Prós e contras dos transgênicos na percepção pública e na avaliação de risco

Paulo Paes de Andrade

Departamento de Genética/ UFPE

Alguns questionamentos sobre as plantas transgênicas hoje no mercado brasileiro surgem sempre, de forma redundante. Muitos são voltados à questão do modelo agrícola brasileiro, outros envolvem o uso de herbicidas, outros ainda questionam os cientistas que não encontraram problemas com os transgênicos e alguns poucos estão centrados nos riscos diretos das plantas transgênicas à saúde e ao ambiente. Embora estes últimos questionamentos sejam os únicos que, de fato, me interessam integralmente, acabo me posicionando sobre os demais, nem sempre com a base técnica ideal. Isso pode me dar dor de cabeça no futuro, mas como sempre me consulto com os especialistas e leio o máximo que posso dentro do tempo que meu trabalho e demais atividades permitem, acho que não erro muito.

A postagem que se segue é baseada em vários questionamentos do Sr. Ruy Freire Filho (link), que gentilmente colocou suas opiniões no blog Tudo sobre plantas e as discutiu comigo. Creio que a ordenação e formalização textual destas respostas podem ser de alguma utilidade ao público interessado nos transgênicos e seu uso na agricultura.

1. Melhor seria se fôssemos um país agroecológico ou ao menos livre de transgênicos

Somos grandes exportadores de grãos. Se isso é bom ou mau, não sei, mas o país foi levado a isso por uma série de circunstâncias históricas, que envolvem o descaso com a educação, a concentração de terras, a aptidão agrícola, nossa vasta área e muitas outras coisas. Se quisermos competir no mercado internacional, tempos que seguir o que há de mais moderno na produção de grãos ou nossos preços não serão competitivos. Isso inclui a transgenia. Alguns argumentam que existe um mercado convencional grande (dos países que não compram transgênicos), mas este mercado é pequeno para o tamanho do nosso país. Outro modelo de agricultura (agroecológico, orgânico, etc.) pode fornecer suficiente grão para o consumo interno, mas duvido muitíssimo que possamos competir e exportar gerando a renda que hoje geramos.

Uma quantidade gigantesca de milho e soja é transformada na comida diária do brasileiro, diretamente (em geral através de produtos industrializados) ou indiretamente (através da pecuária). Grandes e médios agricultores também contribuem para a produção de outros itens da nossa mesa: arroz, batata, açúcar, laranja, café e por ai vai. Evidentemente o país possui também uma vasta área plantada por pequenos agricultores, agricultores familiares e cooperados, que produzem grande variedade de produtos agrícolas, em geral para o consumo in natura ou com pouco processamento. O Governo Federal apoia os dois tipos de agricultura e está certíssimo em fazer assim. Um país que quer garantir divisas com a agricultura e alimentar seu povo deve evitar polarizações tecnológicas e ideológicas e nosso país convive (nem sempre bem) com os modelos baseados em pequena agricultura e grandes produtores, facilitando o suprimento interno de alimentos e garantindo divisas. Também não devemos acreditar que os pequenos agricultores são os responsáveis majoritários pela mesa do brasileiro: não é assim – os pequenos, médios e grandes produtores, todos, garantem nossas refeições diárias com hortaliças e frutas, feijão, cebola, óleo, margarina, arroz, açúcar, café, sucos embalados e engarrafados, embutidos de todo tipo, biscoito, bolachas, cuscuz, canjica, macarrão, pão, leite, queijo, carne, vinhos, cerveja, cachaça e por aí vai, numa lista que inclui todos os agricultores deste país. É uma tremenda inverdade afirmar que 70 % do que comemos provém da pequena agricultura.

2. Compra de sementes e dependência tecnológica

 A compra de sementes a cada safra, no lugar do plantio de grãos, pode parecer ruim para o agricultor, mas não é assim: a cada ano novas variedades são lançadas, cada vez mais produtivas e adaptadas a cada nicho de terra de nosso país. Plantar grãos de uma safra na próxima não incorpora estes ganhos. Além disso, doenças e pragas podem facilmente ser propagadas quando se usa grãos como sementes e isso todo agricultor que planta muitos hectares de terra sabe muito bem. Daí a vantagem de comprar sementes. Mais uma vez, o cenário aqui é o de alta produtividade e o “lucro” com sementes melhoradas, mesmo que adquiridas de uma empresa multinacional, se espalha por toda a cadeia produtiva e para os consumidores. Isso é bem visível nos gráficos da Céleres (http://celeres.com.br/3o-levantamento-de-adocao-da-biotecnologia-agricola-no-brasil-safra-201415/) .

Por outro lado, o melhoramento é feito tanto pelas empresas privadas como pela EMBRAPA, e todas elas bebem da fonte do agricultor: há, sim, um diálogo contínuo entre o produtor e o melhorista, ao menos no Brasil. Cria-se, desta forma, uma certa interdependência entre os melhoristas brasileiros, os agricultores e as empresas multinacionais.

Ainda que o uso de sementes desenvolvidas por multinacionais seja muito difundido (e não apenas no agronegócio, é bom dizer), se os preços não forem vantajosos o agricultor escapa pela tangente, usando grãos como sementes e empregando sementes distribuídas pelo governo. A ninguém interessa um impasse comercial, onde o produtor de semente não consegue vender e o agricultor não consegue plantar.

3. Venda casada de sementes e insumos

A “venda casada” é um problema sério, mas o ubíquo glifosato (herbicida mais usado no Mundo, mesmo antes dos transgênicos) não é um caso típico: várias empresas produzem plantas tolerantes ao glifosato e muitas empresas produzem o glifosato, de forma que o conceito de “venda casada” não se aplica. O mesmo é válido para o 2,4-D, que é produzido por muita gente e para o qual muitas plantas GM de diferentes empresas estão sendo avaliadas pela CTNBio (sugiro uma leitura da última pauta da Comissão, que está sempre disponível no site da CTNBio). A venda casada ocorre desbragadamente em outros setores e os brasileiros raramente percebem...

4. Boatos e suspeitas sobre os OGMS

A questão do suicídio devido aos transgênicos pode ser descartada, seguramente (http://www.nature.com/news/case-studies-a-hard-look-at-gm-crops-1.12907) . Se o algodão GM é proibido em determinadas áreas da Índia, é muito mais uma questão política (e que envolve a percepção de risco) do que uma questão científica (e que envolve a avaliação de risco).

Quanto às superpragas, elas se devem ao mau manejo de pragas e não á tecnologia em si. Além disso, elas não são, na verdade, “super” em nada: a revista Nature, linkada acima, apenas adotou a linguagem usada na mídia popular.

