Na página do MST está uma entrevista
com perguntas bem dirigidas, feitas ao Leonardo Melgarejo. Vale a pena uma
leitura e merece comentários (vão os meus para vocês). É curioso como a turma da agroecologia e da
agricultura familiar e campesina (seja lá o que isso significa) mete o pau nos
membros da CTNBio. Aqui o Melgarejo evitou isso e só critica a própria Comissão
e a forma como ela trabalha. Bravo.
Texto original em preto, comentários meus em vermelho, links
em azul.
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Desde 26 de março, a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio) tem um novo presidente. O professor da Universidade
Estadual de São Paulo (Unesp) Edivaldo Domingues Velini, que entrou na comissão
em outubro de 2013, foi indicado pelos outros membros para assumir a direção do
órgão.
A escolha gerou preocupação para organizações e movimentos
sociais do campo (estas organizações têm nome: AS-PTA,
MST, Terra de Direitos seus parceiros), pois o presidente declarou em
2011, em entrevista no site da Monsanto, que “ainda não há um herbicida que
possa ser comparado ao glifosato em termos de segurança de uso e benefícios
para o agricultor”. A preocupação foi tão grande que
não houve votos contrários ao nome indicado nem qualquer pronunciamento dos
membros da CTNBio que normalmente se posicionam contra a maioria... Além disso,
caro Leonardo, qual é o herbicida mais seguro hoje? A enxada? Nem ela: se todos
tivéssemos que voltar à capina, o número de acidentes seria muitíssimo maior
(veja http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/sobre-enxadas-e-agrotoxicos-jumentos-e.html
).
E acrescentou que “não há o que contestar sobre uma
tecnologia que alcança este nível de aceitação em escala mundial [que é
produzido em] quantidade suficiente para tratar 1 bilhão de hectares de
lavouras”. O que o Edivaldo comenta sobre agrotóxicos
deriva do longo trabalho dele nesta área. Na CTNBio o assunto não é tema e não
foi na Comissão que ele comentou esta questão.
Para Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo que participou
por seis anos da CTNBio, a escolha do novo presidente não levou em conta a
dinâmica da comissão.
“É surpreendente que o atual presidente tenha entrado na
CTNBio e já assumido a presidência. É como se ele tivesse entrado para ser
presidente, como se deixasse de ser relevante para a CTNBio o presidente ter
vivência dentro da comissão para mediar as relações que lá ocorrem”. O atual presidente tem uma enorme experiência
administrativa e uma igualmente impressionante experiência acadêmica. Deixemos
que o tempo dê razão à Plenária da CTNBio ou aos opositores da biotecnologia
Em entrevista à Página do MST, Melgarejo discute o impacto
que as decisões tomadas pela CTNBio tem na sociedade, analisa como a
proximidade de muitos de seus membros com setores do agronegócio é perigosa
para a soberania do país e critica a forma com que a comissão libera
transgênicos.
“Os membros da CTNBio estão tomando decisões que tem
consequências políticas, sociais e ambientais brutais, mas se comportam como se
fossem produtos neutros, que pudessem ser analisados olhando exclusivamente a
composição genética, uma parte da planta que é jogada no mercado”. A CTNBio é um órgão técnico que tem por lei a missão de avaliar riscos dos transgênicos, mais
nada (veja a lei 11.130 de 2005 - http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/11992.html
). A Comissão tem que ser neutra em relação à tecnologia. Quem pode e deve
fazer esta análise, por lei, é o Conselho Nacional de Biossegurança. Se o
Melgarejo e os demais indivíduos e associações pensam que as consequências da
tecnologia são graves, não devem encher o saco da CTNBio, e sim do CNBS. Minha
sugestão: oficiem a Casa Civil, que tem a presidência do CNBS, e exijam que se
reúnam e analisem a situação. Vamos ver o que acontece.
Confira a entrevista:
Quais as funções do presidente da
CTNBio?
