SBPC repudia invasão e agressão à CTNBio - MCT se posiciona

Em manifesto entidade afirma que ato representa uma ameaça ao estado de direito. Posição do MCTI ao final do texto

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) considera inaceitável e repudia veementemente a invasão ocorrida ontem (dia 5 de março de 2015) na reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em Brasília. Mais ainda, os atos de agressão e ameaças contra os pesquisadores que analisavam processos em andamento, inclusive de nova modalidade de eucalipto transgênico, ferem o estado de direito e representam a expressão mais atrasada de posicionamentos baseados em ideologias políticas ao arrepio do conhecimento científico.

Ao mesmo tempo mulheres ligadas ao mesmo movimento invadiram e depredaram instalações da empresa FuturaGene, em Itapetininga (SP), destruindo plantas e equipamentos que representam mais de 14 anos de pesquisa da modalidade transgênica de eucalipto. Entendemos que esse também foi um ato inadmissível contra o qual protestamos. 

A SBPC conclama o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a tomar todas as medidas cabíveis para garantir a integridade física e moral dos pesquisadores membros do CTNBio, de modo que possam dar continuidade ao trabalho de extrema relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Entendemos que debates e posicionamentos contrários a quaisquer projetos são válidos e necessários, porém quando se chega ao ponto de empregar atos de vandalismo como argumento, rompe-se o diálogo, tornando-se imperativo reestabelecer a convivência e o respeito mútuo. 

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

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texto original em 

http://www.sbpcnet.org.br/site/noticias/materias/detalhe.php?id=3766

Ainda que possa compreender que as invasões fazem parte de um ativismo mais agressivo e que podem, em muitos casos, ser justificadas, e ainda que se possa de forma geral simpatizar e até apoiar um movimento que luta por uma distribuição mais justa de terras, isso não valida automaticamente qualquer ação das entidades que levam esta bandeira. No caso específico do MST e sua oposição aos transgênicos, o que se vê é uma extrapolação grave de sua missão original, que era lutar pela melhor distribuição de terras. Ser contra os transgênicos sem ser contra absolutamente todo o agronegócio é absurdo e vender a luta contra os transgênicos como se fosse a mais refinada forma de luta contra o modelo do agronegócio é vender uma mentira deslavada. (GenPeace)

Para comentários e fotos da invasão, veja 

http://genpeace.blogspot.com.br/2015/03/mst-invade-ctnbio-e-impede-reuniao-ex.html  

Para uma avaliação de risco do eucalipto transgênico, veja 

http://genpeace.blogspot.com.br/2015/02/avaliacao-de-risco-do-eucalipto.html

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Posição do MCTI: http://www.mcti.gov.br/noticias/-/asset_publisher/IqV53KMvD5rY/content/mcti-responde-em-nota-a-preocupacao-da-sbpc

À Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),

Em relação à nota divulgada por essa entidade manifestando preocupação com a integridade física e moral dos pesquisadores membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que tiveram que suspender a reunião que realizavam em Brasília, no último dia 5, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informa que está empenhado na defesa de todos os integrantes da CTNBio e de seus servidores. A garantia de condições e ambiente de trabalho seguros para pesquisadores e demais servidores do MCTI é condição essencial para o avanço da ciência, tecnologia, inovação e do desenvolvimento, com inclusão social, de nosso País. As medidas cabíveis para garantir esse objetivo estão sendo tomadas.

Veja aqui a íntegra da nota divulgada pela SBPC.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 

MST invade a CTNBio e impede a reunião. Cidadão iracundo lidera a invasão, metendo o pé na porta e ferindo funcionária.

Seguia a Plenária da CTNBio na leitura de pareceres e votação, lotada. Muitos membros do MST já tinha tomado lugar, mas respeitavam as regras: não pode haver expressão oral, apenas cartazes ou bandeiras. Depois da votação e aprovação da liberação comercial de dois milhos transgênicos, iniciava-se o processo de análise e votação do eucalipto transgênico. Antes da leitura do “parecer” encaminhado pelo Dr. Paulo Kageyama, que pediu vistas ao processo na reunião anterior, houve uma invasão da sala liderada, segundo informações, por um cidadão enraivecido. Tomado de um ímpeto furioso, o cidadão meteu o pé na porta, que estava fechada e monitorada pela funcionária da CTNBio, ferindo a mesma. Avançou então com dezenas de membros do MST, que gritaram palavras de ordem e fizeram discursos e por fim decretaram o fim da reunião.

Os membros do MST presentes prometeram transformar a invasão numa ação permanente, sem descanso para a CTNBio e pediram repetidamente o fim da Comissão. Não houve reação policial e ninguém ficou ferido.

Com isso a decisão de liberação comercial do eucalipto e todas as demais ficarão para a próxima reunião da CTNBio.

Para saber quais são, de fato, os riscos do eucalipto transgênico, consulte a avaliação de risco, feita com base nas regras internacionais e na ciência.

Anexo fotos da invasão.