Há um grande número de outros mitos e algumas suspeitas. A diferença entre estas duas categorias é que os mitos não têm qualquer base científica e as suspeitas derivam de trabalhos publicados, relatórios técnicos e outras formas de ordenar resultados de acordo com a praxe científica. Muitas questões pertinentes estão detalhadamente descritas na Wikipedia (https://en.wikipedia.org/wiki/Genetically_modified_food_controversies) e recomendamos uma leitura atenta.

5. Endividamento do agricultor

Os empréstimos bancários, seguros de compra e coisas assim fazem parte da agricultura moderna, como também da indústria inovadora. Mas começou a muito tempo atrás!  Isso é tão antigo como a agricultura brasileira e pode ser facilmente aquilatado lendo o bom “Fogo Morto”, do José Lins do Rego, no tempo que a agroindústria do açúcar estava em plena expansão no Nordeste. É quase impossível entrar no setor da agricultura moderna sem empréstimos, sobretudo se a escala for grande, mas isso nada tem a ver com a transgenia: aplica-se igualmente ao milho, à soja, ao cacau, ao café e por aí vai. E lembro: os royalties raramente ultrapassam 5% do custo da produção: combustível, água, adubos, pesticidas vários e mão de obra importam em custos muito, mas muito maiores mesmo. No fundo, o uso de sementes de alta qualidade é como a compra de sêmen de bons touros para melhorar a genética do rebanho. Não é necessário manter o touro e o benefício da boa genética chega do mesmo jeito.

6. A concentração dos lucros na agricultura

A divisão dos lucros na agricultura é péssima, concordo com os leitores. Mas é ainda pior entre os pequenos agricultores que, muitas vezes sem saber se organizar em cooperativas, entregam por quaisquer 10 réis seus produtos ao dono do caminhão. Ao menos os grandes produtores são tremendamente bem articulados no comércio global.

7. Valor de um trabalho publicado: o que sai em boas revistas é necessariamente bom?

 Um trabalho publicado numa boa revista não significa imediatamente que ele é um bom trabalho: revisores erram e algumas vezes as revistas têm interesse em publicar um artigo polêmico, mesmo que de baixa qualidade ou mesmo um embuste. Todos os anos centenas de artigos são retirados de circulação pelas revistas por várias causas (plágio é uma delas), e isso sempre ocorre porque a comunidade científica denuncia a fraude ou o erro. Foi o que aconteceu com o artigo de Séralini dos ratos com tumor. Sabiamente, a PlosONE suspendeu a publicação de uma nova fantasia do Séralini no último dia 18 (maio/2015) e o homem perdeu seu tempo com o já tradicional circo de press release: só os jornais sensacionalistas da mídia irresponsável na França compraram o embuste. Agora (dia 2 de julho) o artigo finalmente apareceu, mas as críticas de todos os lados (inclusive as nossas - http://genpeace.blogspot.com.br/2015/07/dissecando-o-novo-artigo-do-grupo-de.html)  já não lhe asseguram um futuro promissor.

Afinal, o que é então um trabalho sério (ou mais especificamente, quando um resultado se converte em fato)? Aquele que vai sendo confirmado por outros autores e que está baseado no método científico. Fora disso tudo mais é ilusão.

Para resumir: um resultado só vira um fato quando é corroborado por muita gente. Antes disso é só uma suspeita (se a metodologia for boa) ou um boato (se for ruim). Sobre este tema complexo sugiro a leitura de http://genpeace.blogspot.com.br/2012/03/vozes-isoladas-na-ciencia-quebra-de.html .

8. Os transgenes contaminam o milho crioulo e comprometem a biodiversidade

A “contaminação” de variedades crioulas de milho é assunto muito discutido. É a única que pode ocorrer no Brasil hoje. Mas os produtores de milho crioulo sabem muitíssimo bem manter a identidade de suas variedades, quando querem. Muitos deles também fazem trocas nas feiras de sementes orgânicas e embaralham tudo de novo, com imenso risco para as variedades existentes em cada região. Isso tudo foi cuidadosamente avaliado num livro sobre coexistência do milho GM e não GM que publicamos pelo MCTI vários anos atrás.

A “contaminação” comercial em milho é uma fantasia, sobretudo no replantio de grãos: todo agricultor sabe o que o vizinho está plantando e se insiste em usar para o plantio grãos colhidos a menos de 25 m da cerca do vizinho para o próximo plantio, ou é louco ou mal intencionado. Por outro lado, se alguém planta milho orgânico, tem que seguir as regras dos orgânicos, que exigem uma separação muuuuuito maior entre cultivos orgânicos e convencionais (sejam transgênicos ou não) do que pede a regra de coexistência da CTNBio. Há outras fontes de “contaminação”, como maquinário, caminhão, etc., mas isso foge ao nosso foco.

O Brasil e vários outros países mantêm bancos de germoplasmas que são os responsáveis pelos programas de melhoramento genético das plantas de interesse comercial. No caso do milho o centro de origem é na América Central e o Brasil e demais países fora desta área são, quando muito, centros de diversidade secundária. Além disso, não vejo como as plantas transgênicas poderiam causar mais danos ao milho original do que as variedades comerciais não transgênicas. O transgene em si só será fixado na população nativa se contribuir de forma muito importante para a seleção de grãos no novo plantio. Isso é um assunto complexo e que extrapola um pouco  o espaço aqui. A riqueza de germoplasmas de outras plantas independe do milho, claro.

No contexto do milho, não pode haver erosão genética como entendemos para espécies que se propagam sem a mão do homem. Pode haver perda transiente de diversidade, mas para isso existem os bancos de germoplasma, que são ordens de grandeza mais ricos do que o depósito de sementes dos noruegueses e de outros defensores estelares da Natureza.

9. Superpragas aparecerão em resposta ao uso dos OGMs

 Desde que o Homem ingressou na agricultura que o MIPT (Manejo integrado de pragas e tecnologias) vem sendo exercido, com maior ou menor sucesso, dependendo da base técnica, da pressão econômica e do clima. As pragas sempre driblam, com o tempo, qualquer técnica de controle exceto a destruição completa por fogo ou por máquina.  A tecnologia Bt pode ser superada pelas pragas, mas seu tempo de duração vai depender, como para qualquer outra tecnologia, da adoção de boas práticas agrícolas (que reduz o problema dos heterozigotos e também da subdosagem). É tão simples como isso e não há solução mágica.