O presidente coordena as relações lá dentro, media as
discussões e representa o conjunto para a sociedade. Ele também é o responsável
por consultar o grupo sobre temas importantes, colocar em plenária as
discussões, o que nem sempre é feito em tempo. O que o
presidente deve fazer está no regimento da CTNBio. Está no portal da Comissão (http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/12005.html)
e não carece ser reinterpretado pelo
Melgarejo, nem neste parágrafo nem nos seguintes.
Por ser uma balança entre as posições do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Saúde, Meio Ambiente e do outro lado o Ministério da
Agricultura, o presidente deve ser isento. Portanto o presidente da CTNbio deve
ser alguém com vivência lá.
É surpreendente que o atual presidente tenha entrado na
CTNBio e já assumido a presidência. É como se ele tivesse entrado na CTNBio
para ser presidente.
Nos poucos momentos em que esteve lá, ele talvez tenha tido
alguma dificuldade de interpretar as várias correntes de pensamento que
circulam lá dentro e o acúmulo de acordos estabelecidos ao longo dos anos de
como interpretar as normas da CTNBio. Tem várias nuances que exigem vivência,
que é mais importante para o presidente do que para os membros comuns.
É como se deixasse de ser relevante para a CTNBio o
presidente ter vivência para mediar as relações que lá ocorrem. Não é que ele
não tenha competência para isso, talvez até tenha, mas é importante conhecer o
que ocorre dentro da CTNBio para presidir a comissão. Para
finalizar: houve uma quase completa
renovação dos membros da CTNBio e os mais experientes ou estão indo embora ou
já o fizeram. Os poucos que sobraram não queriam ou não podiam assumir o cargo.
Como a proximidade de muitos membros
da comissão com as empresas do agronegócio afeta as decisões tomadas na CTNBio?
Dentro da CTNBio, tem pessoas radicalmente confiantes nos
transgênicos, tem pessoas radicalmente refratárias a essa tecnologia, e um
grupo de pessoas com dúvidas em relação a esta tecnologia e seus impactos. Independentemente da confiança que se tenha na tecnologia, a
obrigação de cada membro é fazer uma avaliação caso a caso. Isto significa que
as avaliações anteriores ajudam nas novas, mas não as dispensam. Está errado o
membro que pensa ser seguro qualquer OGM, como também está errado aquele que
imagina que nenhum deles pode ser seguro. Sugiro a leitura do nosso texo sobre
avaliação de risco: http://genpeace.blogspot.com.br/2013/09/guia-para-avaliacao-do-risco-ambiental_687.html
.
Sempre pode haver riscos, mas se
eles forem julgados como negligenciáveis pela maioria da comissão, esta será a
decisão e os que forem votos vencidos devem procurar melhores argumentos nas
próximas avaliações, e não ficar reclamando da “inconsistência” da maioria.
Em tese, a CTNBio deveria ser composta em sua maioria dessas
pessoas que querem entender melhor, e tendo dúvidas, examinam com cautela todos
os processos, levando a segurança em conta. Mas não é isso que acontece. Não acontece na opinião do Melgarejo. Os que lá estão (veja a
composição da CTNBio: http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/2251.html
) procuram entender em profundidade as questões de risco e agem com cautela,
sim: leem dezenas de artigos, fazem visitas técnicas, discutem com colegas no
mundo todo. As demais questões, como o impacto social da tecnologia, se há
alternativas a ela, se vamos ficar reféns das multinacionais ou vamos destruir
a agricultura familiar ao adotar a tecnologia, nada disso tem lugar como tema de discussão na CTNBio. A prova de
que os membros agem com cautela é que as decisões da CTNBio são iguaizinhas às
decisões de suas agências irmãs pelo mundo afora: OGTR, EFSA, EPA, FSANZ, etc.(
http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/a-ctnbio-nao-decide-diferente-dos.html
), exceto naquilo que só foi avaliado pela CTNBio (o mosquito GM, por exemplo).
