. aegypti e onde serão liberados os mosquitos transgênicos? Os alvos de proteção são o ser humano e seus animais de criação e companhia e alguns animais silvestres urbanos valorados (sabiás, por exemplo, mas seguramente não ratos ou baratas). Não faz sentido dizer que queremos preservar um ecossistema que pudesse ser destruído pela presença transitória do mosquito transgênico, porque o impacto de uma população de mosquitos de tão curta duração, por mais numerosa que seja, seguramente será nulo. Resta então encontrar rotas cientificamente embasadas que pudesse levar a danos aos seres humanos ou a animais urbanos diretamente causados pelos mosquitos transgênicos nos seus poucos dias de vida pela cidade.

Ora, se o mosquito transgênico (macho) nem sequer pica o homem ou qualquer outro animal, não há rota ao dano possível exceto se ele for ingerido. Acontece que os animais que comem insetos comem uma variedade deles e seria muito pouco provável que ingerissem uma quantidade importante dos insetos liberados para controlar a população de insetos, e não para engordar sapos. Mesmo assim, podemos considerar que o primeiro passo de uma rota ao dano a animais insetívoros pode existir, isto é, a ingestão mesma de alguns mosquitos ao longo da semana de liberação controle.

Qual é o próximo passo? Mostrar que os mosquitos são tóxicos para estes insetívoros. Mas o que têm de novo estes mosquitos? Duas proteínas que estão fartamente estudadas quanto à toxicidade, sabendo-se que é nula nas doses que os insetívoros poderiam ingerir. Aqui acaba nossa rota ao dano, concluindo-se que não é possível um dano. Mesmo assim, pode-se fazer experimentos com insetívoros (e foram feitos!); conclusão: não houve danos. Logo, para o único objeto de proteção que é real (seja ele um sapo, uma perereca,uma lagartixa, um morcego ou outro insetívoro urbano, que tem uma valoração muito relativa pela população...) não há danos. Então, o mosquito transgênico NÃO APRESENTA RISCOS à saúde humana, animal ou ao ambiente diferente daqueles representados pelos mosquitos não transgênicos.

E se nem tudo funcionar “como manda o figurino”?

Poder-se-ia argumentar: esta é a situação ideal; mas se nem todos os mosquitos morrerem? E se fêmeas forem liberadas? E se os mosquitos cruzarem com outra espécie e o transgene letal não funcionar nela?

Vamos agora analisar cada uma destas hipóteses.

De fato, nem todos os mosquitos morrem: até uns 5% sobrevivem, mesmo sem tetraciclina. O que ocorre com eles? Vão procriar e talvez morrer de velhos (em 40 dias), mas vão ter crias. Suponhamos que as crias também sobrevivam na taxa de 5%, e as crias das crias também, e assim por diante. Esta população de insetos transgênicos vai crescer e se perpetuar? De jeito nenhum! Os mosquitos selvagens estão se reproduzindo na mesma área, com uma sobrevivência muito maior. A população dos transgênicos será superada e desaparecerá rapidamente no local. É assim que funciona a Natureza, desde que o Mundo é Mundo, isto é, desde que o primeiro progenoto apareceu na casca da Terra.

E se houvesse mais tetraciclina no ambiente do que se imagina? Afinal, cada lugar tem sua particularidade... Deve-se lembrar que tetraciclina era um antibiótico usado em criação intensiva de animais. Estas criações são muito raras em áreas urbanas e, além disso: 
a) o descarte dos efluentes sem tratamento é incomum no caso deste tipo de agroindústria.
b) o A. aegypti prefere águas mais limpas para a oviposição. Se, por um enorme acaso, uma fêmea que cruzou com um macho transgênico botasse seus ovos numa água com muita tetraciclina, é altamente improvável que sua prole escolhesse o mesmo local para ovipor, pois a troca de locais de postura é uma das características do A. aegypti
c) Além disso, neste mesmo local os mosquitos selvagens (“do mal”) também podem fazer posturas... e competir com os transgênicos.
d) o mais importante: desde 2009 a Instrução Normativa SDA no. 26 (MAPA) proíbe o uso de tetraciclina como aditivo alimentar para a criação do que quer que seja no país.!!! Assim, o antibiótico só será usado para o tratamento de alguma infecção. Além disso, a droga é rapidamente metabolizada e muito instável no ambiente. 

Por isso, mesmo sem construir uma rota ao dano formal, vê-se facilmente: a preocupação de que a tetraciclina ambiental pudesse manter viva uma população de mosquitos transgênicas, mesmo pequena, é desprovida de base científica.

Neste pequeno período em que os mosquitos transgênicos que escapam da morte estiverem voando na cidade, o que pode acontecer? Se forem comidos, o assunto já está discutido e concluímos que não há dano. E se picarem pessoas? Procuremos formar uma rota ao dano para este caso. Como a picada do mosquito pode fazer mal a uma pessoa ou a um animal (não considerando a transmissão de alguma doença, porque neste caso não há diferença entre os mosquitos transgênicos e os selvagens)? Pode provocar alergia. De fato, muita gente é alérgica à saliva do mosquito. Então, a pergunta é? Seria a saliva do mosquito (fêmea) transgênico mais alergênica que a do selvagem? Que dano adviria desta nova composição da saliva?

O primeiro passo da rota que leva da presença do mosquito fêmea transgênico ao dano (isto é, uma reação alérgica) é real, embora com baixa probabilidade: alguém ser picado por ele. O segundo passo é: a saliva tem alguma proteína nova alergênica? As duas únicas proteínas novas foram avaliadas quanto ao seu potencial alergênico, concluindo-se que não têm este potencial. Além disso, elas não parecem ser expressas na glândula salivar.  Portanto, a rota ao dano se interrompe no segundo passo e não haverá dano algum, além daquele observado no caso das picadas de mosquitos selvagens.

Resta saber o que aconteceria se o transgene passasse para uma espécie sexualmente compatível. Acontece que esta espécie não existe: mesmo o A. albopictus, um mosquito de hábitos semi-silvestres, que divide áreas de transição silvestre/ rural (ecótonos) com o A.aegypti, não cruza com ele. Então, esta hipótese é nula.