10. Percepção de risco X avaliação de risco

O público vê os transgênicos com desconfiança. É difícil aquilatar até que ponto esta desconfiança muda o padrão de consumo e é possível que o preço, o sabor, a forma e outros elementos determinem a decisão de compra, muito mais do que o símbolo T, existente em milhares de embalagens e desconhecido da maioria dos brasileiros. Mas o órgão técnico que avalia os transgênicos, a CTNBio, não vê riscos adicionais nos produtos hoje no mercado. Esta é a diferença entre percepção do risco (de todos nós) e avaliação do risco (dos especialistas). Sugiro a leitura de um texto antigo meu sobre isso: http://genpeace.blogspot.com.br/2014/04/principio-da-precaucao-herbicidas-e.html

Por fim, fico feliz em discutir estas questões de uma forma civilizada com os leitores. Concordo que nosso país poderia ter seguido outro caminho no seu desenvolvimento, mas fomos empurrados para este beco por séculos de incúria quando o assunto era educação, que continua muito ruim. Nosso povo carece de instrução para trabalhar em indústrias de ponta, para se organizar em cooperativas e, de forma geral, para exercer seus direitos. Enquanto isso, tem que gerar renda para fazer o país progredir e ser um pouco menos ingrato aos brasileiros que virão. A biotecnologia tem ajudado nosso país a ter uma balança comercial positiva. Pode ser que em 20 anos a agricultura seja muito diferente do que é hoje e que o país ingresse na área industrial, deixando à agricultura um papel secundário na geração de riquezas. Aí, então, poderemos fazer uma agricultura mais equilibrada e menos produtiva. Mas hoje não vejo como desprezar a agricultura intensiva e, dentro dela, a biotecnologia.

Onde o Princípio da Precaução entra na questão dos agrotóxicos e os transgênicos?

Este texto é a continuação de Princípio da Precaução, herbicidas e plantas transgênicas, postado em 13 de maio de 2014.

Agrotóxicos

Comecemos  a discussão pelos agrotóxicos, que sabidamente podem ser prejudiciais à saúde e ao ambiente. Ora, se formos inteiramente avessos ao risco, não devemos adotar o uso destes produtos na agricultura e em nenhuma outra atividade. Mas tóxicas também são muitas outras substâncias que fazem parte do nosso dia a dia e das quais não abrimos mão, ainda que possam afetar nossa saúde e o ambiente: a gasolina, os sabões e outros saneantes, as bebidas alcoólicas e um mundo de outros produtos. Também agridem o ambiente de forma notável os produtos eletrônicos, os plásticos, as tintas, etc., etc. Mas nada disso tem seu uso proibido e, sim, regulado, inclusive os agrotóxicos. O que faz o legislador? Determina que órgãos e agências reguladoras disciplinem e fiscalizem o uso destes produtos e obrigam os seus produtores e por vezes os vendedores a produzir documentos explicativos com regras de uso detalhadas e a explicar isso aos compradores. Assim são reduzidos os riscos e minimizados os danos a um nível compatível com os benefícios que o produto e a tecnologia associada trazem ao usuário ou ao país. Quando há desvios no uso e isso redunda em prejuízo, o usuário é punido.

Os agrotóxicos: riscos reais e incertezas

Examinando em maior detalhe a questão dos agrotóxicos, é fácil ver que são fortemente regulados no país: nada é produzido sem fiscalização, vendido sem registro ou empregado sem controle. Estão em jogo a necessidade do usuário (o agricultor) e o respeito e a proteção à saúde e ao ambiente. O risco é real, bem conhecido, e sua gestão é complexa, mas dominada em todos os níveis, desde a produção, até o descarte, passando pelos resíduos nos alimentos e no ambiente. Uma vez seguidas as recomendações do fabricante e a conduta agrícola adequada, os danos serão aceitáveis, frente aos benefícios que o agrotóxico traz ao agricultor. Além disso, antes de sua liberação comercial, uma longa e detalhada avaliação de risco é levada a cabo pela ANVISA, que pode e deve ser refeita sempre que novos dados confiáveis impliquem em riscos não previamente avaliados ou em novos níveis de risco. Aqui não há, portanto, diferença alguma em relação a muitos outros produtos que empregamos diariamente. Onde, então, estão as incertezas que permitiriam a aplicação do “princípio da precaução” aos agrotóxicos? Com o enorme volume de informação que existe sobre estes produtos (sobretudo os que já estão por mais de 20 anos no mercado), não restam quase incertezas.

No outro extremo estaria a certeza de danos importantes, mas a fiscalização de resíduos, descartes e outros elementos da cadeia de uso dos agrotóxicos e o acompanhamento de registros de intoxicações mostram que os danos mais graves não têm origem no uso preconizado, mas em falhas e que, de toda forma, são compatíveis com a tecnologia. Há, sim, danos associados ao uso correto, que incluem certa perda de biodiversidade agrícola. Os danos, contudo, são reversíveis e considerados dentro da faixa de danos que é compatível com os benefícios econômicos e mesmo ecológicos resultantes do uso da tecnologia.

Na primeira conclusão desta história, podemos dizer que a maior parte dos agrotóxicos em uso não tem razão de ser proibida e retirada do mercado, como também para os saneantes, lubrificantes, embalagens plásticas, etc.: nem o “princípio da precaução” se aplica neste caso, nem uma situação extrema de danos é real. O que é preciso, e de fato existe, é um controle rígido (http://www.agricultura.gov.br/vegetal/agrotoxicos).  

Numa próxima postagem comentaremos a relação entre o Princípio da Precaução e os transgênicos

Comentários sobre: "CTNBio ignora impactos da aprovação de transgênicos"

Na página do MST está uma entrevista com perguntas bem dirigidas, feitas ao Leonardo Melgarejo. Vale a pena uma leitura e merece comentários (vão os meus para vocês). É curioso como a turma da agroecologia e da agricultura familiar e campesina (seja lá o que isso significa) mete o pau nos membros da CTNBio. Aqui o Melgarejo evitou isso e só critica a própria Comissão e a forma como ela trabalha. Bravo.

Texto original em preto, comentários meus em vermelho, links em azul.

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Desde 26 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tem um novo presidente. O professor da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) Edivaldo Domingues Velini, que entrou na comissão em outubro de 2013, foi indicado pelos outros membros para assumir a direção do órgão.

A escolha gerou preocupação para organizações e movimentos sociais do campo (estas organizações têm nome: AS-PTA, MST, Terra de Direitos seus parceiros), pois o presidente declarou em 2011, em entrevista no site da Monsanto, que “ainda não há um herbicida que possa ser comparado ao glifosato em termos de segurança de uso e benefícios para o agricultor”. A preocupação foi tão grande que não houve votos contrários ao nome indicado nem qualquer pronunciamento dos membros da CTNBio que normalmente se posicionam contra a maioria... Além disso, caro Leonardo, qual é o herbicida mais seguro hoje? A enxada? Nem ela: se todos tivéssemos que voltar à capina, o número de acidentes seria muitíssimo maior (veja http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/sobre-enxadas-e-agrotoxicos-jumentos-e.html ).

E acrescentou que “não há o que contestar sobre uma tecnologia que alcança este nível de aceitação em escala mundial [que é produzido em] quantidade suficiente para tratar 1 bilhão de hectares de lavouras”. O que o Edivaldo comenta sobre agrotóxicos deriva do longo trabalho dele nesta área. Na CTNBio o assunto não é tema e não foi na Comissão que ele comentou esta questão.