Mas o grupo majoritário na CTNBio acredita que os estudos
feitos pelas próprias empresas defendendo os transgênicos são suficientes. O
que não é verdade: os membros da comissão estão tomando decisões que tem
consequências políticas, sociais e ambientais brutais, mas se comportam como se
fossem produtos neutros, que pudessem ser analisados olhando exclusivamente a
composição genética, uma parte da planta que é jogada no mercado. Primeiro, é uma grossa mentira dizer que o grupo majoritário se satisfaz
apenas com o que as companhias apresentam (mentira repetida nos blog contra
os OGM e que metem o pau na CTNBio). Nada disso: os membros escavam toda a
literatura científica, consultam os pares e só concluem se houver um razoável
nível de certeza. Podem subsistir incertezas, mesmo que elas estejam ligadas a
risco (o que nem sempre acontece), desde que as probabilidades de ocorrência de
dano sejam remotas. Quem está de fora da CTNBio pode até acreditar nisso, mas o
Melgarejo e eu, que estivemos lá seis longos anos, sabemos que isso não é
verdade. Ele deve se lembrar de um parecer que ele mesmo trouxe, uma vez, com
uma centena de artigos citados, e da réplica que fiz, com outra centena de
artigos, além de uma reinterpretação dos que ele mesmo citou. Não havia nada
das empresas ali...
É um reducionismo absurdo, pois despreza todas as relações
que esse produto tem com outros organismos. A comissão centra sua análise na
genética e diz que “este gene gera esta proteína, e olhando essa proteína não
causa problemas”.
Essa análise não leva em conta que essa proteína permite que
a planta tome um banho de veneno, que ela não tomaria caso a proteína não
estivesse lá. E nos testes não se aplica o veneno; o transgênico é consumido de
uma forma não produzida no mundo real. Primeiro, esta
história de “banho de veneno” já encheu o saco e é mais uma conversa mole repetida
ad nauseam: a quantidade de herbicida
que pode ser aplicada na lavoura é regulada por lei. Além disso, ninguém vai
dar banho de herbicida porque vai ter um enorme prejuízo: herbicida não se
compra a preço de banana. Terceiro, o produto colhido será testado em algum
momento na cadeia de venda e será rejeitado. Ficar repetindo esta ladainha é
uma forma de engambelar o público. Quanto ao tal reducionismo, a lei pede que a CTNBio faça avaliação de
risco, que é EXCLUSIVAMENTE BIOLÓGICA. A análise de risco, que envolve
os aspectos citados acima por ele, é incumbência do CNBS, como comentado antes
e da ANVISA e do MAPA, no caso dos agrotóxicos. Acho muito pertinente a leitura
dos textos que escrevi anos atrás sobre isso (http://genpeace.blogspot.com.br/2012/05/maioria-e-reducionismo-na-ctnbio.html
e também http://genpeace.blogspot.com.br/2012/05/transgenicos-metodo-cientifico-politica.html
) .
São falhas grandes no processo de análise: as plantas são
testadas em condições ótimas nos laboratórios, e nenhum ambiente real é ótimo.
Vão existir condições de estresse nesses ambientes, e os membros da CTNBio
deveriam exigir testes em todos os biomas, nas condições reais. Primeiramente, não tem cabimento estas argumentações, porque
embora possam existir diferenças biológicas em função de estresses, elas não
foram julgadas importantes para a questão de risco. Afinal, avaliação de risco
NÃO É CURIOSIDADE CIENTÍFICA, mas deve se ater às questões relevantes ao risco
(Leiam o guia que está no link alguns parágrafos acima). Em segundo lugar, nem
a lógica nem a lei pedem avaliações em
todos os biomas! Esta é mais uma das cantilenas que a turma que se opõe
cegamente a toda e qualquer biotecnologia derivada da engenharia genética fica
repetindo. Desafio a qualquer um deles que mostre lei, decreto, resolução ou norma
que obrigue isso.