Mas ainda que o transgene passasse ao A. albopictus, este seria morto pela expressão da proteína letal. E ainda que isso não acontecesse, qual seria o problema da população de mosquitos levar os transgenes, uma vez que sua expressão em proteínas não é danosa ao homem nem aos animais? Aliás, a mesma pergunta poderia ser feita para o escape de qualquer transgene cuja expressão não leva a danos: não é presença do transgene que é um dano, mas sua expressão, quando trouxer algum impacto ao ambiente ou à saúde.

Por fim, o que aconteceria se uma fêmea do mosquito do bem picasse uma pessoa numa área endêmica ou epidêmica para dengue? Mesmo que as fêmeas piquem uma pessoa com vírus circulante, elas vão morrer muito antes do vírus poder fazer seu ciclo, escapando do trato digestivo, ganhando a hemolinfa e voltando à glândula salivar. Isso toma pelo menos duas semanas e as fêmeas morrem em menos de 10 dias! Portanto, não há risco de aumento da transmissão.

De fato, no entendimento da CTNBio, como agência de risco, a introdução pelo homem de alterações genéticas – velha como a agricultura – não é um risco em si mesmo: sua expressão é que pode representar risco. Não havendo risco na expressão dos novos genes, a presença deles em si NÃO é danosa.

Assim, em menos de 6000 palavras (ou duas páginas ofício em espaço 1), fomos capazes de demonstrar que não há riscos reais para os objetos de proteção. Foi, na verdade, muito fácil, porque os insetos não sobrevivem numa taxa que pudesse garantir sua perpetuação: é evidente que os riscos sempre tendem a crescer se os agentes de risco (neste caso, os mosquitos GM) estiverem presentes por longo tempo em grande número numa grande área, o que definitivamente não é o caso aqui.


Réplica ao parecer dado por pedido de vistas, lido na reunião plenária da CTNBio no dia 10 de abril de 2014

Ao final da reunião da Plenária da CTNBio de abril de 2014 foi aprovada a liberação comercial da variedade OX513a do Aedes aegypti, produzido epla empresa britânica Oxitec.

Logo antes da votação pela CTNBio da liberação comercial do mosquito transgênico um dos seus membros pediu vistas ao processo. Dificilmente se poderia deixar de ficar impressionado com a quantidade de informações distorcidas e argumentos sem base na ciência que foram por ele então trazidos à CTNBio.

Não interessam ao público e talvez nem mesmo aos membros da CTNBio as questões processuais, uma vez que elas são sempre detalhes menos importantes da questão principal. Quem quiser se aprofundar no rito e outras questões normativas deve ler a postagem sobre aaudiência pública em Piracicaba, um ano após a liberação comercial pela CTNBio. Na audiência o Dr. Kageyama levantou pela n-ésima vez esta bola - http://genpeace.blogspot.com.br/2015/03/audiencia-publica-em-piracicaba-para.html

Afinal, qual será sempre a questão principal na CTNBio? Resposta: Há riscos na liberação destes mosquitos ou não? Se há, quais são?

Foi por isso que me fixei nesta questão, que é o hardcore da avaliação de risco, e expliquei o passoa passo e as conclusões da CTNBio acima.

De volta ao parecer de vistas apresentados pelos Dr. Andriolli e Melgarejo, vale perguntar: que questões de risco foram tratadas? Essencialmente apenas uma: a sobrevivência de uma parcela dos insetos liberados e de sua prole. Como vimos acima, isso não representa risco algum.

E em que mais se estendeu o parecer? Pasmem, a maior parte da explanação foi para mostrar ao público presente (membros e assessores da CTNBio, representantes de empresas e ONGs e curiosos) que a eliminação do A. aegypti poderia trazer problemas muito maiores ao país do que sua presença!  Mas como??? De onde saiu o longo texto lido na planária da CTNBio, carregado de tanta tolice? De um hospício?

Pois é: Segundo o argumento dos relatores, se eliminarmos o A. aegypti abriremos espaço para outros vetores da mesma doença (o A. albopictus, que está espalhado na periferia das cidades e em áreas com mais cobertura vegetal, é o candidato a tomar conta da casa vazia) ou ainda trocar a dengue por coisa pior, como a chikungunya). Então, queridos 3 ou 4 leitores que me acompanham, o nosso pesquisador propôs que não se elimine o mosquito, deixando de combater o certo por medo de uma ameaça duvidosa.

Será que isso tem fundamento? Quando o Triatoma infestans, vetor da doença de Chagas, foi erradicado do Brasil, o espaço deixado vago nas casas NUNCA foi ocupado por qualquer uma das mais de 100 espécies de barbeiros que vadeiam pela Pindorama. Quando nossos corpinhos ficaram livres do vírus da varíola, nem por isso outros vírus, piores ou melhores, tomaram-lhe o espaço vago.

É uma tremenda bobagem imaginar que o A. albopictus, que prefere se reproduzir em ocos de árvores e outros ambientes silvestres, vá agora ovipor nas nossas latas velhas, caixas d´água e outros ambientes propícios ao A. aegypti. A espécie está aqui desde 1986 e nunca invadiu os habitats do A. aegypti mesmo onde as densidades dele eram baixas. A situação é exatamente igual à do Triaoma infestans, que era altamente domiciliado: o ambiente deixado livre nunca pode ser preenchido pelos outros barbeiros porque eles não têm hábito de morar com o homem. 

Independentemente da possibilidade desta troca de guarda de mosquitos ser real ou não, é completamente absurdo dizer que não devemos eliminar o A. aegypti, um seríssimo problema de saúde pública, por causa de uma hipótese pouco provável e cujas consequências são por demais discutíveis.

É exatamente o caso de um caçador que hesita em atirar num leão que o ameaça numa trilha na floresta porque, atrás dele, pode vir um rinoceronte furioso, contra o qual ele não tem balas que prestem.  A presença do leão é real, mas do rinoceronte só se conhecem histórias. O que você faria no lugar do precavido caçador?