Para Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo que participou por seis anos da CTNBio, a escolha do novo presidente não levou em conta a dinâmica da comissão.

“É surpreendente que o atual presidente tenha entrado na CTNBio e já assumido a presidência. É como se ele tivesse entrado para ser presidente, como se deixasse de ser relevante para a CTNBio o presidente ter vivência dentro da comissão para mediar as relações que lá ocorrem”. O atual presidente tem uma enorme experiência administrativa e uma igualmente impressionante experiência acadêmica. Deixemos que o tempo dê razão à Plenária da CTNBio ou aos opositores da biotecnologia

Em entrevista à Página do MST, Melgarejo discute o impacto que as decisões tomadas pela CTNBio tem na sociedade, analisa como a proximidade de muitos de seus membros com setores do agronegócio é perigosa para a soberania do país e critica a forma com que a comissão libera transgênicos.

“Os membros da CTNBio estão tomando decisões que tem consequências políticas, sociais e ambientais brutais, mas se comportam como se fossem produtos neutros, que pudessem ser analisados olhando exclusivamente a composição genética, uma parte da planta que é jogada no mercado”. A CTNBio é um órgão técnico que tem por lei a missão de avaliar riscos dos transgênicos, mais nada (veja a lei 11.130  de 2005 - http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/11992.html ). A Comissão tem que ser neutra em relação à tecnologia. Quem pode e deve fazer esta análise, por lei, é o Conselho Nacional de Biossegurança. Se o Melgarejo e os demais indivíduos e associações pensam que as consequências da tecnologia são graves, não devem encher o saco da CTNBio, e sim do CNBS. Minha sugestão: oficiem a Casa Civil, que tem a presidência do CNBS, e exijam que se reúnam e analisem a situação. Vamos ver o que acontece.

Confira a entrevista:

Quais as funções do presidente da CTNBio?

O presidente coordena as relações lá dentro, media as discussões e representa o conjunto para a sociedade. Ele também é o responsável por consultar o grupo sobre temas importantes, colocar em plenária as discussões, o que nem sempre é feito em tempo. O que o presidente deve fazer está no regimento da CTNBio. Está no portal da Comissão (http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/12005.html)   e não carece ser reinterpretado pelo Melgarejo, nem neste parágrafo nem nos seguintes.

Por ser uma balança entre as posições do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Saúde, Meio Ambiente e do outro lado o Ministério da Agricultura, o presidente deve ser isento. Portanto o presidente da CTNbio deve ser alguém com vivência lá.

É surpreendente que o atual presidente tenha entrado na CTNBio e já assumido a presidência. É como se ele tivesse entrado na CTNBio para ser presidente.

Nos poucos momentos em que esteve lá, ele talvez tenha tido alguma dificuldade de interpretar as várias correntes de pensamento que circulam lá dentro e o acúmulo de acordos estabelecidos ao longo dos anos de como interpretar as normas da CTNBio. Tem várias nuances que exigem vivência, que é mais importante para o presidente do que para os membros comuns.

É como se deixasse de ser relevante para a CTNBio o presidente ter vivência para mediar as relações que lá ocorrem. Não é que ele não tenha competência para isso, talvez até tenha, mas é importante conhecer o que ocorre dentro da CTNBio para presidir a comissão. Para finalizar:  houve uma quase completa renovação dos membros da CTNBio e os mais experientes ou estão indo embora ou já o fizeram. Os poucos que sobraram não queriam ou não podiam assumir o cargo.

Como a proximidade de muitos membros da comissão com as empresas do agronegócio afeta as decisões tomadas na CTNBio?

Dentro da CTNBio, tem pessoas radicalmente confiantes nos transgênicos, tem pessoas radicalmente refratárias a essa tecnologia, e um grupo de pessoas com dúvidas em relação a esta tecnologia e seus impactos. Independentemente da confiança que se tenha na tecnologia, a obrigação de cada membro é fazer uma avaliação caso a caso. Isto significa que as avaliações anteriores ajudam nas novas, mas não as dispensam. Está errado o membro que pensa ser seguro qualquer OGM, como também está errado aquele que imagina que nenhum deles pode ser seguro. Sugiro a leitura do nosso texo sobre avaliação de risco: http://genpeace.blogspot.com.br/2013/09/guia-para-avaliacao-do-risco-ambiental_687.html .

Sempre pode haver riscos, mas se eles forem julgados como negligenciáveis pela maioria da comissão, esta será a decisão e os que forem votos vencidos devem procurar melhores argumentos nas próximas avaliações, e não ficar reclamando da “inconsistência” da maioria.

Em tese, a CTNBio deveria ser composta em sua maioria dessas pessoas que querem entender melhor, e tendo dúvidas, examinam com cautela todos os processos, levando a segurança em conta. Mas não é isso que acontece. Não acontece na opinião do Melgarejo. Os que lá estão (veja a composição da CTNBio: http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/2251.html ) procuram entender em profundidade as questões de risco e agem com cautela, sim: leem dezenas de artigos, fazem visitas técnicas, discutem com colegas no mundo todo. As demais questões, como o impacto social da tecnologia, se há alternativas a ela, se vamos ficar reféns das multinacionais ou vamos destruir a agricultura familiar ao adotar a tecnologia, nada disso tem lugar  como tema de discussão na CTNBio. A prova de que os membros agem com cautela é que as decisões da CTNBio são iguaizinhas às decisões de suas agências irmãs pelo mundo afora: OGTR, EFSA, EPA, FSANZ, etc.( http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/a-ctnbio-nao-decide-diferente-dos.html ), exceto naquilo que só foi avaliado pela CTNBio (o mosquito GM, por exemplo).

Mas o grupo majoritário na CTNBio acredita que os estudos feitos pelas próprias empresas defendendo os transgênicos são suficientes. O que não é verdade: os membros da comissão estão tomando decisões que tem consequências políticas, sociais e ambientais brutais, mas se comportam como se fossem produtos neutros, que pudessem ser analisados olhando exclusivamente a composição genética, uma parte da planta que é jogada no mercado.  Primeiro, é uma grossa mentira  dizer que o grupo majoritário se satisfaz apenas com o que as companhias apresentam (mentira repetida nos blog contra os OGM e que metem o pau na CTNBio). Nada disso: os membros escavam toda a literatura científica, consultam os pares e só concluem se houver um razoável nível de certeza. Podem subsistir incertezas, mesmo que elas estejam ligadas a risco (o que nem sempre acontece), desde que as probabilidades de ocorrência de dano sejam remotas. Quem está de fora da CTNBio pode até acreditar nisso, mas o Melgarejo e eu, que estivemos lá seis longos anos, sabemos que isso não é verdade. Ele deve se lembrar de um parecer que ele mesmo trouxe, uma vez, com uma centena de artigos citados, e da réplica que fiz, com outra centena de artigos, além de uma reinterpretação dos que ele mesmo citou. Não havia nada das empresas ali...