Os membros da CTNBio também desconsideram alertas de
pesquisas que surgem em outros países, mostrando que podem haver problemas
novos. Afirmava-se quando entrei na comissão que as proteínas BT, que matam
lagartas, seriam destruídas no intestino, não sobrevivendo à digestão.
Mas a proteína foi encontrada no sangue de bebês, passando
pelo fio da placenta. Que problema isso pode causar no bebê? Nós não sabemos,
pois não temos estudos com animais prenhos comendo milho transgênico. É inacreditável que o Melgarejo ainda considere válido o
trabalho bizarro e cheio de gravíssimas falhas experimentais que afirma ter
encontrado estas proteínas circulando no plasma e, ainda por cima, cruzando a
barreira placentária. Não vou nem me dar ao trabalho de comentar mais. Vejam a
notícia ainda em 2011 e meus comentários http://www.radioagencianp.com.br/9872-toxina-transgenica-e-encontrada-no-sangue-de-mulheres-e-fetos;
se tiverem paciência, leiam o artigo, uma coleção de erros metodológicos ímpar,
que faz os artigos do Séralini parecerem boa ciência).
Então quando se faz um estudo daqueles no qual os ratos,
alimentados com milho transgênico, apresentam câncer depois de 90 dias, nós
percebemos que damos alimentos com esse milho na papinha das crianças, que isso
entra no organismo pelas placentas, isso nos preocupa e constrange por perceber
que dentro da CTNBio, onde boa parte dos membros deveria se pautar pela dúvida,
o grupo majoritário se pauta pela confiança, e a confiança não ajuda no
progresso da ciência, o que ajuda é a dúvida. Não é
nada disso: o grupo majoritária segue as recomendações internacionais, que são
as do Codex, neste caso. Basta ler o que elas dizem: é tão complexo estudar
alimentos completos que os testes com animais pouco ou nada dizem e por isso a
avaliação de riscos é feita com aquilo que é diferente entre uma planta GM e
uma convencional, não transgênica. O tal estudo de ratos com câncer é uma bobagem
feroz e está comentado mais abaixo.
O governo brasileiro
favorece o modelo do agronegócio. As posições da CTNBio não estão de acordo com
essa visão do governo?
A influência do agronegócio resulta numa posição mais
imediatista em relação a estes temas. Passa a ser mais importante uma safra do
que as decisões que afetam o longo prazo.
Um exemplo bom é o da lagarta Helicoverpa armigera, que apareceu no Brasil quando o milho BT
ocupou a maior parte das lavouras e fez desaparecer outras espécies de
lagartas. O sumiço destas fez desaparecer seus predadores, a Helicoverpa surgiu
e ficou fora de controle. Uma bobagem: o controle da
lagarta, no agronegócio, sempre se fez majoritariamente com inseticidas, os
predadores naturais pouco papel tinham nisso. De toda forma, a única forma das
plantas Bt reduzirem o predador natural seria eliminando a lagarta, alimento do
predador, Ora, eliminar a lagarto é tudo o que a agricultura precisa. Logo,
todo o argumento do Melgarejo desce pelo ralo: acaso os agricultures deveriam
deixar uns 10 ou 20% dos seus milhos e soja infestados de lagartas só para manter
um hipotético predador andando, gordo, pelas lavouras?
Para controlar a nova praga, o governo autorizou importar um
veneno que é comprovadamente danoso para o sistema nervoso dos humanos. Foi
tomada uma decisão no interesse de salvar uma safra comprometida, usando um
veneno danoso, contrariando recomendações da Anvisa. O
veneno é usado em todo lugar do Mundo onde existe a H. armigera. É evidente que ele é danoso ao homem, se for bebido,
injetado ou usado como loção, mas se aplicado corretamente, será perfeitamente
seguro (riscos muito baixos, ainda que não nulos).
O que não quer dizer que não existam questionamentos ou
posições contrárias por parte do governo. Os Ministérios da Saúde, Meio
Ambiente, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) tem posições
contrárias, e as representantes do Ministério da Agricultura na CTNBio, apesar
de votarem a favor da liberação de transgênicos, fazem pareceres coerentes e
apresentam questionamentos e argumentos para serem debatidos.