A Plenária inicia com muitos manifestantes do MT sentados entre os demais participantes

A enxurrada de manifestantes começa a partir da porta arrombada a chutes

A invasão progride para a frente da sala

Fala na frente da sala. Vários membros discursaram e gritaram palavras de ordem

Outra fala (anterior) na frente da sala

Aprovado o milho tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio

No dia 05 de março de 2015, após a leitura do parecer de pedido de vistas, elaborado e lido pelo Dr. Rubens Nodari, seguiu-se a discussão dos vários pareceres e a votação na CTNBio. Foram  2  votos contrários, e  20  votos pela aprovação.

Assim, e como manda a lei, a decisão será suspensa por 30 dias, aguardando o posicionamento do CNBS. A maior probabilidade é de que o Conselho não se pronuncie, seguindo o pedido de registro do produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Pedido de Vistas (Dr. Rubens Nodari) - Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo 01200.001982/2013-96.

Liberação comercial de milho geneticamente modificado (NK603 x T25) tolerante aos herbicidas glifosato e

glufosinato de amônio, com vistas ao livre uso no meio ambiente, registro, consumo humano ou animal, comércio ou

uso industrial e qualquer outro uso ou atividade relacionado ao Evento ou seus subprodutos; Protocolado em:

13/05/2013; Próton 19286/2013; Extrato Prévio: 3608/2013 publicado em 22/05/2013; Relatores SSP

Humana/Animal (APROVADO EM SETEMBRO/2014): Dr. Paulo Lee Ho* e Dr. José Fernando Garcia;

Relatores SSP Vegetal/Ambiental: (APROVADO EM FEVEREIRO/2015): Drª. Maria Helena Bodanese Zanettini

e Dr. José Maria Gusman Ferraz/Dr. Hilton Thadeu Zarate de Couto; Assessoria: Allan Edver (Hum/Ani) e Fabiano

Carregaro/Norma Paes (Veg/Amb);

Aprovado o milho tolerante ao herbicida 2,4-D e a determinados inibidores da acetil coenzima DAS-40278-9

No dia 05 de março de 2015, após a leitura do parecer de pedido de vistas, elaborado e lido pelo Dr. Rubens Nodari, seguiu-se a discussão dos vários pareceres e a votação na CTNBio. Foram dois votos contrários,  uma abstenção e dezenove votos pela aprovação.

Assim, e como manda a lei, a decisão será suspensa por 30 dias, aguardando o posicionamento do CNBS. A maior probabilidade é de que o Conselho não se pronuncie, seguindo o pedido de registro do produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Detalhes da pauta:

Pedido de Vistas (Dr. Rubens Nodari) - Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda. Processo nº.

01200.000124/2012-43. (Atendimento à Diligência) Liberação comercial de milho geneticamente modificado que

confere tolerância ao herbicida 2,4-D e a determinados inibidores da acetil coenzima DAS-40278-9; Protocolado em:

13/01/2012; Próton 1507/12; Extrato Prévio: 3190/2012, publicado em 21/05/2012; Relatores SSP Humana/Animal

(APROVADO EM ABRIL/2013): Drs. Heidge Fukumasu* e Mário Hiroyuki Hirata; Relatores SSP

Vegetal/Ambiental (APROVADO EM FEVEREIRO/2015): Drª. Maria Helena Zanettini, Dr. Leonardo Melgarejo

e Dr. Jesus Ferro. Assessoria: Marcos Bertozo (Veg/Amb) e Rubens José (Hum/Ani);

MST, invasão da Futuragene e depredação: o pseudo-ambientalismo nos protestos contra o eucalipto transgênico

Brasília, 05 de março de 2015

Car@s.

Enquanto na CTNBio cientistas e técnicos discutem mais uma vez os riscos da liberação comercial do eucalipto transgênico, de forma ordeira e coerente, o MST invade as instalações da proponente, a Futuragene (empresa da Suzano), em Itapetininga (SP). As imagens no site do MST mostram os invasores perfilados na entrada da empresa, mas a realidade é bem outra: centenas de ativistas depredaram as instalações da empresa. Estes ativistas seguramente nunca leram uma linha sobre a avaliação de risco do eucalipto transgênico, que está aqui disponível (http://genpeace.blogspot.com.br/2015/02/avaliacao-de-risco-do-eucalipto.html).

Confundir ativismo ambiental com vandalismo tem sido a tônica do MST e de outras organizações semelhantes e mesmo do Greenpeace (lembrem-se do caso das linhas de Nazca, no Peru). Estes grupos representam um segmento da sociedade que é avesso ao progresso e confunde seus ideais (ambientais ou sociais) com uma agenda política perigosa, que beira o fascismo. Uma vergonha.

Algumas fotos virão abaixo. Por enquanto postei apenas a do MST.

Foto do MST, mostrando os invasores perfilados.

Foto da Futuragene: pichação e restos de material depredado na estação

Monitoramento pós liberação comercial de um OGM – novas considerações

A CTNBio tem uma longa lista de pedidos de parecer para propostas de monitoramento de plantas transgênicas que já estão no campo brasileiro. As regras de monitoramento foram alteradas há dois anos e houve um período relativamente longo de amadurecimento do entendimento da Comissão e das empresas sobre a melhor forma de estruturar os planos.  