É um reducionismo absurdo, pois despreza todas as relações que esse produto tem com outros organismos. A comissão centra sua análise na genética e diz que “este gene gera esta proteína, e olhando essa proteína não causa problemas”.

Essa análise não leva em conta que essa proteína permite que a planta tome um banho de veneno, que ela não tomaria caso a proteína não estivesse lá. E nos testes não se aplica o veneno; o transgênico é consumido de uma forma não produzida no mundo real. Primeiro, esta história de “banho de veneno” já encheu o saco e é mais uma conversa mole repetida ad nauseam: a quantidade de herbicida que pode ser aplicada na lavoura é regulada por lei. Além disso, ninguém vai dar banho de herbicida porque vai ter um enorme prejuízo: herbicida não se compra a preço de banana. Terceiro, o produto colhido será testado em algum momento na cadeia de venda e será rejeitado. Ficar repetindo esta ladainha é uma forma de engambelar o público. Quanto ao tal reducionismo,  a lei pede que a CTNBio faça avaliação de risco, que é EXCLUSIVAMENTE BIOLÓGICA. A análise de risco, que envolve os aspectos citados acima por ele, é incumbência do CNBS, como comentado antes e da ANVISA e do MAPA, no caso dos agrotóxicos. Acho muito pertinente a leitura dos textos que escrevi anos atrás sobre isso (http://genpeace.blogspot.com.br/2012/05/maioria-e-reducionismo-na-ctnbio.html e também http://genpeace.blogspot.com.br/2012/05/transgenicos-metodo-cientifico-politica.html ) .

Além disso, os testes são de curto prazo, não levam em conta as transformações realizadas ao longo da vida do animal. A forma como a segurança alimentar de um alimento formulado com plantas GM é testado está especificada pelo Codex Alimentarius (http://www.codexalimentarius.org/input/download/standards/11023/CXG_068e.pdf para plantas)e as empresas e a CTNBio seguem estas recomendações internacionais. Além disso, a experimentação animal no Brasil é pautada pelas recomendações do CONCEA (http://www.comissao.ufra.edu.br/ceua/attachments/article/76/Diretrizes%20CONCEA%202013%20(1).pdf ), que requer a redução dos animais de experimentação e sua substituição por outros sistemas de avaliação, coisa que todos devemos fazer, evidentemente. Quem quiser,  que vá se queixar ao bispo.

São falhas grandes no processo de análise: as plantas são testadas em condições ótimas nos laboratórios, e nenhum ambiente real é ótimo. Vão existir condições de estresse nesses ambientes, e os membros da CTNBio deveriam exigir testes em todos os biomas, nas condições reais. Primeiramente, não tem cabimento estas argumentações, porque embora possam existir diferenças biológicas em função de estresses, elas não foram julgadas importantes para a questão de risco. Afinal, avaliação de risco NÃO É CURIOSIDADE CIENTÍFICA, mas deve se ater às questões relevantes ao risco (Leiam o guia que está no link alguns parágrafos acima). Em segundo lugar, nem a lógica nem a lei pedem avaliações em todos os biomas! Esta é mais uma das cantilenas que a turma que se opõe cegamente a toda e qualquer biotecnologia derivada da engenharia genética fica repetindo. Desafio a qualquer um deles que mostre lei, decreto, resolução ou norma que obrigue isso.

Os membros da CTNBio também desconsideram alertas de pesquisas que surgem em outros países, mostrando que podem haver problemas novos. Afirmava-se quando entrei na comissão que as proteínas BT, que matam lagartas, seriam destruídas no intestino, não sobrevivendo à digestão.

Mas a proteína foi encontrada no sangue de bebês, passando pelo fio da placenta. Que problema isso pode causar no bebê? Nós não sabemos, pois não temos estudos com animais prenhos comendo milho transgênico. É inacreditável que o Melgarejo ainda considere válido o trabalho bizarro e cheio de gravíssimas falhas experimentais que afirma ter encontrado estas proteínas circulando no plasma e, ainda por cima, cruzando a barreira placentária. Não vou nem me dar ao trabalho de comentar mais. Vejam a notícia ainda em 2011 e meus comentários http://www.radioagencianp.com.br/9872-toxina-transgenica-e-encontrada-no-sangue-de-mulheres-e-fetos; se tiverem paciência, leiam o artigo, uma coleção de erros metodológicos ímpar, que faz os artigos do Séralini parecerem boa ciência).

Então quando se faz um estudo daqueles no qual os ratos, alimentados com milho transgênico, apresentam câncer depois de 90 dias, nós percebemos que damos alimentos com esse milho na papinha das crianças, que isso entra no organismo pelas placentas, isso nos preocupa e constrange por perceber que dentro da CTNBio, onde boa parte dos membros deveria se pautar pela dúvida, o grupo majoritário se pauta pela confiança, e a confiança não ajuda no progresso da ciência, o que ajuda é a dúvida. Não é nada disso: o grupo majoritária segue as recomendações internacionais, que são as do Codex, neste caso. Basta ler o que elas dizem: é tão complexo estudar alimentos completos que os testes com animais pouco ou nada dizem e por isso a avaliação de riscos é feita com aquilo que é diferente entre uma planta GM e uma convencional, não transgênica. O tal estudo de ratos com câncer é uma bobagem feroz e está comentado mais abaixo.

O governo brasileiro favorece o modelo do agronegócio. As posições da CTNBio não estão de acordo com essa visão do governo?

A influência do agronegócio resulta numa posição mais imediatista em relação a estes temas. Passa a ser mais importante uma safra do que as decisões que afetam o longo prazo.

Um exemplo bom é o da lagarta Helicoverpa armigera, que apareceu no Brasil quando o milho BT ocupou a maior parte das lavouras e fez desaparecer outras espécies de lagartas. O sumiço destas fez desaparecer seus predadores, a Helicoverpa surgiu e ficou fora de controle. Uma bobagem: o controle da lagarta, no agronegócio, sempre se fez majoritariamente com inseticidas, os predadores naturais pouco papel tinham nisso. De toda forma, a única forma das plantas Bt reduzirem o predador natural seria eliminando a lagarta, alimento do predador, Ora, eliminar a lagarto é tudo o que a agricultura precisa. Logo, todo o argumento do Melgarejo desce pelo ralo: acaso os agricultures deveriam deixar uns 10 ou 20% dos seus milhos e soja infestados de lagartas só para manter um hipotético predador andando, gordo, pelas lavouras?

Para controlar a nova praga, o governo autorizou importar um veneno que é comprovadamente danoso para o sistema nervoso dos humanos. Foi tomada uma decisão no interesse de salvar uma safra comprometida, usando um veneno danoso, contrariando recomendações da Anvisa. O veneno é usado em todo lugar do Mundo onde existe a H. armigera. É evidente que ele é danoso ao homem, se for bebido, injetado ou usado como loção, mas se aplicado corretamente, será perfeitamente seguro (riscos muito baixos, ainda que não nulos).