Há um bloco alinhado pedindo estudos quando estes são
insuficientes, e pelo que vi até hoje, os estudos sempre são insuficientes.
Parece até uma atitude de birra pedir mais estudos, mas de fato são necessários
mais estudos em todos os casos. Eu não acredito que, se reavaliássemos qualquer
transgênico liberado no Brasil de forma independente, a avaliação com base nos
dados que temos permitiria aprovação. É perfeitamente
válido pedir mais estudos, se eles trouxerem mais informações sobre questões de
risco. Adicionar mais informações científicas que não tenham este fim não ajuda
nada. Por exemplo, adicionar montes de dados de proteômica, transcriptômica e
outras técnicas high throughput não contribui para a compreensão de riscos.
Fazer experimentos em tudo que é canto do Brasil com milho ou soja não
contribui com nada porque, ao final, os campos de milho e soja acabam sendo
muito parecidos, ou não vão produzir adequadamente. A fauna visitante pode ter
diferenças, mas elas raramente são relevantes ao risco. Os estudos adicionais
pedidos pelo grupo minoritário raramente trazem esclarecimentos às questões de
risco ou a questão já foi suficientemente esclarecida, no entendimento dos
demais.
Quanto a tal avaliação “independente”,
seria feita por quem? Pelo MST? Pela AS-PTA? Os estudos feitos nas universidades
e centros de pesquisa não são independentes? Todos os pesquisadores pagam
obrigação aos orixás das multinacionais? A que orixás pagam obrigação a AS-PTA,
o MST e a turma de “experts” que orbita no MDA e no MMA, em cargos de
confiança, sem serem concursados e sequer sem um CV no Lattes? Duvido que
alguém me responda, mas eu não deixo de perguntar. Se tiverem interesse, leia
um texto antigo meu: http://genpeace.blogspot.com.br/2013/05/transgenicos-e-financiamento-de.html
. Este assunto será retomado mais adiante.
E tomara que eles estejam certos e nós errados, que a nossa
preocupação seja ingênua e boba. Infelizmente o acúmulo de informações vem
demonstrando cada vez de maneira mais consistente que eles estão errados, e não
sei porque não admitem o erro. O acúmulo de informações
existe, mas a qualidade dos artigos é terrível: são os Séralini, os Malatesta,
os Mezzomo, os Ariz, os Heinemann, as Carman, e por aí vai, cada um pior do que
o outro. O exemplo emblemático é o artigo do Séralini com ratos com tumor,
discretamente comentado pelo Melgarejo uns parágrafos acima (http://genpeace.blogspot.com.br/2013/11/sepultando-um-zumbi-o-artigo-cientifico.html
)
Por que não há maior participação da
sociedade nas reuniões da comissão?
As sessões da CTNBio são em tese abertas para a sociedade.
Mas como os agricultores e organizações não tem o patrocínio que as empresas
tem, apenas os representantes das empresas acompanham presencialmente as
decisões, movimentações e discussões que ocorrem lá dentro e exercem uma
pressão nas pessoas que votam. Conversa mole: os “representantes”
dos pequenos agricultores estão sempre por lá, quando não são membros da
própria CTNBio. Além disso, sempre que interessava à oposição, a CTNBio era invadida
por ativistas fantasiados de milho, de Dilma e de outras coisas, fora meninas
grávidas, gente com enxada e estrovenga, mendigos e o escambau. Todo mundo sabe disso, está nas mídias sociais.
Mesmo que essa pressão não consiga ser medida, é claro que
há interesses em jogo e os ficais destes interesses estão lá olhando como votam
as pessoas que decidem seus interesses. E a pressão das
invasões à CTNBio, perpetradas pelos ativistas do Greenpeace (nos tempos em que
esta instituição ainda não tinha jogado a toalha), por políticos em caça de
votos e por “organizações” sociais?