Só pode dizer uma coisa destas quem não tem compreensão da avaliação de riscos e despreza seus cidadãos, colocando seu ideário à frente das questões de seu povo. Não causa espanto também saber que uma parte dos que se opõem a esta tecnologia mora na Europa ou vive em outras áreas frias do globo, onde a dengue não existe ou causa poucos problemas. Começo a gostar do aquecimento global!



quarta-feira, 25 de março de 2015

Perigos percebidos e riscos reais do eucalipto transgênico para crescimento rápido



Artigo enviado ao Jornal da Ciência pelo professor Paulo Paes de Andrade, do Depto. de Genética/ Universidade Federal de Pernambuco e Amaro de Castro Lira Neto, do Instituto Agronômico de Pernambuco-IPA

Uma versão completa da avaliação de risco está disponível em https://stopgetrees.org/wp-content/uploads/2015/04/H421-Eucalyptus-risk-assessment-short-Portuguese.pdf 
24 de março de 2015

Recentemente o prof. Nagib Nassar (artigo publicado no JCN)) trouxe a público, através deste Jornal, um conjunto de preocupações quanto a danos que, em sua opinião, o eucalipto transgênico fatalmente trará à saúde e ao ambiente, além dos impactos na economia. No presente texto procuraremos esclarecer, usando a linguagem da análise de risco, como as preocupações do prof. Nagib foram analisadas pela CTNBio, por especialistas em várias áreas e pela empresa proponente e como foram, em sua maioria, descartadas por implausíveis.

Identificação de perigos

Cumpre ressaltar inicialmente que as preocupações com os impactos dos Transgênicos, advindas dos vários setores da sociedade, são denominadas como perigos, para o analista de risco. Eles derivam da percepção de risco, que é plasmada pelas mais diferentes fontes de informação, raramente apenas as de fundo técnico ou científico. Não há qualquer problema nisso, uma vez que perigos nem sempre se concretizam em danos, de tal forma que listar perigos não é o mesmo que listar riscos. O caminho que leva do perigo ao dano concreto a algum objeto de proteção tem que ser bem estabelecido, com base na ciência e na experiência. Se este caminho (tecnicamente denominado rota ao dano) inexiste, o perigo jamais se concretiza em dano e o risco é nulo. Se o caminho existe, pode-se estimar a probabilidade com que ele se concretize e a magnitude dos danos e assim estimar o risco associado ao perigo percebido. Afirmar que todo perigo tem um risco associado e que este risco é grande, sem seguir o passo a passo da avaliação de risco, está errado e não contribui para uma discussão proveitosa do tema.

Para fins da presente análise, vamos dividir os perigos percebidos pelo prof. Nassar e por outros pesquisadores e organizações sociais em duas categorias: aqueles que envolvem riscos biológicos, e que devem ser avaliados pelo avaliador de riscos, e aqueles que envolvem impactos negativos econômicos ou sociais, e que devem ser analisados pelo analista de risco. Esta separação é importante porque a CTNBio apenas faz avaliação do risco biológico e tudo aquilo que não tem relação com o impacto biológico negativo diferencial entre o transgênico e o convencional não é de sua alçada. Apesar disso, cobra-se frequentemente da Comissão um posicionamento nas questões sócio econômicas, que devem ser analisadas pelo Conselho Nacional de Biossegurança ou por outros órgãos e agências do Governo Federal.

Perigos associados a danos à saúde humana ou animal e ao ambiente derivados do impacto direto diferencial do transgênico na Natureza
a) Desenvolvimento de resistência a antibióticos em humanos pelo consumo do mel elaborado de flores de eucalipto
b) Desenvolvimento de resistência a antibióticos em abelhas pela elaboração de mel a partir de flores de eucalipto
c) Morte de abelhas devido ao contacto com o pólen de eucalipto transgênico
d) Redução da Biodiversidade em microbacias devido à redução de disponibilidade hídrica causada pelo crescimento rápido da variedade H421 de Eucalyptus
Perigos associados a impactos sociais e econômicos derivados da tecnologia
a) Redução da disponibilidade hídrica do país
b) Rejeição do mel brasileiro por importadores devido à presença de pólen do eucalipto transgênico
c) Fluxo gênico e fixação do transgene em variedades de eucalipto sem controle do agricultor
Determinação de riscos

Iniciaremos agora a estimação de risco para cada perigo listado acima. Aqui procuraremos identificar o que queremos proteger e traçaremos, de forma muito breve, um caminho que possa levar do perigo ao dano ao alvo de proteção. A extensão do dano e a probabilidade de que ele aconteça permitirão uma estimativa (ou classificação) do risco.

Bloco de riscos biológicos (pertinentes à avaliação da CTNBio)

Risco para I.a: Desenvolvimento de resistência a antibióticos em humanos pelo consumo do mel elaborado de flores de eucalipto

A molécula que determina o aparecimento de resistência a antibióticos é, naturalmente, o próprio antibiótico. A presença de da proteína NptII, que fosforila a neomicina e outros antibióticos, inativando-os, é irrelevante porque:

a) A NptII não atua no ambiente extracelular (necessita de ATP;)
b) A NptII não pode ser transportada para dentro das bactérias do trato digestivo, onde talvez pudesse ter esta ação;
c) Está presente em concentrações nanomolares no mel;
d) Seu gene não pode ser transferido do pólen para bactérias
e) Ainda que isso ocorresse, o gene está sob controle de um promotor de planta.
Por tudo isso, a rota ao dano que liga este perigo ao aparecimento de resistência a antibióticos em humanos não se concretiza jamais e o risco é nulo.

Risco para I.b: Desenvolvimento de resistência a antibióticos em abelhas pela elaboração de mel a partir de flores de eucalipto

Aqui deve-se entender que quem se torna resistente ao antibiótico são as bactérias patogênicas para as abelhas, contra as quais o apicultor por vezes precisa usar antibióticos. O mecanismo de geração de resistência é idêntico ao do caso das bactérias intestinais no homem e, embora as abelhas possam ter contacto com concentrações maiores de pólen, este é digerido para aproveitamento das proteínas: A NptII será também digerida (como acontece no trato gastrointestinal humano). A rota ao dano discutida acima para o perigo I.b, é exatamente igual e, portanto, nunca se concretiza e o risco aqui também é nulo.