O que não quer dizer que não existam questionamentos ou posições contrárias por parte do governo. Os Ministérios da Saúde, Meio Ambiente, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) tem posições contrárias, e as representantes do Ministério da Agricultura na CTNBio, apesar de votarem a favor da liberação de transgênicos, fazem pareceres coerentes e apresentam questionamentos e argumentos para serem debatidos.

Há um bloco alinhado pedindo estudos quando estes são insuficientes, e pelo que vi até hoje, os estudos sempre são insuficientes. Parece até uma atitude de birra pedir mais estudos, mas de fato são necessários mais estudos em todos os casos. Eu não acredito que, se reavaliássemos qualquer transgênico liberado no Brasil de forma independente, a avaliação com base nos dados que temos permitiria aprovação. É perfeitamente válido pedir mais estudos, se eles trouxerem mais informações sobre questões de risco. Adicionar mais informações científicas que não tenham este fim não ajuda nada. Por exemplo, adicionar montes de dados de proteômica, transcriptômica e outras técnicas high throughput não contribui para a compreensão de riscos. Fazer experimentos em tudo que é canto do Brasil com milho ou soja não contribui com nada porque, ao final, os campos de milho e soja acabam sendo muito parecidos, ou não vão produzir adequadamente. A fauna visitante pode ter diferenças, mas elas raramente são relevantes ao risco. Os estudos adicionais pedidos pelo grupo minoritário raramente trazem esclarecimentos às questões de risco ou a questão já foi suficientemente esclarecida, no entendimento dos demais.

Quanto a tal avaliação “independente”, seria feita por quem? Pelo MST? Pela AS-PTA? Os estudos feitos nas universidades e centros de pesquisa não são independentes? Todos os pesquisadores pagam obrigação aos orixás das multinacionais? A que orixás pagam obrigação a AS-PTA, o MST e a turma de “experts” que orbita no MDA e no MMA, em cargos de confiança, sem serem concursados e sequer sem um CV no Lattes? Duvido que alguém me responda, mas eu não deixo de perguntar. Se tiverem interesse, leia um texto antigo meu: http://genpeace.blogspot.com.br/2013/05/transgenicos-e-financiamento-de.html . Este assunto será retomado mais adiante.

E tomara que eles estejam certos e nós errados, que a nossa preocupação seja ingênua e boba. Infelizmente o acúmulo de informações vem demonstrando cada vez de maneira mais consistente que eles estão errados, e não sei porque não admitem o erro. O acúmulo de informações existe, mas a qualidade dos artigos é terrível: são os Séralini, os Malatesta, os Mezzomo, os Ariz, os Heinemann, as Carman, e por aí vai, cada um pior do que o outro. O exemplo emblemático é o artigo do Séralini com ratos com tumor, discretamente comentado pelo Melgarejo uns parágrafos acima (http://genpeace.blogspot.com.br/2013/11/sepultando-um-zumbi-o-artigo-cientifico.html )

Por que não há maior participação da sociedade nas reuniões da comissão?

As sessões da CTNBio são em tese abertas para a sociedade. Mas como os agricultores e organizações não tem o patrocínio que as empresas tem, apenas os representantes das empresas acompanham presencialmente as decisões, movimentações e discussões que ocorrem lá dentro e exercem uma pressão nas pessoas que votam. Conversa mole: os “representantes” dos pequenos agricultores estão sempre por lá, quando não são membros da própria CTNBio. Além disso, sempre que interessava à oposição, a CTNBio era invadida por ativistas fantasiados de milho, de Dilma e de outras coisas, fora meninas grávidas, gente com enxada e estrovenga, mendigos e o escambau. Todo mundo sabe disso, está nas mídias sociais.

Mesmo que essa pressão não consiga ser medida, é claro que há interesses em jogo e os ficais destes interesses estão lá olhando como votam as pessoas que decidem seus interesses. E a pressão das invasões à CTNBio, perpetradas pelos ativistas do Greenpeace (nos tempos em que esta instituição ainda não tinha jogado a toalha), por políticos em caça de votos e por “organizações” sociais?

Uma maneira de resolver isso é se a sociedade pudesse acompanhar as plenárias da CTNBio, onde são tomadas as decisões. As reuniões abertas deveriam ser transmitidas pela internet, porque aí uma liderança de movimento social poderia acompanhar de qualquer lugar do país. Beleza: teria audiência zero, porque há poucas coisas mais áridas que uma reunião setorial da CTNBio ou, pior ainda, a Plenária. E, de toda forma, a reunião sairia do ar toda vez que se discutisse um assunto confidencial, dos quais existem muitos. É uma sugestão inteiramente insensata. Muito mais sensata seria a transmissão ao vivo das reuniões do COPOM ou do CONSEA, com uito mais audiência e compreensão por parte do público. Dou minha alma ao capeta se isso acontecer.

Essa transparência é necessária. Se o que é discutido lá é para a segurança da sociedade, por que não mostrar? Por que discutir com portas fechadas e apenas com o agronegócio assistindo? Ué, mas as portas estão abertas, o próprio Melgarejo acabou de dizer acima! Deve ser erro da entrevista, naturalmente.

Como não dá para fazer a coisa online, sugiro que o proponente e todos os milhares de simpatizantes da causa se cotizem para ter uns cinco a quinze representantes em todas as reuniões da CTNBio. Ou peçam ajuda aos órgãos de governo que financiam a pequena agricultura e a agroecologia. Os os que financiaram as várias invasões da CTNBio.

Agora, as pautas, atas, decisões e tudo mais, estão disponíveis no site da CTNBio. Duvido que encontrem a mesma transparência no MDA, no IBAMA e nos demais  opositores de CTNBio.

Existem divergências entre os interesses das empresas?

Sim. Quando eu me posiciono contra o 2,4D, que é um veneno mais perigoso para a sociedade do que o glifosato, a Monsanto gosta, porque o milho e soja tolerantes ao 2,4 D vão substituir os tolerantes ao glifosato. Então na defesa da sociedade, de se protejer do veneno, o que acontece na prática é que apoiamos outro veneno que já foi aprovado e não vai ser reavaliado.

Sempre que surge um veneno novo, mesmo a CTNBio preocupada com a defesa da sociedade termina atuando como elemento de proteção das empresas que já aprovaram seus produtos. Isso deveria ser rediscutido.  Tolice completa: a CTNBio não delibera sobre agrotóxicos.

A bancada ruralista apresentou uma proposta para criar uma comissão similar a CTNBio para a aprovação de agrotóxicos. Como você vê essa proposta?