Lentamente os processos vão sendo avaliados e as propostas que chegam estão bastante alinhadas com a RN-09 (http://genpeace.blogspot.com.br/2011/11/novo-sistema-de-monitoramento-de.html).

A avaliação da adequação das propostas de monitoramento tem que se ater a dois pontos fundamentais:

1) O que deve ser feito no monitoramento está determinado pela RN-09: na ausência de riscos não-negligenciáveis, o monitoramento tem que ser baseado no monitoramento geral (general surveillance).

2) O monitoramento não é um experimento a campo. É, muito mais, uma coleta de dados em campo.

Tendo isso em vista, vale a pena observar o que foi proposto para complementar a proposta de monitoramento de uma planta tolerante a herbicida e resistente a inseto. O relator propôs, e foi seguido pela Comissão, que

a) se adicionasse ao plano de monitoramento estudos sobre o aparecimento de plantas daninhas tolerantes ao herbicida e que

b) se estudasse tanto o surgimento de insetos resistentes à proteína inseticida quando o impacto sobre organismos não alvo.

Ora, uma das missões da CTNBio é proteger a saúde das plantas, mas apenas na medida em que o OGM pudesse impactá-la diretamente. O surgimento de plantas daninhas, embora possa afetar a saúde das plantas num plantio comercial, não deriva do impacto direto do OGM, mas de falhas do manejo da tecnologia. Os estudos pedidos, portanto, não fazem parte do monitoramento previsto pela CTNBio. Entretanto, eles devem fazer parte do “stewardship”, ou monitoramento da tecnologia, que é coisa que a empresa regularmente faz. O MAPA deveria, como órgão regulador, cobrar isso da empresa.

Também é missão da CTNBio proteger a biodiversidade e, no caso da biodiversidade agrícola, os insetos e outros invertebrados não alvo que são valorados pela agricultura. O estudo do impacto das plantas sobre os invertebrados, contudo, não pode ser levado a cabo nas condições de produção comercial. Como dissemos, o que se pode fazer nestas condições é a coleta de dados que possa indicar impactos relativamente grandes e mensuráveis, representando danos concretos aos alvos de proteção. Os estudos de impactos sobre organismos não alvo DEVEM SER FEITOS EM LABORATÓRIO, como repetidamente mostrado na literatura internacional.

Assim, na minha leitura, as alterações da proposta de monitoramento não seguem a RN-09 ou não podem ser cumpridas satisfatoriamente. Este exemplo pode ser tomado como caso de estudo, para que em próximas análises não se requeira alterações que não seguem a RN-09 ou não são exequíveis.

Entidades trazem à CTNBio denúncia sobre supostos perigos do eucalipto transgênico: crítica à inconsistência da análise

Caros leitores

Como de hábito, às vésperas das votações importantes da CTNBio as redes sociais abarrotam-se de manifestos e cartas contra uma provável decisão de liberação comercial que se aproxima.

Agora é o caso da liberação do eucalipto transgênico e de um milho tolerante ao herbicida 2,4-D: um novo manifesto, liberado pelas indefectíveis Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), tendo por companhia a Associação de Agricultura Orgânica (AAO), vem se manifestar contra o eucalipto e o milho. Para o milho não há novidade alguma na avaliação de risco: a CTNBio já tem uma imensa experiência com os milhos anteriores e a diferença aqui é a tecnologia associada (isto é, outros herbicidas). O uso dos herbicidas NÃO É DA ALÇADA da CTNBio, mas sim do MAPA, o que invalida toda e qualquer discussão sobre o tema agora. Ele pode ser retomado quando da aprovação do produto pelo MAPA.

Quanto ao eucalipto, as argumentações no texto da própria carta e num segundo texto, linkado ao final da carta (http://www.mst.org.br/2015/03/02/entidades-escrevem-manifesto-contra-a-liberacao-de-eucalipto-transgenico-na-ctnbio.html) não trazem um único grama de novidade: todos os perigos foram tratados pela CTNBio, mesmo aqueles que não são ligados ao impacto direto do eucalipto transgênico na saúde ou no ambiente. Na maioria, os perigos estão sustentados por argumentos fantasiosos e são, eles mesmos, pura fantasia. Para constatar que os perigos foram cuidadosamente avaliados (se inerentes ao transgênico) ou ao menos discutidos (se inerentes à tecnologia) na CTNBio, está disponível uma avaliação de risco semelhante à feita pela Comissão: http://genpeace.blogspot.com.br/2015/02/avaliacao-de-risco-do-eucalipto.html. Ela segue a ciência e a forma internacional de classificar riscos, descartando perigos imaginários. Se desejarem, há também uma réplica à carta inicial que disparou a recente onda de postagens: http://genpeace.blogspot.com.br/2015/02/replica-carta-aos-ministerios.html

O curioso é que, até agora, não há novas manifestações de entidades nacionais de apicultores e nunca houve qualquer manifestação por parte dos grandes exportadores de mel e outros produtos apícolas...