Risco para I.c: Morte de abelhas devido ao contacto com o pólen de eucalipto transgênico

Não existem rotas ao dano plausíveis pelas quais a proteína CelI, que é ubíqua na natureza, pudesse causar danos às abelhas, sobretudo nas concentrações próximas a zero em que se encontram no pólen. Quanto à proteína NptII, ela tem sido extensamente estudada numa série de alvos biológicos, inclusive abelhas, e todos os trabalhos apontam para sua absoluta inocuidade: ela é digerida no trato digestivo dos insetos e não causa qualquer distúrbio, mesmo em concentrações muitas ordens de grandeza superiores às encontradas no pólen do eucalipto GM. Ainda assim, ao contrário do que afirmou o prof. Nassar e outras vozes discordantes quanto à biossegurança desta variedade de eucalipto, há grande disponibilidade de dados gerados localmente. Basta atentar para o Projeto CDA Eucalyptus, que produziu uma grande quantidade de informação para a avaliação de risco no que concerne insetos não alvo. Os resultados foram consolidados na dissertação de mestrado (2014) intitulada “Efeito do Pólen de Eucalipto Geneticamente Modificado em abelhas Scaptotrigona bipunctata (MELIPONINI) e Apis mellifera (APINI)“, de Mariana Zaniol Fernandes, através do Programa de Pós-Graduação em Zoologia da PUCRS (resumo). Assim como para a abelha europeia, não foram observados efeitos deletérios das flores do eucalipto transgênico sobre uma melípona.

Podemos concluir com segurança que esta rota não se concretiza em danos, o que foi confirmado experimentalmente, e que aqui, mais uma vez, os riscos são nulos.

Risco para I.d: Redução da Biodiversidade em microbacias devido à redução de disponibilidade hídrica causada pelo crescimento rápido da variedade H421 de Eucalyptus

Embora não seja de forma alguma seguro que o plantio de eucaliptos de crescimento rápido possa alterar significativamente a dinâmica de microbacias (ver discussão mais abaixo), existe uma possibilidade de que haja uma redução de águas superficiais. O impacto, entretanto, não se expande para fora dos limites da microbacia e pode ser revertido com facilidade e sua magnitude será, portanto, marginal ou pequena. Numa rota ao dano plausível é preciso determinar que organismos queremos proteger: não é possível estabelecer claramente que organismos das águas superficiais de uma microbacia seriam estes, cuja redução (ou aumento) pudesse impactar a qualidade da água e dos serviços ambientais. Além disso, uma estimativa do improvável impacto hídrico só pode ser avaliada em grandes plantios e é possível que a CTNBio entenda esta questão como um ponto de monitoramento pós-liberação comercial da modalidade caso-específico. Em resumo, o risco de impacto ambiental negativo é muito pequeno (reduzido impacto em extensão e em tempo, probabilidade de ocorrência remota ou pequena – ver sobre isso as considerações de Risco para II.a a seguir).

Bloco de riscos ligados à economia (não pertinentes à avaliação da CTNBio)

Risco para II.a: Redução da disponibilidade hídrica do país

Em seu texto o prof. Nassar explicitamente afirma que as plantações de eucalipto transgênico poderiam agravar a crise hídrica enfrentada em diferentes regiões. A ideia de que um cultivo poderia implicar numa crise hídrica, não está desprovida de base, nem na história nem na ciência: de fato, a atividade agrícola intensiva e até a atividade coletora, pode levar a desastres ambientais, sendo a redução de mananciais uma delas. Entretanto, isso não é específico de um transgênico, mas da forma como a plantação vai ser manejada, seja ela um latifúndio ou um aglomerado de pequenos agricultores. A sustentabilidade dos empreendimentos agrícolas num país onde o preço das terras disparou e onde a expansão da área para plantios é limitada passou a ser um elemento chave do sucesso de qualquer empresa ou agricultor individual.

Numa floresta comercial, seja de eucalipto ou de outra espécie perene qualquer, prevê-se em geral um corte e substituição de espécies após certo número de anos. Ao longo das últimas décadas o melhoramento genético tem oferecido ao agricultor variedades cada vez mais produtivas para todas as espécies, sejam elas perenes ou não. Este aumento de produtividade é derivado, muitas vezes, de um crescimento mais acelerado ou de um adensamento muito maior da plantação. Em todos os casos, há mais consumo de água. Se houver uma demanda significativamente maior por hectare plantado, isso demandará um manejo diferenciado. Entretanto, isso em nada contribuiu para a crise hídrica do país: esta tem a ver com o Desmatamento de nascentes, a redução ou inexistência de áreas de proteção permanente e de reservas legais e vários outros fatores muito mais impactantes.

O eucalipto, como espécie arbórea, não demanda essencialmente mais água do qualquer outra espécie que cresça em igual taxa. Há uma lenda em torno disso, que não está apoiada pelos estudos dos especialistas nem na observação dos agricultores sérios. Um aumento na taxa de crescimento pode exigir mais água, mas as regiões típicas de plantio têm um excesso hídrico em relação à demanda da floresta comercial, dada a concentração usualmente empregada. É possível, contudo, que em algumas microbacias, dependendo da oferta de chuva, possa haver transientemente um déficit de água (uma vez que não se emprega irrigação). Este déficit poderia reduzir de forma temporária o aporte de água em riachos na microbacia e ter algum impacto aí ou no aporte geral de água nos rios de drenagem. Mas será sempre um problema pontual, do qual não se tem uma magnitude exata, mas que se sabe que não será extravagantemente alta, como afirmada em vários textos de autores que se opõem à biotecnologia. Tudo o que será necessário é um manejo específico do plantio. Concluo, aqui, que os riscos são negligenciáveis ou pequenos, uma vez que limitados no tempo (reversíveis) e no espaço (apenas em algumas microbacias), não impactando a Flora nem a Fauna de forma significativamente diferente do eucalipto convencional.