Seria um desserviço muito grande à segurança alimentar e ambiental. Comprometeríamos ainda mais os acordos que o Brasil faz. Recentemente a China devolveu grãos com resíduos de agrotóxicos; a Rússia não quer mais importar transgênicos. Se abrirmos esse espaço para que as empresas tenham uma incidência maior do que é produzido, aumenta nossa vulnerabilidade e diminui nossa capacidade de competição autônoma no mercado internacional. Vejo isso como uma ameaça a ser evitada.

A CTNBio não é um exemplo a ser seguido para se criar uma comissão que tome decisões a respeito de segurança. Essa comissão pretende apenas viabilizar uma aprovação mais rápida de produtos que deveriam ser analisados de forma mais lenta e cuidadosa. A agilidade serve aos interesses do negócio, não da segurança do país.

Não é assunto de avaliação de risco de OGM, portanto não é assunto meu neste blog, embora possa ser em outros fóruns. Mas faço um mea culpa: de vez em quando eu comento sobre agrotóxicos e espero que não diga bobagem (procuro ajuda dos universitários, claro, antes de postar).

Como a CTNBio deveria ser para atender aos interesses da sociedade?

Ela deveria ser apoiada por um órgão público que financiasse estudos independentes e checasse os estudos feitos pelas empresas. Deveria obrigar as empresas a não apresentar somente os dados médios da produtividade de um produto novo, e sim mostrar os dados brutos e como se chegou a este número. A ideia de um Instituto de Avaliação de Risco já foi trazida antes à CTNBio, muitos anos atrás. Mas me diga, Melgarejo, se ele for público, como o são as universidades e centros de pesquisa, como será independente? Ou há dois tipos de órgãos públicos, os que são acadêmicos (e vendidos ao capital das multinancionais) e o que você propõe, a ser povoado pelos “independentes” do NEA ou por outros experts a serviço da agroecologia e, claro, “independentes”?

Deveria possibilitar reavaliações periódicas quando novos estudos surgissem. Ter uma composição mais equilibrada, preocupada com o ambiente, com a saúde e não só com a tecnologia em si. A sociedade precisa ter uma participação maior, com reuniões abertas, transmitidas, e deveria haver audiências públicas para todos os casos polêmicos. Quem quiser consultar a composição da CTNBio, é só olhar no site e na lei, já mencionados acima. Há poucas comissões mais ecléticas. Agora, lembre-se: a comissão tem que fazer avaliação de risco biológico, nada mais. Por isso, se vier alguém representando os assentados do Vale do Acarau, a pessoa tem que ter as bases de genética molecular, genética de populações, fisiologia celular, uma base de toxicologia, etc., etc., humildade para aprender com os colegas, treino científico profundo e vontade de aprender a fazer avaliação de risco. Fica difícil entender o que um advogado, um sociólogo ou um historiador possam contribuir à discussão, ainda que tenham treinamento científico nas suas áreas, a menos que tenham feito pós-graduação nas áreas de interface com os assuntos mencionados acima. Então, é como o milho plantado em diferentes biomas... não importa de onde ele veio, será sempre um milho, que é o que a moenda da CTNBio precisa. Se trouxerem sorgo, trigo ou urucum, não dá nada que preste. Curiosamente, tem uns grãos e sementes deste tipo lá, é só conferir a composição.

A comunidade acadêmica, as organizações ambientais, de defesa do consumidor, deveriam ter representação, e a CTNBio deveria funcionar como uma instância consultiva. Que o consenso de todas as participações gerasse uma recomendação que fosse avaliada por uma instância superior que decidisse e levasse em conta todos os aspectos políticos envolvidos. Vai ser preciso mudar a lei...mobilize-se a bancada ecológica, pois. E já há a instância superior, é o CNBS, o próprio Melgarejo  reconhece no próximo parágrafo. Como já sugeri, vão lá futucar o Conselho, porque cabe a eles uma resposta às preocupações sociais. Sobre a questão de avaliação de risco, entretanto, não existe corpo técnico melhor para fazê-la, nem no Brasil nem no Mundo.

Na lei de biosegurança está previsto essa instância superior, que é o Conselho Nacional de Biosegurança (CNBS), que deveria avaliar a importância e a recomendação de liberar ou não da CTNBio.

Esse conselho não se reuniu uma só vez durante o tempo que estive na CTNBio. Se reuniu ao longo da história três ou quatro vezes, e simplesmente referendou as decisões da CTNBio, que como é hoje, atua como uma instância deliberativa, e a decisão tomada lá não é contestada. Vale o que já disse três vezes: peguem a AS-PTA, O MST, a Terra de Direitos e as mais de 30 outras associações que sempre co-assinam os documentos metendo o pau na CTNBio e vão lá na Casa Civil pedir que se suspenda a comercialização de todos os transgênicos no Brasil por questões socio-econômicas. Lembrem-se, meus caros críticos: o CNBS não vai reavaliar o trabalho da CTNBio. E não se esqueçam de chegar lá chutando o balde: afinal, o CNBS

 nunca rejeitou um produto aprovado pela CTNBio, mesmo quando chamado à fala pela ANVISA e/ou IBAMA.

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O que cabe à CTNBio?

Reflexões sobre avaliação de risco, análise de risco, método científico e visões divergentes sobre biossegurança

Paulo Paes de Andrade

Ontem (dia 9 de março de 2012) teve lugar o lançamento do livro Tecnociência e cientistas: cientificismo e controvérsias na política de biossegurança brasileira,  na Livraria Cultura do Shopping Center Iguatemi, em Campinas. O texto, de autoria da jornalista Márcia Maria Tait Lima (veja também http://www.cgi.unicamp.br/unicamp/divulgacao/2012/03/10/livro-de-marcia-tait-aborda-politica-de-biosseguranca-brasileira) está em grande parte baseado na sua dissertação de mestrado (As concepções de cientistas brasileiros sobre a tecnociência:  um estudo a partir da CTNBio, 2009, Campinas, 159 pp), disponível na Biblioteca Virtual da Unicamp, no endereço http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000479680.

A partir de declarações de cientistas sobre o tema de biossegurança coletadas em vários anos de entrevistas e textos no Jornal da Ciência (fev/2002 a maio/2008), a autora elabora um quadro de concepções divergentes e por vezes antagônicas entre detentores do conhecimento na área, sobretudo quanto ao modus operandi da CTNBio.  Em sua conclusão afirma, com razão, que a ciência não forma um bloco monolítico de opinião única, o que é verdade para todas as áreas da ciência.

O que faltou esclarecer é como o conhecimento científico é construído: por estranho que possa soar aos ouvidos de pessoas mais habituadas ao contexto sociológico, a ciência é construída de forma dialética e segue, na sua área, as normas claras do materialismo dialético. Por isso, ela não pode prescindir do contraditório, que contribui tanto quanto a opinião da maioria, para a evolução das teorias. Entretanto, é imprescindível lembrar outro elemento da construção da ciência: vale sempre a opinião majoritária, que apóia teorias e decisões. As demais opiniões são a motivação de novos experimentos e de novos resultados, que eventualmente farão que a maioria mude de lado.