Uma maneira de resolver isso é se a sociedade pudesse acompanhar
as plenárias da CTNBio, onde são tomadas as decisões. As reuniões abertas
deveriam ser transmitidas pela internet, porque aí uma liderança de movimento
social poderia acompanhar de qualquer lugar do país. Beleza:
teria audiência zero, porque há poucas coisas mais áridas que uma reunião
setorial da CTNBio ou, pior ainda, a Plenária. E, de toda forma, a reunião
sairia do ar toda vez que se discutisse um assunto confidencial, dos quais
existem muitos. É uma sugestão inteiramente insensata. Muito mais sensata seria
a transmissão ao vivo das reuniões do COPOM ou do CONSEA, com uito mais
audiência e compreensão por parte do público. Dou minha alma ao capeta se isso
acontecer.
Essa transparência é necessária. Se o que é discutido lá é
para a segurança da sociedade, por que não mostrar? Por que discutir com portas
fechadas e apenas com o agronegócio assistindo? Ué, mas
as portas estão abertas, o próprio Melgarejo acabou de dizer acima! Deve ser
erro da entrevista, naturalmente.
Como não dá para fazer a coisa
online, sugiro que o proponente e todos os milhares de simpatizantes da causa
se cotizem para ter uns cinco a quinze representantes em todas as reuniões da
CTNBio. Ou peçam ajuda aos órgãos de governo que financiam a pequena
agricultura e a agroecologia. Os os que financiaram as várias invasões da
CTNBio.
Agora, as pautas, atas, decisões e
tudo mais, estão disponíveis no site da CTNBio. Duvido que encontrem a mesma
transparência no MDA, no IBAMA e nos demais
opositores de CTNBio.
Existem divergências entre os
interesses das empresas?
Sim. Quando eu me posiciono contra o 2,4D, que é um veneno
mais perigoso para a sociedade do que o glifosato, a Monsanto gosta, porque o
milho e soja tolerantes ao 2,4 D vão substituir os tolerantes ao glifosato.
Então na defesa da sociedade, de se protejer do veneno, o que acontece na
prática é que apoiamos outro veneno que já foi aprovado e não vai ser
reavaliado.
Sempre que surge um veneno novo, mesmo a CTNBio preocupada
com a defesa da sociedade termina atuando como elemento de proteção das
empresas que já aprovaram seus produtos. Isso deveria ser rediscutido. Tolice completa: a
CTNBio não delibera sobre agrotóxicos.
A bancada ruralista apresentou uma
proposta para criar uma comissão similar a CTNBio para a aprovação de
agrotóxicos. Como você vê essa proposta?
Seria um desserviço muito grande à segurança alimentar e
ambiental. Comprometeríamos ainda mais os acordos que o Brasil faz.
Recentemente a China devolveu grãos com resíduos de agrotóxicos; a Rússia não
quer mais importar transgênicos. Se abrirmos esse espaço para que as empresas
tenham uma incidência maior do que é produzido, aumenta nossa vulnerabilidade e
diminui nossa capacidade de competição autônoma no mercado internacional. Vejo
isso como uma ameaça a ser evitada.
A CTNBio não é um exemplo a ser seguido para se criar uma
comissão que tome decisões a respeito de segurança. Essa comissão pretende apenas
viabilizar uma aprovação mais rápida de produtos que deveriam ser analisados de
forma mais lenta e cuidadosa. A agilidade serve aos interesses do negócio, não
da segurança do país.
Não é assunto de avaliação de risco
de OGM, portanto não é assunto meu neste blog, embora possa ser em outros fóruns.
Mas faço um mea culpa: de vez em
quando eu comento sobre agrotóxicos e espero que não diga bobagem (procuro
ajuda dos universitários, claro, antes de postar).
Como a CTNBio deveria ser para
atender aos interesses da sociedade?