Risco para II.b. Rejeição do mel brasileiro por importadores devido à presença de pólen do eucalipto transgênico

Uma crítica que se lê frequentemente é a “contaminação” do mel pelo pólen de eucaliptosTransgênicos e a suposição de que isso inviabilizaria a exportação do mel brasileiro, pois este seria majoritariamente vendido como orgânico. Esta crítica é baseada numa afirmação inverídica, repetida no texto do dr. Nassar: 80% do mel brasileiro seria exportado com selo orgânico. Ora, ninguém sabe quanto do mel brasileiro é exportado como orgânico, provavelmente muito pouco, uma vez que 85% é exportado para os EUA num mercado que nem sequer rotula Transgênicos. Além disso, as informações constantes dos documentos do SEBRAE e da ABEMEL absolutamente nada falam da porcentagem da participação do eucalipto na produção de mel. Por fim, todo o mel produzido no Sul, no Sudeste, no Centro Oeste e na área sojeira e de produção de algodão de Minas e Bahia, quando as colmeias estão próximas a plantações de soja e de algodão, já estão mesmo “contaminados” com o pólen da soja transgênica. Isso não reduziu um grama a exportação de mel brasileira.

Concluímos que os riscos são muito pequenos, o que tem apoio também do silêncio absoluto dos verdadeiros exportadores e produtores de mel: eles não se manifestaram em absoluto desde a Audiência Pública em 2014, quando uma pessoa palestrou em nome da ABEMEL, mas depois desapareceu do cenário de discussões. A ABEMEL, o SEBRAE ou a APEX não se pronunciaram oficialmente sobre esta questão.

Risco para II.c: Fluxo gênico e fixação do transgene em variedades de eucalipto sem controle do agricultor

O eucalipto não é uma espécie nativa do Brasil, não é invasora nas condições brasileiras e não cruza com qualquer espécie de planta brasileira. Assim, não se espera propagação descontrolada da espécie nem fluxo gênico para espécies nativas, com ou sem valor para nosso Meio Ambiente. Portanto, a questão aqui é apenas a presença dos transgenes em outros eucaliptos.

Ora, independentemente da área que venha a ser plantada com esta variedade de eucalipto, é preciso ter em mente que 99% do eucalipto brasileiro não são propagados por sementes. Os produtores de semente que atendem ao restrito mercado restante são cuidadosos na produção das sementes (e fiscalizados pelo MAPA) e não há nenhum mistério nem nenhuma dificuldade em manter as sementes livres de transgenes: afinal, o fluxo gênico não ultrapassa os 600 m (há uma vasta literatura sobre isso) e as sementes não se espalham com facilidade. Concluo, aqui também, que os riscos são negligenciáveis.

Conclusão final

De todos os riscos biológicos o único que não é nulo ou negligenciável é o impacto sobre aBiodiversidade de microbacias. Entretanto, uma avaliação só pode ser feita em escala comercial de liberação, portanto é razoável que a CTNBio peça um monitoramento caso-específico para este risco. De toda forma, não está claro que objetos de proteção queremos proteger nestes microambientes. Por outro lado, fica evidente que o impacto será restrito no tempo e no espaço e, portanto, o risco será pequeno.

Quanto aos riscos à economia nacional, posso concluir que os riscos são todos negligenciáveis ou pequenos e todos eles passíveis de manejo, como convém à coexistência de atividades econômicas. A CTNBio não é o órgão responsável por esta análise, embora seus membros possam discutir internamente as questões mais pertinentes.

As posições hiperbólicas desfavoráveis aos Transgênicos não refletem, assim, nem a experiência anterior com eles nem a prática da avaliação de risco. Quando provenientes de acadêmicos com reconhecida contribuição à ciência nacional, estas posições extremas acabam sendo encaradas como verdade pelo público e o prejuízo ao entendimento da questão se agrava. Um posicionamento baseado na ciência é o desejável, e é isso que esperamos ter contribuído como o texto acima.

domingo, 15 de março de 2015

Professor esclarece características do eucalipto transgênico

15/03/2015

[GenPeace] Segundo o Prof. Hilton Thadeu Zarate Couto, membro da CTNBio e relator do parecer consolidado das setoriais ambiental/vegetal da CTNBio sobre o eucalipto transgênico H421, as criticas aos impactos econômicos da variedade de eucalipto H421 e à avaliação de risco merecem reparos.

No dia 5 de março, cerca de mil mulheres militantes do MST ocuparam um centro de pesquisa da empresa Futuragene, em Itapetininga (SP), destruindo um importante banco genético. Um trabalho de nove anos e todo o investimento acabou sendo perdido, em protesto contra o cultivo de eucaliptos transgênicos no Brasil. Ao mesmo tempo, em Brasília, aproximadamente 200 pessoas invadiram a reunião da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), da qual Hilton Thadeu Zarate Couto, professor do Departamento de Ciências Florestais, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP/Esalq), é membro.

No encontro, discutia-se a liberação do eucalipto transgênico desenvolvido pela Futuragene, processo do qual Hilton Thadeu é relator. “A CTNBio é uma comissão composta de 27 membros, pesquisadores de várias instituições do Brasil, representantes da sociedade civil e ministérios. As reuniões têm como objetivo avaliar os processos de produção de material transgênico e, após a liberação, a Comissão estabelece normas de acompanhamento”, explica Couto.

Segundo o docente, a questão do eucalipto transgênico, que tem sido criticada, principalmente por organizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e merece alguns esclarecimentos. “A empresa terá que fornecer informações do que está acontecendo com esse material e onde ele está sendo plantado, até a liberação total. O material e o ambiente de plantio serão também monitorados por cerca de cinco anos e, durante esse período, a sugestão da CTNBio é que não se plante mais do que 2 ou 3% da área de efetivo plantio da empresa para termos a certeza de que ele não trará nenhum problema ao ambiente”, complementa.

Em relação à falta de água, que é apontada como consequência da plantação deste eucalipto, o professor da Esalq afirma que, ao contrário do que as pessoas dizem, ele não some com a água. “Em seu ciclo, ele faz com que a água vá para a atmosfera e, com as chuvas, para os rios, abastecendo os mananciais. A crise hídrica não é, com certeza, resultado do plantio de eucalipto”.