Parece outra vez estranho: afinal, os cientistas não sustentam sua opinião? Mudam de lado quando convém?  Então, não existe uma verdade em ciência? Exato: não existe uma verdade eterna em ciência, a verdade de hoje pode ser a mentira de amanhã, ou pelo menos a meia verdade de amanhã.  Mas, enquanto a opinião majoritária prevalecer, será esta a verdade científica.  Haveria outra forma da ciência ser construída? Julgam alguns que por consenso se chegaria a uma teoria mais adequada. Mas, na verdade, o consenso leva a uma colcha de retalhos conceitual, sem utilidade prática e, muitas vezes, um empecilho seríssimo à tomada de decisões. 

A autora também aponta para um reducionismo de muitos dos membros da CTNBio no seu trabalho na comissão. Este afunilamento da forma de avaliar as questões de biossegurança tem sido uma crítica comum à CTNBio. E, se a função da comissão fosse fazer análise de risco e tomar uma decisão de governo, a visão centrada em riscos biológicos seria inadequada. Assim, a dissertação (assim como o livro) resvala para críticas ao modus operandi da CTNBio na suposição de que a comissão faça muito mais do que é sua função. Mas, afinal, qual é a função da CTNBio?

A autora historia adequadamente a forma como foi criada a CTNBio e como ganhou poder na nova lei e um certo distanciamento das questões políticas, permanecendo atrelada ao MCT. E mesmo diz claramente que  à comissão cabe avaliar riscos dos OGMs e auxiliar o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS na definição das políticas públicas em biossegurança de OGMs. Também está claro no texto que o órgão responsável pela definição destas políticas é o CNBS. Mas falha em apontar um vácuo operacional na legislação brasileira: quem, por lei, decide pela liberação comercial de um produto levando em conta seus impactos sociais e econômicos? O CNBS pode tomar a si esta função, quando julgar necessário, ou quanto a tal solicitado pela CTNBio.  E por ninguém mais. Ocorre que a CTNBio NÃO TEM o papel de avaliar impactos sociais  (inclusive culturais) e econômicos, devendo ater-se à avaliação de risco.  Portanto, em princípio, ela jamais pedirá ao CNBS que avalie estes parâmetros. Caberá ao CNBS tomar a iniciativa.

Pela sua formação, o CNBS ouve todos os atores mais importantes dos vários setores da sociedade, sejam intransigentes defensores da agroecologia, sejam ruralistas com total dedicação ao agronegócio, sejam ainda os muitos grupos sociais no meio destes extremos. Se as decisões da CTNBio, que versam exclusivamente sobre a biossegurança ambiental e em saúde humana e animal de um certo produto, têm sido extrapoladas como decisões finais de liberação comercial é porque nunca houve uma proibição de comercialização pelo CBNS que, até agora, entendeu que os impactos sociais e econômicos dos OGMs considerados seguros pela CTNBio estão dentro de um quadro de disputas econômicas normal na sociedade capitalista globalizada.

Devido a esta falta de clareza sobre o detentor da instância última de decisão (que, por lei é o CNBS), muitos autores terminam por imputar à CTNBio a decisão final. Na prática, de fato, tem sido assim, porque as questões sociais e econômicas não tem sido consideradas suficientemente graves para que o CNBS impeça a comercialização de um produto considerado seguro ao ambiente e à saúde humana e animal pelo órgão responsável por isso. Mas a falta de clareza do texto jurídico e mesmo do modus operandi nacional na decisão de liberação comercial de OGM não justifica a exigência de que a CTNBio faça, contra a legislação e extrapolando sua expertise, mais do que avaliação de risco. Que conhecimentos são importantes na avaliação de risco?

Aqui retomamos o tema do reducionismo: quantas diferentes visões do problema de segurança ambiental e de saúde precisamos ter para chegar a uma decisão sobre a biossegurança de um OGM? Aqueles que confundem avaliação de risco (função da CTNBio) com análise de risco (função do CNBS), pedem que a CTNBio olhe os aspectos sociais e econômicos do produto em estudo.  Mas, por mais que sejam interessantes estes temas, eles não cabem nas discussões da CTNBio. Não é uma questão de reducionismo, é uma questão de foco e, especificamente, de foco determinado por lei. Vantagens econômicas da tecnologia são tão inúteis na decisão dentro da CTNBio quanto as desvantagens. Se um produto não for competitivo, quem vai decidir é o mercado (inclusive os agentes reguladores, como o MAPA), jamais a CTNBio. Se grupos minoritários crêem que podem ser prejudicados, trazem suas demandas à CTNBio pelos seus porta-vozes na comissão ou por outras vias (inclusive consulta e audiência pública) e ensejam discussões na CTNBio, mas a decisão final será baseada nos aspectos de biossegurança ligados à avaliações dos riscos. De fato, um posicionamento da CTNBio quanto aos aspectos sociais e econômicos seria temerário, já que seus membros não têm esta formação e treinamento para tal.

Porque afinal  insistem alguns em pedir da CTNBio atenção às questões sociais e econômicas? Em parte por não entenderem ou não aceitarem que a função da CTNBio  está restrita à avaliação de risco. Em parte também pela confusão ocasionada pela própria CTNBio, que editou normas de coexistência e regras de monitoramento que extrapolam suas funções: coexistência é uma questão econômica e monitoramento é gestão de riscos, não avaliação de riscos. Todas estas incursões da CTNBio em áreas que não são suas resultam da pressão popular, de resposta a demandas legais e da ausência clara de um órgão responsável por estas normas e regras. Como conseqüência, há um reforço da confusão existente no público em geral e até entre os indivíduos mais ligados à avaliação de risco (incluso membros da própria CTNBio) quanto ao papel da CTNBio.

Cremos estarem esclarecidos alguns pontos importantes:

a)      A CTNBio não leva em conta os aspectos sociais e econômicos de um produto na sua decisão final de biossegurança de um produto. E não o faz porque isso transcende sua função, que é a avaliação de riscos, e porque seus membros não tem nem a formação nem o treinamento para tal.

b)      Ainda assim, estes assuntos podem ser discutidos, mas a discussão resultará, no máximo, numa recomendação de avaliação pelo CNBS.

c)       Pelo seu foco exclusivo em biossegurança ambiental e de saúde, a CTNbio prescinde de uma visão holística, embora não prescinda de uma visão multidisciplinar.

d)      Nas suas decisões esta visão está patente nos pareceres que cobrem os mais diversos aspectos do produto, desde que ligados à avaliação de seus riscos.

e)      O método seguido pela comissão é o que segue a ciência. Não existem dois métodos científicos. Os eventuais conflitos de opinião são resolvidos, como de hábito na ciência, por maioria.