Ela deveria ser apoiada por um órgão público que financiasse
estudos independentes e checasse os estudos feitos pelas empresas. Deveria
obrigar as empresas a não apresentar somente os dados médios da produtividade
de um produto novo, e sim mostrar os dados brutos e como se chegou a este
número. A ideia de um Instituto de Avaliação de Risco
já foi trazida antes à CTNBio, muitos anos atrás. Mas me diga, Melgarejo, se
ele for público, como o são as universidades e centros de pesquisa, como será
independente? Ou há dois tipos de órgãos públicos, os que são acadêmicos (e
vendidos ao capital das multinancionais) e o que você propõe, a ser povoado
pelos “independentes” do NEA ou por outros experts a serviço da agroecologia e,
claro, “independentes”?
Deveria possibilitar reavaliações periódicas quando novos
estudos surgissem. Ter uma composição mais equilibrada, preocupada com o
ambiente, com a saúde e não só com a tecnologia em si. A sociedade precisa ter
uma participação maior, com reuniões abertas, transmitidas, e deveria haver
audiências públicas para todos os casos polêmicos. Quem
quiser consultar a composição da CTNBio, é só olhar no site e na lei, já
mencionados acima. Há poucas comissões mais ecléticas. Agora, lembre-se: a
comissão tem que fazer avaliação de risco biológico, nada mais. Por isso, se
vier alguém representando os assentados do Vale do Acarau, a pessoa tem que ter
as bases de genética molecular, genética de populações, fisiologia celular, uma
base de toxicologia, etc., etc., humildade para aprender com os colegas, treino
científico profundo e vontade de aprender a fazer avaliação de risco. Fica
difícil entender o que um advogado, um sociólogo ou um historiador possam
contribuir à discussão, ainda que tenham treinamento científico nas suas áreas,
a menos que tenham feito pós-graduação nas áreas de interface com os assuntos
mencionados acima. Então, é como o milho plantado em diferentes biomas... não
importa de onde ele veio, será sempre um milho, que é o que a moenda da CTNBio
precisa. Se trouxerem sorgo, trigo ou urucum, não dá nada que preste.
Curiosamente, tem uns grãos e sementes deste tipo lá, é só conferir a
composição.
A comunidade acadêmica, as organizações ambientais, de
defesa do consumidor, deveriam ter representação, e a CTNBio deveria funcionar
como uma instância consultiva. Que o consenso de todas as participações gerasse
uma recomendação que fosse avaliada por uma instância superior que decidisse e
levasse em conta todos os aspectos políticos envolvidos. Vai ser preciso mudar a lei...mobilize-se a bancada ecológica, pois. E já
há a instância superior, é o CNBS, o próprio Melgarejo reconhece no próximo parágrafo. Como já
sugeri, vão lá futucar o Conselho, porque cabe a eles uma resposta às
preocupações sociais. Sobre a questão de avaliação de risco, entretanto, não existe corpo técnico melhor para
fazê-la, nem no Brasil nem no Mundo.
Na lei de biosegurança está previsto essa instância
superior, que é o Conselho Nacional de Biosegurança (CNBS), que deveria avaliar
a importância e a recomendação de liberar ou não da CTNBio.
Esse conselho não se reuniu uma só vez durante o tempo que
estive na CTNBio. Se reuniu ao longo da história três ou quatro vezes, e
simplesmente referendou as decisões da CTNBio, que como é hoje, atua como uma
instância deliberativa, e a decisão tomada lá não é contestada. Vale o que já disse três vezes: peguem a AS-PTA, O MST, a
Terra de Direitos e as mais de 30 outras associações que sempre co-assinam os
documentos metendo o pau na CTNBio e vão lá na Casa Civil pedir que se suspenda
a comercialização de todos os transgênicos no Brasil por questões
socio-econômicas. Lembrem-se, meus caros críticos: o CNBS não vai reavaliar o
trabalho da CTNBio. E não se esqueçam de chegar lá chutando o balde: afinal, o
CNBS
nunca rejeitou um produto aprovado pela CTNBio,
mesmo quando chamado à fala pela ANVISA e/ou IBAMA.
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