Outro ponto refutado pelo professor Hilton Thadeu é o argumento do fluxo gênico. “As organizações contrárias afirmam, de forma incorreta, que o pólen do eucalipto transgênico pode percorrer longas distâncias e contaminar outros eucaliptos. No entanto, estudos comprovaram que, a partir de 600 m de distância, não existe mais possibilidade de transmissão. Além disso, ocorre que hoje, no Brasil, 99% dos plantios não são por semente. Não se colhe a semente para plantar eucalipto. Plantamos clones, ou seja, materiais que não são oriundos de sementes, mas sim de propagação vegetativa. Então não justificaria esse argumento de que vamos usar a semente do eucalipto que pode estar contaminada com o pólen transgênico”, reforça. “Se quisermos que não haja contaminação, basta não plantar o transgênico a menos de 600 m dos eucaliptos não transgênicos”.

Thadeu contou que há também a opinião de que a proteína contida no eucalipto transgênico pode causar efeitos maléficos ao organismo humano e explicou a situação. “Existem duas proteínas na produção do transgênico, a Cel1, que tem por função alongar a parede celular, aumentando o crescimento das plantas, mas que realiza sua função e desaparece, e a NPT II, que caracteriza a planta como transgênica, permanece na planta e é muito conhecida por aparecer no algodão, no milho e na soja, por exemplo. Há um estudo (FUCHS et al, de 1993) que avaliou essa proteína e mostra que ela é rapidamente degradada quando entra no trato digestivo de mamíferos, como os humanos. E a agência de proteção ambiental e o ministério de agricultura dos EUA consideram a NPTII segura para consumo humano. Além disso, é encontrada em quantidades muito pequenas”, explicou.

A presença da proteína NPTII é apontada pelos grupos que combatem o eucalipto transgênico como contaminante do mel, fazendo com que o Brasil perca competitividade na exportação e produção do produto. De acordo com o profissional, a quantidade de material transgênico no mel depende da quantidade de pólen que ele tem, porque é o único elemento que pode conter material transgênico, trazido com o néctar pelas abelhas. “Mas a exigência da exportação é que o mel seja filtrado para retirar as impurezas, como pernas de abelha, resíduos de própolis e uma série de contaminantes. Ao filtrar, o pólen e o material transgênico são retirados ou se deixa uma quantidade muito pequena, como por exemplo, de 3,9 nanogramas por grama de mel.” Em relação ao mel orgânico, que também poderia ser afetado, Thadeu afirmou que existe um instituto denominado Instituto Biodinâmico, localizado em Botucatu (SP), que permite até 5% de material não-orgânico no mel orgânico. “Mas, ainda assim, o NPTII se degrada no trato intestinal, não causando danos ao organismo humano”.

Além disso, o Conselho de Manejo Florestal (FSC), que certifica plantações florestais no mundo todo, ainda não aprovou a certificação de material transgênico no Brasil, e esse é um dos motivos que faz com que os manifestantes refutem a liberação do plantio e comercialização do eucalipto transgênico.

“A maioria dos membros desse órgão é de pessoas oriundas de países que tem uma economia dependente da produção florestal e que competem com o Brasil, que tem como produtividade média 40m3/ha/ano nas plantações de eucaliptos. Além disso, o órgão é financiado por doações, as quais não são declaradas as fontes. Pode ser que receba de organismos que protegem suas produções florestais, dessas regiões que dependem muito disso e que tem produtividade inferior à nossa. Agora, sem nenhuma justificativa, são contra o plantio de material transgênico. Acredito que seja porque é um outro patamar para o desenvolvimento florestal brasileiro, que tem agora o primeiro eucalipto transgênico do mundo”.

Segundo o professor, a certificação é importante, pois abre mercados internacionais e dá mais reconhecimento ao produto exportado, mas não é uma preocupação latente no momento. “O selo de certificação é exigido apenas por alguns nichos específicos de mercado, como a Alemanha. Mas a empresa não vai produzir 100% de transgênico já, e sim 2 ou 3%. É um processo lento e ainda não há produção, só plantios experimentais”.

A CTNBio dará continuidade a suas ações, com o apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia. Se acontecer, a liberação plantios comerciais do eucalipto transgênico será apenas para a empresa, que produziu o primeiro transgênico de eucalipto e está desenvolvendo-a desde 2006. Se outra empresa desenvolver novos transgênicos, outro processo será aberto.


[GenPeace] Para uma avaliação completa dos riscos do eucalipto, em linguagem acessível ao público geral, leia http://genpeace.blogspot.com.br/2015/02/avaliacao-de-risco-do-eucalipto.html

domingo, 8 de março de 2015

Agrotóxicos: tamanho real do problema e não-relação com os transgênicos

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Revi este texto logo após a invasão da CTNBio pelo MST. Na ocasião os manifestantes repetiram inúmeras vezes que os transgênicos eram os culpados pelo aumento dos agrotóxicos e que os agrotóxicos estavam envenenando os trabalhadores e nossa comida. Ora, o texto abaixo, escrito em 2012, revia justamente a questão dos agrotóxicos e dos casos de intoxicação, com base nos dados do Sinitox (Fiocruz) e não apenas com base no que se escuta por aí. O resultado é surpreendente: os agrotóxicos têm um impacto muito pequeno na saúde do trabalhador e muito menor ainda, na do consumidor. Aliás, era de se esperar, uma vez que há um controle relativamente rígido no emprego destes produtos e que os mais empregados são relativamente seguros. Assim, a maioria esmagadora dos casos de intoxicação provém de erros no uso (acidentes individuais) e tentativas de suicídio (estas são 30 % dos casos notificados). Um número ínfimo (em geral rondando 10 casos por ano) é de intoxicação alimentar. Ainda assim, muito provavelmente por produtos que não envolvem transgênicos, uma vez que a maior parte dos alimentos encontrados com resíduos de agrotóxicos provem da pequena agricultura familiar. A releitura do texto, no rescaldo das invasões do MST, é importante demais.
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Recentemente o Valor Econômico (23/02/2012) publicou texto de José Agenor Alves da Silva, diretor da ANVISA, sobre o trabalho daquela agência no rastreamento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e as dificuldades que a agência tem enfrentado na aceitação de seus resultados, tendo sido desafiada em sua credibilidade por alguns setores da sociedade (http://www.valor.com.br/opiniao/2538528/agrotoxico-pimentao-e-suco-de-laranja). Não podemos aqui discutir esta questão, que ultrapassa em muito os objetivos deste fórum, mas queremos ressaltar que a incidência de intoxicações alimentares devidas a agrotóxicos no Brasil está grosseiramente exagerada pela mídia e por alguns órgãos de governo. Isso tem também relação direta com as plantas transgênicas, falsamente acusadas de ser fonte de intoxicação por agrotóxicos, o que é uma tremenda inverdade, como se verá mais abaixo.
Se é certo que o Brasil consume uma imensa quantidade de agrotóxicos, é certo também que exporta um volume enorme de produtos agrícolas para todas as partes do mundo, com raríssimos casos de problemas relacionados a resíduos de agrotóxicos. A razão disso é que o grande produtor tem um controle rígido do uso de agrotóxicos, que não apenas representam para ele custos, mas são uma fonte de problemas pós-colheita caso resíduos acima do permitido permaneçam no produto. Isso é válido tanto para produtos de exportação como para o mercado interno, que é fiscalizado, inclusive pela ANVISA. O resultado é que os alimentos industrializados de origem vegetal raramente contem resíduos de agrotóxicos acima do permitido.
Poder-se-ia argumentar que o ideal é resíduo zero. Ora, a própria natureza se encarrega de produzir um sem número de diferentes toxinas, muitas delas análogas aos agrotóxicos, que estão em nossos alimentos sempre. Além disso, como é sabido desde Paracelso, faz quatro séculos, a dose é o que importa. Pode haver, em alguns casos, uma bioacumulação no consumidor final, mas isso só ocorre com alguns agrotóxicos que são, por isso mesmo, muito controlados. O uso bem feito dos agrotóxicos tem permitido ao Brasil ganhar um enorme espaço na exportação de grãos, ao mesmo tempo oferecendo aos brasileiros alimentos de qualidade por preço altamente competitivo.
Assim, é pouco provável que o grosso dos alimentos consumidos pelos brasileiros chegue ao mercado contaminado. Além disso, ao contrário do que afirma o diretor da ANVISA, a linha que separa os efeitos benéficos de eliminar uma praga e os efeitos maléficos, que podem levar um ser humano à morte, não tem nada de tênue. Os mecanismos de ação podem ser muito diferentes e, sobretudo, a dose de agrotóxico que chega a ser ingerida num alimento é muitas ordens de grandeza inferior àquelas observadas na lavoura. Com estas informações em mente, podemos analisar os dados que o país dispõe sobre intoxicação com agrotóxicos e sobre a parcela destes casos que é devida à ingestão de alimentos contaminados com agrotóxicos agrícolas.
O acesso online ao SINAN permite gerar várias tabelas, entre elas esta, para 2006, Não há registro no banco de anos posteriores, embora haja um relato em pdf que está discutido mais abaixo.


Uma breve análise mostra que, dos pouco mais de 3000 casos registrados em 2006, 33% foram tentativas de suicídio, a maior causa percentual de intoxicação com agrotóxicos. Em seguida, outros 30% são devidos a acidentes de trabalho, totalizando quase 1000 casos. Há 15% de casos sem identificação de circunstância. Outros 15% são devidos à acidentes.O que salta à vista é que apenas 43 casos foram atribuídos à contaminação de alimentos, embora não esteja discriminada a origem deles (se diretamente da lavoura ou de revenda, se de pequeno proprietário ou agroindústria, nem o tipo de alimento).
Assim, o número absoluto de casos é muito reduzido e as causas da contaminação alimentar são difíceis de avaliar. No total de casos, elas representam apenas 1,2% dos casos notificados. Uma análise da distribuição geográfica mostra que os casos estão espalhados por alguns estados, sem correlação óbvia com o plantio de transgênicos.
Apesar de suas deficiências conhecidas (subnotificação, viés do notificador, etc,), o SINAN é confiável e abrange todo o país. Uma estimativa precisa dos casos de intoxicação alimentar por agrotóxicos está fora dos objetivos deste artigo. O que se que ressaltar aqui é a pequena relevância  percentual dos casos de intoxicação alimentar por agrotóxicos (em torno de 1%) quando comparada às causas maiores (acidentes, ocupação, suicídio, etc.). Deve-se lembrar aqui que o SINITOX registra quase 10 vezes mais casos de intoxicação por alimentos devidos ao próprio estado de conservação dos alimentos do que por contaminação por resíduos de agrotóxicos.

Em um documento da SVS-MS (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/af_III_informe_agrotoxicos_09.pdf), as mesmas informações acima podem ser apreciadas para 2008. O cenário não muda significativamente (os casos que interessam aqui são da coluna C9):



Para 2007, o SINITOX registra apenas 12 casos de intoxicação alimentar por agrotóxicos para todo o país. Ainda que o total anual de casos no Brasil de intoxicação alimentar por agrotóxicos totalizasse 100, suas causas podem ser as mais diversas, assim como a origem destes produtos. Não há dúvida que a intoxicação de trabalhadores e por acidentes é um sério problema, assim como o uso destes produtos em tentativas de suicídio, mas não há qualquer base para se atribuir aos transgênicos a pecha de levar à boca do consumidor os agrotóxicos usados na lavoura. Até porque dos alimentos onde se detecta ocasionalmente níveis de pesticidas acima do permitido por lei não faz parte nem milho nem soja, as únicas plantas transgênicas consumidas como alimento no Brasil (do algodão, terceira planta transgênica, só se consome o óleo, que é um produto purificado e não contem pesticidas nem proteínas recombinantes expressas pela planta geneticamente modificada). De fato, a ANVISA monitorou  dezoito  alimentos: abacaxi, alface,  arroz, batata, beterraba, cebola, cenoura, couve, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pepino, pimentão, repolho e tomate. A escolha das culturas baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade destes alimentos nos supermercados das diferentes  unidades da Federação e no uso intensivo de agrotóxicos nestas culturas. De acordo com a própria ANVISA, no texto produzido pelo programa PARA, análise dos dados do Censo Agropecuário  do IBGE de 2006 mostra alguns fatores  que  potencializam o risco de uso inadequado dos  agrotóxicos e  a contaminação dos alimentos:
• 785 mil estabelecimentos (56,3% daqueles onde houve utilização de agrotóxicos) não receberam orientação  agronômica.  Das propriedades que receberam assistência (172 mil), 76,7% usam agrotóxicos.
• Quase 85% da mão de obra agrícola se encontram nas pequenas  propriedades, e mais de 80% dos  proprietários rurais  e 37,5% dos trabalhadores com laços de parentesco com  eles é analfabeta ou sabe ler e escrever, mas não tem escolarização formal ou apenas o ensino fundamental incompleto.
Isso é especialmente válido para os produtores dos itens agrícolas que foram avaliados pelo PARA, mas não se aplica de uma forma geral aos produtores de plantas transgênicas, que tem um domínio técnico muito mais elevado. Não se está aqui afirmando que o problema da contaminação dos alimentos com agrotóxicos está restrito à pequena agricultura e à agricultura familiar, mas que ele é certamente de muito menor proporção na agroindústria. Efetivamente, não há qualquer dado que indique contaminação de agrotóxicos em soja e milho, nem razão técnica para isso, e muito menos no caso destes cultivos, quando transgênicos.

Concluímos que, na questão de intoxicação alimentar por agrotóxicos, há muito barulho por pouco. E, especificamente para a participação das plantas transgênicas nisso, há certamente muito barulho por nada. A quem interessa manter esta mentira rolando na mídia?

Atualização

A consulta ao Sinitox para 2012 (dado mais recente) não muda o cenário descrito com base no relatório anterior (1998-2007). Observemos as tabelas:


Tabela das intoxicações em 2012 (Sinitox, apenas as 3 primeiras entradas)

Agente
Vítima humana
Vítima animal
Informação
Total
% do total de intoxicações no país em 2012
Medicamentos
24029
132
627
24788
27,62
Agrotóxicos/Uso Agrícola
3937
76
98
4111
4,58
Agrotóxicos/Uso Doméstico
1843
144
118
2105
2,35

A tabela 10 (http://www.fiocruz.br/sinitox/media/tabela%2010_2012.pdf) mostra que houve cerca de 100 óbitos e 22 sequelas associadas aos agrotóxicos. Não são poucos óbitos. mas que circunstâncias estavam envolvidas nestes casos? É extremamente instrutiva a inspeção da Tabela 6 (http://www.fiocruz.br/sinitox/media/tabela%206_2012.pdf) :  dos  quase 3000 casos de intoxicação, apenas 7 foram por ingestão de alimentos. Ainda assim, não se sabe em que condições exatas. A maioria esmagadora foi a soma de casos individuais e tentativas de suicídio. Estas últimas são justamente as circunstâncias que levam à maior parte dos casos com  sequelas ou de morte.

Além disso, e não menos importante, já no início da década de 90 os casos de intoxicação aguda com agrotóxicos de uso agrícola chegavam a mais de 3.000 por ano (http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/media/artigo1.pdf), número quase igual ao de hoje (consulte http://www.fiocruz.br/sinitox/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=8 para os vários anos). Isso parece surpreendente, sobretudo tendo em vista o enorme aumento no uso de agrotóxicos no campo, sobretudo nos últimos 5 anos. Por que o número de casos não explodiu? A explicação é simples e cristalina, mas choca o público e vou deixar ao leitor a tarefa de encontrá-la.

Conclusão de março de 2015

As palavras de ordem do MST sobre os danos dos agrotóxicos à nossa comida carecem de base nos dados levantados pelas autoridades do país. É certo que deve haver uma certa sub-notificação e que casos de intoxicação crônica por ingestão de alimentos contaminados podem existir (http://www.scielo.br/pdf/csc/v12n1/04.pdf), mas provavelmente são poucos ou fatalmente já teriam  surgido e empurrado o país a tomar as medidas cabíveis. Afinal, os médicos estão alertas e há procedimentos específicos para a avaliação de intoxicações crônicas por agrotóxicos, cujos sinais e sintomas são bem conhecidos (ver caixa abaixo)

INTOXICAÇÃO POR AGROTÓXICO A intoxicação crônica caracteriza-se pelo surgimento tardio, após meses ou anos, por exposição pequena ou moderada a produtos tóxicos ou a múltiplos produtos, acarretando danos muitas vezes irreversíveis nos indivíduos expostos. Segundo o Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores Expostos a Agrotóxicos, elaborado pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2006), as patologias relacionados à intoxicação crônica por agrotóxicos podem ser neoplasias, como mieloma múltiplo e leucemias; anemia aplástica; transtornos mentais, como alterações cognitivas e episódios depressivos; doenças do sistema nervoso como distúrbios do movimento, polineuropatias e encefalopatia tóxica; oculares, como neurite óptica e distúrbios da visão e ainda auditivas, circulatórias, respiratórias, digestivas e dermatológicas.

Então, só posso reforçar o que disse antes, faz quase três anos: a espalhafatosa ligação entre os transgênicos e as intoxicações com agrotóxicos, sobretudo nos alimentos, é pura e simples mentira. Que continua sendo repetida, com enorme sucesso, por várias organizações sociais e pela internet, para imenso prejuízo do entendimento do problema.

Leituras recomendadas:

Resultados de campo sobre uso de agrotóxicos por pequenos produtores: muito elucidativo: http://www.ecodebate.com.br/2012/02/23/pequenos-produtores-estao-cientes-de-riscos-dos-agrotoxicos/
Neice Müller Xavier Faria,  Anaclaudia Gastal Fassa e Luiz Augusto Facchini - Intoxicação por agrotóxicos no Brasil: os sistemas oficiais de informação e desafios para realização de estudos epidemiológicos. Ciência & Saúde Coletiva, 12(1):25-38, 2007 (http://www.scielo.br/pdf/csc/v12n1/04.pdf)


Leia também: